Decreto nº 19.852 de 11 de Abril de 1931

Ficam congregados em unidade universitária, constituindo a Universidade do Rio de Janeiro, os institutos de ensino superior abaixo enumerados, acrescidos da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, criada pelo presente decreto:

Alem dos institutos referidos no artigo anterior, concorrerão para ampliar o ensino da Universidade do Rio de Janeiro, embora conservando organização técnico-administrativa independente, o Instituto Oswaldo Cruz, o Museu Nacional, o Observatório Astronômico, o Serviço Geológico e Mineralógico, o Instituto Médico Legal, o Instituto de Química, o Instituto Geral de Meteorologia, o Instituto Biológico de Defesa Agrícola, o Jardim Botânico, a Assistência a Psicopatas e quaisquer outras instituições de carater técnico ou científico da Capital da República.

A administração da Universidade ficará a cargo:

A escolha e nomeação do Reitor deverão atender às condições prescritas nos arts. 15 e 16 do Estatuto das Universidades Brasileiras.

Constituirão inicialmente o Conselho Universitário:

Caberá ao reitor a direção superior da Universidade, a superintendência de todos os serviços administrativos, a gestão financeira da mesma, as providências tendentes ao aperfeiçoamento e à eficiência do ensino nos diversos institutos universitários e quaisquer outras atribuições inerentes ao cargo e discriminadas no Estatuto das Universidades Brasileiras.

O Conselho Universitário desempenhará, de acordo com o Estatuto das Universidades Brasileiras, funções de natureza administrativa, didática e disciplinar.

A assembléia universitária, que será constituida pelo conjunto dos atuais professores dos institutos componentes da Universidade do Rio de Janeiro, terá as funções previstas no Estatuto das Universidades Brasileiras.

Cada um dos Institutos da Universidade terá a sua administração assim constituída:

A nomeação do diretor e a constituição do Conselho Técnico-administrativo obedecerão ao disposto nos arts. 27 e 29 e respectivos parágrafos do Estatuto das Universidades Brasileiras.

A Congregação de cada um dos Institutos da Universidade do Rio de Janeiro será constituída pelos professores catedráticos efetivos, pelos docentes livres na regência de disciplinas, por um representante dos docentes livres, eleito pela respectiva corporação, e, ainda, pelos atuais professores catedráticos em disponibilidade.

O diretor de cada um dos Institutos da Universidade será o orgão executivo da respectiva administração, cabendo-lhe individualmente ou em corporação como o Conselho técnico-administrativo, fazer cumprir os dispositivos regulamentares, as decisões do Governo e do Conselho Universitário, zelar pela eficiência do ensino e promover seu aperfeiçoamento, e exercer quaisquer outras atribuições inerentes ao cargo e discriminadas no regulamento de cada instituto da Universidade.

O Conselho técnico-administrativo será o orgão deliberativo dos Institutos da Universidade, cabendo-lhe cooperar com o diretor na superintendência de todos os serviços do respectivo instituto; resolver sobre assunto didáticos e administrativos de sua alçada; estudar e emitir parecer sobre as questões que devam ser submetidas à Congregação; e exercer todas as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo regulamento de cada um dos Institutos da Universidade.

A Congregação será o orgão superior na direção didática dos Institutos da Universidade, cabendo-lhe a iniciativa de quaisquer modificações e providências necessárias à maior eficiência do ensino, de acordo com as atribuições discriminadas no regulamento de cada Instituto.

A organização didática e os métodos pedagógicos do ensino na Universidade do Rio de Janeiro serão determinados, atendidas as normas do Estatuto das Universidades Brasileiras, nos respectivos regulamentos de cada um dos Institutos da Universidade.

A modalidade, duração e seriação dos cursos universitários, bem como quaisquer outras condições relativas ao funcionamento dos mesmos serão, tambem, discriminadas no regulamento de cada Instituto da Universidade.

O anuário da Universidade do Rio de Janeiro, a que se refere o parágrafo único do art. 17 do Estatuto das Universidades Brasileiras, deverá conter a seguinte matéria: 1 - Estatuto Universitário. 2 - Relatório do ano anterior. 3 - Elenco nominal das autoridades universitárias, do corpo docente e do pessoal administrativo. 4 - Programa dos cursos. 5 - Relação dos estudantes de cada Faculdade, Escola ou Instituto, e sua distribuição pelos respectivos cursos. 6 - Estatística de matrículas e frequências dos cursos e das aulas. 7 - Relação dos cursos especiais realizados. 8 - Relação dos diplomados no ano letivo findo e das teses de doutoramento aprovadas. 9 - Balanço financeiro geral e parcial. 10 - Indicação das publicações científicas da Universidade. 11 - E todas as demais notícias cuja inscrição o Reitor julgar conveniente.

A constituição, prerrogativas e atribuições do Corpo Docente da Universidade do Rio de Janeiro, em cada um dos seus Institutos, obedecerão às normas instituídas no Estatuto das Universidades Brasileiras e nos regulamentos respectivos.

Em tudo quanto se refere à admissão, promoção e habilitação dos estudantes, em qualquer dos Institutos da Universidade do Rio de Janeiro, serão observados os dispositivos do Estatuto das Universidades Brasileiras.

A Universidade do Rio de Janeiro conferirá os seguintes diplomas:

Os direitos e deveres do corpo discente na Universidade do Rio de Janeiro, em qualquer dos seus institutos, serão discriminados nos respectivos regulamentos e regimentos internos, de acordo com as normas gerais instituidas no Estatuto das Universidades Brasileiras.

O regime disciplinar, em cada um dos institutos da Universidade, será determinado nos respectivos regulamentos e regimento interno, de acordo com os preceitos do Estatuto das Universidades Brasileiras, atribuindo-se aos orgãos superiores da administração a faculdade de confirmar, anular ou comutar penalidades e aos membros do corpo docente e discente, bem como aos funcionários não demissiveis ad nutum, o direito de recurso da deliberação de qualquer orgão administrativo para o orgão de hierarquia imediatamente superior.

A vida social na Universidade do Rio de Janeiro deverá obedecer, em suas linhas gerais, à organização prevista no Estatuto das Universidades Brasileiras, particularmente no que respeita à constituição do Diretório Central dos Estudantes, para que seja assegurada ao Corpo Discente a representação no Conselho Universitário.

Cada um dos Institutos federais da Universidade terá a sua organização técnico-administrativa instituida em regulamento especial e discriminada, para os efeitos da sua execução, em regimento interno.

A regulamentação de que trata o artigo anterior, alem dos dispositivos gerais da organização técnica e administrativa constante do Estatuto das Universidades Brasileiras, deverá obedecer aos moldes abaixo instituidos.

O ensino do Direito far-se-á na respectiva Faculdade em dois cursos: um, de cinco anos, e outro, de dois. Ao estudante aprovado em exames de toda a matéria ensinada no primeiro será conferido o grau de bacharel em direito e o diploma correspondente; ao aprovado em toda a matéria ensinada em qualquer das secções do segundo e na defesa da tese a que se refere o art. 50, será conferido o grau de doutor em direito e o diploma correspondente.

O curso de bacharelado em direito compreenderá o ensino das seguintes matérias: Introdução à Ciência do Direito; Economia Política e Ciência das Finanças; Direito Civil; Direito Penal; Direito Público Constitucional; Direito Público Internacional; Direito Comercial; Direito Judiciário Civil; Direito Judiciário Penal; Direito Administrativo; Medicina Legal.

Salvo o disposto no art. 30 o ensino do direito Civil será feito em quatro cadeiras: o do direito penal, o do direito comercial e do direito judiciário civil, em duas, o de cada uma das outras matérias, em uma.

Salvo também o disposto no artigo seguinte, no curso de bacharelado o ensino far-se-á na seguinte ordem:

A Congregação da Faculdade poderá instituir o ensino de outras matérias e aumentar o número de cadeiras, satisfeita a despesa com seus próprios recursos. Poderá, também, adotar, por dois terços de votos, outra seriação, contanto que:

Haverá um professor catedrático para cada uma as cadeiras do curso de bacharelado.

No curso de doutorado o ensino far-se-á na seguinte ordem:

Só serão admitidos à matrícula no primeiro ano de qualquer das secções do curso de doutorado:

Os professores do curso de doutorado poderão ser designados pela congregação dentre os professores catedráticos do curso de bacharelado;

Os programas do ensino do curso de doutorado serão organizados pelos respectivos professores com a mais ampla liberdade quanto à especificação da matéria.

A cada uma das secções do curso de doutorado corresponderá um seminário de investigação e preparo de teses. Cada um desses seminários funcionará sob a regência de um professor catedrático.

No curso de bacharelado o ensino far-se-á por meio de aulas de teoria e de prática. As aulas de teoria consistirão em preleções orais do professor; as de prática, em exercício de aplicação do direito a casos concretos colhidos na jurisprudência.

A congregação da Faculdade organizará séries de conferências:

Sempre que a Faculdade de Direito fizer parte da Universidade, a direção desta organizará ali um instituto especial de criminologia com aproveitamento de professores da Faculdade de Medicina. Em seus cursos poderão matricular-se alunos de qualquer das duas faculdades.

O ano letivo será dividido em dois períodos: o primeiro de 1º de março a 20 de junho e, o segundo, de 10 de julho a 15 de novembro.

Para a matrícula no 1º ano das Faculdades de Direito serão exigidos os documentos enumerados no art. 81 do Estatuto das Universidades Brasileiras, devendo constar do curso ginasial a adaptação didática do curso jurídico.

A verificação do preparo dos alunos far-se-á por meio de provas diversas, escritas e orais, parciais ou não.

Só poderão inscrever-se para as provas finais os alunos que tenham frequentado 2/3, pelo menos, das aulas da respectiva cadeira e que tenham obtido a nota 5, no mínimo, como média das provas parciais.

Para aprovação do aluno é preciso que a média das notas obtidas nas provas parciais e finais da cadeira não seja inferior a 5.

