Art. 298
Os professores catedráticos das atuais cadeiras de Álgebra superior e geometria analítica; Análise infinitesimal e cálculo das variações; Geometria descritiva, perspectiva e sombras e de Economia política e finanças - Direito constitucional - Direito administrativo - Estatística - Legislação de minas passarão a reger, respectivamente. as cadeiras de Complementos de Geometria analítica - Elementos de nomografia - Cálculo vetorial; Cálculo diferencial e integral; Geometria descritiva - Elementos de geometria projectiva - Perspectiva - Aplicações técnicas; Economia política - Finanças - Estatística - Direito administrativo - Legislação.
§ 1º
As cadeiras atuais de Mineralogia; Geologia, fenômenos atuais, petrografia e estudos de jazidas metalíferas; e Geologia, descrição dos terrenos - Paleontologia passam a denominar-se, respectivamente: Mineralogia geral e descritiva - - Metalogenia ; Geologia (1ª parte); Geologia geral - Petrologia; e Geologia (2ª parte) : Geologia estratigráfica - Paleontologia, cabendo ao atual catedrático, das mesmas a preferência na escolha da que lhe cumprirá reger.
§ 2º
As cadeiras de Zoologia e de Botânica e bem assim as de Topografia - Legislação de terras e princípios gerais de colonização e Trigonometria esférica - Astronomia e Geodesia passam a constituir, respectivamente, as cadeiras denominadas Botânica - Zoologia e Topografia - Geodesia elementar - Astronomia de campo, que deverão ser regidas pelos catedráticos das cadeiras de cuja fusão resultaram.
§ 3º
A atual cadeira de Mecânica geral - Mecânica aplicada; cinemática e dinâmica aplicadas, fica desdobrada nas cadeiras de Mecânica racional e de Mecânica aplicada - Máquinas operatrizes - Tecnologia do construtor mecânico; a cadeira de Estática gráfica - Resistência dos materiais - Materiais de construção.- Determinação experimental de sua resistência - Tecnologia das profissões elementares e construtor mecânico foi desdobrada nas cadeiras de resistência dos materiais -Grafo-estática e de Materiais de construção e determinação experimental de sua resistência-Tecnologia das profissões elementares - Processos gerais de construção; a cadeira atual de Hidráulica líquidos e gases - Motores hidráulicos -- Máquinas operatrizes - Abastecimento de águas - Esgotos - Hidráulica agrícola - Termodinâmica - Motores térmicos, fica desdobrada nas cadeiras denominadas Hidráulica teórica e prática - Motores hidráulicos e Termodinâmica - Tecnologia do calor - Geradores de vapor - Motores térmicos; a cadeira de Física; calor e ótica geométrica fica desdobrada nas cadeiras de Física (1ª parte) e Física (2ª parte); as cadeiras atuais de Eletricidade geral e Meteorologia e de Eletrotécnica - Calor industrial, ficam transformadas nas cadeiras de Eletrotécnica geral - Máquinas elétricas - Medidas elétricas e magnéticas e de Produção, transmissão e de aplicações industriais de energia elétrica.
§ 4º
As cadeiras atuais de Navegação interior - Portos de mar - Faróis; Arquitetura - Higiene dos edifícios - Saneamento das cidades; Pontes e viadutos; e Estradas de rodagem e de ferro, passarão a denominar-se respectivamente, Navegação interior - Portos de mar; Construção Civil - higiene industrial e dos edifícios - Arquitetura - Saneamento e traçado das cidades: Pontes e viadutos - Grandes estruturas: e Estrada de Ferro e de rodagem, continuando a ser regida pelos seus professores catedráticos.
§ 5º
As cadeiras de Química geral-Química inorgânica: Química Orgânica - Química analítica; e de Química industrial passarão a constituir as cadeiras de Química geral inorgânica e orgânica - Elementos de Química-física - Eletroquímica e de Química industrial - Química analítica; e as atuais cadeiras de Metalurgia e de Exploração de minas serão transformadas nas cadeiras denominadas Metalurgia especializada - Siderurgia - Metalografia microscópica e Metalurgia geral - Tratamento mecânico dos minérios - Exploração de minas.
§ 6º
Caberá aos atuais professores catedráticos das secções ou cadeiras desdobradas ou reorganizadas à preferência na escolha das novas cadeiras que passarão a reger.
§ 7º
As atuais aulas de desenho dos cursos fundamental e especial serão denominadas, respectivamente, aula de desenho a mão livre e aula de desenho técnico, cabendo a regência de cada uma delas a um professor de desenho.
