Artigo 20, Alínea c do Decreto nº 19.852 de 11 de Abril de 1931

diploma de bacharel em direito, após a conclusão do curso seriado da Faculdade de Direito;

diploma de médico, após a conclusão do curso seriado a Faculdade de Medicina.

diploma de engenheiro civil, industrial, ou eletricista e de geógrafo, após a conclusão dos respectivos curso na Escola Politécnica.

diploma de engenheiro de minas e civil, após a conclusão do curso seriado da Escola de Minas;

diploma de doutor ao que, satisfeitas as exigências regulamentares, concluírem os respectivos cursos nos institutos universitários de que trata o art. 5º item I, do Estatuto das Universidades Brasileiras;

diploma de licenciado em Educação ou em qualquer das séries de Ciências ou Letras, após a conclusão dos cursos respectivos na Faculdade de Educação, Ciências e Letras;

diploma de farmacêutico, após a conclusão do curso na Faculdade de Farmácia;

diploma de cirurgião-dentista, após a conclusão do curso na Faculdade de Odontologia;

diploma de arquiteto, após a conclusão do respectivo curso na Escola de Belas Artes;

diploma de professor de pintura e professor de escultura, após a conclusão dos respectivos cursos na Escola de Belas Artes;

diploma de professor, após a conclusão do curso superior de instrumentos e canto do Instituto Nacional de Música.

diploma de maestro, após a conclusão do curso superior de composição e regência do Instituto Nacional de Música.