Haverá segunda época de provas, a que serão admitidos os alunos inabilitados em uma disciplina na primeira época e os que, satisfazendo o disposto no art. 43, a esta não comparecerem por motivo justificado.

Para aprovação na segunda época é, tambem, preciso que a média das notas obtidas nas provas da cadeira não seja inferior a 5.

O aluno reprovado em Introdução à Ciência do Direito não poderá fazer prova oral de nenhuma outra cadeira.

O aluno do 5º ano do curso de bacharelado em direito, que for, ao mesmo tempo, aluno do 1º ano do curso de doutorado, não poderá fazer provas finais, nem provas orais na segunda época, de nenhuma das cadeiras do curso de doutorado sem que tenha obtido nas do curso de bacharel a média 6, pelo menos.

Nas provas orais do curso de doutorado a arguição durará meia hora.

Par obter grau de doutor em direito deverá quem tiver concluído o respectivo curso apresentar uma dissertação impressa, feita sobre assunto de sua escolha, pertinente à respectiva secção, e obter aprovação na defesa que da tese nela contida fizer perante uma comissão composta dos professores da secção e mais quatro que a Congregação eleger. Essa comissão será presidida pelo diretor da Faculdade.

Os diplomados em país estrangeiro que pretendam revalidar seus diplomas deverão sujeitar-se a provas escritas de direito judiciário civil e de direito judiciário penal e as provas orais de direito público constitucional, de direito civil, de direito penal, e de direito comercial.

As associações de alunos da Faculdade, que forem reconhecidas pela congregação como representativas do corpo discente, deverão manter centros de debate sobre assuntos pertinentes às matérias do curso ou relacionadas com elas. Esses centros ficarão sob a direção de um professor catedrático se isto pedir a associação.

A reorganização do ensino médico, instituida na presente reforma, tem o duplo objetivo de ministrar conhecimentos necessários ao exercício profissional eficiente e de permitir, a um tempo, especialização em diversos ramos da medicina aplicada e nos domínios das ciências biológicas correlatas.

Para atender à finalidade definida no artigo anterior, nas Faculdades médicas será ministrado o ensino das seguintes disciplinas: Anatomia - Histologia e Embriologia geral - Fisiologia - Física biológica - Química fisiológica - Microbiologia - Parasitologia - Patologia geral - Farmacologia - Anatomia e Fisiologia patológicas - Técnica operatória e Cirurgia experimental - Clínica propedêutica médica - Clínica dermatológica e sifilográfica - Clínica de doenças tropicais e infectuosas - Clínica médica - Clinica cirúrgica - Terapêutica clínica - Clínica urológica - Clínica obstétrica - Higiene - Medicina legal - Clínica cirúrgica infantil e ortopédica - Clínica pedriátrica médica e Higiene infantil - Clínica oto-rino-laringológica - Clínica ginecológica - Clinica psiquiátrica - Clínica oftalmológica - Clínica neurológica.

O ensino das disciplinas de que trata o artigo anterior será realizado de acordo com a seguinte seriação:

O ensino das disciplinas distribuidas em serição no artigo anterior será realizado em um ou em dois períodos letivos.

O ensino médico será ministrado nos cursos abaixo definidos:

Os cursos normais obedecerão ao programa apresentado pelo professor ao Diretor até 31 de janeiro e revisto pelo Conselho técnico-administrativo.

O professor catedrático, quando as conveniêcias didáticas o indicarem e autorizado pelo Conselho técnico-administrativo, poderá agregar à respectiva cadeira um ou mais docentes livres, aos quais serão cometidas funções idênticas às dos auxiliares de ensino, e principalmente a execução de parte do programa oficial.

O professor fica obrigado à execução integral do programa da respectiva disciplina, e quando, por quaisquer circunstâncias, não tinha atendido a esta exigência, completará o ensino da primeira quinzena de novembro.

Na organização de programas dos cursos normais haverá acordo entre os professores da mesma disciplina, e entre aqueles de disciplinas com afinidades bem definidas, no sentido de ser atingida, por mútua cooperação didática e conveniente distribuição de assuntos, maior eficiência no ensino.

O ensino da cadeira de fisiologia será realizado em dois cursos paralelos, sendo organizados e combinados os programas de modo a abranger a totalidade da disciplina.

O ensino da cadeira de anatomia será realizado tambem em dois cursos paralelos, sendo incluidas nos respectivos programas a antropologia geral e a anatomia sistemática e devendo ser lecionada, nos dois cursos, a disciplina integral.

Os cursos equiparados serão requeridos ao diretor da Faculdade, cabendo ao Conselho Técnico-Administrativo aprovar os programas e regular o modo do seu funcionamento.

Os cursos livres poderão ser executados pelos docentes livres e por profissionais, nacionais ou estrangeiros, de reconhecida capacidade, a juizo do Conselho técnico-administrativo, sendo vedada o execução desses cursos pelos professores catedráticos e pelos auxiliares de ensino remunerados.

Os cursos de aperfeiçoamento e os cursos de especialização poderão ser organizados e executados pelo professor catedrático, ou pelos docentes livres, cabendo ao Conselho Técnico-Administrativo autorizar a sua realização, aprovar os respectivos programas e expedir instruções relativas, ao seu funcionamento.

O mesmo candidato, desde que não haja incompatibilidade de horas e outros inconvenientes de ordem didática, a juizo do Conselho técnico-administrativo, poderá frequentar mais de um curso de aperfeiçoamento.

Constituirão cursos de especialização, alem daqueles que abranjam algumas das disciplinas do curso médico, e que habilitam ao exercício de especialidades, mais os seguintes, que serão organizados de acordo com a decisão do Conselho técnico-administrativo: 1. Tisiologia. 2. Doenças do aparelho digestivo e da nutrição. 3. Cardiologia. 4. Radiologia. 5. Neuro-cirurgia. 6. Cirurgia pulmonar. 7. Cirurgia plástica. 8. Ortopedia. 9. Biotipologia e ortogenia. 10. Dietética. 11 . Fisioterapia. 12. Psicanálise .

Os cursos de que trata o artigo anterior poderão ser realizados pelos professores catedráticos ou pelos docentes livres com a colaboração dos chefes de clínica, chefes de laboratório e assistentes. Parágráfo único. Os mesmos cursos ainda, poderão ser realizados, mediante autorização do Conselho técnico-administrativo, por profissionais de reconhecida competência, estranhos à Faculdade, uma vez que disponham de serviços nos quais parte do ensino possa ser ministrado.

Os candidatos aos cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão ser médicos ou estudantes que tenham realizado anteriormente, o curso normal da respectiva cadeira.

Os candidatos médicos, e os estudantes após terminarem o curso escolar, que tenham completado cursos de especialização e quando habilitados nas provas finais, receberão o respectivo certificado de aprovação expedido pela Faculdade.

Os cursos de especialização, alem das vantagens de maior capacidade técnica, conferem aos diplomados os direitos seguintes: a) exercer a especialidade com as prerrogativas de diplomado na mesma pela Faculdade de Medicina; b) preferência a cargos públicos da respectiva especialização.

A duração dos cursos de especialização será variavel, de acordo com a natureza dos mesmos, e será regulada nos respectivos programas.

No intuito de aproveitar, em larga expansão social, a actividade técnico-científica da Faculdade, serão organizadas anualmente, pelo Conselho técnico-administrativo, conferências de carater educativo, a serem realizadas pelo corpo docente em salões acessiveis ao grande público em outros institutos, de ensino superior, de ensino secundário, de ensino primário, ou em associações da classe.

O ensino das disciplinas do curso médico, será realizado em anfiteatros, em salas de demonstrações, em laboratórios de trabalhos práticos, em enfermarias e dispensários dos hospitais e em institutos especiais, ficando à disposição do ensino médico as instalações acima enumeradas, mantidas ou subvencionadas pelo governo Federal.

Nas preleções de anfiteatro, embora de natureza doutrinária e de instrução coletiva, será essencial o empenho de objetivar o ensino em fatos concretos, aproveitando ainda, para a exemplificação de conceitos, quadros murais, projeções luminosas e quaisquer outros elementos de demonstração.

As aulas de demonstração serão destinadas ao ensino coletivo de grupos de alunos.

Nos laboratórios os alunos serão exercitados, quando possivel individualmente, na prática das técnicas e processos de verificação experimetal.

Nas enfermarias e dispensários, o ensino clínico será feito pela observação direta do doente e participação ativa do aluno em todos os trabalhos de diagnósticos e de tratamento.

As verificações de necropsia, macroscópicas microscópicas, constituem complementos indispensavel ao ensino clínico.

Sempre que for possível cada uma das clínicas da Faculdade terá anexo um serviço de dispensário, que aproveitará à instrução dos alunos nos casos ocorrentes, neles sendo feita ainda a triagem de doentes que devem ser internados.

Cada uma das clínicas terá anexo um laboratório, destinado a prolongar e a completar o ensino da enfermaria, e ainda a efetivar a pesquisa original.

O professor de qualquer das disciplinas da Faculdade deverá comparecer diariamente ao respectivo serviço e dedicar ao ensino a atividade pessoal necessária à execução eficiente do programa da cadeira e à orientação de trabalhos práticos e pesquisas originais.

Quando, pelo número excessivo de alunos, não for possível a realização eficiente do curso normal de qualquer das cadeiras da Faculdade, o Conselho técnico-administrativo determinará a divisão dos mesmos alunos em turmas, de acordo com o melhor critério didático.

Os auxiliares de ensino deverão sempre comparecer antes do professor aos serviços da cadeira, e neles permanecerão o tempo necessário ao desempenho de suas; atribuições, devendo, não só atender fielmente às obrigações regulamentares e às incumbências do professor, mas também empenhar, sem prejuízo do ensino, parte de sua atividade em observações e pesquisas pessoais.

E' obrigatória a realização pelo aluno de trabalhos práticos, sendo exigido, para admissão às provas parciais, aos exames finais e à promoção ao ano seguinte, certificado de estágio apresentando, pelo menos dois, terços de frequência nas aulas práticas.

