Decreto do Distrito Federal nº 31195 de 22 de Dezembro de 2009

educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, e a educação de jovens e adultos;

educação profissional;

educação especial;

formação dos profissionais da educação;

assistência ao educando, mediante programas complementares de material didático, alimentação, saúde e transporte escolar;

infraestrutura de ensino, compreendendo construções, equipamentos, materiais escolares e manutenção da rede física de escolas.

oferecer educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino especial, educação profissional e educação de jovens e adultos à população do Distrito Federal;

prover transporte escolar, assistência alimentar e atendimento médico-odontológico, no limite de suas possibilidades e em cooperação com a União, aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal;

manter e supervisionar a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal bem como fiscalizar as instituições educacionais particulares do Distrito Federal;

desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino no Distrito Federal;

planejar, desenvolver, coordenar e avaliar programas de capacitação continuada e aperfeiçoamento de seus servidores;

zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes da educação nacional e do Distrito Federal, bem como avaliar o referido cumprimento;

realizar pesquisas e estudos, avaliação e levantamentos de dados estatísticos e o Censo Escolar, voltados para a melhoria do ensino público no Distrito Federal;

aplicar os recursos públicos destinados à Educação;

elaborar normas sobre a aplicação de recursos públicos nas instituições educacionais subordinadas, vinculadas ou conveniadas e acompanhar a sua execução;

implantar e implementar planos, programas e projetos na área da educação, em seus diversos níveis e modalidades;

praticar, no âmbito de sua competência, os atos de gestão relativos ao pessoal em exercício na Secretaria;

regulamentar, quando for caso, a aplicação de normas e diretrizes emanadas dos órgãos federais e locais, legitimamente competentes, por competência própria ou por delegação;

propor alterações das normas sobre estrutura e funcionamento dos órgãos de educação no âmbito do Distrito Federal;

prover-se de recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários ao desempenho de suas atribuições;

criar e manter instituições educacionais;

utilizar resultados de avaliações, pesquisas, dados estatísticos e informações como elementos necessários ao planejamento e desenvolvimento do ensino e elaboração do Plano de Educação do Distrito Federal;

celebrar contratos, convênios e acordos para a execução das políticas públicas de educação do Distrito Federal;

exercer outras competências compatíveis com a sua área de atuação e necessárias para a efetiva consecução de suas finalidades.

assistir o Secretário de Estado em sua representação política e social e nos aspectos relacionados à comunicação social e imprensa em geral;

adotar providências para esclarecer quaisquer dúvidas que possam impedir o andamento dos projetos e processos de interesse da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal junto ao Poder Legislativo e demais órgãos do Governo do Distrito Federal, inclusive conselhos administrativos ou deliberativos nos quais a Secretaria de Estado de Educação tenha assento;

assegurar o atendimento às consultas, solicitações, requisições e determinações do Poder Legislativo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dos órgãos centrais das atividades organizadas em sistemas do Distrito Federal;

coordenar a implementação de planos, programas, projetos e ações especiais cuja execução exija o envolvimento da administração superior da Secretaria de Estado de Educação;

responder pelo exercício de outras competências que lhe sejam cometidas pelo Secretário de Estado de Educação.

assistir ao Secretário de Estado na definição e cumprimento de sua agenda institucional;

examinar, preparar e despachar o expediente institucional do Secretário de Estado;

elaborar textos para subsidiar discursos e apresentações para o público externo e relatórios de natureza gerencial;

articular-se com as unidades administrativas integrantes da estrutura orgânica da Secretaria para a coleta de dados, informações e subsídios técnicos sobre a atuação do órgão;

elaborar relatório anual de trabalho do Gabinete e consolidar o da Secretaria, analisando e emitindo parecer, se necessário, sobre os relatórios parciais de atividades encaminhados pelas diversas unidades organizacionais;

sugerir alterações estruturais, regimentais e racionalização de rotinas, métodos e processos para melhoria na execução das atividades institucionais;

receber e consolidar propostas de manuais de serviços e normas de funcionamento das unidades administrativas e técnicas da Secretaria, submetendo-as à apreciação prévia da Assessoria Jurídico-Legislativa para posterior decisão superior;

acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria junto aos Poderes Legislativos do Distrito Federal e da União;

propor e acompanhar a negociação de projetos especiais de interesse da Secretaria;

organizar, orientar e participar das negociações sindicais, inclusive das reuniões com as partes adversas e de grupos de trabalho encarregados de dar conseqüência a seus desdobramentos junto aos responsáveis pelos temas tratados;

manter em arquivo publicações oficiais e documentos institucionais;

organizar e controlar a expedição e recepção dos documentos emitidos e recebidos, mantendo-os em arquivo;

exercer outras competências que lhe forem delegadas ou atribuídas pelo Secretário de Estado de Educação.

responder pelo exercício das competências atribuídas ao Gabinete, exceto no que diz respeito às áreas de Comunicação e de Eventos;

atender a consultas, solicitações e requisições do Poder Legislativo distrital, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

acompanhar o andamento dos projetos e dos processos de interesse da Secretaria de Estado da Educação junto ao Poder Legislativo distrital e aos órgãos do Governo do Distrito Federal, conselhos administrativos ou deliberativos nos quais tenha assento, subsidiando a Secretaria Adjunta com informações pertinentes;

assistir ao Secretário em seu relacionamento com os órgãos e entidades integrantes da administração federal e das demais unidades federadas, assim como com os estados estrangeiros e organismos internacionais de cooperação que sejam de interesse do Distrito Federal;

executar e acompanhar a implementação e o desenvolvimento da execução de projetos especiais, inclusive do Projeto Parceiros da Escola, articulando com outros órgãos e entidades governamentais interessados a execução das ações programadas, avaliando sistematicamente os respectivos relatórios de acompanhamento;

articular-se com as unidades administrativas da Secretaria para a coleta de dados, informações e outros subsídios técnicos sobre a atuação do órgão em todos os assuntos de sua área de competência;

organizar e manter em arquivo os trabalhos desenvolvidos, matérias publicitárias e publicações institucionais;

elaborar relatório anual de trabalho do Gabinete e consolidar o da Secretaria;

consolidar as informações e elaborar relatório final de execução e avaliação das atividades desenvolvidas na Secretaria de Estado de Educação;

exercer outras competências que lhe sejam atribuídas ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

coordenar e supervisionar procedimentos relativos a eventos, bem como acompanhar o Secretário de Estado e prover o acompanhamento dos demais dirigentes em solenidades e outros eventos públicos;

organizar e participar de promoções, eventos e cerimônias, no âmbito da Secretaria, supervisionando seu desenvolvimento;

assistir e subsidiar, quando solicitada, as Diretorias Regionais de Ensino no planejamento e na realização de eventos e de outras efemérides de natureza local, especialmente quando prevista a presença do Secretário de Estado;

desempenhar outras atividades inerentes à sua área de competência ou que lhe sejam cometidas ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

controlar a entrada e a saída de processos, de correspondências e de documentos oficiais;

prestar informação sobre o andamento de processos, bem como providenciar o arquivamento e o desarquivamento dos mesmos, quando solicitado;

controlar e solicitar materiais de consumo e permanentes para o Gabinete;

elaborar documentos para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;

organizar e manter o arquivo da documentação concernente aos trabalhos do Gabinete;

preparar a documentação a ser expedida;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

assessorar o Secretário de Estado de Educação, em sua representação política e social nos aspectos relacionados à Educação, inerentes à Política de Promoção da Cidadania e da cultura de paz;

propor diretrizes e estratégias para as ações voltadas à promoção da cidadania e da cultura de paz, no âmbito desta Secretaria;

assessorar a implementação, gerenciar e acompanhar a instituição dos Conselhos Central, Regional e Local de promoção da cidadania e da cultura de paz;

promover a interface entre as demandas oriundas das instituições educacionais públicas e os demais setores desta Secretaria, no sentido de viabilizar as soluções de ocorrências que prejudiquem a promoção da cidadania e da cultura de paz, estruturando ações em torno da mediação de conflitos;

manter permanente articulação entre a Secretaria de Estado de Educação e as demais Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal, além de outras instituições ou organizações que promovam ou contribuam para a promoção da cidadania e da cultura de paz, no âmbito das instituições educacionais públicas;

gerenciar e acompanhar as ações do Programa Escola Aberta, nas atividades que contribuam para a promoção da cidadania e da cultura de paz, no âmbito das instituições educacionais públicas, com a finalidade de promover maior integração entre a escola e a comunidade;

executar ações que possibilitem o desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal, articulando com os diversos órgãos governamentais, gestores e parceiros, nos níveis, federal e estadual, visando a sua sustentabilidade;

implantar e promover programas e projetos voltados para atividades artísticas, coadunados à Política de Promoção da Cidadania e da cultura de paz, cujas ações valorizem o desempenho de alunos e docentes;

interagir com os Grêmios Estudantis criados junto às instituições educacionais da Rede Pública de Ensino, contribuindo para que os jovens participantes venham a atuar como atores sociais no enfrentamento da violência;

fomentar a realização de cursos de formação e treinamento dos atores envolvidos na promoção da cidadania e da cultura de paz;

manter atualizado um banco de dados com informações referentes à Rede Pública de Ensino, no que concerne ao tema violência, bem como um banco de experiências bem sucedidas em torno da promoção da cidadania e da cultura de paz;

promover articulações necessárias junto às Subsecretarias, Diretorias Regionais de Ensino e demais áreas, de acordo com a temática abordada e associada à Política de Promoção da Cidadania e da cultura de paz;

integrar-se e articular-se à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, composta por órgãos e entidades que trabalhem para a garantia da proteção integral da criança e do adolescente, pertinente à Política de Promoção da Cidadania e da cultura de paz;

coordenar e controlar as atividades relacionadas aos ajustes celebrados que tenham em seu escopo a ressocialização e integração dos egressos do sistema penitenciário e de unidades de cumprimento de medidas socioeducativas;

promover seminários para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas várias instituições educacionais públicas, com a finalidade de ampliar os estudos em torno da promoção da cidadania e da cultura de paz;

promover a avaliação anual dos trabalhos desenvolvidos pela Política de Promoção da Cidadania, no âmbito da rede pública de ensino;

elaborar projetos para captação de recursos, com a finalidade específica de atender aos programas inerentes à Assessoria Especial para Política de Promoção da Cidadania, no âmbito das instituições educacionais públicas;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

divulgar as Leis, os Decretos, as Portarias, as Resoluções, os Pareceres e outros atos normativos emanados dos órgãos superiores de ensino;

manter no Cadastro das Instituições Educacionais Credenciadas do Distrito Federal - CIEC as informações pertinentes à situação de regularidade de seu funcionamento e oferta de ensino;

orientar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar a aplicação da legislação educacional específica no Sistema de Ensino do Distrito Federal;

determinar e coordenar a execução da supervisão integrada e executar a inspeção definida pelas normas do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF, nas instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

publicar a relação de concluintes e adotar as demais providências normativas pertinentes aos certificados e aos diplomas emitidos pelas instituições educacionais situadas no Distrito Federal;

coordenar os procedimentos relativos à instrução e diligência dos processos de credenciamento de instituições educacionais e de autorização dos cursos e proceder ao recredenciamento;

submeter ao Secretário de Estado de Educação propostas de extinção de instituições educacionais com base em resoluções do Conselho de Educação do Distrito Federal e providenciar o recolhimento do respectivo acervo escolar;

aprovar o regimento escolar das instituições educacionais particulares e elaborar o da Rede Pública de Ensino em consonância com as diretrizes da sua proposta pedagógica;

elaborar documentos específicos relacionados à sua área de atuação e propor a respectiva divulgação;

aprovar o Calendário Escolar das instituições educacionais privadas;

confirmar o registro regulamentar na segunda via de diploma emitido por instituição educacional do Sistema de Ensino do Distrito Federal, caso o registro original, à época de sua expedição, tenha sido efetivado junto ao Ministério da Educação ou à Secretaria de Educação do Distrito Federal, conforme a norma então vigente.

