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Equiparar

Considerar ou tratar como igual, para fins jurídicos. Ex: a lei equipara a doença profissional ao acidente de trabalho.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, a equiparação é frequentemente utilizada para tratar as condições de trabalho de diferentes empregados, como por exemplo, na equiparação salarial entre funções equivalentes.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a equiparação pode ser aplicada em casos de responsabilidade civil, onde o agente é considerado igualmente responsável por ações que tenham efeitos semelhantes.