Decreto Estadual de São Paulo nº 64.518 de 10 de outubro de 2019

estudos e pesquisas, básicos e tecnológicos, em qualquer ramo do conhecimento relacionado direta ou indiretamente com a saúde;

produtos para uso profilático, curativo ou diagnóstico, em medicina humana, com tecnologia própria ou absorvida de outra unidade de produção;

estudos e pesquisas, básicos e tecnológicos, em qualquer ramo do conhecimento relacionado direta ou indiretamente com a saúde;

produtos para uso profilático, curativo ou diagnóstico, em medicina humana, com tecnologia própria ou absorvida de outra unidade de produção;

atividades de caráter cultural relacionadas com as finalidades do Instituto; (NR)

serviço de assistência médico-hospitalar para atendimento a vítimas de acidentes com animais peçonhentos;

intercâmbio com entidades afins e órgãos de apoio a atividades científicas, tecnológicas, culturais e assistenciais, no âmbito nacional e internacional;

da elaboração das diretrizes e definições das políticas de saúde, ciência, tecnologia e inovação;

da execução da Política Nacional de Medicamentos e da produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos, em articulação com outros órgãos e entidades governamentais;

de outras atividades de interesse para a saúde, relacionadas a sua área de atuação;

Núcleo de Apoio à Pesquisa;

Laboratório de Farmacologia;

Laboratório de Fisiopatologia;

Laboratório de Biologia Estrutural;

Laboratório de Bioquímica;

Laboratório de Imunogenética;

Laboratório de Imunopatologia;

Laboratório de Parasitologia;

Laboratório de Herpetologia;

Laboratório de Bacteriologia;

Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas;

Laboratório de Toxinologia Aplicada - LETA;

Laboratório de Ecologia e Evolução;

Laboratório de Ciclo Celular;

Laboratório de Coleções Zoológicas;

Laboratório de Imunoquímica;

Laboratório de Genética;

Laboratório de Desenvolvimento e Inovação;

Laboratório de Biológicos Recombinantes;

Laboratório de Desenvolvimento de Processos;

Laboratório de Biofármacos;

Laboratório Multipropósito;

Laboratório de Hemoderivados;

Laboratório de Dor e Sinalização;

Laboratório Piloto de Vacinas Virais;

Laboratório de Virologia;

Laboratório de Biotecnologia Viral;

Núcleo de Criação de Animais;

Núcleo de Apoio Laboratorial;

Núcleo de Controle;

Núcleo de Garantia da Qualidade;

Núcleo de Apoio à Produção;

Núcleo de Produção de Imunobiológicos;

Núcleo de Produção de Vacinas Bacterianas;

Núcleo de Produção de Vacinas Virais;

Núcleo de Produção de Soros;

Núcleo de Formulação e Envase;

Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas";

Museu Histórico;

Museu Biológico;

Museu Microbiológico;

Núcleo de Memórias;

Núcleo de Cursos, Programas e Eventos;

Núcleo de Produções Técnicas;

Núcleo de Suporte Operacional;

Biblioteca;

Escola Superior do Instituto Butantan - ESIB;

Núcleo de Gestão de Pessoal;

Núcleo de Cadastro e Frequência;

Ambulatório Médico;

Serviço de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente;

Núcleo de Obras e Projetos;

Núcleo de Arquitetura e Urbanismo;

Núcleo de Operação e Manutenção Industrial;

Núcleo de Administração da Fazenda São Joaquim;

Núcleo de Compras e Suprimentos;

Núcleo de Gestão de Contratos;

Núcleo de Informática;

Núcleo de Administração Patrimonial;

Núcleo de Administração de Subfrota;

Núcleo de Manutenção e Conservação;

Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares.

o Centro de Orientação de Assuntos Estratégicos;

o Centro de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância;

o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT;

o Centro de Desenvolvimento Científico;

o Centro de Desenvolvimento e Inovação;

o Biotério Central;

o Centro de Gestão da Qualidade;

o Centro de Biotecnologia e Sangue;

o Centro Bioindustrial;

o Centro de Desenvolvimento Cultural;

o Centro de Ensino;

o Centro de Orçamento e Finanças;

o Centro de Recursos Humanos;

o Centro de Infraestrutura;

o Centro de Administração;

o Ambulatório Médico, do Centro de Recursos Humanos;

o Serviço de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, do Centro de Infraestrutura;

o Núcleo de Parcerias e Novos Negócios;

o Núcleo de Projetos Especiais, Planejamento e Informações;

do Centro de Desenvolvimento Científico: 1. o Núcleo de Apoio à Pesquisa; 2. os Laboratórios;

os Laboratórios do Centro de Desenvolvimento e Inovação;

os Núcleos do Biotério Central;

os Núcleos do Centro de Gestão da Qualidade;

os Núcleos do Centro de Biotecnologia e Sangue;

os Núcleos do Centro Bioindustrial;

do Centro de Desenvolvimento Cultural: 1. os Museus; 2. o Núcleo de Memórias;

do Centro de Ensino: 1. o Núcleo de Cursos, Programas e Eventos; 2. o Núcleo de Produções Técnicas; 3. a Biblioteca;

o Núcleo de Finanças, do Centro de Orçamento e Finanças;

o Núcleo de Gestão de Pessoal, do Centro de Recursos Humanos;

os Núcleos do Centro de Infraestrutura;

do Centro de Administração: 1. o Núcleo de Compras e Suprimentos; 2. o Núcleo de Gestão de Contratos; 3. o Núcleo de Informática;

o Núcleo de Apoio Administrativo;

o Núcleo de Suporte Operacional, do Centro de Ensino;

o Núcleo de Cadastro e Frequência, do Centro de Recursos Humanos;

do Centro de Administração: 1. o Núcleo de Administração da Fazenda São Joaquim; 2. o Núcleo de Administração Patrimonial; 3. o Núcleo de Administração de Subfrota; 4. o Núcleo de Manutenção e Conservação; 5. o Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares.