A Faculdade, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde Pública, entrará em acordo com o prefeito do Distrito Federal no sentido de serem admitidos a estágio nos serviços da Assistência Municipal e do Hospital de Pronto Socorro os alunos do 5º e 6º anos.

Para o ensino das disciplinas que requerem intervenção técnica no cadaver, e ainda para a efetivação mais ampla da atividade escolar em pesquisas originais, será organizado, na Faculdade de Medicina, anexo ao Hospital das Clínicas, um instituto especial, com a denominação de Instituto Anatômico e Biológico.

No Instituto Anatômico e Biológico haverá as seguintes divisões:

No Instituto Anatômico e Biológico será ministrado o ensino das seguintes disciplinas: Anatomia humana - Anatomia Microscópica, Histologia e Embriologia - Anatomia e Fisiologia patológicas - Técnica operatória e cirurgia experimental - Medicina legal.

Para o ensino das disciplinas referidas no artigo anterior serão aproveitados os cadáveres dos hospitais, e também os que se destinem à verificação de óbito.

No Instituto Anatômico e Biológico de que tratam os artigos anteriores será organizado um museu, especialmente destinado ao ensino das diversas disciplinas do curso médico, e ainda à instrução superior sobre assunto ilustrados no mesmo museu.

O Instituto Anatômico e Biológico terá um gabinete fotográfico, com técnicos também experimentados em trabalhos de micro-fotografia, para o preparo de material necessário ao ensino de qualquer das disciplinas da Faculdade.

Como dependência da cadeira de anatomia e fisiologia patológicas será instalado no Instituto Anatômico e Biológico um laboratório de microbiologia e de histopatologia, destinado a verificações etiológicas que devem completar os resultados de necropsias, e tambem ao diagnóstico histopatológico em material de biopsias e de intervenções cirúrgicas das diversas clínicas da Faculdade.

No Instituto Anatômico e Biológico haverá também um gabinete de raio X, destinado a ampliar e a completar, no vivo e no cadáver, os estudos anatômicos, os de técnica cirúrgica e os de perícia médico-legal.

Na divisão de pesquisas originais serão aproveitados a tendência e as aptidões individuais de professores, docentes livres, auxiliares, de ensino, e ainda de estudantes, que se queiram devotar de modo mais amplo ao esclarecimento de problemas obscuros da biologia, especialmente, da patologia humana.

O Conselho técnico-adrninistrativo, mediante autorização do Ministério da Educação e Saúde Pública, designará, oportunamente, um técnico de reconhecido saber e segura orientação científica, para as funções de "diretor de pesquisas", podendo essa designação recair em qualquer membro do corpo docente da Faculdade, ou em pessoa estranha, nacional ou estrangeira.

A direção administrativa do Instituto Anatômico e Biológico caberá, rotativamente, de acordo com dispositivos do regimento interno, aos professores catedráticos com exercício no mesmo Instituto.

Para a instalação do Instituto Anatômico e Biológico o Governo poderá aceitar o concurso de fundações que se destinem fins científicos ou humanitários, e também de particulares.

Para atender às necessidades dos serviços clínicos da Faculdade, e ainda para prover o ensino da respectiva especialização, será instalado oportunamente, um instituto de Eletrorcadiologia, dirigido por profissional de reconhecida competência, escolhido pelo Conselho técnico-administrativo.

O ensino da radiologia nas Faculdades de Medicina será realizado em cursos de aperfeiçoamento, sobre qualquer das disciplinas exercitadas no respectivo Instituto, ou em curso de especialização de eletroradiologia.

A parte do ensino de eletroradiologia relativa no eletro o rádio-diagnóstico será realizada em curso normal, na cadeira de clínica propedêutica podendo ser aproveitados, para esse fim, os técnicos do Instituto de Eletroradiologia.

No Instituto de Eletroradiologia será organizado um serviço especial de fisioterapia dirigido por profissional, nacional ou estrangeiro, de reconhecida competência especializada, escolhido pelo Conselho técnico-administrativo.

Para o maior desenvolvimento do ensino médicolegal, e no intuito de formar especialistas para todo o país, será realizado acordo entre o Ministério da Educação e Saúde Pública e o do Interior e Justiça, no sentido de que o professor da cadeira de Medicina Legal seja o diretor do Instituto Médico-Legal.

O professor de Medicina Legal será o diretor do respectivo curso de especialização, denominado "Curso de perícia médico-legal".

O diploma do curso de perícia médico-legal confere o direito de preferência absoluta para o provimento nos cargos federais, interinos ou efetivos, da especialidade e para a designação de perito judiciário.

Oportunamente será organizado, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, um Instituto de Biotipologia e Ortogenia, destinado à execução de trabalhos e pesquisas discriminadas no respectivo regimento interno.

Enquanto não se organizar a Escola de Higiene e Saúde Pública, que fica criada por este decreto, funcionará como dependência da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o curso de especialização em higiene e saúde pública, o qual visará o preparo dos médicos que se destinam às funções sanitárias e dos que nelas já se acham investidos.

O curso da especialização em higiene e saúde pública compreenderá as seguintes matérias: estatística sanitária, saneamento urbano e rural, epidermiologia e profilaxia das doenças contagiosas, epidemiologia e profilaxia especializadas (incluindo tuberculose, lepra, doenças venéreas, febre amarela, peste bubônica, malária, uncinariose e outras endemias rurais): higiene alimentar, fisiologia aplicada à higiene, higiene industrial e higiene infantil (incluindo mais a higiene pré-natal, a pré-escolar e a escolar, bem como a higiene mental), organização e administração sanitárias.

Antes da instalação do curso de especialização de que trata o artigo anterior, uma comissão composta do seu diretor e de dois técnicos sanitários por ele designados será incumbida de: a) organizar a distribuição das matérias referidas no artigo anterior em diferentes cadeiras, propondo o número de professores, conferencistas e assistentes: b) organizar a distribuição das matérias em cursos diversos, estabelecendo os respectivos programas; horário e duração; c) propor o modo de avaliar o preparo dos alunos em cada matéria; d) propor a tabela de remuneração do pessoal docente, remuneração essa que será proporcional ao tempo despendido no ensino; e) propor os certificados e diplomas que possam ser conferidos aos alunos do curso.

O diretor do curso será o professor catedrático de higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Os professores do curso serão designadas em comissão por dois anos pelo ministro da Educação e Saúde Pública, mediante proposta do Conselho técnico-administrativo da Faculdade.

Os professores poderão ser escolhidos entre técnicos nacionais ou estrangeiros, observadas as condições dos artigos anteriores.

A matrícula no curso da especialização poderá visar a frequência de todos os cursos normais de que, o mesmo se compõe, ou poderá ter por objetivo a especialização em algumas disciplinas dos ramos sanitários, respeitada a seriação proposta pela comissão anteriormente, referida.

Só poderão ser admitidos à matrícula os candidatos que provarem ter sido diplomados em medicina, por uma das Faculdades oficiais ou equiparadas, e apresentarem certificado do Curso de Aperfeiçoamento do Instituto Oswaldo Cruz.

Em nenhum curso a matrícula poderá exceder o número de 25 alunos. Se se apresentarem à matrícula mais de 25 candidatos, o diretor do curso de especialização fará uma seleção baseando-se em títulos, funções desempenhadas, trabalhos escritos ou quaisquer provas de competência que julgar necessárias.

Se após a matrícula, o aluno demonstrar incapacidade ou indiferença pelos estudos, ou conduzir-se de maneira reprovável, a sua eliminação do corpo discente será feita pelo diretor do curso, mediante proposta do professor.

O diretor da Faculdade de Medicina, de acordo com o direitor do curso, providenciará para a instalação deste em locais apropriados, aproveitando instalações da Faculdade ou de outros institutos de ensino superior.

No começo de cada ano letivo, o diretor do curso de especialização, ouvidos os diferentes professores, organizará o orçamento das despesas a serem feitas e contratará o pessoal administrativo necessário, sempre e dentro da verba consignada na lei da despesa.

Nas mesmas condições do artigo anterior, o diretor do curso organizará o programa do ano letivo, o qual será publicado com os nomes dos professores, assistentes e conferencistas e com os detalhes dos respectivos cursos.

Serão exigidos para matrícula no 1º ano do curso médico:

O ano letivo será dividido em dois períodos, o primeiro, de 1º de maço a 20 de junho e, o segundo, de 10 de julho a 31 de outubro.

A habilitação do aluno para promoção ao ano imediato, será verificada pelo certificado de estágio e de trabalho práticos e, ainda, pelas provas parciais o exame final.

Para a expedição dos certificados de estágio e de trabalhos práticos, cada aluno terá uma caderneta na qual será anotada a frequência aos serviços clínicos e às aulas práticas, bem como as notas obtidas na realização dos trabalhos, que serão registadas pelo próprio professor, justificando-as verbalmente.

As provas parciais constarão de dissertações escritas sobre ponto do programa lecionado até a época da prova.

Cada um dos examinadores atribuirá ao aluno nota do 0 a 10, em número inteiro, sendo a nota final a média aritmética das três notas concedidas, desprezadas as frações até 1/2 e contadas como unidade as superiores.

Os exames finais constarão de uma prova escrita sobre três questões formuladas na ocasião, versando sobre ponto sorteado, e de uma prova prática e oral, com execução de trabalhos práticos e, arguição pela mesa examinadora, tambem sobre ponto sorteado.

Os exames finais de Microbiologia e de Parasitologia serão efetuados simultaneamente na mesma banca examinadora e em idênticas condições poderão ser realizados os exames de Farmacologia e Terapêutica Clínica, os exames de Clínica dermatológica e sifilográfica e de doenças tropicais e infectuosas, os exames das duas cadeiras do Clínica cirúrgica e de Clinica urológica o os exames das quatro cadeiras de Clínica médica.

As mesas examinadoras da provas parciais e finais serão constituídas por três membros entre eles o professor da disciplina, sendo os outros, sempre que possivel e de preferência os que tenham realizado cursos equiparados, docentes livres da respectiva disciplina, ou de disciplinas afins, se não forem aqueles em número suficiente.

