Artigo 297, Parágrafo Único do Decreto nº 19.852 de 11 de Abril de 1931
Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro
Acessar conteúdo completoArt. 297
O docente, quando na regência efetiva de qualquer das cadeiras não providas de catedrático, referidas no art. 140, perceberá uma remuneração adicional igual à parte gratificação dos vencimentos de professor catedrático cabendo igual remuneração, durante o primeiro período letivo do ano, ao docente incumbido de lecionar Complementos de geometria analítica e Noções de Nomografia.
Parágrafo único
Para a regência destas cadeiras serão convidados, em primeiro lugar os professores catedráticos das disciplinas nelas incluídas e, somente. em caso de recusa destes, serão chamados os docentes livres, cabendo igual referência ao professor catedrático da cadeira de Cálculo infinitesimal para a lecionar a parte relativa aos Complementos de geometria analítica e Noções de Nomografia.
Anexo
Texto
TABELA DE TAXAS
(Vide Decreto nº 22.784, de 1933)
I - Direito, Medicina, Engenharia, Odontologia e Farmácia
Matrícula em exame vestibular....................................................................................................... 120$0
Matrícula em cada ano................................................................................................................... 100$0
Taxa por cadeira e por período........................................................................................................ 50$0
Inscrição em exame final, por matéria.............................................................................................. 20$0
Certificado de exame, por matéria...................................................................................................... 5$0
Guia de transferência..................................................................................................................... 200$0
Inscrição em defesa de tese........................................................................................................... 300$0
Certidão de aprovação em defesa de tese....................................................................................... 50$0
Certidão de freqüência....................................................................................................................... 5$0
Certidão não especificada:
a) verbum ad verbum.................................................................................................................... 10$0
b) em relatório.............................................................................................................................. 5$0
Diploma de doutor...................................................................................................................... 600$0
Diploma de terminação de curso.................................................................................................. 300$0
Certidão de habilitação do estrangeiro....................................................................................... 2:000$0
Inscrição em exames para a revalidação de diploma................................................................... 1:000$0
Inscrição anual para revalidação de diploma de médico.............................................................. 1:000$0
Título de docente livre.................................................................................................................. 300$0
Inscrição em concurso de docente livre......................................................................................... 400$0
Inscrição em concurso de professor catedrático............................................................................ 300$0
Título de auxiliar de ensino.............................................................................................................. 30$0
II - Escola Nacional de Belas Artes
1. Taxa de Inscrição para exame vestibular:
Curso de Arquitetura.................................................................................................... 100$0
Curso de Pintura, Estatuária e Gravura............................................................................ 60$0
II - Taxa de freqüência por ano..................................................................................... 100$0
II - Taxa de matrícula...................................................................................................... 50$0
IV - Taxa de exame do curso, por matéria....................................................................... 15$0
V - Taxa de freqüência de matéria dependente, por ano................................................. 50$0
VI - Certificados e certidões............................................................................................. 5$0
VII - Alunos livres :
Curso de desenho e modelo vivo...................................................................................... 35$0
Curso de escultura, pintura ou gravura.............................................................................. 50$0
Registro de direitos
Expediente............................................................................................................................... 10$0
Certidão................................................................................................................................... 10$0
III - INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA
Exames
De inscrição para exame vestibular no Curso Fundamenta............................................................. 10$0
De inscrição para exame vestibular no Curso Geral ou Superior..................................................... 20$0
De inscrição em exame do curso por matéria............................................................................... 10$0
Da inscrição em exame por matéria de que tenha dependente o aluno.......................................... 20$0
De inscrição para exame de admissão por disciplina.................................................................... 10$0
De inscrição em exame para habilitação de profissionais estrangeiros por matéria.........................50$0
Concursos
De inscrição em concurso a prêmio................................................................................................. 50$0
De inscrição em concurso para professor ou livre-docente............................................................ 100$0
De inscrição em curso para subvenção............................................................................................ 10$0
Certidões
De exame vestibular........................................................................................................................... 5$0
De exame por ano escolar................................................................................................................ 10$0
De aprovação por ano ou matéria dependente.................................................................................. 5$0
De habilitação de profissional estrangeiro........................................................................................ 50$0
De frequência de matéria dependente, por ano............................................................................... 10$0
De habilitação no Curso Fundamental............................................................................................. 15$0
De habilitação no Curso Geral ou Superior...................................................................................... 20$0
De concurso a prêmio....................................................................................................................... 10$0
De certidão não especificada............................................................................................................. 5$0
Certificados
De habilitação no Curso Fundamental............................................................................................. 20$0
De habilitação no Curso Geral ou Superior...................................................................................... 25$0
De habilitação de profissional estrangeiro...................................................................................... 100$0
Diplomas
De diploma do Curso Fundamental.................................................................................................. 30$0
De diploma do Curso ou Superior.................................................................................................... 50$0
De diploma de prêmio....................................................................................................................... 50$0
Diversas
De frequência, por ano escolar, pagas em duas prestações semestrais........................................... 100$0
De certidão de frequência, para ano.................................................................................................. 5$0
De matrícula..................................................................................................................................... 30$0
De guia de transferência dos Cursos Fundamental e Geral............................................................... 50$0
De título de livre-docente................................................................................................................ 100$0
Programa de ensino, por disciplina.................................................................................................... 2$0
Programa geral do ensino.................................................................................................................. 2$0
Francisco Campos