apoio na implementação de ações preventivas, de defesa e de orientação em assuntos estratégicos;

subsídios, informações e documentos necessários à elaboração de propostas estratégicas; (*) Redação original restabelecida pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.4º) :

apoiar os projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de geração de produtos biológicos, priorizando sua execução de acordo com os objetivos e as diretrizes estabelecidas pela instituição;

planejar e gerenciar projetos inovadores, contribuindo para a excelência dos resultados em saúde pública;

promover a cultura de gestão de projetos, com base nas áreas de conhecimento, acompanhando as fases de execução de cada projeto;

conduzir as reuniões de acompanhamento dos projetos, promovendo o alinhamento entre os membros das equipes;

desenvolver, elaborar e atualizar os documentos relativos aos projetos, registrando as informações;

manter atualizadas e disponíveis planilhas de projetos em andamento;

definir, com os membros das respectivas equipes, o escopo e o cronograma dos projetos;

acompanhar, junto à unidade requisitante, à área de compras e à área jurídica, as aquisições relativas aos projetos em andamento;

elaborar e disponibilizar periodicamente relatórios atualizados dos projetos em andamento, demonstrando o respectivo progresso, possíveis riscos e planos de mitigação destes;

monitorar e controlar as possíveis mudanças que possam impactar nos prazos de execução e vigência, no custo e na qualidade dos projetos;

manter as equipes, os gestores e a autoridade responsável informados sobre as atividades específicas dos projetos;

selecionar, em conjunto com os demais Centros do Instituto, indicadores de produtividade e de atendimento às demandas, em especial as de vigilâncias epidemiológica e sanitária e de atividades laboratoriais;

consolidar os processos de planejamento, avaliação dos serviços, seus resultados e impactos; (*) Redação original restabelecida pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.4º) :

propor estratégias de intervenção, metodologias e normas técnicas, conforme as prioridades estabelecidas pela Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;

propor estratégias de intervenção, metodologias e normas técnicas, conforme as prioridades e diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria Técnico-Científica, da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde;

colaborar com as demais unidades da Subsecretaria Técnico-Científica, da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, no desenvolvimento de projetos, bem como acompanhar e avaliar os resultados; (NR)

desenvolver e transferir tecnologia aos municípios, bem como orientá-los sobre planejamento e gerenciamento de laboratórios locais de saúde pública; (*) Restabelecida a vigência pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.4º) :

acompanhar, avaliar e controlar os resultados e o impacto das ações da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde nos laboratórios do Instituto;

orientar os processos de planejamento, compatibilizando planos, programas e projetos com os recursos disponíveis;

organizar, divulgar e armazenar informações para embasar ações de planejamento, execução, controle e tomada de decisão;

consolidar dados referentes aos serviços realizados e aos laudos emitidos, produzindo relatórios técnicos;

implementar sistemas de informação, acompanhamento e controle das atividades do Instituto;

desenvolver e implantar novas ferramentas de sistemas de tecnologia da informação. SUBSEÇÃO V Do Núcleo de Apoio Administrativo

recolher e encaminhar à unidade competente o registro sobre frequência e férias dos servidores, comunicando toda e qualquer movimentação de pessoal;

estimar a necessidade, manter o controle e providenciar a requisição dos materiais de consumo e permanentes;

acompanhar e prestar informações sobre o trâmite de papéis e processos;

com profissionais qualificados e tecnologia atualizada, no atendimento médico, no ensino e na pesquisa;

como hospital de referência;

a difusão de cuidados preventivos e condutas adequadas na ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos;

a cultura da boa gestão, da inovação e do avanço científico e tecnológico, evidenciando a contribuição do Instituto para a sociedade;

programas de desenvolvimento clínico dos imunobiológicos produzidos pelo Instituto, visando à aprovação sanitária e à ética dos ensaios clínicos;

atividades relacionadas com detecção, avaliação, compreensão e prevenção de eventos adversos na produção de imunobiológicos, nas fases de pré-aprovação e pós-aprovação sanitárias;

desenho, estudo, monitoria e controle de qualidade da pesquisa clínica, bem como a seleção de centros de pesquisa clínica e de pesquisadores;

implantação e manutenção de banco de dados com informações relacionadas às áreas de ensaios clínicos e farmacovigilância;

de codificação, avaliação de gravidade, classificação de causalidade e previsibilidade dos eventos adversos notificados à área de farmacovigilância, garantindo atualização contínua do perfil de segurança dos imunobiológicos produzidos;

relacionadas à elaboração de documentos médicos e técnico-científicos para posicionamentos, campanhas, ações institucionais e renovação ou obtenção de registro sanitário;

para a compreensão da relação entre as alterações do metabolismo e a função celular, e dos mecanismos de sinalização envolvidos em diferentes funções de células do microambiente inflamatório;

em fisiologia comparada, particularmente estudos hematológicos e mecanismos hemostáticos em répteis.

conhecer seus aspectos morfológicos e bioquímicos, bem como a ação biológica dos produtos secretados;

isolar e caracterizar compostos com potencialidade farmacológica;

proteínas, peptídeos, pequenas moléculas orgânicas e expressão gênica;

secreções animais, incluindo animais peçonhentos, venenosos e patógenos de interesse médico;

antígenos presentes em animais peçonhentos e venenosos, para a compreensão molecular dos processos de envenenamento e patológico, bem como de seus aspectos evolutivos;

caracterização de processos celulares.

dos envenenamentos, suas variáveis e diversidade de toxinas;

das reações adversas causadas por veneno e soro antipeçonhento;

sobre a ação de moléculas de origem animal em mecanismos imunopatológicos e imunorregulatórios.

triagem de produtos naturais como fonte potencial de compostos bioativos;

estudos de planejamento e síntese de compostos bioativos, por meio de métodos de modelagem molecular e química computacional, visando direcionar os esforços experimentais para entidades químicas mais promissoras;

as redes de genes afetadas pelos fármacos, com o objetivo de identificar potenciais novos alvos com efeitos sinérgicos;

os mecanismos de ação de ácidos ribonucleicos – RNAs longos, não-codificadores, envolvidos nos programas de ativação gênica em eucariotos, com o objetivo de identificação como alvos terapêuticos;

reprodução e manutenção de serpentes em cativeiro;

propriedades dos venenos ofídicos;

hemostasia e mecanismos de proteção contra o envenenamento;

enfermidades e patologias de répteis.

de caracterizações genômicas, fatores de virulência e mecanismos de patogenicidade;

de classificação fenotípica e molecular, bem como bioprospecção;

para utilização em projetos de desenvolvimento de vacinas, terapêuticas e métodos de diagnóstico.

visando ao desenvolvimento, aprimoramento e implantação de novas tecnologias de produção;

dos parâmetros cinéticos em cultivos microbianos;

sobre processos de: 1. purificação de biomoléculas de novos biofármacos; 2. conjugação genética ou química de biomoléculas;

de novos adjuvantes, de novas formas de apresentação de antígenos e de fármacos;

sobre o controle do ciclo celular de células de mamíferos e protozoários patogênicos;

sobre o controle sistêmico, molecular e bioquímico do ciclo celular de células de mamíferos, utilizando metodologias experimentais de base genética;

de natureza matemático- computacional, para modelagem e simulação de redes moleculares de sinalização e de vias metabólicas;

nas áreas de genômica e proteômica para compreensão dos mecanismos genéticos e epigenéticos associados à replicação de ácido desoxirribonucleico - DNA, ao controle do ciclo celular e à diferenciação celular;

doações de cidadãos fornecedores de animais, das atividades de ensino e pesquisa do Instituto ou de outras instituições públicas ou particulares;

empreendimentos sujeitos às exigências legais que impliquem atividades de fiel depositário;