As teses de doutoramento não constituem exigência legal para o exercício profissional, mas devem ser consideradas como afirmação da capacidade cientifica do candidato ao título de doutor.

A defesa de tese será realizada perante uma comissão examinadora constituida pelo professor da cadeira em que a tese tenha sido incluída e mais 4 professores de disciplinas afins, designados pelo Conselho técnico-administrativo.

Os médicos que desejarem habilitar-se para o exercício profissional no Brasil deverão requerer a revalidação do diploma ou título de médico ao diretor das faculdades de medicina, apresentando os seguintes documentos:

As escolas oficiais de engenharia tem por fim ministrar o ensino mais adequado a formar os profissionais necessários ao País, não só nas funções técnicas de execução, como tambem nas de organização e direção dos grandes empreendimentos, habilitando-os com os conhecimentos, ensinamentos e métodos de investigação mais aptos a estimular-lhes a iniciativa, desenvolver-lhes a capacidade de apreensão dos aspectos essenciais dos problemas e orientar-lhe o espírito no sentido das soluções mais convenientes aos, interesses da comunidade.

Pela seleção das disciplinas e dos respectivos docentes, pelos métodos de ensino e pelas instalações materiais que lhe assegurem a eficácia e, ainda, pelas disposições tendentes a formar o espírito de submissão aos interesses coletivos, buscarão as escolas realizar o objetivo que lhes é aqui assinalado.

Para dar satisfação à necessidade de formar profissionais que se destinam a atividades diversas, será o ensino ramificado por cursos diferentes, sendo para isso introduzida, após adquirida uma base sólida comum, a necessária especialização compatível com os fins da escola, especificados no art. 133, e com as necessidades atuais do nosso meio.

Para o ensino da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, serão providos por professores catedráticos as seguintes cadeiras:

Haverá mais as seguintes aulas providas por professores de desenho:

Para a ensino da Escola de Minas serão providas por catedráticos as seguintes cadeiras, cada uma delas lecionada em dois períodos: (Vide Decreto nº 22.719. de 1933)

A matéria de cada cadeira ou aula constará de programa aprovado pela Congregação, que valerá por uma concordância entre eles, sujeitos, entretanto, os relativos às disciplinas abaixo enumeradas, às seguintes delimitações de assuntos e distribuição nos períodos letivos:

Alem das cadeiras a que se refere o art. 136, serão criadas, na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, as cadeiras abaixo designadas, não providas dos catedráticos efetivos, mas a cargo de um ou vários professores que, neste caso, organizarão em comum o respectivo programa.

Haverá, na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, os seguintes cursos:

No curso de engenheiros civís serão exigidas as disciplinas correspondentes às seguintes cadeiras e aulas: I - II - III - IV - V - VI - XII - XIII - XIV - XV (1ª parte) - XVI (1ª parte) - XVII - XVIII - XIX - XXII - XXIII - XXIX - XXX - XXXIII. Desenho a mão livre. Desenho técnico. O aluno deverá optar, alem disso, por uma das duas cadeiras XX ou XXIV, ou ainda nela combinação das segundas partes das cadeiras XV e XVl. A cadeira XXXV será facultativa.

No curso de engenheiros eletricistas serão estudadas as disciplinas correspondentes às seguintes cadeiras e aulas: I - II - III - IV (1ª parte) - V - VI - XII - XIII (1ª parte) - XIV - XV (1ª parte) - XVI (1ª parte) - XVII - XVIII - XIX - XXII - XXIII - XXV - XXVI - XXVII - XXIX - XXX - XXXIII - Desenho a mão livre. Desenho técnico.

No curso de engenheiros industriais serão exigidas as disciplinas correspondentes às seguintes cadeiras e aulas : I - II - III - IV (1ª Parte) - V - Vl - IX (1ª parte) - XII - XIII (1ª parte ) - XIV - XV (1ª parte) - XVII (1ª parte) - XVII - XVIII - XXI - XXII - XXIX - XXX - Desenho a mão livre. Desenho técnico. O aluno deverá optar ainda pelo estudo de um dos três grupos de cadeiras abaixo enumeradas, de que fazem parte, respectivamente, disciplinas relativas a indústrias metalúrgicas, químicas e mecânicas: 1º grupo: VII - IX (2ª parte) - XXXI - XXXIV; 2º grupo; VII - VIII - IX (2ª parte) - X - XI - XXXIV; 3º grupo; XI - XXVIII - XXXIII.

No curso de geógrafos serão estudadas na Escola Politécnica as disciplinas correspondentes às seguintes cadeiras e aulas: IV - XII - XIII - XXIX - XXX - XXXII - Desenho a mão livre. Desenho técnico (parte relativa a desenho topográfico). Alem das disciplinas acima referidas, estudadas na Escola Politécnica, deverá o aluno deste curso estudar, na Faculdade de Educação. Ciências e Letras, as seguintes cadeiras: fisica e química analítica (da série de ciências naturais), matemáticas gerais, botânica sistemática, zoologia sistemática, geografia (física, política, econômica), meteorologia e climatologia, astronomia e geodésia.

Haverá na Escola de Minas um curso seriado de 6 anos que habilitará ao diploma de engenheiro de minas e civil.

No curso de engenheiro de minas e civil serão exigidas a disciplinas correspondentes às cadeiras enumeradas no art. 138, sendo, todavia, permitida ao aluno a livre escolha de uma ou outra das cadeiras XXIV e XXVII (Pontes e Viadutos. Grandes estruturas e Navegação interior. Portos de mar) que serão optaveis.

Na Escola Politécnica, de acordo com o art. 141, é a seguinte a seriação nos diferentes cursos:

Na Escola de Minas a seriação será a seguinte:

Os meios de ensino adotados nas Escolas de Engenharia serão os seguintes:

A organização didática dessas escolas pretende. pela escolha conveniente das disciplinas fundamentais e justa delimitação de seus programas, manter estreita correlação entre o estudo dessas disciplínas e o das cadeiras de aplicação. Com os meios de ensino adotados visa, pela igual importância atribuida de um lado à preleção e de outro ao debate, arguição e demonstrações concretas, a necessária sedimentação dos conhecimentos adquiridos, e, em seguida, procura ensinar a utilizar os conhecimentos assim obtidos, por meio de exercícios e trabalhos de laboratório, nas disciplinas básicas, exercícios, projetos e excursões, nas cadeiras de aplicação.

Nas preleções as descrições verbais deverão ser substituidas, sempre que o assunto o comportar por demonstrações gráficas ou projeções luminosas, ou ainda, e de preferência, por demonstrações concretas.

Nas aulas destinadas a debate e arguição, deverá a matéria já exposta em preleções ser submetida a debate, para esclarecimento, cabendo indiferentemente a iniciativa do questionário ao docente ou ao aluno.

A escolha dos temas e dados para exercícios escolares deverá ser feita de modo que as questões versando sobre matéria passivel de aplicação conduzam a resultados realmente aceitaveis na prática, atribuindo-se máxima importância à discussão das soluções, que deverão ser interpretadas e confrontadas, definidos e justificados os critérios de preferência.

Para as cadeiras que, a juizo da Congregação, comportem, alem dos exercícios escolares durante o curso, a elaboração de projetos, haverá um período complementar destinado exclusivamente a este fim, devendo tais projetos com os respectivos orçamentos se ajustar no seu programa, na sua, elaboração e na sua apresentação, tão fielmente quanto possivel às condições reais da prática;

As excursões, complemento indispensavel da instrução prática, teem por fim proporcionar aos alunos a oportunidade, quer de visitas de inspeção a obras e instalações públicas ou particulares, no estudo das cadeiras técnicas, quer de trabalhos de pesquisa e coleta de materiais, no estudo das ciências naturais. Cada visita deverá ser precedida de uma aula especial, em que o professor fará uma descrição minuciosa do que será o seu objeto, encarecendo a significação de todos os elementos característicos que, irão ser inspecionados, e fornecendo ao mesmo tempo aos estudantes todos os dados, tabelas, gráficos e ilustrações, que lhe seja possivel compilar, afim de que possam aqueles. antes da visita, formar idéia clara do que irão observar. Deverá o professor se esforçar por multiplicar as visitas, tanto nas férias, como. e de preferência, durante o período letivo, tanto quanto o permitam os horários, de modo que nelas se ofereça oportunidade de exibir, na medida do possível, toda a matéria do programa suscetivel de apresentação por esta forma.

O Conselho técnico-administrativo organizará anualmente uma série de conferências, realizadas de preferência por professores da Escola, destinadas a apresentar aos alunos, ainda em começo do curso, os aspectos típicos e os problemas atuais da profissão, afim de despertar-lhes o interesse e habilitá-los a escolher, em tempo e com acerto, a orientação a seguir .

Para cada curso a distribuição das cadeiras e aulas é apresentada nos arts. 148 e 149, segundo uma seriação não obrigatória, mas que, entretanto, toma em consideração a ordem de sucesso mais aconselhavel no estudo das disciplinas exigidas, e tambem, na medida do possivel, uma uniforme distribuição dos trabalhos.

Os programas de todas as disciplinas deverão ser organizados tendo em vista uma apresentação antes intensiva que extensiva da matéria, insistindo no essencial o dispensando o acessório, visando sobretudo conferir ao aluno os meios de um conhecimento preciso a de uma apreciação objetiva dos assuntos estudados.

A matéria constante do programa e nele distribuida claramente por períodos, deverá ser integralmente lecionada, e nenhum pretexto, salvo perturbação na marcha dos cursos por motivos de ordem pública, justificará, em caso de transgressão a este dispositivo, a revelação da penalidade prescrita no regulamento.

A Comissão incumbida do exame dos programas deverá velar por um rigoroso ajustamento entre eles, evitando falhas ou repetições desnecessárias.

O tempo de duração de cada preleção será de 50 minutos, e, para cada cadeira, as preleções deverão ser distribuidas com relativa uniformidade pelo decurso da semana.

Na confecção dos horários poderá, para cada disciplina, o tempo destinado semanalmente a preleções atingir, no máximo, a metade do total que lhe for consagrado.