Anexo
Texto
TABELA DE TAXAS
(Vide Decreto nº 22.784, de 1933)
I - Direito, Medicina, Engenharia, Odontologia e Farmácia
Matrícula em exame vestibular....................................................................................................... 120$0
Matrícula em cada ano................................................................................................................... 100$0
Taxa por cadeira e por período........................................................................................................ 50$0
Inscrição em exame final, por matéria.............................................................................................. 20$0
Certificado de exame, por matéria...................................................................................................... 5$0
Guia de transferência..................................................................................................................... 200$0
Inscrição em defesa de tese........................................................................................................... 300$0
Certidão de aprovação em defesa de tese....................................................................................... 50$0
Certidão de freqüência....................................................................................................................... 5$0
Certidão não especificada:
a) verbum ad verbum.................................................................................................................... 10$0
b) em relatório.............................................................................................................................. 5$0
Diploma de doutor...................................................................................................................... 600$0
Diploma de terminação de curso.................................................................................................. 300$0
Certidão de habilitação do estrangeiro....................................................................................... 2:000$0
Inscrição em exames para a revalidação de diploma................................................................... 1:000$0
Inscrição anual para revalidação de diploma de médico.............................................................. 1:000$0
Título de docente livre.................................................................................................................. 300$0
Inscrição em concurso de docente livre......................................................................................... 400$0
Inscrição em concurso de professor catedrático............................................................................ 300$0
Título de auxiliar de ensino.............................................................................................................. 30$0
II - Escola Nacional de Belas Artes
1. Taxa de Inscrição para exame vestibular:
Curso de Arquitetura.................................................................................................... 100$0
Curso de Pintura, Estatuária e Gravura............................................................................ 60$0
II - Taxa de freqüência por ano..................................................................................... 100$0
II - Taxa de matrícula...................................................................................................... 50$0
IV - Taxa de exame do curso, por matéria....................................................................... 15$0
V - Taxa de freqüência de matéria dependente, por ano................................................. 50$0
VI - Certificados e certidões............................................................................................. 5$0
VII - Alunos livres :
Curso de desenho e modelo vivo...................................................................................... 35$0
Curso de escultura, pintura ou gravura.............................................................................. 50$0
Registro de direitos
Expediente............................................................................................................................... 10$0
Certidão................................................................................................................................... 10$0
III - INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA
Exames
De inscrição para exame vestibular no Curso Fundamenta............................................................. 10$0
De inscrição para exame vestibular no Curso Geral ou Superior..................................................... 20$0
De inscrição em exame do curso por matéria............................................................................... 10$0
Da inscrição em exame por matéria de que tenha dependente o aluno.......................................... 20$0
De inscrição para exame de admissão por disciplina.................................................................... 10$0
De inscrição em exame para habilitação de profissionais estrangeiros por matéria.........................50$0
Concursos
De inscrição em concurso a prêmio................................................................................................. 50$0
De inscrição em concurso para professor ou livre-docente............................................................ 100$0
De inscrição em curso para subvenção............................................................................................ 10$0
Certidões
De exame vestibular........................................................................................................................... 5$0
De exame por ano escolar................................................................................................................ 10$0
De aprovação por ano ou matéria dependente.................................................................................. 5$0
De habilitação de profissional estrangeiro........................................................................................ 50$0
De frequência de matéria dependente, por ano............................................................................... 10$0
De habilitação no Curso Fundamental............................................................................................. 15$0
De habilitação no Curso Geral ou Superior...................................................................................... 20$0
De concurso a prêmio....................................................................................................................... 10$0
De certidão não especificada............................................................................................................. 5$0
Certificados
De habilitação no Curso Fundamental............................................................................................. 20$0
De habilitação no Curso Geral ou Superior...................................................................................... 25$0
De habilitação de profissional estrangeiro...................................................................................... 100$0
Diplomas
De diploma do Curso Fundamental.................................................................................................. 30$0
De diploma do Curso ou Superior.................................................................................................... 50$0
De diploma de prêmio....................................................................................................................... 50$0
Diversas
De frequência, por ano escolar, pagas em duas prestações semestrais........................................... 100$0
De certidão de frequência, para ano.................................................................................................. 5$0
De matrícula..................................................................................................................................... 30$0
De guia de transferência dos Cursos Fundamental e Geral............................................................... 50$0
De título de livre-docente................................................................................................................ 100$0
Programa de ensino, por disciplina.................................................................................................... 2$0
Programa geral do ensino.................................................................................................................. 2$0
Francisco Campos