coletas, resgates ou depósitos;

estágios direcionados e cursos de extensão;

orientações de alunos ou supervisões de pesquisadores em programas de aperfeiçoamento profissional;

iniciação científica, treinamento técnico, mestrado, doutorado e pós-doutorado;

a criação e manutenção de espécies de aranhas, escorpiões, lagartas e outros de interesse institucional, objetivando a obtenção dos venenos para a produção de imunobiológicos e para pesquisas desenvolvidas nos laboratórios do Instituto;

pesquisas sobre artrópodes, sobretudo voltadas para manutenção em cativeiro;

criação suporte para alimentação de aranhas e escorpiões em cativeiro;

estudos envolvendo reprodução, comportamento e alimentação das aranhas e escorpiões mantidos em cativeiro, com o objetivo de aumentar a longevidade dos animais e a quantidade de veneno extraído;

treinamentos a profissionais de saúde, no manejo de artrópodes de importância para a saúde pública, visando dar suporte na prevenção de acidentes. SUBSEÇÃO X Do Centro de Desenvolvimento e Inovação

gerar novos processos e produtos de interesse para a saúde pública;

colaborar com os laboratórios do Instituto, com o Hospital Vital Brazil e outras instituições públicas e particulares, a fim de promover integração de conhecimentos e desenvolvimento de tecnologias;

sobre as atividades bioquímicas e biológicas dos componentes do sistema complemento, avaliando seu papel nos envenenamentos;

objetivando propor alvos terapêuticos complementares e novas ferramentas para o estudo de toxinas;

sobre os mecanismos de ação de venenos animais, analisando suas atividades biológicas, bioquímicas e moleculares;

o envolvimento dos vários fatores de crescimento produzidos pelas glândulas salivares nos processos do envelhecimento;

os alvos moleculares de toxinas em processo de diferenciação celular;

em tecidos e glândulas animais, de maneira natural ou por meio de estudos de mapeamento do DNA;

com foco nas áreas de oncologia, hemostasia, inflamação e antimicrobianos, utilizando testes de atividade biológica, em ambiente controlado e em organismo vivo;

ensaios pré-clínicos para o desenvolvimento de novas drogas;

a identificação presumível de compostos e triagem por meio de modelos celulares, buscando o entendimento de mecanismos de ação, vias de sinalização e alvos moleculares, a fim de desenvolver novos fármacos;

métodos analíticos, usando o conceito de boas práticas de laboratório, na busca do entendimento de amostras complexas, a fim de atender as demandas internas e externas dos processos produtivos por vacinas, soros, antígenos e outros.

ensaios pré-clínicos para anticorpos monoclonais;

formatos de anticorpos monoclonais adequados ao uso terapêutico;

anticorpos monoclonais derivados de hibridomas;

processos de produção de anticorpos monoclonais;

ensaios para controle de qualidade de anticorpos;

anticorpos monoclonais, como geração e seleção de linhagens celulares e desenho de genes;

processos de cultivo, purificação, análises de caracterização e controle de qualidade;

cultura de células recombinantes, com foco em proteínas da coagulação;

processos de cultivo celular, de purificação de proteínas específicas e métodos analíticos necessários para cada produto;

plasma humano e aprimoramento de métodos cromatográficos;

métodos associados, visando melhorar rendimento e pureza de múltiplos produtos em cada processo;

estudar os processos como fonte de biofármacos;

incluir métodos de purificação, qualidade, riscos e análise econômica;

novas vacinas virais;

métodos de controle de qualidade para novos processos produtivos de vacinas virais;

o diagnóstico de doenças virais, padronizando técnicas sorológicas;

obter produtos que atendam aos parâmetros de sensibilidade e especificidade diagnóstica;

exercer atividades relacionadas à produção de colônias de criação e criopreservação;

monitorar e avaliar as espécies de camundongos, ratos, hamsters, cobaias, coelhos, primatas não humanos e outros de interesse para pesquisa ou produção de imunobiológicos, mantidas no Biotério Central;

elaborar e atualizar manuais de procedimentos relativos a criação e bem-estar dos animais, biossegurança e atuação dos técnicos envolvidos nessas atividades;

definir, em conjunto com o Núcleo de Apoio Laboratorial e de acordo com as demandas apresentadas, a programação relativa às colônias de criação dos animais referidos na alínea "b" deste inciso;

realizar pesquisas em parceria com unidades do Instituto e instituições externas;

ministrar cursos, bem como promover e divulgar o conhecimento e a ciência de animais de laboratório;

promover o controle ambiental, sanitário e genético, monitorando a qualidade dos animais das colônias de produção e daqueles utilizados em experimentação;

realizar os procedimentos de criopreservação, de acordo com a programação do Núcleo de Criação de Animais, para implantação nas colônias de criação;

elaborar e atualizar manuais de procedimentos relativos às atividades laboratoriais;

implantar normas e procedimentos para higienização e esterilização de materiais, alimentos e insumos utilizados na unidade;

efetuar a separação e o descarte de todos os resíduos gerados na unidade;

apurar e suprir as necessidades de equipamentos, materiais de manutenção, drogas, alimentos e outros itens de consumo;

receber e conferir os materiais solicitados, armazenando-os adequadamente;

oferecer suporte técnico às unidades do Instituto para pesquisas realizadas em suas dependências;

prestar atendimento médico-veterinário aos animais do Biotério. SUBSEÇÃO XII Do Centro de Gestão da Qualidade

receber, identificar e distribuir amostras de produtos, matérias-primas e materiais de embalagem;

gerenciar: 1. documentos de liberação, aprovação e identificação de produtos, matérias-primas e materiais de embalagem; 2. protocolos, relatórios de estudos, validações e resultados fora das especificações; 3. atividades relacionadas à limpeza dos laboratórios;

gerenciar e emitir os números sequenciais dos formulários do Controle de Qualidade;

elaborar e revisar: 1. as especificações técnicas de produtos, matérias-primas, materiais auxiliares e de embalagem; 2. os procedimentos gerais do controle de qualidade; 3. os métodos analíticos de produtos e indicadores de desempenho;

monitorar e dar suporte às atividades relacionadas a integridade de dados, visando sua confiabilidade e confidencialidade;

acompanhar as atividades de controle de qualidade relacionadas a transferências de tecnologias;

providenciar: 1. a internalização de testes não compendiais, a partir de protocolos, para garantir o cumprimento da transferência analítica e a inserção dos testes na rotina de novos produtos; 2. o desenvolvimento e a validação analítica de testes solicitados pelo Núcleo de Garantia da Qualidade; 3. as especificações dos produtos nos testes não compendiais; 4. as inspeções nos laboratórios; 5. as análises biológicas "in vivo" e "in vitro" de produtos intermediários, a granel, concentrados a granel e final;