O ano escolar na Escola Politécnica se divide nos seguintes períodos:

O ano escolar, na Escola de Minas, divide-se nos seguintes períodos:

É livre a frequência às preleções e aulas de debate, obrigatória aos exercícios escolares.

Aos trabalhos e exercícios escolares deverá o docente, em cujo curso estiver inscrito o aluno, atribuir uma nota graduada de zero a dez.

Haverá em cada período duas provas parciais obrigatórias para cada disciplina, atribuindo-se nota zero ao aluno que não comparecer.

As provas parciais serão realizadas sob a fiscalização, de todos os docentes que tenham regido o curso oficial e os equiparados da matéria, e que constituirão, em seu conjunto, a comissão. Sobre a matéria que, pelo programa oficial, normalmente já deve ter sido lecionada até a data da prova, após escolha dos temas pela comissão, será formulada pelos seus membros a questão que cada um propõe para cada tema, decidindo o sorteio as que serão objeto de prova, devendo, previamente, a redação das questões ser aceita pela comissão. As provas, que não deverão ser assinadas, serão distribuidas pelos membros da comissão, para julgamento, após o qual se fará a respectiva identificação.

Não poderá ser concedida inscrição em prova oral de uma disciplina ao aluno que não tiver executado, obtendo nota correspondente, pelo menos três quartos dos exercícios escolares realizados durante o curso.

Para inscrição em prova oral de uma cadeira é condição que a média obtida, quer nos trabalhos escolares, quer nas provas parciais. e referentes a toda a matéria da cadeira, seja no mínimo igual a cinco.

Haverá uma época de provas orais ao fim de cada período letivo.

O candidato à inscrição em prova oral juntará ao respectivo requerimento os recibos de pagamento das taxas de frequência e de exames.

A mesa examinadora de prova oral será constituida pelo catedrático da matéria, como examinador ou presidente, e de docentes que tenham regido curso equiparado da cadeira, podendo, em caso de falta, ser chamados outros catedráticos ou docentes.

A aprova oral constará de arguição pelos examinadores, primeiro sobre a parte vaga, que deverá abranger o essencial de toda a matéria da cadeira, e, a seguir, de arguição sobre ponto então sorteado, de uma lista previamente aprovada pela Congregação.

Na prova oral deverá o examinando ser arguido por dois examinadores, pelo menos, podendo examinar cada um durante vinte minutos, no máximo, e será permitida, caso não decorra daí perturbação no processo de exame, a juizo da mesa, a arguição simultanea de dois candidatos, por um examinador.

A média das notas atribuidas pelos membros da mesa de prova oral constitue a nota desta prova.

A aprovação em uma cadeira será obtida se for igual, ou superior a cinco, a média das notas de trabalhos escolares, de provas parciais de prova oral e de projeto, nas cadeiras em que seja este exigido.

O aluno que não tive alcançado, ao termo do curso de uma disciplina, as notas mínimas de provas parciais e de trabalho escolares exigidas no art. 171, ou que não tenha alcançado, após a prova oral, a média exigida no artigo anterior, será considerado inhabilitado, devendo inscrever-se novamente à frequência da cadeira, realizando todos os trabalhos e provas.

Nas cadeiras em que haja período adicional para projetos, será permitida a elaboração dos mesmos alunos, que, termo do curso letivo da matéria, estiver nas condições exigidas para inscrição à prova oral, que se tenha apresentado a esta, com sucesso ou não, quer não se tenha apresentando.

É fixada em cinco a nota mínima de aceitação de projeto pela respectiva comissão examinadora, devendo o aluno, caso não atinja esta nota com os trabalhos de um período, fazer novos projetos no período subsequente.

Os trabalhos de desenho realizados durante o ano, autenticados à medida de sua execução pelo professor que, entretanto. não lhes atribuirá nota, serão julgados por uma comissão constituida por professores de desenho e por docente de cadeira técnica.

Para a matrícula inicial nas Escolas de Engenharia apresentará o candidato requerimento e documentos, provando:

Enquanto for exigido um exame vestibular compreenderá este as seguintes disciplinas: álgebra elementar e superior; geometria, trigonometria, retilínea e esférica; elementos de geometria analítica; noções de geometria descritiva; desenho geométrico; física geral; química inorgânica e orgânica.

O exame vestibular compreenderá prova escrita, versando cobre questões práticas relativas a cada um das disciplinas referidas no artigo anterior, e prova oral sobre as mesmas disciplinas, excetuando-se física e química, cujos exames constarão apenas de uma prova prático-oral.

Dentro dos limites fixados pelo Conselho técnico-administrativo para o número máximo de inscrições permissivel em cada curso normal ou equiparado, de preleção ou de trabalhos práticos, é concedida a pessoa estranha à Escola inscrição como ouvinte em qualquer cadeira.

Alem das condições de idoneidade de sanidade e do preparo prévio, que justifiquem a presunção de poder ser seguido com proveito o curso pelo candidato, condições a serem prescritas pelo regimento interno, deverá o candidato pagar as taxas de inscrição e frequência.

Em falta de documentos bastantes, justificando o preparo prévio, será exigido um exame sumário, com programa ad doc. pagando o candidato a taxa que o regimento interno fixar para remuneração aos examinadores.

O ouvinte que pretenda um certificado de "freqüência com proveito" de uma cadeira, deverá sujeitar-se a todas as provas e trabalhos dos alunos matriculados regulamente na mesma cadeira, sendo-lhe concedido o certificado se conseguir realizá-los com o êxito que corresponda à habilitação nos termos do art.178.

O certificado de "frequência com proveito", em uma ou mais cadeiras, não isenta o candidato das exigências ou restrições dos arts.186.187.188, para sua inscrição em outras cadeiras, dá-lhe, porem, preferência sobre outros ouvintes que não estejam nas mesmas condições.

A revalidação de diploma de engenheiro, expedido por instituto estrangeiro, será obtida nas escolas de engenharia após execução de provas de habilitação pelo candidato, que deverá, ao requerer a revalidação, satisfazer as condições seguintes:

Aceitos os documentos e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior, será o candidato submetido às seguintes provas de habilitação:

Se o Conselho técnico, estudando os documentos a que se refere o art. 191, entender que o curso do instituto que expediu o diploma não corresponde ao nivel exigido para revalidação, submeterá o caso à apreciação da Congregação, que decidirá pela aceitação ou recusa do candidato às provas de habilitação.

Com o objetivo de desenvolver o ensino prático e as investigações de carater técnico ou científico e, ao mesmo tempo, no propósito de coordenar esforços e dar melhor aproveitamento ao pessoal e instalações materiais, serão oportunamente criados, nas escolas de engenheira, institutos diversos, constituidos pelo grupamento de disciplinas afins, com seus respectivos meios de estudo e investigação.

As escolas de engenharia, com o objetivo de preparar técnicos especializados, que possam satisfazer às exigências do desenvolvimento do país e para ele contribuir com eficiência, organizarão, oportunamente e na medida dos meios de que dispuzerem, cursos de especialização, versando sobre as aplicações técnicas de maior utilidade.

A Faculdade de Educação, Ciências e Letras ministrará o ensino superior de diversas disciplinas com os objetivos de ampliar a cultura no domínio das ciências puras; de promover e facilitar a prática de investigações originais; de desenvolver e especializar conhecimentos necessários ao exercício do magistério; de sistematizar e aperfeiçoar, enfim, a educação técnica e científica para o desempenho profícuo de diversas atividades nacionais.

Para atender as finalidades definidas no artigo anterior, na Faculdade de Educação, Ciências e Letras, serão organizados cursos relativos aos diversos domínios dos conhecimentos humanos, aos quais será adotado o sistema eletivo, que permitirá a preferência do aluno pelo estudo de qualquer das disciplinas lecionadas.

Alem dos cursos seriados referidos no artigo anterior e que constituirão a organização didática fundamental da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, serão também criados cursos avulsos, que terão como finalidade apurar a cultura geral de disciplina de natureza especulativa ou utilitária.

Na Faculdade de Educação, Ciências e Letras serão organizadas progressivamente as seguintes secções.

A Secção de Educação compreenderá disciplinas consideradas fundamentais e de ensino obrigatório para os que pretendam licença nas ciências da educação.

A Secção de Ciências compreenderá disciplinas pertinentes às matemáticas, à física, à química e às ciências naturais, as quais, para os efeitos da expedição de diplomas, serão distribuídas em séries de estudo obrigatório para os que pretendam licença em ciências matemática, físicas, químicas ou naturais.

Obtida a licença em qualquer das séries de que trata o artigo anterior, o candidato ao diploma de doutor em ciências matemáticas, físicas, químicas ou naturais, alem de outras exigências regulamentares, deverá habilitar-se em cursos superiores das respectivas disciplinas e de outras julgadas essenciais à alta cultura.

A Secção de Letras compreenderá as disciplinas, julgadas essenciais e de ensino obrigatório para os que pretendam licença em letras, filosofia, história e geografia e línguas vivas.

A organização do corpo docente necessário ao ensino das disciplinas fundamentais, de que tratam os artigos e parágrafos anteriores, será instituída no regulamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, atendendo a conveniências didáticas e econômicas.

Em qualquer das secções da Faculdade de Educação, Ciências e Letras a habilitação nas disciplinas consideradas fundamentais poderá ser obtida em cursos avulsos ou nos cursos seriados, que obedecerão aos planos instituídos no respectivo regulamento.

A freqüência e habilitação nos cursos seriados da Faculdade de Educação, Ciências e Letras conferirão diplomas, de acordo com os seguintes itens;

A freqüência e habilitação no Curso seriado complementar da Secção de Ciências, conferirá o diploma de doutor, respectivamente, em ciências matemáticas, físicas, químicas, ou naturais, quando o candidato defender uma tese de valor e na qual seja preponderante a contribuição pessoal do autor.

A habilitação em qualquer disciplina da Faculdade de Educação, Ciências e Letras dará direito a um certificado de aproveitamento.

