Art. 2º
Alem dos institutos referidos no artigo anterior, concorrerão para ampliar o ensino da Universidade do Rio de Janeiro, embora conservando organização técnico-administrativa independente, o Instituto Oswaldo Cruz, o Museu Nacional, o Observatório Astronômico, o Serviço Geológico e Mineralógico, o Instituto Médico Legal, o Instituto de Química, o Instituto Geral de Meteorologia, o Instituto Biológico de Defesa Agrícola, o Jardim Botânico, a Assistência a Psicopatas e quaisquer outras instituições de carater técnico ou científico da Capital da República.
§ 1º
As instituições referidas neste artigo prestarão o seu concurso ao ensino da Universidade sob a forma de mandatos universitários, encarregando-se da realização de cursos de aperfeiçoamento ou de especialização.
§ 2º
Os mandatos universitários obedecerão a acordos realizados entre o Reitor da Universidade do Rio de Janeiro e os respectivos diretores das instituições mencionadas neste artigo, devendo ser aprovados pelo Conselho Universitário os programas dos cursos, bem como os métodos da sua realização.
§ 3º
Os profissionais especializados das instituições referidas neste artigo e nos termos do art. 79, parágrafo único do Estatuto das Universidades Brasileiras, poderão prestar concurso ao ensino universitário na realização de cursos equiparados, mediante resolução do Conselho Universitário e de acordo com programas aprovados pelos Conselhos técnico-administrativos dos institutos a que pertencerem as disciplinas a serem lecionadas nos referidos cursos.
Anexo
Texto
TABELA DE TAXAS
(Vide Decreto nº 22.784, de 1933)
I - Direito, Medicina, Engenharia, Odontologia e Farmácia
Matrícula em exame vestibular....................................................................................................... 120$0
Matrícula em cada ano................................................................................................................... 100$0
Taxa por cadeira e por período........................................................................................................ 50$0
Inscrição em exame final, por matéria.............................................................................................. 20$0
Certificado de exame, por matéria...................................................................................................... 5$0
Guia de transferência..................................................................................................................... 200$0
Inscrição em defesa de tese........................................................................................................... 300$0
Certidão de aprovação em defesa de tese....................................................................................... 50$0
Certidão de freqüência....................................................................................................................... 5$0
Certidão não especificada:
a) verbum ad verbum.................................................................................................................... 10$0
b) em relatório.............................................................................................................................. 5$0
Diploma de doutor...................................................................................................................... 600$0
Diploma de terminação de curso.................................................................................................. 300$0
Certidão de habilitação do estrangeiro....................................................................................... 2:000$0
Inscrição em exames para a revalidação de diploma................................................................... 1:000$0
Inscrição anual para revalidação de diploma de médico.............................................................. 1:000$0
Título de docente livre.................................................................................................................. 300$0
Inscrição em concurso de docente livre......................................................................................... 400$0
Inscrição em concurso de professor catedrático............................................................................ 300$0
Título de auxiliar de ensino.............................................................................................................. 30$0
II - Escola Nacional de Belas Artes
1. Taxa de Inscrição para exame vestibular:
Curso de Arquitetura.................................................................................................... 100$0
Curso de Pintura, Estatuária e Gravura............................................................................ 60$0
II - Taxa de freqüência por ano..................................................................................... 100$0
II - Taxa de matrícula...................................................................................................... 50$0
IV - Taxa de exame do curso, por matéria....................................................................... 15$0
V - Taxa de freqüência de matéria dependente, por ano................................................. 50$0
VI - Certificados e certidões............................................................................................. 5$0
VII - Alunos livres :
Curso de desenho e modelo vivo...................................................................................... 35$0
Curso de escultura, pintura ou gravura.............................................................................. 50$0
Registro de direitos
Expediente............................................................................................................................... 10$0
Certidão................................................................................................................................... 10$0
III - INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA
Exames
De inscrição para exame vestibular no Curso Fundamenta............................................................. 10$0
De inscrição para exame vestibular no Curso Geral ou Superior..................................................... 20$0
De inscrição em exame do curso por matéria............................................................................... 10$0
Da inscrição em exame por matéria de que tenha dependente o aluno.......................................... 20$0
De inscrição para exame de admissão por disciplina.................................................................... 10$0
De inscrição em exame para habilitação de profissionais estrangeiros por matéria.........................50$0
Concursos
De inscrição em concurso a prêmio................................................................................................. 50$0
De inscrição em concurso para professor ou livre-docente............................................................ 100$0
De inscrição em curso para subvenção............................................................................................ 10$0
Certidões
De exame vestibular........................................................................................................................... 5$0
De exame por ano escolar................................................................................................................ 10$0
De aprovação por ano ou matéria dependente.................................................................................. 5$0
De habilitação de profissional estrangeiro........................................................................................ 50$0
De frequência de matéria dependente, por ano............................................................................... 10$0
De habilitação no Curso Fundamental............................................................................................. 15$0
De habilitação no Curso Geral ou Superior...................................................................................... 20$0
De concurso a prêmio....................................................................................................................... 10$0
De certidão não especificada............................................................................................................. 5$0
Certificados
De habilitação no Curso Fundamental............................................................................................. 20$0
De habilitação no Curso Geral ou Superior...................................................................................... 25$0
De habilitação de profissional estrangeiro...................................................................................... 100$0
Diplomas
De diploma do Curso Fundamental.................................................................................................. 30$0
De diploma do Curso ou Superior.................................................................................................... 50$0
De diploma de prêmio....................................................................................................................... 50$0
Diversas
De frequência, por ano escolar, pagas em duas prestações semestrais........................................... 100$0
De certidão de frequência, para ano.................................................................................................. 5$0
De matrícula..................................................................................................................................... 30$0
De guia de transferência dos Cursos Fundamental e Geral............................................................... 50$0
De título de livre-docente................................................................................................................ 100$0
Programa de ensino, por disciplina.................................................................................................... 2$0
Programa geral do ensino.................................................................................................................. 2$0
Francisco Campos