buscar atualização das técnicas e ferramentas analíticas a serem inseridas na rotina dos serviços de controle de qualidade;

promover a precisão, a exatidão e a redução de tempo e custos dos testes, por meio da aquisição de novos reagentes e equipamentos;

elaborar e revisar o procedimento operacional padrão e os métodos analíticos de controle de qualidade;

providenciar as análises dos materiais de embalagem, matérias-primas, produtos intermediários, a granel, concentrados a granel e final;

elaborar protocolos e relatórios para a Comissão de Ética no Uso de Animais;

gerenciar a solicitação de animais ao Biotério Central, bem como garantir seu manejo, uso e descarte;

com relação aos procedimentos de estudos de estabilidade nos processos produtivos: 1. elaborar estudos, bem como revisar e aprovar protocolos e relatórios; 2. efetuar aferição das temperaturas das câmaras climáticas e elaborar o procedimento operacional padrão da área; 3. receber, acondicionar e identificar as amostras destinadas a estudos; 4. controlar a entrada e retirada das amostras das câmaras climáticas e assegurar sua rastreabilidade; 5. proceder ao descarte de amostras após conclusão ou cancelamento do estudo; 6. realizar estudos de longa duração e acelerado para novos produtos e de acompanhamento para produtos registrados; 7. avaliar o número de lotes produzidos anualmente; 8. assegurar que as câmaras de estabilidade estejam com documentação atualizada e com calibração e qualificação térmicas dentro do prazo de validade; 9. garantir a rastreabilidade do estudo, procedendo aos registros pertinentes a cada atividade executada; 10. documentar e participar das investigações de desvios da qualidade, bem como efetuar a abertura de controles e avaliar seus impactos;

com relação ao controle de qualidade físico-químico, microbiológico, biológico e biotecnológico: 1. realizar a amostragem de matérias-primas, materiais de embalagem e materiais auxiliares para execução das análises; 2. assegurar a qualidade da fabricação e dos produtos, desde a aquisição dos materiais envolvidos no seu processo até o produto final, garantindo sua eficácia no mercado pelo prazo de validade estabelecido; 3. garantir a eficácia e robustez dos processos e estudos de estabilidade, por meio dos procedimentos de análises de amostras, de validação de limpeza e de embalagens; 4. efetuar verificações dos métodos compendiais, garantindo que os métodos analíticos utilizados estejam adequados ao uso pretendido; 5. desenvolver e validar métodos analíticos de limpeza de utensílios e equipamentos, assegurando que os processos sejam seguros e confiáveis; 6. oferecer suporte às atividades da área de atendimento ao consumidor do Instituto, providenciando a competente análise em produtos relacionados com as reclamações de consumidores; 7. avaliar propostas de controle de mudanças, mapeando os impactos causados pelos pontos críticos; 8. executar a limpeza e sanitização de bancadas, equipamentos e sala classificada, bem como a lavagem, o preparo, a esterilização e a despirogenização de vidrarias e materiais auxiliares; 9. fazer a descontaminação, antes do descarte, de resíduos infectantes e organismos geneticamente modificados e aferir as temperaturas dos refrigeradores, estufas bacteriológicas, salas climatizadas e laboratórios; 10. proceder ao descarte de resíduos infectantes e perfuro-cortantes em embalagens adequadas e identificadas e ao desenvolvimento e validação analítica dos métodos microbiológicos; 11. preparar os meios de cultura e soluções analíticas; 12. efetuar análises utilizando meios de cultura e soluções analíticas, quando for o caso; 13. garantir o uso de reagentes, cepas e materiais auxiliares, bem como salas, equipamentos e instrumentos; 14. monitorar ambientes, paramentação dos colaboradores e ar comprimido, bem como gerenciar procedimentos e métodos; 15. documentar e participar das investigações de desvios de qualidade e monitoramento ambiental, realizar abertura de controles de mudanças e avaliar seus impactos; 16. investigar resultados fora de especificação e efetuar os registros pertinentes a cada atividade executada, visando à rastreabilidade analítica; 17. efetuar e gerenciar a amostragem dos pontos dos sistemas de tratamento de água e demais produtos pertinentes; 18. controlar possíveis riscos do processo no produto final, a partir da aprovação de protocolo de validação; 19. elaborar as especificações dos produtos nos testes não compendiais, por meio da análise de dados, para aprovar ou reprovar um produto; 20. atualizar técnicas e ferramentas analíticas a serem inseridas nas rotinas de trabalho; 21. buscar métodos alternativos ao uso de animais em testes, por meio de estudos de correlação "in vitro" e "in vivo"; 22. auxiliar a equipe do Núcleo de Garantia da Qualidade nos questionamentos técnicos, a partir de apresentação de relatórios; 23. implementar os procedimentos estabelecidos pelo Núcleo de Garantia da Qualidade;

gerenciar o fluxo de: 1. elaboração, revisão e emissão de procedimento operacional padrão; 2. investigação de desvios, evitando a reincidência; 3. controle de mudanças da planta física, promovendo reuniões de avaliação de impacto das alterações propostas;

acompanhar as inspeções realizadas pelas autoridades sanitárias no Instituto, assegurando que as áreas produtivas atendam às exigências regulatórias;

conduzir os estudos de validação: 1. de limpeza nos equipamentos produtivos, por meio da elaboração de documentação e acompanhamento dos processos, bem como a realização de amostragens analíticas, com o intuito de evitar contaminações microbianas e entre lotes; 2. de processo produtivo, por meio da elaboração de documentação e acompanhamento dos processos de fabricação e de amostragens analíticas das diversas etapas, com o intuito de assegurar a robustez e reprodutibilidade;

realizar auditorias internas nas áreas produtivas e de controle de qualidade, por meio da elaboração de documentação e visitas;

com relação aos assuntos regulatórios: 1. solicitar, receber, avaliar e protocolar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a documentação de registro, de alterações pós-registro dos produtos do Instituto e os dossiês de anuência em pesquisa clínica; 2. certificar que a documentação esteja de acordo com a legislação pertinente, contribuindo para a celeridade na análise dos processos de adequação às normas sanitárias aplicáveis e a redução do número de exigências técnicas emitidas pelo órgão regulatório; 3. comunicar, às áreas envolvidas do Instituto, as exigências emitidas pelo órgão regulatório; 4. garantir a qualidade dos documentos encaminhados e o cumprimento das exigências dentro dos prazos estabelecidos; 5. proceder à renovação dos registros dos produtos; 6. solicitar e renovar licenças e certificados de boas práticas de fabricação dos produtos; 7. identificar e organizar temas e publicações de interesse sobre assuntos regulatórios e disponibilizar, trimestralmente, aqueles que possam causar maior impacto às atividades do Instituto; 8. providenciar, junto ao órgão regulatório competente, a Autorização Especial Simplificada, para uso de medicamentos sujeitos a controle especial destinados à pesquisa e em áreas de uso contínuo, no complexo industrial do Instituto; 9. protocolar, acompanhar e realizar o cumprimento de exigências dos pedidos de avaliação dos projetos estruturais, edificações, novas instalações e reformas; 10. acompanhar o processo regulatório das etapas de transferência de tecnologia em parcerias e projetos dos quais o Instituto participa; 11. atuar em consultas públicas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e outros órgãos reguladores, visando à implementação e ao acompanhamento de novas resoluções e regras sanitárias;