expedir as ordens de serviço pertinentes a sua área de atuação para aprovação dos regimentos escolares, autorização de mudança de denominação e endereço de instituições educacionais e suas mantenedoras, homologar transferência de mantenedora, aprovar alterações de matriz curricular, declaração de extinção de instituição de ensino, autorizar encerramento de atividades, determinar recolhimento de acervo escolar, autorizar a manutenção de acervo e a emissão de documentos de instituição extinta, autorizar suspensão temporária de atividades e de oferta de cursos, autorizar ampliação das instalações físicas, autorizar exercício precário para professor e para secretário escolar;

conceder autorização precária nos termos da legislação vigente;

submeter à aprovação pelo Secretário de Estado de Educação as portarias de concessão ou de cancelamento de registro de instituições educacionais como entidades filantrópicas;

exercer outras atividades inerentes à sua área de atuação.

elaborar e propor o plano de trabalho inerente às suas funções;

orientar e acompanhar os processos de credenciamento, de recredenciamento, de autorização de cursos e dos demais documentos organizacionais das instituições educacionais; prestando aos interessados informações a eles relativas;

inspecionar e supervisionar as instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal, observando o cumprimento da legislação do ensino;

elaborar instrumentos de orientação técnica, em sua esfera de ação, para o Sistema de Ensino do Distrito Federal;

submeter à Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino, as propostas de concessão ou cancelamento de registro de instituições educacionais como entidades filantrópicas;

coordenar, registrar e controlar as atividades desenvolvidas pelo Núcleo que lhe é subordinado. Subseção I Do Núcleo de Supervisão Integrada e Instrução Técnica

acompanhar e controlar a aplicação da legislação de ensino vigente;

instruir processos e elaborar as diligências referentes a credenciamento, recredenciamento e aprovação de documentos organizacionais e de funcionamento das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

realizar inspeção nas instituições educacionais públicas e particulares, objetivando o cumprimento da legislação de ensino e verificando suas condições de organização e funcionamento;

realizar inspeção especial, quando indicada, e verificar o cumprimento das diligências de instrução dos processos nas instituições educacionais públicas e privadas do Distrito Federal;

apurar reclamações e denúncias relativas à organização e ao funcionamento das instituições educacionais públicas e privadas;

realizar vistoria nas instalações físicas das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal, com emissão de Laudo Técnico, para fins de cumprimento da legislação vigente;

controlar e orientar o cumprimento de normas estabelecidas sobre organização e funcionamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

receber e analisar pedidos de registro de instituições educacionais para fins de concessão de título de utilidade pública;

elaborar relatório sobre eventuais irregularidades constatadas em instituições educacionais e sugerir o cancelamento de seu registro, quando pertinente;

prestar orientação técnica no seu âmbito de atuação.

cumprir e fazer cumprir a legislação de ensino, zelando pela legalidade dos registros escolares e dos atos praticados pelas instituições educacionais públicas e privadas do Sistema de Ensino do Distrito Federal, indicando as diligências para adequação e correção dos seus procedimentos;

acompanhar o funcionamento das instituições educacionais, públicas e privadas, visando assegurar o cumprimento da legislação e das normas relativas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal;

apurar o descumprimento das disposições legais referentes ao direito à educação e à regularidade na vida escolar dos alunos;

acompanhar a instrução de processos referentes à extinção de instituições educacionais;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Do Núcleo de Informação, Documentação e Acervo Escolar

cumprir e fazer cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao registro de diplomas e de certificados;

manter cadastro atualizado das informações relativas às instituições educacionais e às entidades filantrópicas de utilidade pública para proceder à verificação da legalidade, da autenticidade e da regularidade de seu funcionamento;

instruir os processos com o registro dos atos finais de credenciamento e/ou de recredenciamento e demais documentos organizacionais, de instituições educacionais privadas do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

subsidiar a Coordenação quanto às informações a serem prestadas sobre o funcionamento legal das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

apurar informações relativas às reclamações e/ou às denúncias quanto ao funcionamento das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal e à vida escolar dos alunos;

apurar denúncias sobre instituições educacionais não credenciadas;

realizar a supervisão integrada e a inspeção nas instituições educacionais, e a inspeção especial referente ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA;

organizar e manter cadastro de Professores e de Secretários Escolares com autorização precária de exercício nas instituições educacionais;

orientar as instituições educacionais, quanto à análise da documentação dos alunos procedentes do exterior, para fins de prosseguimento de estudos;

orientar e acompanhar as instituições educacionais públicas e privadas do Sistema de Ensino do Distrito Federal, quanto às informações obrigatórias nos formulários de escrituração escolar e à organização do seu arquivo, coordenando as atividades correlatas;

propor diretrizes para a elaboração de documentos para escrituração escolar;

orientar as instituições educacionais em processo de suspensão de atividades ou de extinção quanto à organização do acervo escolar e à expedição de seus documentos;

recolher e manter sob sua guarda o acervo escolar das instituições educacionais extintas;

analisar, regularizar e expedir documentação escolar dos alunos das instituições educacionais extintas;

orientar a organização dos documentos no arquivo corrente das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

analisar o Calendário Escolar das instituições educacionais privadas;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

assessorar o Secretário de Estado de Educação na definição da política de avaliação educacional do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

definir e propor diretrizes para implementação da avaliação educacional do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

coordenar e acompanhar as ações de avaliação educacional interna e externa do Sistema de Ensino do Distrito Federal,

planejar, coordenar e acompanhar as ações integrantes do SIADE - Sistema de Avaliação do Desempenho das Instituições Educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal, em todos os seus processos: avaliação de políticas educacionais, avaliação da gestão compartilhada, avaliação da gestão escolar regimental da instituição educacional e avaliação do rendimento escolar;

planejar, coordenar e acompanhar as ações pertinentes à aplicação, ao Sistema de Ensino do Distrito Federal, das avaliações externas nacionais;

executar, em parceria com a Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional, com as Diretorias Regionais de Ensino e com as instituições educacionais, as ações necessárias para a viabilização de todos os processos que compõem as avaliações externas;

definir os parâmetros dos estudos e do tratamento dos dados do SIADE e das avaliações externas nacionais;

definir padrões e mecanismos de disseminação dos resultados do SIADE e das avaliações externas nacionais;

promover a discussão, a análise e a interpretação dos resultados do SIADE e de outras avaliações externas, de forma articulada com as diversas instâncias finalísticas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

apresentar relatórios sistematizados sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação, avaliando e controlando o cumprimento dos Planos, Programas e Projetos conforme demonstrado pelo SIADE e por outras avaliações externas.

promover a análise das informações decorrentes das avaliações externas no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

executar o tratamento dos dados do SIADE bem como daqueles resultantes de avaliações externas nacionais;

realizar a análise das informações do SIADE e das avaliações externas nacionais;

implementar estudos dos diversos aspectos da política de avaliação educacional do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

elaborar relatórios técnicos e gerenciais no âmbito das avaliações externas do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

elaborar relatórios técnicos e gerenciais no âmbito do SIADE;

estruturar a disseminação dos dados e das informações do SIADE e outras avaliações externas em conformidade com a política de avaliação educacional do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

elaborar relatório das atividades desenvolvidas pelo Núcleo;

prestar orientação técnica no seu âmbito de atuação.

estruturar e gerir as bases de dados e as informações integrantes e resultantes do SIADE;

realizar a interlocução com os demais gestores dos sistemas de informação no âmbito do SIADE;

demandar dados e informações, dos diversos sistemas utilizados na gestão educacional do Sistema de Ensino do Distrito Federal, necessários a consecução do SIADE;

sistematizar as atividades de coleta de dados que visem atender ao SIADE, desenvolvendo módulos que se integrem ao Cadastro das Instituições Educacionais Credenciadas do Distrito Federal;

promover a manutenção corretiva e evolutiva em sistemas desenvolvidos e/ou sob responsabilidade do Núcleo de Avaliação da Gestão;

coordenar e supervisionar as ações de orientação técnica dos profissionais que irão atuar nas atividades de avaliação;

coordenar no âmbito do Distrito Federal a logística de aplicação das avaliações de Políticas Educacionais, Gestão Compartilhada e Rendimento Escolar do SIADE, bem como a logística de aplicação das avaliações externas nacionais;

elaborar relatório das atividades desenvolvidas pelo Núcleo;

prestar orientação técnica no seu âmbito de atuação.

definir com o Gabinete da Secretaria de Estado de Educação as Inovações Pedagógicas a serem publicadas;

redigir as Inovações Pedagógicas, implantadas e implementadas pela Secretaria de Estado de Educação, das quais tenha conhecimento técnico;

acompanhar a redação das inovações pedagógicas, implantadas e implementadas pela Secretaria de Estado de Educação, realizada por outros profissionais;

coordenar e supervisionar os trabalhos de editoração, de produção e de divulgação das publicações das Inovações Pedagógicas, implantadas e implementadas pela Secretaria de Estado de Educação, desde a sua concepção, às diferentes fases da sua preparação até à sua edição;

articular o trabalho entre os vários órgãos envolvidos no processo de Editoração das Inovações Pedagógicas;

supervisionar a diagramação e a composição gráfica das publicações;

supervisionar a revisão, a impressão, a montagem e a encadernação das publicações;

primar pela qualidade técnica dos serviços editoriais e gráficos das publicações;

elaborar o cronograma de distribuição das publicações já impressas para distribuição, junto aos setores e ou órgãos definidos pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

elaborar o planejamento das ações inerentes ao Programa Escola Modelo;

elaborar planejamento estratégico a ser realizado nas instituições educacionais inseridas no Programa;

participar da elaboração de material pedagógico necessário para a consecução dos objetivos do Programa;

articular, entre os diversos setores da Secretaria de Estado de Educação, ações de apoio ao desenvolvimento da proposta pedagógica;

acompanhar as atividades desenvolvidas pelas instituições educacionais inseridas no Programa;

desenvolver metodologia para avaliação da eficiência e da eficácia do Programa e elaborar o respectivo material de apoio;

realizar, continuamente, em conjunto com a equipe da instituição educacional, avaliação sistemática da eficiência e da eficácia do Programa;

propor a formação continuada dos profissionais atuantes nas instituições educacionais inseridas no Programa;

promover fóruns de debates entre os alunos matriculados nas instituições educacionais participantes do Programa;

articular a implementação do projeto pedagógico específico, compatível com as diretrizes emanadas da Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional, em conjunto com a Equipe Gestora Local do Programa e o corpo docente das instituições educacionais inseridas no Programa.