A habilitação em cursos avulsos complementares da Faculdade de Educação, Ciências e letras, bem como a expedição de diplomas aos proficionais que hajam completado os cursos seriados nos institutos de ensino superior no país, obedecerá a dispositivos instituídos no regulamento da Faculdade sendo atendida a habilitação anteriormente adquirida.

O diploma de licenciamento em Educação conferirá ao candidato o direito de lecionar as ciências da Educação nos estabelecimentos de ensino secundário.

Completada a organização da Faculdade de Educação Ciências e letras. Os candidatos ao professorado de disciplinas fundamentais nos Institutos de ensino superior deverão, para se inscrever nos respectivos concursos, apresentar certificados de freqüência e aproveitamento nos cursos da mesma disciplina da Faculdade, bem como das disciplinas a que se refere o parágrafo único do artigo anterior.

O ensino de Farmácia tem por fim ministrar conhecimento necessários ao exercício legal e eficiente da profissão de farmacêutico.

O ensino da Farmácia constará das seguintes disciplinas: Física aplicada à Farmácia - Zoologia e Parasitologia - Microbiologia - Química analítica - Química toxicológica e brematológica - Farmácia galênica - Farmácia Química - Farmarologia - Higiene e Legislação farmacêutica - Química industrial farmacêutica.

As disciplinas referidas no artigo anterior serão ensinadas de acordo com a seguinte seriação:

Os candidatos 4 matrícula nos cursos feriados da Farmácia deverão apresentar certificado de aprovação no curso ginasial, com a respectiva adaptação didática e ainda, satisfazer as demais exigências para a indicação nas Faculdades de Medicina.

Serão também aplicáveis ao ensino da Farmácia as disposições gerais de organização didática regime escolar provas parciais e exame anual instecidos para o ensino da medicina.

O ensino da Odontologia tem por fim ministrar conhecimentos técnicos e científicos necessários aos exercícios legal e eficiente da profissão de cirurgião-dentista. (Vide Decreto nº 23.512, de 1933)

Constituem disciplinas das Faculdades de Odontologia as seguintes: Anatomia - Histologia e Microbiologia - Fisiologia - Metarlugia e Química aplicada - Técnico Odontológico legal - Clínica odontológica 1ª parte) - Prótese - Higiene e Odontologia legal clinica odontológica (2ª parte) - Patologia e Terapêutica aplicadas - Ortodontia e Odontopediatria - Prótese buco-facial. (Vide Decreto nº 23.512, de 1933)

As disciplinas referidas no artigo anterior serão distribuídas de acordo com seguinte seriação: (Vide Decreto nº 23.512, de 1933)

Os candidatos a matricula nos cursos de Odontologia deverão apresentar certificado de aprovação no curso ginasial, com adaptação didática ao curso respectivo, e, ainda, preencher as demais condições exigidas para a inscrição nas Faculdades de Medicina.

Aplica-se, igualmente ao ensino da Odontologia as disposições relativas, à didática, programas, trabalhos práticos, provas parciais e exame final, estabelecido no ensino da Medicina.

O ensino artístico será oficialmente ministrado na parte que está a cargo do ministério da Educação e Saúde Pública: I, pela escola Nacional de Belas Artes; II, pelo Instituto nacional de Musica;

A escola Nacional de belas Artes, para corresponder à dupla finalidade, que lhe incube em virtude das alíneas i e j do art. 20 deste decreto, terá dois cursos didaticamente autônomos: o de Arquitetura e o de Pintura e Escultura. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

As cadeiras nos dois cursos em que se divide a Escola Nacional de Belas Artes serão distribuídas em três categorias: (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Alem do estudo das cadeiras das três categorias enumeradas no artigo anterior, os alunos dos Cursos de Arquitetura e de Pintura e Escultura realização obrigatoriamente, por pequenas turmas excurções e visitas que interessem à natureza dos cursos que seguirem proporcionando-lhe a observação da aplicação dos conhecimentos adiquiridos nas aulas. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O curso de Arquitetura visará o preparo técnico, cientifico e artístico, indispensáveis aos exercícios da profissão de arquiteto. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Serão exigidos para a matricula no Curso de Arquitetura;

O Curso de Arquitetura será constituído pelas seguintes cadeiras: (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Serão considerações cadeiras teóricas as de I a VII inclusive, Teórico-pratico as de VIII e XII e especiais as de VIII a XV. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O Curso de Arquitetos obedecerá á seguinte seriação: (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Após a terminação do curso os alunos serão submetidos a um concurso final (grau máximo, que consistirá na elaboração de um projeto completo, de caráter monumental, com os respectivos cálculos, detalhes e memória, o qual será defendido perante uma comissão composta do diretor e dos professores das cadeiras de; arquitetura e construção. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Será criado oportunamente um curso do aperfeiçoamento para "Estudos brasileiros". Que poderá dispor de instalações próprias, no edifício da Escola, ficando a sua organização a cargo do especialista que dele se incumbir. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Será ainda organizado um pequeno museu que deverá reunir documentos típicos de arquitetura comparada, destinados a estudos retrospectivos. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Na Escola serão organizados laboratórios e gabinetes necessários as verificações físicas e ao estudo experimental dos materiais e, enquanto não o forem, será facultado aos alunos do Curso de Arquitetura freqüentar as referidas instalações de outros institutos universitária. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O Curso de Pintura e Escultura tem por fim o preparo técnico e artísticos de pintores e escultores, bem como a instrução superior geral e especializada, de que estes necessitam para exercer a sua função no meio social brasileiro. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

A admissão a este curso será feita mediante aprovação em exame vestibular de Desenho figurado. Desenho geométrico e Modelagem e apresentação dos seguintes documentos: (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Constituem o Curso de Pintura e Escultura as seguintes cadeiras: (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Serão considerados teóricas as cadeiras I e II, teorica-práticas as III e IV e especiais as de V a XI. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O Curso de Pintura e Escultura obedecerá à seguinte seriação: (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O curso prosseguirá por tempo indeterminado, limitado, porem, às cadeiras de Pintura ou Escultura e Modelo vivo. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O diploma de professor de pintura ou professor de escultura, a que se refere o art. 20, letra i deste decreto, será concedido em concurso, que constará de provas práticas e didáticas. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O atual curso de Gravura constituirá cadeira de especialização do Curso de Escultura. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

A freqüência dos alunos livres será permitida, de acordo com as determinações do regulamento. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Aos alunos do Curso de Pintura e Escultura será facultando cursar a cadeira de Estilo, do Curso de Arquitetura. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Para cumprir sua f'unção social, a Escola Nacional de Belas Artes organizará curso de extensão universitária, coordenando esforços, neste sentido, com o Museu Nacional, Museu Histórico, Biblioteca Nacional, Arquivo Público, Liceu de Artes e Ofícios e outros estabelecimentos e instituições da capital da república e dos Estados. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Com o objetivo de difundir a cultura artística, a Escola promoverá ainda, em suas galerias, conferências de vulgarização, para as quais convidará especialistas nacionais ou estrangeiros. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

As Exposições Gerais de Belas Artes serão organizadas, a partir de 1932, por uma comissão composta de um presidente, designado pelo Governo, e de um representante de cada uma das associações de classe, tais como a Associação dos Artistas Brasileiros, Associação Brasileira de Belas Artes, Instituto Central de Arquitetos e outros. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Serão constituídos três, júris, um para cada especialidade; Pintura, Escultura (inclusive gravura) e Arquitetura, sendo cada, júri composto de três membros em dos quais representante da Escola e os restante; eleitos pelos expositores. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

A concessão dos prêmios, inclusive dos prêmios, de viagem, a trabalhos que figurarem exposições será prescrita no Regulamento das Exposições Gerais de Belas Artes a ser oportunamente expedido. (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

Sobre as aquisições de trabalhos expostos darão parecer a comissão organizadora e os respectivos, júris, aparecer esse que será sujeito à aprovação de Ministro da Educação Saúde. Pública (Revogado pelo Decreto nº 22.897, de 1933)

O ensino no Instituto Nacional de Música compreenderá cursos dos seguintes graus: Fundamental. Geral e Superior

O curso Fundamental é preparatório do Curso Geral Este tem como objetivo formar, principalmente, instrumentistas profissionais de orquestra e coristas: e o Curso Superior, instrumentista e cantores (professores), compositores e regentes (maestros) e virtuosos.

Embora mantida a unidade técnica e administrativa do Instituto Nacional de Música dos três cursos de que se compõe só será considerado universitário para os efeitos deste decreto, o Curso Superior.

O ensino no Instituto compreenderá as disciplinas adiante enumeradas, que serão distribuídas, de acordo com as exigências didáticas, por 49 cadeiras a cargo de igual número de professores entedráticos: Orfeão (1 cadeira) - Método Dateroze (1 cadeira) - Dicção 1 cadeira) - Declamação Lírica (1 cadeira) - Canto coral ( 1 cadeira) - Harmonium e Órgão (1 cadeira) - Piano (5 cadeiras) - Harpa (1 cadeira) - Violino ( 2 cadeiras) - Violino e Violeta ( 1 cadeira) - Violoncelo ( 1 cadeira) - Contrabaixo (1 cadeira) - Flauta ( 1 cadeira) - Oboé e Fagote ( 1 cadeira) - Clarinete e congêneres ( 1 cadeira) - Trompa e congêneres ( 1 cadeira) - Análise harmônica e construção musical (2 cadeiras) - Harmonia elementar, análise de contraponto e noções de instrumentação ( 2 cadeiras) - Harmonia superior ( 2 cadeiras) - Contraponto e Fuga ( 1 cadeira) - Instrumentação e composição (1 cadeira) - Leitura à primeira vista, transporte e acompanhamento ao piano ( 1 cadeira) - História da Música (1 cadeira) - Folclore nacional (1 cadeira) - Conjunto de Câmera (1 cadeira) - Regência (1 cadeira) - Pratica de orquestra (1 cadeira) - Pedagogia musical, especialmente do piano ( 1 cadeira) - Noções de Ciências Físicas e Biológicas aplicadas, compreendendo esta cadeira: Acústica; Anatomia e fisiologia

Serão iniciados no Curso Fundamental todas os cursos de instrumentos, exceto órgão.