com relação aos serviços técnicos: 1. realizar testes de qualidade de instalação, operação e desempenho nos equipamentos; 2. conduzir estudos de qualificação térmica em autoclaves, câmaras frias e salas com temperatura controlada; 3. elaborar protocolos, relatórios e testes presenciais e de monitoramento nos equipamentos, nos sistemas de ar condicionado e de água tratada; 4. fazer testes de qualificação de água tratada e validar os sistemas de ar condicionado e demais sistemas computadorizados; 5. garantir que todos os sistemas operem de acordo com as características descritas pelos fabricantes e atendam as necessidades regulatórias. SUBSEÇÃO XIII Do Centro de Biotecnologia e Sangue

planejar e realizar estudos clínicos e pré-clínicos necessários à avaliação da segurança e efetividade dos processos e produtos;

promover estudos e desenvolver técnicas e pesquisas visando garantir e aprimorar a qualidade dos produtos para uso em hematologia, hemoterapia, oncologia e terapia celular;

realizar pesquisas e apoiar o desenvolvimento de processos e produtos, utilizando ferramentas das áreas de biologia celular e molecular;

pesquisar, desenvolver processos e gerar produtos recombinantes com potencial terapêutico;

pesquisar e desenvolver terapias avançadas baseadas em células-tronco, células somáticas e células geneticamente modificadas, para tratamento de patologias humanas;

com relação à produção piloto, realizar estudos, desenvolver processos e gerar produtos relacionados à biologia celular, biologia molecular, proteínas recombinantes, oncologia, terapia celular e áreas afins;

o desenvolvimento bioindustrial, visando à melhoria contínua de processos e produtos;

o aprimoramento, a incorporação e a atualização de tecnologias desenvolvidas interna ou externamente;

a produção e o desenvolvimento bioindustrial, observadas as normas de ética animal, biossegurança e de boas práticas de fabricação, estabelecidas nacional e internacionalmente;

com relação à engenharia de produção: 1. fornecer suporte para melhoria dos parâmetros de produtividade e rentabilidade de manufatura de produtos, definindo, monitorando e analisando indicadores de desempenho; 2. elaborar análises de capacidade produtiva e de viabilidade econômica, objetivando a introdução de novos métodos e equipamentos, o aperfeiçoamento dos processos produtivos e a redução de seus custos; 3. realizar treinamentos, por meio de equipes multifuncionais;

com relação à engenharia de processo: 1. fornecer suporte técnico para as áreas produtivas e de desenvolvimento industrial, na elaboração e revisão de projetos envolvendo processos produtivos novos, já existentes ou em escalonamento, oriundos da melhoria de processos previamente existentes ou de transferência de tecnologia; 2. elaborar e acompanhar projetos para transformação de prova de conceito de base em pesquisa científica, em escala piloto e industrial, definindo conceitos e dimensionando capacidade de equipamentos e simultaneidade de processos;

com relação ao planejamento e controle da produção: 1. elaborar e controlar a execução do plano mestre de produção, conforme demanda apresentada ao Centro, para atendimento de demandas institucionais; 2. assegurar a disponibilidade e acompanhar o fornecimento de materiais produtivos nacionais ou importados, no prazo adequado para atendimento do plano de produção; 3. realizar interface com as demais áreas do Instituto envolvidas na produção, para encadeamento das atividades e dos fluxos de informação em cada uma das etapas do processo produtivo;

com relação ao desenvolvimento industrial: 1. realizar estudos sobre processos e produtos, incentivando e criando condições para o desenvolvimento de atividades de produção industrial de competência do Instituto; 2. transformar o conhecimento gerado, interna ou externamente, em processos biotecnológicos de maior eficiência e produtos biológicos profiláticos ou terapêuticos de melhor qualidade; 3. promover o desenvolvimento de processos biotecnológicos e produtos biológicos para a saúde humana; 4. manter articulação com instituições do País e do exterior, visando estabelecer parcerias públicas e privadas; 5. testar, em escala piloto, tecnologia de produção desenvolvida ou aprimorada no Instituto, ou absorvida de outras entidades; 6. transferir, para os Núcleos do Centro, tecnologias já testadas em escala piloto, fornecer subsídios e proceder aos ajustes necessários a sua validação;

com relação à produção de imunoglobulinas heterólogas: 1. produzir imunoglobulinas de origem animal; 2. atender à demanda institucional;

com relação à obtenção de venenos: 1. fornecer os venenos necessários para atendimento das demandas de produção de antivenenos, controle de qualidade dos produtos, desenvolvimento bioindustrial, inovação e pesquisa básica; 2. organizar e controlar o armazenamento e a distribuição de venenos; 3. zelar pela conservação das amostras, mantendo o registro fidedigno de produção, suprimento e utilização; 4. preparar antígenos a partir de lotes de venenos padronizados, de acordo com cronograma estabelecido para a imunização de animais soroprodutores e obtenção de plasmas hiperimunes; 5. executar e avaliar a implementação de melhorias nos processos de obtenção dos venenos, incorporando ou atualizando técnicas e procedimentos;

com relação à obtenção de plasma: 1. obter plasmas hiperimunes, por meio da imunização e retirada de plasma de animais; 2. executar os esquemas de imunização dos animais soroprodutores, com antígenos produzidos e preparados a partir de venenos, toxinas, vírus ou outros componentes biológicos; 3. implementar os esquemas de obtenção de plasmas, segundo planejamento pós-imunização, realizando o registro de produção de lote de plasma; 4. identificar, quantificar e armazenar corretamente as bolsas de plasma, de acordo com o tipo de plasma obtido; 5. responsabilizar-se pelo envio de lotes de plasma para processamento, de acordo com cronograma definido;

produzir vacinas a partir de: 1. microrganismos bacterianos que usam oxigênio dissolvido para suas reações metabólicas; 2. bactérias aeróbicas e anaeróbicas, seguindo processos biotecnológicos estabelecidos;

incorporar, escalonar e padronizar o processo produtivo, objetivando a obtenção do aumento da produtividade ou da qualidade das vacinas bacterianas;

introduzir novas linhas de produção de vacinas bacterianas ou possíveis associações de vacinas;

manufaturar e fornecer o antígeno padronizado e formulado, conforme cronograma estabelecido para imunização de cavalos soroprodutores;