planejar, coordenar e executar as atividades de comunicação social da Secretaria direcionadas tanto ao público interno como ao externo, em articulação e sob a supervisão da Agência de Comunicação Social do Distrito Federal;

assessorar o Secretário de Estado de Educação e os demais dirigentes da Secretaria em assuntos relativos à comunicação social;

promover o relacionamento interno e externo da Secretaria com órgãos, instituições e veículos de comunicação, para divulgar atos, ações e eventos educacionais ou relacionados com a sua área de atuação;

acompanhar matérias relativas à área de atuação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal veiculadas pelos meios de comunicação;

realizar trabalhos relativos à produção de material informativo, publicitário, gráfico, visual, audiovisual, de editoração e de divulgação apoiando as ações da Secretaria voltadas para essa área;

formular e implementar a política de comunicação interna, buscando a integração entre as diferentes áreas e o compartilhamento dos objetivos e das metas institucionais;

sistematizar as informações institucionais a serem disseminadas;

desempenhar outras atividades inerentes à sua área de competência ou que lhe sejam cometidas ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

assistir ao Secretário-Adjunto no âmbito de sua atuação;

orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades inerentes à sua área de atuação;

exercer o controle interno no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;

elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna da Secretaria de Estado de Educação e submetê-lo à aprovação da autoridade competente;

coordenar a execução do Plano Anual de Auditoria Interna da Secretaria de Estado de Educação;

avaliar a execução dos programas de governo executados pela Secretaria de Estado de Educação, de acordo com as atividades previstas no Plano Anual de Auditoria Interna;

informar à Secretaria-Adjunta os casos de descumprimento dos prazos, bem como o não atendimento das diligências emanadas pelos órgãos de controle;

elaborar e propor a aprovação de manuais de procedimentos relativos à sua área de atuação;

receber e encaminhar os representantes dos órgãos de controle interno e externo, quando comparecerem à Secretaria de Estado de Educação para realizar auditoria ou inspeção;

acompanhar correições, auditorias e inspeções, realizadas pelos órgãos de controle, verificando a correção das falhas apontadas junto aos setores competentes;

analisar as informações recebidas e propor o encaminhamento dos procedimentos e medidas a serem adotadas visando à correção das falhas apontadas;

propor normas e rotinas, visando ao fortalecimento dos mecanismos de controle, de forma a evitar a ocorrência de irregularidades ou a sua repetição;

orientar e controlar o cumprimento das normas e das diretrizes referentes à organização da tomada de contas de ordenadores de despesa e de responsáveis por bens e valores;

fixar prazos para o cumprimento de diligências;

requisitar informações ou avocar processos em andamento em setores da Secretaria de Estado de Educação e em órgãos de controle interno e externo;

comunicar à Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal a ocorrência de dano ao patrimônio público;

remeter aos órgãos de controle, após instrução, os processos de apuração de danos ao patrimônio público ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

manter o Rol de Responsáveis por bens, valores e dinheiro público da Secretaria de Estado de Educação;

coordenar o trabalho dos Núcleos sob a sua vinculação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

assistir à Diretoria de Controle Interno no âmbito de sua atuação;

analisar as informações recebidas decorrentes das diligências realizadas pelos órgãos de controle,

realizar diligências junto aos setores da Secretaria de Estado de Educação, para obtenção de dados necessários ao cumprimento de suas atribuições regimentais;

informar à Diretoria de Controle Interno os casos de descumprimento de prazos, bem como o não atendimento das diligências pelos setores da Secretaria de Estado de Educação;

executar as atividades programadas no Plano Anual de Auditoria Interna da Secretaria de Estado de Educação, de natureza orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, operacional e de gestão de pessoas;

realizar inspeções com relação aos materiais adquiridos e estocados, à exatidão dos lançamentos e dos registros patrimoniais, à administração dos recursos humanos, além de outros aspectos de interesse da administração;

auditar internamente a execução de convênios, contratos e acordos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação, de acordo com as atividades previstas no Plano Anual de Auditoria Interna aprovado pela Corregedoria-Geral do Distrito Federal;

realizar inspeções e auditorias com relação aos serviços e às obras contratadas com terceiros pela Secretaria de Estado de Educação;

elaborar a programação anual dos trabalhos inerentes à sua área de atuação.

assistir à Diretoria de Controle Interno no âmbito de sua atuação;

acompanhar e controlar o atendimento das diligências requeridas, fiscalizando o cumprimento dos prazos;

acompanhar e controlar o cumprimento das diligências dos órgãos de controle interno e externo, fiscalizando o cumprimento dos prazos;

realizar a instrução prévia dos processos de tomada de contas especiais de ordenadores de despesa e responsáveis por bens e por valores públicos;

realizar diligências junto aos setores da Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de obter os elementos necessários à instrução dos processos de dano ao patrimônio público;

acompanhar o cumprimento das diligências dos órgãos de controle, no que se refere aos processos de dano ao patrimônio público, fiscalizando o cumprimento dos prazos;

elaborar a programação anual dos trabalhos inerentes à sua área de atuação;

propor a requisição de perícias ou laudos periciais decorrentes das ocorrências de dano ao patrimônio público ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;

elaborar e propor normas complementares à atuação dos gestores públicos;

realizar estudos que possam subsidiar o gestor máximo na tomada de decisões quanto à adoção de políticas públicas voltadas para a diminuição de ocorrências de dano ao patrimônio público no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;

alimentar o cadastro do Rol de Responsáveis por bens, valores e dinheiro público da Secretaria de Estado de Educação.

dar cumprimento às diligências dos órgãos de controle interno e externo, realizando os procedimentos necessários junto aos setores competentes da Secretaria de Estado de Educação.

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

assessorar o Secretário de Estado, sob a coordenação técnica da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

assessorar diretamente, no que couber, aos Subsecretários e ao Chefe da Unidade de Administração Geral, em assuntos de natureza jurídica;

receber notificações da Justiça Especializada e Comum, em nome do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal;

emitir Informações Jurídicas em assuntos relacionados à Secretaria de Estado de Educação;

solicitar instrução em procedimentos administrativos internos para subsidiar defesa judicial de responsabilidade da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

emitir pareceres técnicos quando delegada competência pela Procuradoria Geral do Distrito Federal;

cientificar o Secretário de Estado sobre normas técnicas aprovadas pela Procuradoria Geral do Distrito Federal;

diligenciar o cumprimento de determinações judiciais, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;

manter em arquivo Informações Jurídicas, despachos, pareceres e normas internas;

manter a biblioteca jurídica, bem como arquivo e ementário da legislação e jurisprudência de assuntos relacionados à Secretaria de Estado de Educação;

assessorar o Secretário de Estado de Educação em relação à matéria pertinente ao procedimento disciplinar, quando solicitado;

exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

registrar e analisar, dando o tratamento adequado e, eventualmente encaminhando às áreas competentes, as reclamações, as solicitações, as denúncias, as sugestões e as informações recebidas;

interagir junto às áreas competentes na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de acompanhar as providências adotadas e agilizar respostas às demandas dos usuários, mantendo-os informados;

gerar relatórios com dados gerenciais e gráficos estatísticos que possibilitem a visualização global da Secretaria de Estado de Educação, identificando pontos críticos em seu funcionamento e contribuindo para a busca de soluções;

avaliar a satisfação da sociedade, em relação aos serviços prestados pela SEDF, por meio de pesquisas junto aos usuários de seus serviços;

atualizar diariamente as informações do Sistema de Ouvidoria e Informação (SOIWEB), de forma a possibilitar resposta ao cidadão bem como o acompanhamento pela Ouvidoria Geral do Distrito Federal quanto aos resultados alcançados;

desempenhar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

planejar, coordenar e supervisionar a gestão administrativa dos bens móveis e imóveis da Secretaria de Estado de Educação, inclusive no que se refere à prestação de serviços gerais;

planejar, supervisionar e coordenar a gestão de documentos, de arquivos e dos recursos de informação e de informática;

prestar apoio operacional a todos os órgãos subordinados à SEDF;

planejar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento de projetos referentes a obras, em todas suas fases, inclusive quanto à regularização fundiária e ambiental dos imóveis;

manter o controle sobre a construção, a reforma, a ampliação e a manutenção das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Educação, em articulação com as demais unidades orgânicas e acompanhar sua tramitação;

supervisionar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Secretaria de Estado de Educação;

encaminhar ao órgão central de finanças do GDF as solicitações de cotas financeiras;

submeter à aprovação do Secretário de Estado de Educação, o cronograma de desembolsos financeiros, em conformidade com a programação estabelecida pelo órgão central de finanças do GDF;

indicar executores para os contratos celebrados e os respectivos termos aditivos;

propor o reconhecimento de dívidas, na forma da legislação vigente;

supervisionar a negociação, a elaboração e a administração de todos os contratos e convênios firmados pela Secretaria de Estado de Educação;

propor a realização de procedimentos licitatórios;

submeter ao Secretário de Estado de Educação a documentação para autorizar a dispensa e/ou para declarar a inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação vigente;

propor homologação de licitações e adjudicar os objetos licitados;

autorizar prorrogações de prazo para fornecimento de materiais e/ou de serviços, nos termos da legislação vigente;

instituir comissão, quando for o caso, para assuntos inerentes à sua área de atuação;

expedir atos, ordens de serviços, comunicações e instruções necessárias ao fiel desempenho das competências da Unidade de Administração Geral;

supervisionar a execução dos trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados;

analisar e consolidar o relatório das atividades da sua área de competência;

informar aos órgãos de controle a relação dos ordenadores de despesas;

executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

controlar a entrada e a saída de processos e de documentos oficiais encaminhado ao Gabinete da Unidade de Administração Geral;

prestar informações sobre o andamento de processos, bem como providenciar o arquivamento e o desarquivamento dos mesmos, quando solicitado;

controlar e solicitar materiais de consumo e permanentes para o Gabinete da Unidade de Administração Geral;

preparar documentos para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;

organizar e manter o arquivo da documentação concernente aos trabalhos do Gabinete da Unidade de Administração Geral;

manter registro de dados referentes à vida funcional dos servidores do Gabinete da Unidade de Administração Geral;

preparar e controlar a publicação de atos oficiais referentes aos servidores da Unidade de Administração Geral;

realizar atividades de suporte de reprografia e de digitação no âmbito da Unidade de Administração Geral;

executar outras atividades inerentes a sua área de competência.

elaborar edital para a realização de licitação;

propor a divulgação de edital de licitação;

analisar a documentação, as propostas técnicas, quando for o caso, e as propostas de preços apresentadas nas licitações;

elaborar atas, mapas e relatórios de licitações;

propor ao Gabinete da Unidade de Administração Geral a revogação, anulação, homologação e adjudicação de processo licitatório;

elaborar respostas a pedido de impugnação, recurso administrativo e mandado de segurança, relativos às suas atividades;

executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

organizar e coordenar as compras, bem como os serviços de comunicação administrativa, de manutenção dos serviços públicos, de zeladoria e de transportes, estes relativos à frota da Secretaria de Educação;

organizar e coordenar o recebimento, a guarda e a distribuição de materiais, bens móveis e imóveis a serem utilizados pelas unidades da Secretaria de Estado de Educação;

promover a manutenção das unidades da Secretaria de Estado de Educação;

supervisionar a produção de material gráfico utilizado pela rede pública de ensino e nas unidades administrativas;

promover o registro, o tombamento e o controle dos bens móveis e imóveis da Secretaria de Estado de Educação;

administrar, coordenar e controlar os serviços da área de informática afetos à infraestrutura física de rede lógica, movimentação, manutenção e conservação de equipamentos de toda a Secretaria de Estado de Educação;

aprovar os pedidos de aquisição de materiais de consumo/uso comum para abastecer a Rede Pública de Ensino e as unidades administrativas da Secretaria;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Produção e de Serviços Gráficos

programar e controlar o uso e a aplicação de materiais;

coordenar a elaboração de material gráfico utilizado na rede pública de ensino;

especificar materiais para a confecção de livros, de folhetos, de boletins, de certificados, de diários de classe, de relatórios, de cartazes, de folderes, entre outros impressos;

diagramar, compor textos, reprografar, executar os serviços de foto mecânica (fotolito), corte, impressão, acabamento e encadernação;

imprimir boletins, formulários, cartazes, revistas, livros e outras publicações;

promover a recuperação dos bens móveis da rede pública de ensino;

supervisionar as atividades do Núcleo de Serralheria e Marcenaria;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

programar e controlar o uso e a aplicação de materiais;

confeccionar e recuperar mobiliários e peças de madeira ou ferro;

executar serviços de solda, pintura e montagem de peças de ferro;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção II Da Gerência de Administração da Frota