No 2º ano do Curso Fundamental serão iniciados os estudos de qualquer instrumento lecionado no Instituto, exceto hamonium e órgão, senda os de piano obrigatórios.

O Curso Fundamental será feito em cinco anos, pela forma seguinte:

O Curso Geral, que se subdivide em duas secções, uma para instrumentista o outro para cantoras, compreenderá um conjunto de estudos com a.duração de anos para qualquer delas. Pela forma seguinte

O curso Superior para instrumentistas e cantores, como prolongamento dos Cursos Fundamental e Geral, compreenderá um conjunto de estudos com a direção de dois anos para cada uma das secções em que este se subdivide pela forma seguinte;

O Curso Superior de composição e Regência, como prolongamento do Curso Fundamental, compreenderá um conjunto de estudos com a duração de cinco anos, pela forma seguinte;

Haverá ainda um Curso de Virtuosidade, em seguimento ao curso Superior de instrumentista, abrangendo um conjunto de estudos com a duração de dois anos, pela forma seguinte:

Para a matricula no Curso Fundamental serão exigidas dos candidatos:

Para matrícula no Curso Geral ou no Superior, alem do certificado de habilitação no Curso Fundamental e do preenchimento das demais exigências regulamentares, os candidatos apresentação certificado de aprovação no 3º ou no 5º ano do curso ginasial, conforme seja a inscrição no Curso Geral ou no Superior.

Será concedida matrícula em qualquer ano do Curso Fundamental ou do Geral. Bem como no 1º ano do curso Superior, e o candidato, satisfeito as exigências dos dois artigos anteriores, que forem aplicáveis, obtiver habilitação em todas as disciplinas lecionadas nos anos anteriores àquele em que pretender matricula.

Para a matricula no Curso Superior de Instrumentos ou Canto o candidato ainda apresentará certificado de freqüência e habilitação nas classes de Orquestra ou Canto Coral.

A matricula no Curso Superior de Composição e Regência poderá ser feita em seguimento ao Curso Fundamental ou de acordo com o disposto no art. 264.

No curso de Virtuosidade, instituto para o aperfeiçoamento dos estudos nele exigidos só terão Congresso os candidatos habilitados nos cursos Geral e Superior de Instrumentos.

O candidato a matricula em Órgão fará a classe de no 5º ano do Curso Fundamental e no 1º ano do Curso. Superior de Composição e Regência, fazendo os estudos daquele instrumento no 2º, 3º, 4º e 5º anos do Curso Superior.

Os cursos de instrumentos de seis anos, serão concluídos no Curso Geral e os de, oito anos, no Curso Superior.

Os estudos complementares da cadeira de Harpa terminam no Curso Geral. O estudo do instrumento prossegue mais dois anos. sendo facultativa a frequência às outras classes. do Curso Superior.

A organização didática, as condições de frequência e ainda, os processos de promoção nos diversos cursos serão discriminados no regulamento do Instituto.

A habilitação nos Cursos Fundamental e Geral confere o direito a um certificado de aprovação nos respectivos cursos.

a habilitação no curso Superior de Canto e Instrumento dá direito ao diploma de Professor ,e no de Composição e Regência ,em de Maestro.

Os diplomas conferidos pelo Instituto, acrescidos das exigências determinadas no Regulamento, asseguram preferência, em igualdade de condições, para o provimento nos cargos do magistério e são títulos que habilitam, legalmente, ao exercício do professorado particular.

Serão observados imediatamente os seguintes itens;

O Governo providenciará para reunir oportunamente, no mesmo local, os diversos institutos universitários, afim de das à Universidade do Rio de Janeiro a desejável unidade material e, assim iniciar a fundação da futura Cidade Universitária.

Caberá ao Conselho Universitário constituído nos termos do art. 5º, apresentar à aprovação do Ministro da Educação e Saúde Pública o regimento da Universidade, organizado de acordo com este decreto e as normas previstas no Estatuto das Universidades Brasileiras.

O Governo instituirá, quando julgar oportuno e o permitirem os recursos financeiros do País, o regime do tempo integral para os professores de qualquer dos institutos universitários.

A Congregação de cada um dos institutos componentes da Universidade do Rio de Janeiro, logo que entre em execução o presente Decreto, providenciará para a revisão de que trata o art. 77, do Estatuto das Universidades Brasileiras.

Aos atuais auxiliares de ensino dos diversos institutos universitários fica concedido o prazo de dois anos, a contar da data deste Decreto, para satisfazerem o disposto no art. 70 do Estatuto das Universidades Brasileiras. (Vide Decreto nº 22.548, de 1933)

As taxas e emolumentos a serem cobrados pelos institutos da Universidade do Rio de Janeiro obedecerão às tabelas anexas.

As cadeiras de Química geral e mineral e de Química orgânica e biológica serão substituídas, no curso médico, pela cadeira de Química fisiológica.

As cadeiras de Física, Biologia geral e Parasitologia. Anatomia humana, Histologia, Anatomia patológica, Medicina operatória, Terapêutica, Clínica neuriátrica e Medicina tropical passam a denominar-se, respectivamente: Física biológica, Parasitologia, Anatomia, Histologia e Embriologia geral. Anatomia e Fisiologia patológicas, Técnica operatória e Cirurgia experimental, Terapêutica clinica, Clínica neurológica e Clínica de doenças tropicais e infectuosas.

Os atuais professores de Patologia cirúrgica e de Patologia médica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro continuarão na regência das respectivas disciplinas, em cursos facultativos, e serão providos, atendidas as provas do concurso por eles anteriormente realizado, nas primeiras vagas de Clinica cirúrgica e de Patologia geral.

A segunda cadeira de Clínica cirúrgica na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro fica transformada em cadeira de Clínica urológica.

Os atuais professores de Química mineral e de Química orgânica e biológica ficarão providos na cadeira de Química fisiológica, cabendo-lhes, nos respectivos laboratórios e em cursos paralelos, a execução de programa organizado e combinado de modo a abranger a totalidade da disciplina, e o professor de Física será provido na cadeira de Física biológica.

A primeira vaga nas cadeiras de Anatomia, Fisiologia e de Química fisiológica não será provida, sendo os respectivos cursos dirigidos por um só professor, auxiliado, se assim julgar necessário a juízo do Conselho técnico-administrativo, por docentes livres.

Caberá ao atual técnica dos serviços de Radiologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro a organização e direção dos cursos de especialização e aperfeiçoamento desta disciplina e, ainda, o concurso prestado ao ensino da cadeira de Clínica propedêutica nos termos do artigo 102 e do § 2º do mesmo artigo.

As despesas para a manutenção do Curso de Especialização de Higiene e Saúde Pública, no presente exercício, correrão por conta da subconsignação 7 da verba destinada à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, não podendo exceder a quantia de cinquenta contos de réis.

Os professores catedráticos das atuais cadeiras de: Geometria analítica e calculo infinitesimal; Geometria descritiva e suas aplicações ás sombras e à perspectiva; Calculo das variações e mecânica racional; Química inorgânica, descritiva e analítica, noções de química orgânica; Geologia econômica e noções de metalurgia; Estatística. Economia política e finanças; Resistência dos materiais e grafo-estática; Materiais de construção, determinação experimental de sua resistência e processos gerais de construção; Estradas de rodagem e de ferro; Hidráulica, abastecimento de água, esgotos, dessecamento e irrigação: Mecânica aplicada às máquinas, cinemática e dinâmica aplicadas e termodinâmica; Portos de mar, rios e canais; Máquinas motrizes com prévio estudo dos motores; Organização e tráfego das indústrias, contabilidade pública e industrial e direita administrativo; Química orgânica, descritiva e analítica; Química analítica; Química industrial; Botânica e zoologia industriais e estudo das matérias primas Física industrial; Mecânica industrial, compreendendo o estudo das principais indústrias mecânicas e das máquinas operatrizes correntes: Docimasia e metalúrgica, com desenvolvimento da siderurgia; Electrotécnica geral; Medidas magnéticas e elétricas, produção e transmissão da energia elétrica e aplicações industriais da eletricidade, passarão a reger, respectivamente, as cadeiras de: Cálculo infinitesimal - Complementos de geometria descritiva - Elementos de geometria projetiva - Perspectiva - Aplicações técnicas; Mecânica, precedida de elementos de cálculo vetorial; Química inorgânica: Geologia econômica e noções de metalurgia; Estatística, economia política e finanças; Resistência dos materiais Grafo-estática; Materiais de construção - Tecnologia e processos gerais de construção; Estradas de ferro e de rodagem; Hidráulica teórica e aplicada; Mecânica aplicada - Bombas e motores hidráulicos; Portos de mar - Rios e canais; Termodinâmica - Motores térmicos; Organização das indústrias - Contabilidade pública e industrial - Direito administrativo - Legislação; Química orgânica. e elementos de bioquímica.; Química analítica, Química industrial; Zoologia e botânica tecnológicas; Física industrial; Tecnologia mecânica instalações industriais; Metalurgia, com desenvolvimento da siderurgia; Eletrotécnica geral; Medidas elétricas e magnéticas - Estações geradoras - Transmissão da energia elétrica e aplicações industriais da eletricidade. Os professores de desenho das atuais aulas de Desenho a mão livre e de ornatos e Desenho técnico de convenções passarão a reger, respectivamente, as aulas de Desenho a mão livre e Desenho técnico.

O professor da atual cadeira de Física experimental e meteorologia poderá optar por uma das cadeiras: Física (1ª cadeira) ou Física (2ª cadeira).

O professor da atual cadeira de Arquitetura civil, higiene dos edifícios e saneamentos das cidades poderá optar por uma das cadeiras: Construção Civil - Arquitetura ou Higiene, geral Higiene industrial e dos edifícios - Saneamento e traçado das cidades.

