Execução por título judicial
Ação judicial cujo objetivo é obter a satisfação de um direito reconhecido por uma decisão judicial, que não foi cumprida voluntariamente pela parte condenada.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A execução por título judicial é uma das principais ações no âmbito do Direito Processual Civil, permitindo que o credor busque a satisfação de uma obrigação reconhecida judicialmente, através de medidas coercitivas.