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre movimentação, uso e conservação de veículos;

elaborar o plano de manutenção, conservação e reparos de veículos;

encaminhar à Diretoria de Gestão Administrativa as solicitações de reparos dos veículos;

receber, registrar e distribuir veículos;

apurar e registrar ocorrências com veículos, providenciando laudos periciais;

regularizar alteração de características de veículos;

manter cadastro de condutores de veículos;

consolidar o controle de abastecimento e de consumo de combustíveis;

consolidar as informações relativas ao consumo de autopeças provenientes do Núcleo de Oficina Mecânica;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

controlar o estoque e consumo de autopeças;

controlar o funcionamento de equipamentos obrigatórios dos veículos;

executar o plano de manutenção, conservação e reparo de veículos;

promover a recuperação de peças e acessórios;

prestar socorro mecânico aos veículos da Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção III Da Gerência de Manutenção dos Serviços Públicos

orientar, analisar, acompanhar e avaliar a execução de projetos em sua área de atuação;

acompanhar e orientar o fornecimento de água, de energia elétrica e de telefonia para as instituições educacionais e para a Administração Central;

orientar e controlar o cumprimento de normas complementares sobre conservação e utilização de próprios;

orientar e fiscalizar a limpeza e a higienização das dependências e das instalações da Administração Central;

orientar e fiscalizar a vigilância nas dependências internas e externas da Administração Central;

fiscalizar a entrada e a saída de pessoas, material em geral e veículos, nas áreas e dependências da Administração Central;

orientar a inspeção dos dispositivos de segurança contra sinistros, na Administração Central;

regulamentar a ocupação de áreas de acesso e outras de interesse comum;

promover a conservação de próprios da Administração Central, bem como as reposições necessárias nos mesmos;

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre zeladoria, vigilância e portaria;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

cumprir as normas complementares sobre conservação e utilização de próprios, conforme orientação pela Gerência;

realizar ou promover a limpeza e a higienização das dependências e das instalações da Unidade II;

manter constante vigilância nas dependências internas e externas da Unidade II;

controlar a entrada e a saída de pessoas, de material e de veículos, nas áreas e dependências da Unidade II;

inspecionar os dispositivos de segurança contra sinistros, na Unidade II;

promover a conservação e as reposições necessárias de próprios da Unidade II;

cumprir as normas sobre zeladoria, vigilância e portaria, conforme orientação pela Gerência;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

cumprir as normas complementares sobre conservação e utilização de próprios, conforme orientação pela Gerência;

realizar ou promover a limpeza e a higienização das dependências e das instalações da Unidade III;

manter constante vigilância nas dependências internas e externas da Unidade III;

controlar a entrada e a saída de pessoas, de material e de veículos, nas áreas e dependências da Unidade III;

inspecionar os dispositivos de segurança contra sinistros existentes na Unidade III;

promover a conservação e as reposições necessárias de próprios da Unidade III;

cumprir as normas sobre zeladoria, vigilância e portaria, conforme orientação da Gerência;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção IV Da Gerência de Trâmite Processual

coordenar as atividades referentes aos sistemas informatizados de controle de tramitação de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Educação;

determinar os procedimentos a serem adotados para receber, autuar, registrar e distribuir processos e correspondências;

aprovar o plano de destinação de documentos de arquivo submetido pelo Núcleo de Administração do Arquivo Documental e supervisionar sua execução;

zelar pelo cumprimento das diretrizes e normas do Sistema de Arquivo do Distrito Federal;

controlar a movimentação de documentos e de processos;

autorizar os Núcleos subordinados à Gerência a prestarem informações sobre a tramitação de processos, de documentos e de correspondências;

zelar pelo sigilo da correspondência e de atos oficiais de natureza reservada ou confidencial;

notificar ou promover notificação a interessados em processos e documentos;

acompanhar a expedição da correspondência oficial;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

receber, autuar, registrar e distribuir processos e correspondências;

manter atualizados os sistemas informatizados de controle de tramitação de documentos;

expedir a correspondência oficial;

zelar pelo sigilo da documentação de natureza reservada ou confidencial;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

receber, processar distribuir, arquivar e desarquivar processos e documentos;

expedir, quando autorizado, cópias de processos e documentos sob sua guarda;

prestar informações sobre documentos e processos arquivados;

executar o plano de destinação de documentos de arquivo;

manter arquivo passivo por meio de processos de digitalização, microfilmagem e outros;

manter cadastro atualizado dos documentos arquivados nas unidades responsáveis pela guarda de documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

manter os arquivos e executar as atividades correlatas;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção V Da Gerência de Compras e Serviços

supervisionar a instrução dos processos de aquisição de materiais e de contratação de serviços, e acompanhar seu andamento junto à Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

apreciar pedidos de aquisição de materiais de consumo, bens permanentes e contratação de serviços de terceiros;

orientar as unidades a adequar as aquisições de materiais e contratações de serviços às normas vigentes;

orientar os órgãos requisitantes na obtenção de informações sobre tipos, dimensões e qualidade do material;

emitir atestados de capacidade técnica;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

realizar e manter cadastro de fornecedores por especificação;

classificar e estimar o custo das aquisições;

controlar a tramitação de processos de aquisição de materiais, de bens permanentes e de gêneros;

instruir processos de aquisição de materiais, de bens permanentes e de gêneros;

cadastrar as aquisições no sistema informatizado de compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, procedendo a eventuais adequações que se fizerem necessárias;

validar as propostas dos fornecedores;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

acompanhar a elaboração dos projetos básicos de serviços afetos à Gerência de Compras e Serviços, bem como fazer o acompanhamento da execução dos respectivos contratos de serviços;

classificar e estimar o custo das contratações;

instruir os processos de contratação de serviços de terceiros e controlar sua tramitação;

cadastrar e adequar as contratações de serviços no sistema informatizado de compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

realizar e manter um cadastro de fornecedores por tipos de serviços;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

promover a realização de estudos para elaboração de Projetos Básicos e contratação de serviços afetos à Gerência de Compras e Serviços.

orientar os setores quanto à adequação dos Projetos Básicos de manutenção corretiva e/ou preventiva das máquinas e dos equipamentos utilizados na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção VI Da Gerência de Almoxarifado Central

prestar orientações para os órgãos requisitantes, quanto à armazenagem e à conservação dos materiais de consumo;

elaborar e propor o pedido de aquisição de materiais de consumo/uso comum para abastecer a Rede Pública de Ensino e as unidades administrativas;

receber e instruir solicitação de empresa fornecedora quanto à alteração de especificação/retificação e prorrogação do prazo de entrega das Notas de Empenho;

receber e distribuir Notas de Empenho de compra de materiais e de bens permanentes aos fornecedores;

comunicar aos fornecedores possíveis anomalias no recebimento dos materiais;

supervisionar a codificação e a escrituração dos materiais recebidos;

instruir processos de liquidação de fornecimento de materiais;

propor o cancelamento de Notas de Empenho por inexecução total ou parcial;

preparar e instruir para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF a relação mensal das firmas penalizadas, com base nas instruções processuais provenientes do Núcleo de Recebimento de Material;

controlar a documentação relativa à distribuição de materiais;

coordenar a distribuição dos materiais adquiridos e/ou devolvidos;

estabelecer índices de estoque máximo e mínimo;

realizar conciliação financeira dos sistemas corporativos SIGMA-NET, SIGGO e SISGESPAT;

coordenar o controle do estoque físico, contábil e financeiro dos materiais no Almoxarifado;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

controlar o fluxo de saída dos materiais do Almoxarifado, fazendo os registros pertinentes

auxiliar a Gerência de Almoxarifado Central no estabelecimento de índices de estoque máximo e mínimo;

elaborar calendário de distribuição de materiais;

proceder à distribuição dos materiais de consumo adquiridos e/ou devolvidos, seguindo orientações da Gerência de Almoxarifado Central;

cadastrar e alterar os responsáveis pela emissão dos Pedidos Internos de Materiais (PIM), bem como pelo recebimento dos materiais requisitados;

supervisionar os depósitos de natureza local;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

controlar o fluxo de entrada dos materiais no Almoxarifado, fazendo os registros pertinentes;

receber, conferir e atestar o recebimento dos materiais de consumo e dos bens permanentes, mediante exame criterioso e certificação de documentação fiscal e de regularidade no ato da entrega/recebimento, conforme Nota de Empenho;

comunicar aos fornecedores possíveis anomalias no recebimento dos materiais, cientificando a Gerência à qual está subordinado;

receber materiais de consumo devolvidos pelas unidades administrativas e pelas instituições educacionais para remanejamento;

codificar e escriturar os materiais recebidos;

instruir processo de liquidação de fornecimento de materiais e bens permanentes;

instruir processos de sanções administrativas relativas a atrasos e inexecução de fornecimento de materiais de consumo e bens permanentes;

elaborar mapas-resumo mensais de entrada de materiais;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção VII Da Gerência de Administração Patrimonial

orientar e controlar o cumprimento das normas patrimoniais;

elaborar e propor instruções de serviço relativas à área de atuação dos Núcleos que lhe são subordinados;

supervisionar as operações patrimoniais;

promover ou sugerir a alienação, a doação, a cessão ou a permuta de bens patrimoniais;

propor aquisição de material permanente, elaborando a respectiva especificação, de acordo com as necessidades levantadas;

controlar a documentação no sistema de movimentação de patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

elaborar cronograma de entrega de bens;

elaborar cronograma de recolhimento de bens inservíveis e/ou obsoletos;

acompanhar e divulgar às Diretorias Regionais de Ensino o período de recolhimento de mobiliários inservíveis estabelecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

providenciar a liberação de certificados de propriedade dos terrenos destinados à Secretaria de Estado de Educação;

encaminhar à Gerência de Controle da Execução Orçamentária as informações referentes às incorporações, às transferências e às desincorporações de bens móveis, semoventes e bens imóveis para lançamento no sistema informatizado correspondente;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

executar e controlar as movimentações de bens patrimoniais no sistema de movimentação de patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

executar cronograma de distribuição de bens;

proceder à distribuição dos bens recebidos ou recolhidos;

manter controle físico de material em estoque;

elaborar mapas-resumo mensais de movimentação de bens;

organizar e supervisionar os depósitos de natureza local;

comunicar ao órgão superior, possíveis anormalidades no recebimento, no armazenamento e na distribuição dos bens patrimoniais;

receber, armazenar, afixar plaquetas de tombamento e providenciar a distribuição dos bens patrimoniais recebidos no depósito da Gerência de Administração Patrimonial;

encaminhar às instituições educacionais as plaquetas de tombamento dos bens adquiridos diretamente pelas mesmas com recursos provenientes de doações e/ou verbas públicas (PDDE/PDAF);