com relação à produção de vacinas contra difteria e contra coqueluche – pertussis, além da previstas na alínea "d" deste inciso: 1. produzir as vacinas formuladas com outros componentes vacinais, para conjugação em vacinas de uso infantil e adulto; 2. conservar as cepas bacterianas utilizadas na produção das vacinas;

com relação à produção de vacinas contra o tétano: 1. produzir as vacinas formuladas com outros componentes vacinais, para conjugação em vacinas de uso infantil e adulto; 2. conservar as cepas e concentrados de toxina e anatoxina utilizadas na produção das vacinas; 3. produzir e fornecer os antígenos tetânico e botulínico, padronizados e formulados conforme cronograma estabelecido para imunização de cavalos soroprodutores, para produção dos soros antitetânico e antibotulínico; 4. elaborar, executar e atualizar procedimentos operacionais padronizados, relativos à produção de vacinas; 5. registrar todas as etapas de produção de lote de vacinas, seguindo fórmula-padrão estabelecida;

produzir vacinas em conformidade com os processos biotecnológicos estabelecidos a partir de vírus inteiros inativados por processos físicos ou químicos, vírus fragmentados, partículas ou frações virais de subunidades, proteínas recombinantes e DNA;

incorporar, escalonar e padronizar o processo produtivo, objetivando o aumento da produtividade e da qualidade das vacinas virais;

introduzir novas linhas de produção de vacinas virais ou possíveis associações, a partir de escala piloto ou transferência de tecnologia;

com relação à influenza: 1. produzir vacinas monovalentes contra o vírus influenza, a partir de cepas sazonais ou pandêmicas, obtendo concentrados a granel a serem utilizados na produção de vacinas; 2. identificar, quantificar e armazenar os volumes de vacinas monovalentes, de acordo com o tipo produzido; 3. responsabilizar-se pela transferência dos volumes de vacinas monovalentes para formulação; 4. participar, com organismos de saúde nacionais e estrangeiros, de discussões técnicas sobre circulação, evolução e outros fatores relevantes sobre o vírus influenza;

com relação aos bancos de vírus influenza: 1. produzir bancos de vírus semente e trabalho, de cepas sazonais e pandêmicas, utilizados na produção de monovalentes da vacina; 2. solicitar e monitorar a importação de cepas sazonais e pandêmicas destinadas à produção de vacinas; 3. armazenar e compor estoque estratégico de cepas disponíveis, agilizando o preparo dos bancos de vírus semente e trabalho;

com relação à dengue: 1. produzir vacinas contra o vírus da dengue; 2. fabricar e armazenar os bancos de células, bancos de vírus e monovalentes utilizados na produção de vacinas; 3. formular o insumo farmacêutico ativo obtido da produção de concentrado de vacinas; 4. realizar o envase asséptico e a liofilização de vacinas;

com relação às hepatites A e B: 1. produzir vacinas contra os vírus e armazenar os bancos de células e de vírus utilizados na produção; 2. conservar os concentrados utilizados na produção das vacinas;

com relação ao papilomavírus humano – HPV, produzir vacinas contra o vírus e conservar os bancos das cepas e concentrados utilizados;

com relação à raiva: 1. produzir vacinas contra o vírus da raiva e fornecer o antígeno rábico, conforme a necessidade de imunização dos cavalos, para produção de soro hiperimune destinado ao tratamento da raiva; 2. fabricar e armazenar bancos de células e de vírus utilizados na produção e conservar os concentrados utilizados na produção das vacinas;

produzir anticorpos monoclonais, por meio de processos biotecnológicos estabelecidos;

obter soluções parenterais de pequeno volume, com preparação asséptica, e pós liofilizados, incluindo a rotulagem e embalagem final;

realizar o fracionamento e a concentração de plasmas hiperimunes para obtenção, ao final do processo, dos soros concentrados;

executar o reprocesso da concentração de plasmas hiperimunes;

registrar as etapas de produção de cada lote de soro concentrado, de acordo com fórmula-padrão para cada tipo de soro;

identificar, quantificar e armazenar corretamente as bolsas de soro concentrado;

proceder à transferência das bolsas de soro concentrado para formulação;

formular os insumos farmacêuticos ativos - IFAs, para obtenção de produtos a granel, bem como elaborar, executar e atualizar os respectivos procedimentos operacionais padronizados;

com relação ao envase: 1. executar as atividades de lavagem, esterilização e despirogenização dos materiais utilizados no envasamento dos produtos; 2. realizar o envasamento, por meio de processo asséptico, e a recravação dos frascos utilizados na obtenção dos produtos;

com relação à rotulagem e ao acondicionamento: 1. proceder à inspeção visual, manual ou automática, à rotulagem e ao acondicionamento dos produtos; 2. desenvolver novas formulações de adjuvantes, aperfeiçoando métodos produtivos, para melhorar a resposta vacinal; 3. preparar lotes de adjuvantes, implementando a metodologia na produção de lotes pilotos e experimentais; 4. escalonar o processo produtivo, incorporando a tecnologia na produção de vacinas adjuvantadas. SUBSEÇÃO XV Do Centro de Desenvolvimento Cultural

conhecimento e reflexão sobre a saúde pública paulista, valorizando e preservando o patrimônio científico-cultural e educacional da saúde;

tratamento técnico e divulgação de coleções e artefatos produzidos ou utilizados no trabalho cotidiano dos serviços de saúde;

difusão dos acervos e do conhecimento produzido sobre a história da saúde pública no Estado de São Paulo, por meio de exposições e de atividades educativas e acadêmico-científicas;

pesquisa nas áreas de saúde pública, história da ciência e políticas sanitárias;

desenvolvimento de ações educativas e de materiais de divulgação, visando contribuir para o acesso às políticas públicas de saúde;

no campo da educação não formal e museal, visando ao aperfeiçoamento e à geração de conhecimento em educação, ciências e história;

relacionadas à ciência, à saúde, aos instrumentos científicos, aos processos de trabalho e às edificações do Instituto, identificando e analisando fontes para realizar exposições, atividades educativas, publicações e outras ações de divulgação;

exposições temporárias e de longa duração, valorizando a documentação material, imaterial e arquivística para divulgar e ensinar aspectos da história institucional da ciência e da saúde em geral;

ações educativas, bem como fornecer materiais didáticos físicos e virtuais, com objetivo de ensinar, divulgar e valorizar a ciência, bem como a história da ciência e da saúde pública;

valorizar o acervo vivo do Museu;

divulgar e ensinar matérias relacionadas a biologia, conservação da biodiversidade e acidentes com animais venenosos e peçonhentos;

do público universitário e de profissionais das áreas da saúde e biológica, oferecendo cursos de extensão sobre as temáticas trabalhadas pelo Museu;

de militares e agentes de segurança, promovendo cursos de capacitação profissional, em biologia, manejo, prevenção e tratamento de acidentes com animais peçonhentos;

dos profissionais que atuam no Museu, capacitando-os a fornecer informações sobre biologia e outras relacionadas aos animais do acervo;

em zoologia, com os animais do acervo do Museu, visando contribuir para a construção de conhecimento científico sobre comportamento, conservação e manutenção de animais em cativeiro;

na área de educação não formal, promovendo avaliações contínuas das ações educativas e de divulgação, das pesquisas de público e dos processos de ensino e aprendizagem no contexto das atividades realizadas no Museu.

