Efeito reflexo
Consequência indireta ou secundária de um ato ou decisão jurídica que atinge terceiros que não foram partes na relação jurídica original ou no processo. Exemplo: a anulação de um ato administrativo pode ter efeitos reflexos sobre contratos dele derivados.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o efeito reflexo pode ser observado quando a anulação de um ato administrativo repercute em contratos firmados com base nesse ato, afetando direitos de terceiros que não participaram da decisão.
Direito Civil
No Direito Civil, a consequência de um ato jurídico que impacta terceiros é crucial, uma vez que pode levar à reavaliação de obrigações ou direitos decorrentes de contratos que dependem do ato original.