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

manter atualizado o cadastro dos responsáveis pelas Unidades Gestoras, junto ao Sistema Geral de Patrimônio vinculado à SEPLAG;

executar a validação das conferências de passagem patrimonial entre os gestores da Administração Central;

orientar a Comissão Anual de Inventário Patrimonial instituída por força do Decreto nº 16.109/94 nas diversas ações a ela atribuídas;

orientar as Comissões Setoriais de Inventário das Diretorias Regionais de Ensino acerca dos procedimentos de conferência patrimonial a serem executados em função de mudança de titulares nas Unidades a elas vinculadas;

supervisionar e avaliar os processos oriundos das Comissões Setoriais das Diretorias Regionais de Ensino relativos às transferências patrimoniais no âmbito das unidades vinculadas às mesmas, visando à devida regularização patrimonial;

acompanhar a movimentação de bens patrimoniais, solicitando à Diretoria Geral de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a desincorporação/incorporação;

avaliar bens móveis para fins de alienação, ressarcimento e/ou reposição;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

controlar e atualizar o arquivo dos bens móveis e imóveis;

promover a regularização dos bens imóveis;

manter sob sua guarda e responsabilidade as certidões de escrituras, contratos de locação, termos de empréstimos ou cessões de uso e demais documentos relativos aos bens imóveis;

executar as ações referentes à análise dos processos oriundos das diversas unidades da Secretaria de Estado de Educação que envolvam incorporações de bens provenientes de doações e/ou de verbas públicas;

proceder à instrução necessária, visando futuros encaminhamentos à Diretoria de Controle Interno;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção VIII Da Gerência de Apoio de Informática

planejar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de gestão dos recursos tecnológicos e de gestão da infra-estrutura de redes e internet;

elaborar e coordenar o Plano Diretor de Informática para a Secretaria de Estado de Educação;

prestar assessoramento técnico e administrativo em assuntos relativos a processamento eletrônico de dados

elaborar o Plano de Segurança da Informação;

coordenar as atividades voltadas para a tecnologia da informação no âmbito da SEDF;

atualizar sistematicamente o plano diretor de informática em face das evoluções tecnológicas e das mudanças organizacionais;

empreender ações com vistas a suprir as unidades e órgãos da Secretaria de Estado de Educação de recursos tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades organizacionais;

propor cursos de formação na área de tecnologia da informação;

gerenciar a tramitação das informações intra e extranet no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;

gerenciar e captar os sistemas de informações necessários ao atendimento das necessidades institucionais;

gerenciar o sítio na Web;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre operação, uso, manutenção, conservação e reparo de computadores;

monitorar a execução dos serviços contratados de manutenção e a conservação dos equipamentos;

supervisionar junto às contratadas, os serviços de detecção e identificação de problemas com os equipamentos, bem como a realização de estudos que visem soluções bem como simulem alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos em todas as áreas desta Secretaria;

supervisionar e homologar a instalação dos equipamentos adquiridos ou alugados pela SEDF, controlando os termos de garantia e documentação dos mesmos;

supervisionar os atendimentos realizados pelas empresas contratadas, inclusive quanto à prestação de serviços de suporte técnico, subsidiando-as com informações pertinentes a equipamentos, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando a manutenção e adotando as providências necessárias a fim de restabelecer a normalidade dos serviços;

realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar a Gerência no que se refere ao andamento dos serviços;

sugerir cronograma de renovação de equipamentos, observando os contratos vigentes, procurando evitar ociosidades e otimizando a utilização, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

avaliar e acompanhar as demandas de implementação e de melhorias na infra-estrutura relativas às redes lógicas, elétricas e ativos de rede de todas as unidades da Secretaria, consolidando os resultados para submetê-los à Gerência;

executar o Plano de Segurança da Informação;

gerenciar a rede local da Unidade, bem como os recursos computacionais a ela conectados direta ou indiretamente;

manter em funcionamento a rede local das Unidades da Secretaria de Estado de Educação;

acompanhar e controlar as solicitações de atendimento junto às empresas contratadas, para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, instalação de softwares e programas homologados pela Secretaria de Estado de Educação;

elaborar relatórios periódicos acerca das demandas de atendimento e dos níveis de satisfação dos usuários;

disponibilizar e otimizar os recursos computacionais, observando as normas legais existentes de modo a garantir o bom uso e a segurança dos recursos;

executar as recomendações de segurança estabelecidas, além de garantir a integridade e a confidencialidade dos recursos e das informações sob seu gerenciamento, a fim de evitar que problemas de configuração e utilização venham a afetar a rede local, ou a Internet;

analisar e validar projetos na sua área de competências elaborados por terceiros;

elaborar projetos de redes (física e lógica) ou propor contratação de terceiros para tal fim;

prestar consultoria sobre assuntos que sejam de sua competência;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

planejar e coordenar a construção e a manutenção física das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dos demais próprios da SEDF;

propor normas complementares sobre a organização e funcionamento das instalações físicas das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dos demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

propor a sistemática de aquisição de materiais de construção para uso nas instituições educacionais e demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

propor normas complementares, relativas à área de atuação das gerências que lhe são subordinadas;

emitir ordens de serviços, constituir comissões de recebimento de obras, designar responsáveis por fiscalização de obras/serviços, assinar ART’s para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA dos projetos de arquitetura e complementares das unidades escolares da Rede Pública de Ensino e demais próprios da SEDF;

realizar estudos, pesquisas e experiências para orientar a aplicação de novos métodos e processos construtivos;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Obras

orientar e controlar o cumprimento das normas complementares sobre manutenção, reforma e construção de obras das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e demais próprios da SEDF;

programar, orientar e fiscalizar a realização dos serviços de manutenção, de reforma e de conservação das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dos demais próprios da SEDF;

realizar vistoria nas instituições educacionais e nos demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

emitir laudos técnicos;

cumprir e fazer cumprir as normas fixadas pelo Código de Edificações, bem como a legislação de postura em vigor;

estabelecer e observar o cumprimento do cronograma físico de execução dos serviços contratados com terceiros;

controlar e atestar o recebimento dos serviços contratados e executados por terceiros;

levantar e propor critérios para o estabelecimento de prioridades de execução dos serviços contratados junto a terceiros;

examinar, emitir parecer técnico e acompanhar os projetos complementares elaborados por terceiros;

acompanhar e controlar o andamento das obras e dos serviços de engenharia executados em instituições educacionais da rede pública de ensino;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção II Da Gerência de Cadastro de Obras

manter banco de dados atualizado de composições físicas de serviços;

receber, selecionar e arquivar plantas, especificações, projetos, alvarás de construção, cartas de "habite-se" e outros dados técnicos sobre engenharia e arquitetura das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

fornecer a documentação necessária à execução de obras de construções novas, bem como de reformas e manutenção das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção III Da Gerência de Orçamento de Obras

elaborar estimativa de custos e orçamento de obras;

realizar pesquisa de mercado de preços de materiais, de equipamentos e de serviços para manutenção do banco de dados;

manter arquivo de planilhas, memórias de levantamento de quantitativos e relatórios de composições dos projetos orçados;

examinar e emitir parecer técnico sobre orçamentos elaborados por terceiros;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção IV Da Gerência de Projetos de Obras

orientar e controlar o cumprimento das normas sobre projetos de engenharia e arquitetura das instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal e demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

realizar e promover estudos, para a elaboração dos projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

elaborar e detalhar os projetos de arquitetura, urbanização a paisagismo para as unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal e demais próprios da Secretaria de Estado de Educação;

especificar os materiais a serem utilizados na execução dos projetos;

executar e revisar os trabalhos de desenho de arquitetura, urbanização e paisagismo que lhe são atribuídos;

examinar, emitir parecer técnico e acompanhar a elaboração de projetos complementares contratados junto a terceiros;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

submeter a proposta orçamentária anual da Secretaria de Estado de Educação ao Chefe da Unidade de Administração Geral, para encaminhamento ao Gabinete do Secretário;

elaborar instrumentos de programação orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Educação;

coordenar a elaboração do Plano Plurianual da Secretaria de Estado de Educação;

definir, de acordo com a programação estabelecida, os programas de trabalho, natureza e fonte de recurso onde cada despesa da Secretaria de Estado de Educação será contabilizada;

proceder, quando necessário, mediante autorização superior, a alterações no orçamento da Secretaria de Estado de Educação;

assinar conjuntamente com o Gerente da Gerência de Execução Orçamentária as Notas de Empenho;

prestar os esclarecimentos necessários ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB;

apurar o superávit financeiro dos recursos do Salário Educação Quota Estadual e do FUNDEB;

atuar como gestor financeiro junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

acompanhar os planos, os programas e os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, em articulação com as demais unidades orgânicas, verificando o cumprimento da Lei Orçamentária Anual;

controlar e avaliar, em estreita colaboração com as demais unidades da Secretaria de Estado de Educação, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, no Plano de Ação Anual e na Lei Orçamentária Anual;

elaborar Portarias Conjuntas de transferências de recursos com as demais unidades orgânicas do Governo do Distrito Federal, bem como emitir a respectiva Nota de Crédito;

sugerir a adoção de normas e critérios para aplicação dos recursos destinados à Educação Pública;

acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Educação;

solicitar ao órgão central de finanças do Governo do Distrito Federal a fixação de Cota Financeira Trimestral para empenho de despesas correntes e de capital;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Programação Orçamentária

elaborar e submeter à apreciação da Diretoria a Proposta Orçamentária da Secretaria de Estado de Educação;

elaborar e submeter à apreciação da Diretoria o Plano Plurianual da Secretaria de Estado de Educação;

elaborar planos, programas e projetos em articulação com as unidades orgânicas da Secretaria de Estado de Educação, bem como zelar pela atualização de dados;

propor alternativas para possíveis modificações dos planos, dos programas e dos projetos;

compatibilizar planos, programas e projetos com a política global do Governo do Distrito Federal;

readequar, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, no decorrer de cada exercício, a programação estabelecida no exercício anterior;

informar a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, para a realização das ações previstas em cada ajuste (compras, obras e serviços), em atenção ao disposto no Art. 7º, parágrafo 2º, inciso III, e ao artigo 14 da Lei nº 8.666 de 21/06/93;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

subsidiar a Gerência na elaboração do Plano Plurianual da Secretaria de Estado de Educação;

seguir os parâmetros e prioridades definidos pelos órgãos superiores para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere à Secretaria de Estado de Educação;

auxiliar na elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Educação, em articulação com as demais unidades orgânicas;

propor normas para acompanhar, controlar e avaliar a execução físico-financeira dos planos, dos programas, dos projetos, dos contratos e dos convênios da Secretaria de Estado de Educação;

elaborar instrumentos para coleta de informações físico-orçamentárias;

prestar orientação técnica no seu âmbito de atuação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

acompanhar, controlar e avaliar a execução físico-financeira dos planos, dos programas, dos convênios e dos projetos da Secretaria de Estado de Educação;

acompanhar e incluir dados no sistema informatizado específico;

subsidiar, no que se refere à execução físico-financeira, a elaboração do relatório de atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação;

elaborar e aplicar instrumentos de coleta de dados relativos à execução de planos, programas e projetos;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção II Da Gerência de Execução Orçamentária

encaminhar as vias das Notas de Empenho para as unidades competentes e para os órgãos requisitantes;

apurar as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar da Secretaria de Estado de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB;

elaborar a relação e o cronograma de desembolso financeiro das despesas inscritas em Restos a Pagar;

instruir os processos de pagamento a fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas;

instruir processos de repasse de recursos a entidades públicas ou privadas;

realizar a liquidação das Ordens Bancárias em conformidade com as Previsões de Pagamento;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

controlar os saldos de Notas de Empenho;

instruir processo para autorização de pagamento de despesa;

emitir Solicitação de Recursos Financeiros para pagamento de despesa;

apropriar a liquidação de despesa, emitindo a respectiva Nota de Lançamento;

emitir as Previsões de Pagamento;

proceder e acompanhar a inscrição e baixa contábil de créditos a receber decorrentes de multas e juros, pagamentos indevidos e outros;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

receber e conferir os resumos das folhas de pagamento, bem como analisar e adequar a classificação orçamentária, remetendo-as à Secretaria de Estado de Fazenda, para as demais providências;

instruir os processos de pagamento de pessoal ativo, inativo, pensionista e substituto;

preparar para emissão as Notas de Empenho relativas à despesa com Pessoal;

executar o pagamento de pessoal ativo, inativo, pensionista e substituto;

executar o pagamento de vale transporte de pessoal ativo e substituto;

executar o pagamento de auxílio-funeral;

executar o ressarcimento a outros órgãos referente à remuneração de servidores cedidos por aqueles;

controlar e efetuar a cobrança de parcelamento de débitos de ex-servidores da Secretaria de Estado de Educação;

emitir faturas referentes a servidores cedidos a outros órgãos;

