Artigo 159, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 31195 de 22 de Dezembro de 2009

a interlocução entre a administração central da SEDF e as instituições educacionais integrantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com vistas a assegurar a plena consolidação e execução do Plano de Gestão Compartilhada em suas diversas vertentes, especialmente o Programa de Descentralização Orçamentária e Financeira (PDAF);

a coordenação e a supervisão das instituições educacionais que lhes são jurisdicionadas, de forma a permitir a efetiva satisfação da sociedade pelas demandas de educação pública e o regular e satisfatório funcionamento e manutenção das instituições que respondem pela sua oferta.

cumprir e fazer cumprir a legislação educacional em vigor, assim como as normas emanadas pela Secretaria de Estado de Educação;

operacionalizar a proposta curricular da SEDF;

coordenar, orientar e supervisionar as ações pedagógicas e administrativas, no âmbito das propostas pedagógicas das instituições educacionais em sua área de abrangência;

elaborar, o Programa Anual de Trabalho da DRE, obedecendo as Diretrizes do Plano de Educação;

envidar esforços para garantir a qualidade da educação;

assegurar a prestação dos serviços de assistência ao aluno;

prover e/ou propor intercomplementaridade de recursos humanos, físicos e materiais, entre as instituições educacionais e comunidade;

repassar orientações encaminhadas pela SEDF a todas as unidades subordinadas;

supervisionar as atividades desenvolvidas no âmbito da DRE;

identificar disfunções, na DRE e/ou instituições educacionais, e criar mecanismos para corrigi-las;

estimular as instituições educacionais a criarem condições satisfatórias de atendimento ao aluno;

garantir o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula, estabelecidos pela legislação vigente;

supervisionar a execução de projetos pedagógicos, nas áreas de promoções artísticas, científicas culturais e esportivas;

coordenar promoções e eventos na sua área de abrangência;

promover a execução de programas e projetos da área educacional;

implementar, juntamente com as instituições educacionais, a estratégia de matrícula, com base nas diretrizes do documento emanado da Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional;

garantir o cumprimento do Calendário Escolar;

propor e acompanhar a celebração de convênios, termos, contratos ou acordos com outras entidades;

constituir e designar comissões e grupos de trabalhos;

propor nomeações de ocupantes para cargo em comissão;

designar substitutos eventuais dos servidores ocupantes de cargo em comissão, nos termos da legislação vigente;

promover a apuração de irregularidades e de responsabilidades;

encaminhar à Secretaria de Estado de Educação, os atos administrativos praticados, inclusive pelos Diretores das instituições educacionais, para fins de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;

cumprir as ações administrativas de acordo com a legislação vigente;

disponibilizar dados, informações, processos e quaisquer informações referentes às instituições educacionais no âmbito da DRE;

orientar e acompanhar as atividades das instituições educacionais vinculadas à DRE; XXIX– submeter à avaliação pelas Gerências da Diretoria do Desporto Escolar e Educação Física, projetos inovadores sugeridos pelas instituições educacionais vinculadas à DRE;

estimular a prática desportiva como forma de inclusão social e prevenção ao consumo de drogas e contato com a violência.