para o diagnóstico das metodologias de ensino e de conteúdos da microbiologia;

para o público consumidor, com o propósito de avaliar as ações educativas, seu aperfeiçoamento e atualização;

pesquisas realizadas pelo Instituto nos campos da microbiologia e imunologia e sobre os produtos delas resultantes;

soros e vacinas.

tratamento técnico de cada gênero documental, respeitando sua especificidade e possibilitando a integração entre os diferentes acervos;

pesquisa sobre a memória científica e tecnológica na área de história da ciência do Instituto;

projetos e ações voltados à divulgação dos acervos e procedimentos técnicos do Instituto;

debate interdisciplinar, parcerias e projetos com entidades e instituições interessadas na preservação de acervos sobre ciência e saúde;

a articulação entre as áreas responsáveis pela produção de documentos, considerando a integração das diferentes fases da gestão documental;

o entendimento das ciências, por meio da história e do resgate da memória de interesse cultural e científico relativa à área da saúde;

a inserção do Instituto na sociedade do conhecimento, por meio da divulgação científica de pesquisas no campo da museologia;

recriação, preservação, conservação, estoque e classificação de objetos antigos de interesse do Instituto;

cidadania, democratização do conhecimento e análise crítica com base em seu patrimônio cultural;

eventos e trabalhos científicos ou tecnológicos no âmbito de atuação do Centro;

audiovisuais: 1. necessários a reuniões do Instituto; 2. destinados a atender outras instituições interessadas, mediante autorização superior. SUBSEÇÃO XVI Do Centro de Ensino

construir conhecimento acerca do objeto de trabalho educativo e qualificar as ações educacionais desenvolvidas no Instituto;

propor estratégias inovadoras para o desenvolvimento de ações educacionais e de divulgação científica;

apoiar a criação de novos cursos e programas de formação, bem como planejar e definir prioridades, diretrizes e demais aspectos de seu funcionamento global;

oferecer supervisão pedagógica e apoio técnico-administrativo aos cursos;

incentivar a prática da docência e a participação de pós-graduandos nas atividades de ensino;

receber e encaminhar aos órgãos competentes as demandas geradas por alunos e docentes;

prestar apoio às atividades docentes, providenciando infraestrutura e materiais necessários;

controlar as listas de presença e outros documentos pertinentes e providenciar a emissão de certificados;

propor e executar eventos, observando as prioridades definidas pela Diretoria do Instituto ou do Centro de Desenvolvimento Cultural;

apoiar as atividades e executar os programas educativos desenvolvidos pelo Instituto, providenciando: 1. a estrutura necessária à realização das atividades propostas; 2. articulação com as demais áreas, visando potencializar as ações educativas; 3. parcerias com instituições externas para o custeio dos programas; 4. o calendário anual das atividades e a especificação do público;

elaborar a proposta gráfica e produzir materiais educativos demandados pelo Centro ou pela Diretoria do Instituto;

desenvolver propostas de conteúdos educativos e definir o formato de sua divulgação;

buscar parcerias para elaboração do material educativo e de divulgação científica, bem como para permuta de publicações;

organizar, conservar e controlar a utilização dos trabalhos realizados e do acervo audiovisual do Instituto;

manter banco de dados com informações pertinentes aos cursos;

executar os serviços de documentação de eventos e de trabalhos científicos e tecnológicos do Instituto;

realizar o mapeamento do material produzido em conjunto com as demais unidades do Instituto;

gerenciar o sítio eletrônico institucional;

gerenciar o uso dos espaços destinados a aulas e eventos;

garantir o funcionamento dos equipamentos de apoio;

fornecer suporte e apoio administrativo à execução das tarefas do Centro;

preparar o expediente do Diretor do Centro;

executar e conferir os serviços de digitação e manter arquivo de cópias, bem como acompanhar e prestar informações sobre andamento de papéis e processos em trâmite no Centro;

recolher e encaminhar ao Núcleo de Cadastro e Frequência, do Centro de Recursos Humanos, o registro de frequência e férias dos servidores, comunicando toda e qualquer movimentação de pessoal;

requisitar, guardar e distribuir o material de consumo do Centro;

manter registro do material permanente e comunicar sua movimentação ao Centro de Administração;

promover a recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda;

desenvolver outras atividades que se caracterizem como de apoio administrativo;

atender consulentes, orientando-os sobre as normas de utilização da Biblioteca e a metodologia de busca de livros e documentos;

realizar pesquisa interna para mapeamento de sugestões de serviços, novas aquisições e identificação de outras demandas;

manter: 1. atendimento ao público, comutação bibliográfica e avaliação de satisfação; 2. intercâmbio com outras bibliotecas ou unidades de documentação; 3. plano para gestão de dados de pesquisa; 4. programa antiplágio e grade para atender pesquisadores, técnicos, docentes e alunos; 5. inventário do acervo;

receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, folhetos e outras publicações;

reunir, classificar e conservar a documentação de trabalhos realizados pelo Instituto e outros relacionados com sua área de atuação;

distribuir publicações do Instituto de acordo com a norma institucional de padronização;

organizar: 1. bibliografias especiais e manter atualizado o acervo; 2. fluxo de recebimento e processamento de monografias e teses. SUBSEÇÃO XVII Do Centro de Orçamento e Finanças

as previstas no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

proceder à baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, juros de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos. SUBSEÇÃO XVIII Do Centro de Recursos Humanos

as previstas no artigo 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

providenciar a recepção e o treinamento inicial dos servidores;

promover: 1. treinamento e desenvolvimento de recursos humanos a serem realizados por iniciativa e sob a responsabilidade de cada Centro; 2. estágios e aperfeiçoamento técnico-científico, nos termos da regulamentação própria;

atender às necessidades administrativas das unidades responsáveis por eventos, cursos, treinamentos e afins;

efetuar o levantamento dos custos para realização de cursos;

prestar atendimento médico de primeiros socorros, em urgência e emergência, dentro do espaço físico do Instituto Butantan e durante o horário de trabalho;

providenciar a remoção do servidor para estabelecimento hospitalar, quando houver indicação médica e condições para o transporte;

orientar, acompanhar, propor soluções e adotar, quando cabíveis, medidas para atender as demandas psicossociais apresentadas no cotidiano profissional. SUBSEÇÃO XIX Do Centro de Infraestrutura