realizar pagamento extra-folha de regularização funcional por falecimento;

executar pagamento de decisões judiciais (Mandado de Penhora);

executar os pagamentos, referentes a pessoal, rejeitados pelo banco;

efetuar pagamento de contribuição previdenciária patronal;

elaborar demonstrativos referentes à despesa com pessoal;

conciliar e controlar as contas contábeis referentes à despesa com pessoal;

analisar, instruir e encaminhar os processos para inscrição em Dívida Ativa;

prestar contas junto à Procuradoria Geral do Distrito Federal quanto ao repasse dos honorários advocatícios cobrados de servidores da Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção III Da Gerência de Controle da Execução Orçamentária

alimentar e prestar as informações necessárias ao SIGGO – Sistema Integrado de Gestão Governamental ou outro que vier a substituí-lo;

acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Educação;

elaborar demonstrativos da execução orçamentária e financeira;

conciliar e efetuar os lançamentos no SIAC – Sistema de Acompanhamento Financeiro e Contábil ou em outro que vier a substituí-lo, das saídas de material de consumo, bem como dos registros das incorporações, transferências e desincorporações de bens móveis, semoventes e bens imóveis;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

conciliar as contas contábeis de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação;

conciliar as contas contábeis dos recursos do salário-educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB);

coletar os dados necessários e alimentar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE);

preencher e transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) da Secretaria de Estado de Educação à Receita Federal;

proceder aos registros contábeis, orçamentários e financeiros das operações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção IV Da Gerência de Contratos

analisar e emitir parecer sobre documentação das empresas interessadas em formalizar ajustes;

manter arquivo de contratos, de acordos e de outros ajustes;

manter cadastro de executores indicados pelas unidades para cada contrato;

elaborar e propor normas relativas à sua área de atuação;

fornecer aos órgãos interessados dados e informações relativas a contratos e outros ajustes, quando solicitados;

orientar os executores quanto ao acompanhamento dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de execução.

elaborar minutas de contratos, cessão de uso, permissão de uso, autorização de uso, cooperação técnica, comodato, concessão de direito real de uso, entre outros, e encaminhar aos setores técnicos competentes para análise;

providenciar a assinatura, por todos os partícipes, dos ajustes previamente analisados e aprovados pelos setores técnicos competentes da Secretaria de Estado de Educação;

numerar os ajustes e elaborar extratos para publicação no DODF;

encaminhar processo ao setor responsável para conhecimento e indicação do executor que irá supervisionar, acompanhar, fiscalizar e elaborar relatórios das ações relativas ao ajuste;

elaborar mapa-resumo e outros registros dos contratos;

elaborar planilhas com vistas a auxiliar os executores a monitorar os prazos de vigência dos ajustes celebrados;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção V Da Gerência de Convênios

analisar documentação das instituições interessadas em formalizar ajustes;

manter arquivo de convênios, de acordos e de outros ajustes;

manter cadastro de executores indicados pelas unidades para cada convênio;

elaborar e propor normas relativas à sua área de atuação;

fornecer aos órgãos interessados dados e informações relativas a convênios, quando solicitados;

orientar os executores quanto ao acompanhamento dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Educação.

elaborar minutas de convênios, de termos de cooperação técnica, entre outros e encaminhar aos setores técnicos competentes para análise;

providenciar a assinatura, por todos os partícipes, dos ajustes previamente analisados e aprovados pelos setores técnicos competentes da Secretaria de Estado de Educação;

numerar os ajustes e elaborar extratos para publicação no DODF;

encaminhar processo ao setor responsável para conhecimento e indicação do executor que irá supervisionar, acompanhar, fiscalizar e elaborar relatórios das ações relativas ao ajuste;

elaborar mapa-resumo e outros registros dos convênios, termos de cooperação técnica e outros ajustes em vigor;

elaborar planilhas com vistas a auxiliar os executores a monitorar os prazos de vigência dos ajustes celebrados;

orientar os executores no acompanhamento das ações de convênio que envolve o recebimento de recursos financeiros, bem como na elaboração da Prestação de Contas dos mesmos, de acordo com as normas dos Órgãos Concedentes;

registrar os convênios com recebimento de recursos e transferências no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO;

acompanhar os lançamentos contábeis, pelos órgãos de finanças do Governo do Distrito Federal, dos convênios e dos programas acompanhados pelo Núcleo;

elaborar mapa-resumo e outros registros que demonstrem a situação dos convênios em vigor;

manter atualizados os dados destinados ao acompanhamento e ao controle da execução de convênios com recebimento de recursos;

encaminhar relatórios financeiros, periodicamente, aos executores, para acompanhamento e para controle da execução do convênio;

elaborar relatório bimestral de controle físico e financeiro dos bens/serviços adquiridos com recursos oriundos dos convênios e encaminhá-lo aos órgãos de finanças do Governo do Distrito Federal;

solicitar extratos bancários aos órgãos de finanças do Governo do Distrito Federal, para fins de controle financeiro dos convênios;

apurar o superávit financeiro dos convênios com recebimento de recursos e encaminhar para a Gerência de Programação Orçamentária, para análise e aprovação e posterior inclusão no orçamento vigente;

solicitar ao setor responsável a devolução de saldo não utilizado de convênio ao órgão concedente, quando do término da sua vigência;

receber a prestação de contas elaborada pelo executor de convênio/programa com recebimento de recursos financeiros e, submeter à Gerência para encaminhamento ao órgão concedente;

autuar e instruir o processo de prestação de contas de convênio, submetendo-o à Gerência, com vistas ao encaminhamento aos órgãos de finanças do Governo do Distrito Federal para análise, após lançamento no sistema contábil;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

coordenar, monitorar e avaliar planos, programas e ações de gestão e desenvolvimento de pessoas em suas competências e desempenhos, vinculados à missão e objetivos do planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educação;

acompanhar e controlar a execução das atividades relativas a cadastro, classificação, registro funcional, lotação, movimentação de pessoas, atualização e correção de dados lançados no sistema informatizado;

acompanhar e supervisionar a execução das atividades de concessão e de manutenção de aposentadorias e de pensões;

sugerir alterações organizacionais, racionalização de métodos e processos, adoção de novas tecnologias, elaborar e propor normas complementares para o setor, visando a modernização da gestão de pessoas;

promover a disseminação de informações sobre direitos e deveres, processos disciplinares e decidir sobre recursos interpostos por servidores contra decisões administrativas;

realizar estudos e pesquisas para fixação de política de gestão de pessoas da Secretaria de Estado de Educação;

propor a regulamentação das atividades de gestão de pessoas;

fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria de Estado de Educação;

estudar e acompanhar o desenvolvimento de competências e do desempenho de servidores de forma a obter indicadores que subsidiem programas de benefícios e premiação por resultados;

elaborar e propor normas complementares sobre a organização e funcionamento das unidades que lhe são subordinadas;

promover a interlocução com todas as áreas da Secretaria de Estado de Educação, no sentido de que informem problemas de saúde dos servidores e manter intercâmbio com o órgão central de Saúde Ocupacional do Distrito Federal para disseminar informações, promover ações e campanhas de prevenção;

manter intercâmbio com entidades oficiais e particulares, especializadas, com vistas à melhoria do desenvolvimento das atividades relativas à sua área de atuação;

submeter ao Secretário de Estado de Educação para encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, as necessidades de provimento de cargos;

garantir a conformidade das ações e dos processos de gestão de pessoas com as diretrizes governamentais e o ordenamento jurídico;

promover a publicação de atos relativos a servidores ativos no Diário Oficial do Distrito Federal;

executar outras tarefas inerentes à sua área de atuação.

apurar irregularidades administrativas e fatos que decorram de baixas patrimoniais ocorridos nos órgãos, unidades e instituições educacionais integrantes da estrutura organizacional da Secretaria;

efetuar sindicâncias para apurar fatos que possam ser caracterizados como acidente em serviço ou doença profissional;

apurar faltas graves que decorram de conduta funcional inadequada, abandono de cargo, inassiduidade habitual, presunção de má-fé em casos de acumulação ilícita de cargos ou de proventos, lesão ao erário e irregularidades cometidas por servidores da Secretaria;

assessorar o Secretário de Estado de Educação e o Subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação em relação às matérias pertinentes a procedimentos disciplinares;

prestar informações em atendimento às diligências do Tribunal de Contas do Distrito Federal, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e de outros órgãos, em relação ao andamento dos procedimentos disciplinares, quando solicitadas;

propor ao Secretário de Estado de Educação a constituição de comissões de sindicância ou de inquérito, no âmbito da Coordenação ou de comissões regionais com as mesmas finalidades, no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino;

orientar e supervisionar as comissões de sindicância nas Diretorias Regionais de Ensino;

propor instauração ou revisão dos atos processuais das comissões regionais de sindicância, em casos de comprovados vícios insanáveis detectados durante a etapa de fiscalização, visando o aperfeiçoamento das ações;

atuar junto aos demais órgãos da Secretaria no sentido de agilizar as informações diligenciadas pelas Comissões, no prazo legal;

estimular a participação dos servidores do órgão na composição heterogênea das Comissões, incentivando o diálogo, a troca de idéias e o compartilhamento de conhecimento;

mobilizar esforços para obter meios para a efetiva execução dos trabalhos das Comissões, estimulando o comprometimento e os resultados mediante apoio reiterado, tais como fornecimento de material permanente e de consumo, entrega de correspondência e tudo o mais que for necessário ao bom andamento dos processos;

fornecer as informações necessárias para a realização dos trabalhos das Comissões;

promover o desenvolvimento profissional dos membros das Comissões, valorizando suas atividades e oferecendo oportunidades de capacitação e avaliação freqüentes;

adotar medidas preventivas e retificadoras para melhoria contínua dos trabalhos dos servidores do órgão;

coordenar e fiscalizar os trabalhos das Comissões Regionais de Sindicância mediante acompanhamento sistemático;

elaborar despachos de expedientes sumários;

analisar processos e distribuí-los aos membros das Comissões, de acordo com a experiência de cada um e a especificidade da matéria, visando, assim, otimizar os trabalhos apuratórios;

controlar a composição das Comissões, de forma a equilibrar a participação dos membros nos processos;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

gerenciar as atividades inerentes à gestão de pessoas em relação aos servidores da Secretaria de Estado de Educação;

analisar, prever e submeter à apreciação superior as necessidades de provimento de cargos;

propor ações de planejamento e adequação dos recursos humanos disponíveis junto aos Núcleos de Recursos Humanos das Diretorias Regionais de Ensino; IV– gerir as atividades relativas à manutenção e à atualização do cadastro de aposentados e de pensionistas;

submeter ao Secretário de Estado de Educação para aprovação os processos devidamente instruídos, visando autorizar ou conceder:

registrar e informar à Gerência competente as designações e as dispensas de servidores com cargo em comissão;

adotar providências necessárias à vacância de cargos;

orientar os servidores quanto à concessão de direitos e ao cumprimento de deveres funcionais;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Movimentação de Pessoas

coordenar a realização de concursos e de processos seletivos simplificados para a seleção de pessoal e a divulgação dos resultados;

realizar o recrutamento de pessoal aprovado em processos seletivos;

realizar o processo de readmissão, de reassunção ou de recondução de pessoal;

realizar pesquisas e estudos relativos à seleção psicológica e à orientação profissional;

programar e acompanhar a seleção psicológica e a orientação profissional dos servidores recémadmitidos;

manter os registros funcionais dos servidores requisitados;

disciplinar a concessão de lotação de servidores;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

preparar editais, avisos e quaisquer atos referentes a concursos e providenciar sua divulgação;

preparar declarações e atestados de habilitação em provas e em concursos;

propor a realização de concursos para seleção de pessoal;