O professor da atual cadeira de Estabilidade das construções, tecnologia do construtor mecânico, pontes e viadutos poderá optar por uma das cadeiras: Estabilidade das construções ou Pontes - Grandes estruturas metálicas e em concreto armado.

A cadeira de Topografia - Geodesia elementar e Astronomia de campo será regida na Escola Politécnica pelos professores ora em exercício nas cadeiras de Topografia construções de plantas topográficas e legislação de terras e Astronomia esférica e prática geodesia e construção de cartas geográficas, cabendo a cada um lecionar a parte referente à sua atual cadeira, até que, ocorrendo vaga em uma delas, assuma o professor da outra a regência da cadeira única.

A cadeira de Foto-topografia - Técnica cadastral - Cartografia será criada, na Escola Politécnica, quando a freqüência no curso de geógrafos a recomendar. Até que isso se dê, poderá o seu estudo ser feito mediante entendimento com o Ministério da Guerra, no Serviço Geográfico desse Ministério, valendo um certificado de estudo com aproveitamento, expedindo pela autoridade competente, como equivalente a aprovação na disciplina.

Quando for julgado oportuno, as cadeiras decorrentes do desdobramento das atuais cadeiras de Física experimental e metereologia, Arquitetura civil, higiene dos edifícios e saneamento das cidades, Estabilidade das construções, tecnologia do construtor mecânico, pontes e viadutos, e vagas após a opção a que se referem os arts. 291, 292 e 293, serão providas por concurso na forma prevista no regulamento das Escolas de Engenharia.

O docente, quando na regência efetiva de qualquer das cadeiras não providas de catedrático, referidas no art. 140, perceberá uma remuneração adicional igual à parte gratificação dos vencimentos de professor catedrático cabendo igual remuneração, durante o primeiro período letivo do ano, ao docente incumbido de lecionar Complementos de geometria analítica e Noções de Nomografia.

Os professores catedráticos das atuais cadeiras de Álgebra superior e geometria analítica; Análise infinitesimal e cálculo das variações; Geometria descritiva, perspectiva e sombras e de Economia política e finanças - Direito constitucional - Direito administrativo - Estatística - Legislação de minas passarão a reger, respectivamente. as cadeiras de Complementos de Geometria analítica - Elementos de nomografia - Cálculo vetorial; Cálculo diferencial e integral; Geometria descritiva - Elementos de geometria projectiva - Perspectiva - Aplicações técnicas; Economia política - Finanças - Estatística - Direito administrativo - Legislação.

As cadeiras da Escola de Minas que não forem definitivamente providas pelos professores catedráticos, na forma do § 6º do artigo anterior, ou pelos substitutos efetivos atuais, conforme dispõe o artigo seguinte, poderão continuar a ser regidas temporariamente pelos professores catedráticos que as lecionam, até que sejam providas por concurso na forma do regulamento das Escolas de Engenharia.

Os atuais professores substitutos efetivos da Escola de Minas serão providos no cargo de professor catedrático de cadeiras resultantes de desdobramento de secções a que os mesmos pertencem ou de, nova distribuição das disciplinas de cadeiras que formam essas secções.

O professor catedrático, na Escola de Minas, quando na regência de cadeiras lecionadas por partes, em mais de dois períodos, mencionadas no § 1º do art. 138, ou, quando incumbido da regência temporária de outra cadeira, além da sua, perceberá uma remuneração adicional igual a um terço dos vencimentos de professor catedrático.

A organização administrativa definitiva da Faculdade obedecerá aos preceitos do Estatuto das Universidades Brasileiras, mas na fase inicial a administração ficará afeta ao Conselho Universitário, que organizará o regimento interno para regular o assunto.

Os professores necessários à realização dos cursos da Faculdade, por escolha do Conselho Universitário, serão contratados por tempo determinado, devendo constar dos respectivos contratos as atribuições e prerrogativas dos mesmos professores.

Enquanto não estiverem instalados os laboratórios e anfiteatros próprios da Faculdade, o ensino das disciplinas aí incluídas poderá ser realizado, de acordo com o Conselho Universitário, nas instalações de outros institutos da Universidade.

No empenho de elevar, quanto possível, a capacidade didática dos atuais membros do magistério secundário da República, o Ministério da Educação e Saúde Pública, por intermédio do Departamento Nacional de Ensino, providenciará, no caso de ginásios federais, e realizará acordo com os ginásios e outros estabelecimentos equiparados de ensino secundário, afim de que, anualmente, parte do professorado respectivo possa realizar cursos de aperfeiçoamento na Faculdade de Educação, Ciências e Letras.

A habilitação de que trata o artigo anterior poderá ainda ser adquirida em cursos intensivos de férias, que obedecerão a programa organizado pelo Conselho Universitário, de modo que dois períodos possam corresponder às exigências didáticas acima referidas.

O Ministro da Educação e Saúde Pública estabelecerá oportunamente prerrogativas que assegurem aos licenciados pela Faculdade de Educação, Ciência e Letras independentemente de concurso, preferência de colocação no magistério, com o fim de instituir desse modo, o professor de carreira e poder aproveitar as vantagens de aperfeiçoamento oferecidas pela mesma Faculdade.

Enquanto não forem organizadas Faculdades autônomas para o ensino da Farmácia e o de Odontologia, os cursos oficiais serão realizados em escolas anexas às Faculdades médicas federais.

Das disciplinas referidas no art. 213 serão lecionadas por professores privativos da Escola de Farmácia as seguintes: Química analítica, Química toxicológica e bromatológica, Farmácia galênica, Farmácia Química e Farmacognosia, sendo as demais regidas por professores catedráticos ou docentes livres das Faculdades de Medicina.

No curso de Farmácia as cadeiras de Física e Química geral e mineral são substituídas pelas cadeiras de Física aplicada à Farmácia e de Química industrial farmacêutica; as cadeiras de Zoologia geral e Parasitologia; Botânica geral e sistemática aplicada à Farmácia o de Biologia geral e Fisiologia passam a constituir as cadeiras de Zoologia e Parasitologia e de Botânica aplicada à Farmácia.

No curso de Odontologia as cadeiras de Anatomia em geral e especialmente da boca, e Higiene, especialmente da boca, passam a denominar-se Anatomia e Higiene e Odontologia legal.

Das disciplinas referidas no art. 218 serão lecionadas por professores privativos das Escolas de Odontologia as seguintes; Metalurgia e Química aplicadas Patologia e Terapêutica aplicadas; Técnica odontológica; Clínica odontológica; Ortodontia e Odontopediatria; Prótese e Prótese buco-facial, sendo as demais lecionadas por professores ou docentes livres das Faculdades de Medicina.

Os atuais alunos das Escolas de Farmácia e de Odontologia não fiscalizadas pelo Governo Federal, e cujo funcionamento fica pelo presente decreto impedido de continuar, poderão transferir-se para as séries correspondentes das escolas oficiais ou equiparadas, provado que as escolas de origem tem, pelo menos, dois anos de funcionamento efetivo.

O Governo Federal expedirá decreto regulando no País o exercício da Odontologia, só o permitido aos profissionais diplomados por Faculdades oficiais e equiparadas.

As cadeiras de Matemática complementar; História natural, física e química aplicadas às artes; Construção; Escultura de Ornatos e Desenho de ornatos, passam a denominar-se, respectivamente, Matemática superior; Física aplicada às construções; Higiene da habitação; Materiais de construção - Terrenos e fundações; Modelagem e Arquitetura analítica; as cadeiras de Geometria descritiva de primeiras aplicações às sombras e à perspectiva; e a de Geometria descritiva aplicada e Topografia, passam a constituir a cadeira de Geometria descritiva - Aplicação às sombras - Perspectiva - Estereotomia, passando o estudo da Topografia a fazer parte integrante da cadeira de Arquitetura paisagista; e a cadeira de História e Teoria de Arquitetura fica desdobrada nas cadeiras de Teoria de Arquitetura e Estilo.

As turmas resultantes de desdobramentos poderão ser confiadas a professores contratados.

O ensino de Pintura e Escultura poderá ser ministrado não só pelos professores catedráticos, como também por professores contratados, que regerão cursos destinados a atender às preferências artísticas dos alunos.

O limite de idade para a inscrição nos concursos para prêmio de viagem passa a ser de 35 anos e fica reduzido a quatro anos o prazo de permanência no estrangeiro, aumentada proporcionalmente a pensão anual.

A organização a que se refere o art. 247, no ano corrente, ficará exclusivamente a cargo do diretor da Escola e de uma comissão por este constituída, afim de que a transição para o regime definitivo, instituído nos termos do mesmo artigo, se opere sem solução de continuidade.

O acréscimo de despesas resultante da execução da presente reforma, na Escola de Belas Artes, correrá por conta da renda das taxas de freqüência.

As cadeiras de Solfejo, Fisiologia e Higiene da voz e Harmonia passam a denominar-se, respectivamente, Teoria Musical, Noções e Ciências Físicas e Biológicas aplicadas e Harmonia superior.

Três das cadeiras de Solfejo e uma de Harmonia são substituídas por duas cadeiras de Análise Harmônica e Construção Musical e por duas de Harmonia Elementar, Análise de Contraponto e Noções de Instrumentação.

Os atuais professores coadjuvantes passam à categoria de assistente e os atuais auxiliares de ensino à de acompanhadores.

Enquanto o desenvolvimento do ensino não determinar o provimento de algumas cadeiras criadas, o professor de Regência terá a seu cargo a classe de Prática de Orquestra; o de História da Música, a de Folk-lore nacional; o de Orfeão, a de Canto coral; e o de Dição, a de Declamação Lírica.

Os atuais professores do Instituto Nacional de Música serão distribuídos pelas diversas cadeiras, de acordo com as conveniência do ensino.

O Governo por proposta do Conselho técnico-administrativo, contratará, livremente, até o preenchimento definitivo por meio de concurso, professores cujas disciplinas, por não serem ainda praticadas entre nós, exigem habilitação especial.

O acréscimo de despesas resultante da aplicação da presente reforma, no Instituto Nacional de Música, correrá por conta da renda das taxas de freqüência.

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.