Artigo 110, Parágrafo Único do Decreto nº 19.852 de 11 de Abril de 1931

Antes da instalação do curso de especialização de que trata o artigo anterior, uma comissão composta do seu diretor e de dois técnicos sanitários por ele designados será incumbida de: a) organizar a distribuição das matérias referidas no artigo anterior em diferentes cadeiras, propondo o número de professores, conferencistas e assistentes: b) organizar a distribuição das matérias em cursos diversos, estabelecendo os respectivos programas; horário e duração; c) propor o modo de avaliar o preparo dos alunos em cada matéria; d) propor a tabela de remuneração do pessoal docente, remuneração essa que será proporcional ao tempo despendido no ensino; e) propor os certificados e diplomas que possam ser conferidos aos alunos do curso.