Artigo 50, Parágrafo Único do Decreto nº 19.852 de 11 de Abril de 1931

Par obter grau de doutor em direito deverá quem tiver concluído o respectivo curso apresentar uma dissertação impressa, feita sobre assunto de sua escolha, pertinente à respectiva secção, e obter aprovação na defesa que da tese nela contida fizer perante uma comissão composta dos professores da secção e mais quatro que a Congregação eleger. Essa comissão será presidida pelo diretor da Faculdade.