Artigo 126, Parágrafo 5 do Decreto nº 19.852 de 11 de Abril de 1931
Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro
Acessar conteúdo completoArt. 126
Cada um dos examinadores atribuirá ao aluno nota do 0 a 10, em número inteiro, sendo a nota final a média aritmética das três notas concedidas, desprezadas as frações até 1/2 e contadas como unidade as superiores.
§ 1º
As notas de 0 a 3 inhabilitam o aluno, de 4 a 6 aprovam simplesmente, de 7 a 9 plenamente e a média 40 confere aprovação distinta.
§ 2º
O aluno que não comparecer a qualquer prova parcial, ou nela não puder inscrever-se por falta do certificado de estágio e de trabalhos práticos, terá a nota 0 na referida prova.
§ 3º
Os alunos que obtiverem média superior a 6 nas provas parciais ficarão dispensados do exame final para a promoção ao ano seguinte.
§ 4º
Os alunos que alcançarem média não inferior a 5 nas provas parciais ficarão dispensados da prova escrita no exame final.
§ 5º
Ficarão sujeitos ao exame final completo as demais alunos cuja média não for inferior a 3 nas provas parciais.