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre provimento e vacância de cargos;

elaborar e controlar os quadros de pessoal;

manter controle dos cargos permanentes e em comissão, vagos ou ocupados, bem como dos substitutos eventuais de seus titulares;

registrar e controlar concessão de férias;

fazer registros dos servidores requisitados;

efetivar a posse de candidato aprovado em concurso público;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

orientar, controlar e avaliar o cumprimento de normas sobre lotação e movimentação de pessoal;

executar e controlar a movimentação de pessoal;

levantar as necessidades e sugerir a força de trabalho para as unidades orgânicas da Secretaria de Estado de Educação;

registrar e controlar a concessão de carga horária aos servidores;

controlar e orientar as Diretorias Regionais de Ensino quanto ao suprimento de carências de recursos humanos das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino;

realizar pesquisa de lotação dos servidores para fins de aposentadoria;

acompanhar e avaliar as modulações das instituições educacionais vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

preparar editais, avisos e quaisquer atos referentes a processos seletivos simplificados e providenciar sua divulgação;

realizar e manter atualizado o cadastro de professores ou de outros profissionais substitutos;

enviar informações cadastrais de substitutos contratados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, por meio do Sistema de Registro de Admissões e Contratações;

supervisionar as Diretorias Regionais de Ensino na contratação dos professores substitutos e demais contratações, caso haja;

supervisionar o acesso das instituições educacionais e das Diretorias Regionais de Ensino ao sistema informatizado de contratação;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção II Da Gerência de Aposentadorias e Pensões

orientar, controlar e avaliar os procedimentos relativos a aposentadorias e pensões;

definir e direcionar os procedimentos administrativos referentes à aposentadoria e à pensão aos setores competentes;

estabelecer e acompanhar periodicamente o trâmite dos processos de aposentadorias e de pensões;

acompanhar e encaminhar os processos de aposentadorias e de pensões;

encaminhar os processos de abono de permanência para a Diretoria de Administração de Pessoas;

acompanhar a situação funcional dos servidores aposentados e dos pensionistas:

encaminhar processos de aposentadoria e requerimentos de isenção de Imposto de Renda, de reversão e de revisão de aposentadoria diretamente à Diretoria de Saúde Ocupacional, visando à economia processual;

expedir classificação funcional e emitir declarações diversas referentes aos servidores inativos;

gerir as atividades relativas à manutenção e à atualização do cadastro de aposentadorias e pensões;

requerer, quando necessário, os processos com carga para outros órgãos tais como Corregedoria Geral do Distrito Federal - CGDF, Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Distrito Federal - INAS e Instituto de Previdência do Distrito Federal - IPREV;

selecionar, distribuir e arquivar os processos legais, devidamente saneados para posterior auditoria do TCDF;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

analisar e acompanhar os processos de aposentadorias e de pensões;

instruir os processos de aposentadorias e pensões, de isenção de Imposto de Renda, de revisão e de reversão;

encaminhar processos a outras Diretorias, Gerências e Núcleos solicitando informações necessárias;

preparar e encaminhar atos de concessão de aposentadorias, de pensões, de retificações e de revisões;

cumprir as diligências no que diz respeito à fundamentação legal de concessões de aposentadorias e de pensões;

lançar no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Educação, ou no sistema que vier a substituí-lo, as aposentadorias, as pensões, as reversões, as revisões, os apostilamentos e as retificações;

instruir processos de abono de permanência quanto à fundamentação legal e comunicar à Gerência de Pagamento de Pessoas para os lançamentos pertinentes;

atualizar os dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas, mediante requerimento do interessado;

informar sobre o direito à concessão de aposentadoria para fruição de licença-prêmio;

dar cumprimento a mandados de segurança e instruir ações de conhecimento, sob a orientação da Assessoria Jurídico-Legislativa;

prestar atendimento ao público, prestando informações gerais pertinentes aos procedimentos deste Núcleo;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

gerenciar a formação/criação e atualização da base de dados cadastrais, com informações sobre a vida funcional-financeira dos servidores;

solicitar à unidade competente, impacto financeiro para pagamento de folha suplementar, diferenças salariais oriundas de acréscimos de carga horária, decisões judiciais, pareceres, tomadas de contas especiais, inquéritos administrativos e outros mecanismos geradores de despesas;

manter controle e prestar informações sobre a vida financeira dos servidores, bem como dos substitutos contratados;

acompanhar a programação orçamentária e financeira bem como a execução das despesas relacionadas aos processos de gestão de pessoas, bem como acompanhar a elaboração da folha de pagamento relativa a servidores ativos no âmbito da Secretaria;

acompanhar e controlar, sistematicamente, a concessão de benefícios, bem como o enquadramento do pessoal nos respectivos planos de carreira;

orientar, coordenar e controlar o sistema de pagamento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, bem como dos substitutos contratados;

comunicar ao órgão de origem a frequência de pessoal requisitado ou à disposição da Secretaria de Estado de Educação;

conceder auxílio funeral aos dependentes legais dos servidores ativos desligados em decorrência de falecimento;

instruir processos relativos à exoneração ex-ofício de servidores e vacância de cargos;

certificar e atestar ocorrência relacionada à vida funcional do servidor;

certificar o tempo de contribuição;

analisar cargos ou funções em comissão, para efeito de incorporação de quintos ou décimos na forma da lei;

elaborar quadros demonstrativos de despesa de pessoal;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Pagamento de Pessoas

orientar e coordenar a elaboração da folha de pagamento do pessoal ativo, inclusive ocupantes de cargos em comissão e substitutos;

encaminhar resumo da folha de pagamento dos servidores à unidade competente, com a apreciação da Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas;

coordenar a elaboração, conferir e manter atualizada a folha de pagamento do pessoal inativo;

preparar documentação para regularização financeira, nos casos de afastamento e de desligamento de servidores;

orientar e controlar o cumprimento de normas para processamento da folha de pagamento de pessoal;

subsidiar a elaboração de quadros demonstrativos de despesa de pessoal;

atualizar os registros financeiros relativos a pagamentos de servidores ativos, inativos e pensionistas, procedendo aos descontos autorizados;

registrar e controlar os parcelamentos de débitos oriundos de adiantamentos de férias, de reposições ao erário, de multas e de pagamentos indevidos;

controlar a distribuição e o recolhimento da documentação geradora da folha de pagamento;

registrar e controlar os ressarcimentos decorrentes de cessão e de requisição de servidores de/para outros órgãos;

elaborar, em conformidade com a legislação aplicável, a documentação fiscal referente às contribuições e aos tributos incidentes sobre a folha de pagamento e providenciar o respectivo recolhimento e a transmissão de dados, quando pertinente;

controlar a efetivação dos lançamentos referentes à concessão e à exclusão de benefícios, tais como: vales-transporte, auxílio alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade, auxílioreclusão, concessão de ajuda de custo, adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, designação de beneficiários de servidores ativos para fins de pensão e consignatários;

fornecer informações anuais de rendimentos pagos para fins de imposto de renda aos servidores;

comunicar ao órgão de origem a frequência de pessoal requisitado ou à disposição da Secretaria de Estado de Educação;

informar aos servidores ativos sobre a realização de descontos em suas folhas de pagamento;

elaborar planilhas de acerto de contas decorrentes de: exoneração, demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, falecimento e licenças não remuneradas;

executar outras atividades inerentes a sua área de atuação.

organizar, controlar e manter atualizadas as pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos e comissionados;

emitir certidões e prestar informações sobre a vida funcional dos servidores;

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre registro e cadastro de pessoal;

manter e controlar o registro individual dos servidores;

acompanhar registro de dependentes de servidores ativos e comissionados para fins de imposto de renda;

emitir declarações e comprovantes de rendimentos;

informar a situação funcional de ex-empregados da extinta Fundação Educacional do Distrito Federal e empregados/servidores da Secretaria de Estado de Educação;

expedir classificação funcional e emitir declarações diversas referentes aos servidores ativos;

manter registro e controle dos servidores requisitados;

elaborar, periodicamente, quadros comparativos de elementos cadastrais;

controlar servidores cedidos e afastados;

realizar o registro das alterações cadastrais solicitadas pelos aposentados e pelos pensionistas, e encaminhar documento de interesse destes, quando for o caso;

receber, conferir e zelar pela guarda das declarações de bens e rendas apresentadas pelos servidores ativos efetivos e pelos comissionados;

controlar as informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelos servidores ativos efetivos e comissionados;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre concessão de benefícios;

instruir, registrar e controlar a concessão e o cancelamento dos benefícios;

subsidiar a Gerência de Pagamento de Pessoas com dados relativos a proventos para encaminhamento aos órgãos de finanças;

promover a atualização financeira para cumprimento de obrigações legais;

registrar e acompanhar os benefícios previstos em lei:

executar outras atividades inerentes a sua área de atuação.

orientar e controlar o cumprimento de normas sobre consignação;

promover, registrar e controlar a classificação e a averbação de consignação em folha de pagamento, inclusive de inativos e de pensionistas;

subsidiar a Gerência de Pagamento de Pessoas com dados relativos a descontos para encaminhar aos órgãos de finanças;

promover a atualização financeira para cumprimento de obrigações legais;

subsidiar a Gerência de Pagamento de Pessoas com dados relativos ao recolhimento dos descontos obrigatórios e autorizados, para encaminhamento aos órgãos de finanças;

registrar o tempo de contribuição dos servidores ativos;

executar outras atividades inerentes a sua área de atuação.

elaborar abono provisório ao aposentado e título de pensão ao pensionista;

conferir o cumprimento de normas para processamento da folha de pagamentos de inativos e de pensionistas, bem como conferir a documentação geradora da respectiva folha;

encaminhar a folha de pagamento de aposentados e de pensionistas à unidade competente;

instruir processos de regularização financeira de servidores aposentados;

subsidiar a elaboração de quadros demonstrativos de despesas com aposentados e com pensionistas;

registrar e controlar pagamentos e descontos efetuados a aposentados e pensionistas;

dar cumprimento a diligências, mandados de segurança, processos e ofícios judiciais, processos legais, referentes a acertos financeiros a aposentados e a pensionistas, sob a orientação da Assessoria Jurídico-Legislativa;

instruir processos de auxilio funeral, Informação de Débito (INDEB’S) e regularização funcional;

atender requerimentos de alteração de conta-corrente de aposentados e de pensionistas, dentro das normas estabelecidas para tal finalidade;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção II Da Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional

acompanhar, controlar e avaliar atividades relativas aos Planos de Carreira da Secretaria de Estado de Educação;

receber, encaminhar e controlar documentos relativos à habilitação dos servidores das Carreiras Magistério Público e Assistência à Educação do Distrito Federal;

analisar, conferir e arquivar documentação inerente aos pedidos de melhorias funcionais;

realizar pesquisas e levantamentos sobre os enquadramentos e os reenquadramentos dentro dos planos de carreira;

operacionalizar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, para a efetivação no cargo;

operacionalizar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho funcional para a progressão por mérito;

analisar a compatibilidade das atividades executadas pelos servidores com as atribuições dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e encaminhar propostas de correção de desvio;

realizar estudos e pesquisas, propondo metodologias para avaliação de desempenho;

propor normas e diretrizes para progressão funcional;

instruir procedimentos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar as publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas;

analisar e julgar a documentação apresentada para progressão por mérito;

analisar, conferir e arquivar documentação inerente aos pedidos de melhorias funcionais;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

registrar a incorporação, averbação e concessão de adicional por tempo de serviço;

controlar os registros de incorporação, averbação e concessão de adicional por tempo de serviço;

calcular o adicional por tempo de serviço;

proceder à contagem de tempo relativo ao adicional de insalubridade e submetê-la à Gerência para aprovação;

