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Artigo 3º, Alínea a do Decreto do Distrito Federal nº 31195 de 22 de Dezembro de 2009

Altera o Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, consolida as disposições do Decreto nº 28.007, de 30 de maio de 2007, e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 3º

Para o desempenho de suas competências legais e execução de suas atividades, a Secretaria de Estado de Educação tem a seguinte estrutura: I) Secretaria Adjunta; II) Gabinete;

a

Assessoria Especial de Suporte Operacional

b

Assessoria de Eventos

c

Setor de Expediente III) Assessoria Especial para a Política de Promoção da Cidadania; IV) Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino; 1. Gerência de Supervisão Institucional 1.1. Núcleo de Supervisão Integrada e Instrução Técnica 2. Gerência de Cadastro, Acompanhamento e Controle das Instituições 2.1. Núcleo de Informação, Documentação e Acervo Escolar V) Coordenação de Avaliação Educacional 1. Núcleo de Análise e Acompanhamento da Avaliação 2. Núcleo de Informação para Avaliação VI) Coordenação de Editoração e Inovações Pedagógicas VII) Assessoria Especial do Programa Escola Modelo VIII) Assessoria Especial de Comunicação IX) Diretoria de Controle Interno 1. Núcleo de Inspeção 2. Núcleo de Acompanhamento de Controle X) Assessoria Jurídico-Legislativa; XI) Ouvidoria; XII) Unidade de Administração Geral 1. Gerência de Acompanhamento das Licitações 2. Diretoria de Gestão Administrativa 2.1. Gerência de Produção e de Serviços Gráficos 2.1.1. Núcleo de Serralheria e Marcenaria 2.2. Gerência de Administração da Frota 2.2.1. Núcleo de Oficina Mecânica 2.3. Gerência de Manutenção dos Serviços Públicos 2.3.1. Núcleo de Zeladoria da Unidade II 2.3.2. Núcleo de Zeladoria da Unidade III 2.4. Gerência de Trâmite Processual 2.4.1. Núcleo de Expedição e Protocolo Geral 2.4.2. Núcleo de Administração do Arquivo Documental 2.5. Gerência de Compras e Serviços 2.5.1. Núcleo de Programação e Controle de Contratação de Serviços 2.5.2. Núcleo de Orientação 2.6. Gerência de Almoxarifado Central 2.6.1. Núcleo de Expedição de Material 2.6.2. Núcleo de Recebimento de Material 2.7. Gerência de Administração Patrimonial 2.7.1. Núcleo de Expedição de Bens Móveis 2.7.2. Núcleo de Controle e Inventário de Bens Patrimoniais 2.7.3. Núcleo de Registro Patrimonial 2.8. Gerência de Apoio de Informática 2.8.1. Núcleo de Administração de Hardware 2.8.2. Núcleo de Administração de Redes 3. Diretoria de Obras 3.1. Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Obras 3.2. Gerência de Cadastro de Obras 3.3. Gerência de Orçamento de Obras 3.4. Gerência de Projetos de Obras 4. Diretoria de Gestão Orçamentária e Financeira 4.1. Gerência de Programação Orçamentária 4.1.2. Núcleo de Planejamento Físico-Orçamentário 4.2. Gerência de Execução Orçamentária 4.2.1. Núcleo de Liquidação de Despesas 4.2.2. Núcleo de Execução de Despesas com Pessoal 4.3. Gerência de Controle da Execução Orçamentária 4.3.1. Núcleo de Controle Contábil 4.4. Gerência de Contratos 4.4.1. Núcleo de Elaboração de Ajustes 4.5. Gerência de Convênios 4.5.1. Núcleo de Acompanhamento e Assessoramento de Prestação de Contas e Convênios XIII) Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação 1. Coordenação de Procedimentos Disciplinares 2. Diretoria de Administração de Pessoas 2.1. Gerência de Movimentação de Pessoas 2.2. Gerência de Aposentadorias e Pensões 3. Diretoria de Gestão de Pagamento de Pessoas 3.1. Gerência de Pagamento de Pessoas 3.2. Gerência de Acompanhamento do Tempo de Serviço Funcional 4. Diretoria de Saúde Ocupacional 4.1. Gerência de Atenção à Saúde do Servidor – Plano Piloto 4.2. Gerência de Atenção à Saúde do Servidor - Taguatinga XIV) Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional; 1. Diretoria de Execução de Políticas e Planos Educacionais 1.1. Gerência de Educação Infantil 1.1.1. Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento Curricular nos Primeiros Anos 1.1.2. Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento Curricular na Pré-Escola 1.2. Gerência de Ensino Fundamental 1.2.1. Núcleo de Apoio Pedagógico e Orientação Educacional 1.2.2. Núcleo de Ensino Fundamental – Anos Iniciais 1.2.3. Núcleo de Ensino Fundamental – Anos Finais 1.2.4. Núcleo de Programas e Projetos do Ensino Fundamental – Séries/Anos Finais 1.3. Gerência de Ensino Médio 1.3.1. Núcleo de Desenvolvimento Curricular do Ensino Médio 1.3.2. Núcleo de Ensino Médio 1.4. Gerência de Educação de Jovens e Adultos 1.4.1. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental 1.4.2. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1.5. Gerência de Educação Especial 1.5.1. Núcleo de Apoio a Alunos com Deficiência Sensorial 1.5.2. Núcleo de Apoio a Alunos com Múltiplas Deficiências 1.5.3. Núcleo de Programas Especiais 1.6. Gerência de Tecnologias Educacionais 2. Diretoria de Organização do Sistema de Ensino 2.1. Gerência de Planejamento Educacional 3. Diretoria de Desporto Escolar 3.1. Gerência de Técnicas Desportivas 3.2. Gerência de Educação Física da Saúde 3.3. Centro de Educação Física e Desporto de Alto Rendimento Escolar (CEFARE) 4. Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE) 4.1. Gerência de Formação 4.1.1. Núcleo de Execução e Avaliação XV) Subsecretaria de Desenvolvimento Educacional 1. Diretoria de Assistência Escolar 1.1. Gerência dos Programas de Assistência ao Aluno 1.2. Gerência do Programa de Saúde Escolar 1.3. Gerência de Almoxarifado de Gêneros Alimentícios 1.4. Gerência de Alimentação Escolar 1.4.1. Núcleo de Planejamento e Educação Nutricional 1.4.2. Núcleo de Prestação de Contas da Alimentação Escolar 2. Diretoria de Sistemas de Informação Educacional 2.1. Gerência de Sistemas 2.1.1. Núcleo de Suporte Operacional 2.1.2. Núcleo de Gestão da Informação 2.2. Gerência de Suporte à Gestão 2.2.1. Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento em Sistemas 2.3. Gerência de Desenvolvimento e Planejamento Tecnológico 2.3.1. Núcleo e Atendimento aos Usuários da SIGE 3. Diretoria de Suporte às Instituições Educacionais 3.1. Gerência de Transporte Escolar 3.1.2. Núcleo de Acompanhamento do Transporte Escolar 3.1.3. Núcleo de Fiscalização do Transporte Escolar 3.2. Gerência de Descentralização de Recursos Financeiros às Escolas 3.2.1. Do Núcleo de Orientação às UEX 3.2.2. Do Núcleo de Controle e Acompanhamento dos Recursos Federais 3.2.3. Do Núcleo de Acompanhamento dos Recursos Distritais 4. Diretoria do Censo Escolar 4.1. Gerência de Estatística 4.1.1. Núcleo do Censo Educacional 4.1.2. Núcleo de Disseminação de Informações e Estatísticas Educacionais 4.1.3. Núcleo de Tratamento de Informações e Estatísticas Educacionais XVI) Diretorias Regionais de Ensino 1. Núcleo de Monitoramento Pedagógico 2. Núcleo de Apoio Escolar 3. Núcleo de Recursos Humanos 4. Núcleo de Material, Patrimônio e Serviços 5. Núcleo de Planejamento e Controle 6. Núcleo de Desporto Escolar e Integração Comunitária 7. Núcleo Financeiro. XVII) Instituições Educacionais; XVIII) Órgão Colegiado Vinculado 1. Conselho de Educação do Distrito Federal

Parágrafo único

As Diretorias Regionais de Ensino e as instituições educacionais, unidades integrantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, são as constantes no Título IV – Disposições Finais, deste Regimento.