realizar a contagem do tempo de serviço para fins de concessão do abono de permanência, emissão de Certidão de Tempo de Serviço a ex-servidores e concessão de licença-prêmio por assiduidade antes da aposentadoria, entre outros benefícios congêneres;

elaborar Demonstrativo de Tempo de Serviço para processos de aposentadorias e de pensões;

elaborar levantamento de faltas para instruir processos de aposentadorias e de abono de permanência;

cumprir diligências no que diz respeito a tempo de serviço nas concessões de aposentadorias e de pensões;

instruir pedido de Certidão de Tempo de Contribuição;

atualizar as certidões dos atos publicados;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de competência das Gerências de Atenção à Saúde do Servidor;

elaborar a programação, controlar e avaliar as atividades relativas ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho e à Assistência Social e Psicológica, que visam à integração social dos servidores bem como à melhoria da qualidade de vida;

realizar, a pedido ou de ofício, avaliação médico-pericial dos servidores ativos e inativos;

proceder à avaliação dos exames admissionais e dos exames complementares de capacidade física e de sanidade mental dos candidatos aprovados em concurso e convocados para suprimento dos cargos;

identificar casos de vulnerabilidade social e familiar e encaminhar servidores para atendimento especializado conforme a necessidade;

constituir juntas médicas, quando necessário;

realizar inspeção médica nos diversos setores da Secretaria, visando à análise de riscos ambientais;

fornecer as informações necessárias à Gerência de Pagamento de Pessoas, relativas à concessão e à manutenção de benefícios;

coordenar e supervisionar a realização de avaliações médicas dos servidores para concessão de Licença para Tratamento de Saúde e encaminhamento dos servidores candidatos à readaptação funcional;

analisar por meio da perícia médica, os atestados e os laudos médicos apresentados pelos servidores, para definição da capacidade laborativa, bem como para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;

efetuar perícia médica, em servidores afastados por motivo de doença, bem como propor medidas preventivas;

estudar e demonstrar, estatisticamente, dados relativos a afastamentos médicos;

realizar estudos, pesquisas e experiências para orientar a aplicação de novas terapias preventivas e curativas das doenças profissionais;

emitir atestados médicos para autorização ou concessão de:

propor projetos de proteção à saúde dos servidores;

revisar, se necessário, a avaliação dos exames periódicos dos servidores;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Atenção à Saúde do Servidor – Plano Piloto

realizar, a pedido ou de ofício, avaliação médico-pericial dos servidores efetivos;

realizar juntas médicas, nos casos exigidos;

realizar avaliações médicas dos servidores para concessão de Licença para Tratamento de Saúde e reavaliação médica dos servidores candidatos à readaptação funcional ou reversão de aposentadoria;

analisar, por meio da perícia médica, os atestados e os laudos médicos apresentados pelos servidores, para definição da respectiva capacidade laboral;

efetuar perícia médica, nos casos exigidos;

zelar pela manutenção do convênio firmado com o INSS:

manter e controlar o arquivo médico dos servidores da Secretaria de Estado de Educação no seu âmbito;

avaliar os resultados dos exames de capacidade física e de sanidade mental dos candidatos a cargos na Secretaria de Estado de Educação;

realizar inspeção médica, nos diversos setores da Secretaria visando à análise de riscos ambientais;

realizar avaliação dos exames periódicos dos servidores;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção II Da Gerência de Atenção à Saúde do Servidor – Taguatinga

realizar, a pedido ou de ofício, avaliação médico-pericial dos servidores efetivos;

realizar juntas médicas, nos casos exigidos;

realizar avaliações médicas dos servidores para concessão de Licença para Tratamento de Saúde e encaminhamento dos servidores candidatos à readaptação funcional ou reversão de aposentadoria;

analisar por meio da perícia médica, os atestados e os laudos médicos apresentados pelos servidores, para definição da capacidade laboral;

efetuar perícia médica, nos casos exigidos;

zelar pela manutenção do convênio firmado com o INSS:

manter e controlar o arquivo médico dos servidores da Secretaria de Estado de Educação no seu âmbito;

avaliar os resultados dos exames de capacidade física e de sanidade mental dos candidatos a cargos na Secretaria de Estado de Educação;

realizar inspeção médica, nos diversos setores da Secretaria visando à análise dos riscos ambientais;

realizar avaliação dos exames periódicos dos servidores;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

definir e propor diretrizes pedagógicas para implementação de políticas públicas da educação básica;

planejar e coordenar a elaboração do Plano de Educação do Distrito Federal;

elaborar relatórios sobre a execução do Plano de Educação do Distrito Federal;

planejar, desenvolver, e acompanhar os programas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Especial, da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública de Ensino;

estimular o desenvolvimento e a aplicação de técnicas modernas para o processo de ensino e de aprendizagem;

desenvolver, implantar, acompanhar e avaliar programas de apoio ao processo de ensino e de aprendizagem;

coordenar a compatibilização de programas e projetos com o Plano de Educação do Distrito Federal;

propor e coordenar a implantação de alterações curriculares para o aprimoramento de todas as etapas e as modalidades da educação básica;

propor a realização e coordenar pesquisas e estudos voltados para a expansão, melhoria e o aperfeiçoamento da Rede Pública de Ensino;

definir estratégias para a universalização da oferta de educação básica na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

propor a elaboração e coordenar a execução, de forma articulada com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Educação, de ações e políticas de inclusão educacional para atender às diferentes necessidades educacionais dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal:

desenvolver, implantar, acompanhar e avaliar programas direcionados ao aprimoramento da organização e funcionamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

definir e acompanhar os procedimentos de acesso à Rede Pública de Ensino;

supervisionar a elaboração e acompanhar o cumprimento do calendário escolar da Rede Pública de Ensino;

submeter, anualmente, ao Secretário de Estado de Educação o plano de elaboração participativa da estratégia de matrícula e do calendário escolar;

regulamentar os procedimentos para utilização eficiente da infra-estrutura física das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino, de forma articulada com a demanda, com a modalidade, e com a etapa da Educação Básica;

planejar e acompanhar a elaboração de projetos de novas instituições educacionais, bem como as necessidades de mudança de tipologia das mesmas, de acordo com a dinâmica da criação de novos pólos urbanísticos, e novas demandas para o acesso à Educação Pública no Distrito Federal;

planejar, desenvolver e acompanhar as atividades e programas vinculados ao Desporto Escolar no Distrito Federal nas diversas modalidades esportivas;

planejar, desenvolver e acompanhar as atividades de Educação Física curricular nas instituições educacionais públicas do Distrito Federal, com intermediação das Diretorias Regionais de Ensino;

articular as ações das Diretorias que compõem a Subsecretaria e demais unidades da Secretaria de Estado de Educação para garantir a integração de programas e de políticas educacionais;

supervisionar e coordenar as atividades do Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília (CEP - EMB);

promover a formação continuada dos profissionais da Secretaria de Estado de Educação, com vistas à melhoria da qualidade da educação;

propor a participação de servidores em cursos de especialização e pós-graduação para formação de gestores, desenvolvimento de liderança e nos projetos de capacitação técnica;

elaborar e submeter ao Secretário de Estado de Educação o Planejamento Estratégico em relação às ações de desenvolvimento e de capacitação de servidores a serem realizadas pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação - EAPE.

analisar e submeter à apreciação da Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional as diretrizes propostas para implementação de políticas públicas relativas à Educação Básica;

acompanhar a execução dos programas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Especial, da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

coordenar e supervisionar a aplicação de técnicas modernas para o processo de ensino e de aprendizagem;

desenvolver, implantar, acompanhar e avaliar programas de apoio ao processo de ensino e de aprendizagem;

zelar pela compatibilização de programas e projetos com o Plano de Educação do Distrito Federal, bem como consolidar as sugestões de alterações no referido Plano, emanadas das Gerências que compõem a Diretoria;

coordenar e supervisionar as alterações curriculares para o aprimoramento de todas as etapas e modalidades da educação básica;

participar das pesquisas e sugerir estudos voltados para a expansão, melhoria e o aperfeiçoamento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

coordenar a execução das estratégias para a universalização da oferta de educação básica na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

supervisionar a execução de ações e políticas de inclusão educacional para atender às diferentes necessidades educacionais dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

planejar e acompanhar a elaboração de projetos de novas instituições educacionais, bem como o atendimento às necessidades de mudança de tipologia das mesmas, de acordo com a dinâmica da criação de novos pólos urbanísticos, e novas demandas para o acesso à educação pública no DF;

implementar ações articuladas com órgãos governamentais e não-governamentais para enriquecimento das atividades desenvolvidas na educação básica;

acompanhar a execução de convênios, de contratos e de acordos para desenvolvimento das ações pedagógicas concernentes à educação básica;

determinar a realização de estudos, de pesquisas diagnósticas e de experiências para orientar a aplicação de novas metodologias de ensino à educação básica;

aprovar a execução de projetos pedagógicos que impliquem na aplicação de metodologias inovadoras que incentivem a qualidade da educação básica;

propor e submeter à aprovação da Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional diretrizes para a realização do estágio de alunos do Ensino Médio;

supervisionar o cumprimento de diretrizes e de normas complementares sobre a organização e o funcionamento das instituições educacionais de ensino especial, das classes hospitalares, das salas de recurso, do serviço itinerante e da avaliação psicopedagógica, e, quando necessário, propor alterações nas mesmas;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação. Subseção I Da Gerência de Educação Infantil

propor diretrizes para a implantação e a implementação das políticas públicas para a Educação Infantil;

analisar, acompanhar e avaliar projetos pedagógicos relativos à Educação Infantil executados pelas instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

elaborar referenciais norteadores da prática pedagógica nas instituições educacionais voltadas para a Educação Infantil;

propor ações articuladas e parcerias com órgãos governamentais, entidades nãogovernamentais e outras instituições, com vistas ao atendimento do público de 0 a 5 anos;

orientar, acompanhar e avaliar a execução das propostas pedagógicas da Educação Infantil;

sugerir alterações nas propostas pedagógicas da Educação Infantil;

propor a divulgação e disseminação de experiências significativas da Educação Infantil;

propor alterações e adaptações no Plano de Educação do Distrito Federal;

propor a realização de pesquisas, de estudos e de experiências para subsidiar a prática pedagógica nas instituições educacionais voltadas para a Educação Infantil;

diagnosticar as necessidades e propor a aquisição de materiais pedagógicos adequados à faixa etária e às necessidades do trabalho educacional e supervisionar sua distribuição a todas as instituições educacionais da Rede Pública de Ensino voltadas para a Educação Infantil;

orientar e supervisionar a aplicação de instrumentos de acompanhamento de atividades pedagógicas, bem como analisar e avaliar os resultados dos mesmos;

analisar, acompanhar e avaliar os referenciais de qualidade para a Educação Infantil.

promover o intercâmbio e a divulgação interna das experiências significativas e das propostas pedagógicas desenvolvidas nas instituições educacionais voltadas para a Educação Infantil;

promover formação em serviço dos profissionais que atuam na Educação Infantil em exercício na Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional, nas Diretorias Regionais de Ensino, nas instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e abrangidos por convênios;

difundir metodologias alternativas de atendimento aos alunos da Educação Infantil da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

orientar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas nas creches;

acompanhar a celebração e a execução de convênios, contratos e acordos para atendimento pedagógico a crianças de 0 a 3 anos;

orientar as instituições educacionais, bem como acompanhar e avaliar o cumprimento das Orientações Curriculares da Educação Infantil de 0 a 3 anos;

participar de formação em serviço para profissionais que atuam com crianças de 0 a 3 anos;

executar outras atividades inerentes à área de atuação.

orientar, acompanhar e avaliar as atividades educacionais voltadas para crianças de 4 a 5 anos;

acompanhar a celebração e execução de convênios, contratos e acordos para atendimento pedagógico a crianças de 4 a 5 anos;