prestar suporte técnico com a finalidade de garantir condições seguras e salubres de trabalho, proteção contra sinistros, bem como preservação do meio ambiente;

implementar, desenvolver, manter e assegurar a efetividade das políticas de segurança do trabalho e do meio ambiente;

em relação à segurança interna do Instituto: 1. gerenciar, coordenar e elaborar planos e programas de segurança do trabalho e meio ambiente e prevenção de perdas; 2. promover a implantação e manter sistema de gestão que propicie melhoria contínua dos processos de segurança do trabalho e meio ambiente; 3. desenvolver projetos relacionados à saúde ocupacional, segurança do trabalho e sustentabilidade; 4. monitorar a evolução dos programas e processos de segurança do trabalho e meio ambiente e o atendimento dos requisitos legais e normativos a eles associados; 5. elaborar projetos de proteção contra incêndios e aprová-los junto aos órgãos competentes; 6. atender às inspeções de órgãos externos, avaliar suas recomendações e adotar as providências delas decorrentes;

elaborar e revisar os projetos conceituais, básicos e executivos, visando à contratação de serviços;

supervisionar a execução dos projetos quanto aos desenhos e especificações;

prestar suporte técnico de engenharia às unidades do Instituto, no desenvolvimento de estudos e projetos;

executar as atividades de fiscalização de obras;

estabelecer indicadores de desempenho e de procedimentos e padrões de engenharia a serem seguidos;

organizar os recursos materiais e humanos de engenharia para atender as demandas do Instituto;

realizar as intervenções físicas no conjunto de edifícios do Instituto e seu entorno, de acordo com conceitos arquitetônicos e demais diretrizes emanadas dos órgãos competentes;

zelar pela atualização do acervo de documentações técnicas;

atuar como operador de monitoramento de sistemas de automação industrial e de controle de aquecimento, ventilação, ar condicionado, águas farmacêuticas e processos produtivos;

gerenciar informações sobre as rotinas de suporte à produção industrial de vacinas e soros;

elaborar plano de ação para corrigir desvios e controlar mudanças;

cumprir os planos de: 1. calibração dos instrumentos; 2. manutenção dos equipamentos utilizados na produção de vacinas e soros;

acompanhar, registrar e realizar ajustes nos equipamentos de geração de utilidades limpas e nos sistemas de águas e térmicos do ambiente. SUBSEÇÃO XX Do Centro de Administração

abrigar animais soroprodutores;

executar os serviços necessários à formação e manutenção de pastos e culturas forrageiras;

promover o reflorestamento das áreas da Fazenda;

colaborar no planejamento e execução de trabalhos de aração, plantio, poda, roça em geral e outros destinados ao cultivo de forrageiras;

efetuar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos agrícolas;

contribuir com recursos humanos e materiais para a preservação da reserva florestal existente na sede do Instituto;

prestar assistência veterinária aos animais destinados à produção, pesquisa e apoio;

zelar pela guarda dos próprios da Fazenda e pela defesa de seus limites territoriais;

desenvolver atividades relacionadas a cadastro de fornecedores de materiais e de serviços;

examinar as solicitações de compras, bem como preparar e acompanhar os expedientes relativos à aquisição de materiais e à contratação de serviços;

em relação a suprimentos: 1. analisar a composição dos estoques, verificando sua correspondência com as necessidades efetivas e relacionando os materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica; 2. definir níveis de estoque mínimo e máximo e ponto de pedido de materiais; 3. solicitar, receber, conferir e armazenar materiais de consumo; 4. distribuir, mediante requisição, materiais de consumo em estoque; 5. controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições propostas e constantes das encomendas efetuadas, comunicando ao Diretor do Centro eventuais irregularidades; 6. manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque; 7. realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, dos materiais em estoque; 8. efetuar o levantamento estatístico de consumo anual, para orientar a elaboração do orçamento;

analisar as propostas de fornecimento de materiais e de prestação de serviços e proceder à verificação do cumprimento das exigências legais para celebração de contratos;

elaborar minutas de contratos relativos à aquisição de bens e serviços;

auxiliar os gestores de contratos terceirizados, acompanhando os prazos e as condições contratuais e efetuando as alterações necessárias;

propor, preparar, organizar e acompanhar a instalação da rede informatizada, garantindo seu desempenho seguro, ágil e eficiente;

prestar serviços de suporte técnico;

manter atualizados os sistemas operacionais;

zelar pela manutenção e promover reparo dos equipamentos de informática;

cadastrar e chapear o material permanente e equipamentos recebidos;

registrar a movimentação de bens móveis;

verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, adotando providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e a adoção de outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro, cuidando do arrolamento daqueles considerados inservíveis;

as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

controlar a escala dos motoristas que prestam serviços no Instituto;

realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais sob sua guarda;

providenciar pintura, reparo, substituição, adaptação e ampliação das instalações, acompanhando as atividades executadas;

realizar manutenção e conservação dos sistemas elétrico, hidráulico e de gás;

zelar pela conservação e manutenção dos bens móveis;

efetuar testes e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;

providenciar o descarte de equipamentos antigos e dos considerados obsoletos;

receber, registrar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos, realizando trabalhos complementares às atividades de autuação;

informar sobre a localização de papéis, documentos e processos;

providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados e fornecimento de certidões e cópias de documentos e processos;

proceder à recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda;

organizar e viabilizar os serviços de malotes;

receber, distribuir e expedir correspondências;

arquivar papéis e processos;

acompanhar e controlar, no âmbito do edifício-sede do Instituto, as atividades relacionadas aos serviços de: 1. vigilância patrimonial, recepção, copa e segurança das pessoas; 2. distribuição e pequenos consertos de uniformes; 3. telefonia, reprografia e sonorização. SUBSEÇÃO XXI Das Atribuições Comuns

assistir o Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde no desempenho de suas funções e propor os planos de trabalho a serem executados nas unidades do Instituto;

assistir a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde no desempenho de suas funções.

orientar e compatibilizar as ações, os planos e os projetos desenvolvidos nas unidades subordinadas, observando e fazendo cumprir as políticas e diretrizes traçadas pela Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde; (NR)

coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;

fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos;

baixar normas de funcionamento das unidades subordinadas;

criar comissões não permanentes e grupos de trabalho;

solicitar informações a outros órgãos da administração pública;

encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados;

decidir sobre pedidos de certidões e vista de processos;

as previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta;

assinar editais de concorrência;

autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado;

aprovar e assinar procuração para representação em procedimentos de obtenção de patentes ou registros de propriedade industrial, licenciamento de patentes, marcas ou desenhos industriais e documentos de certificado de propriedade intelectual de criações desenvolvidas no âmbito da ICTESP;

celebrar contratos, convênios, parcerias e demais ajustes congêneres, independentemente de seu valor, com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo;

gerenciar as patentes e registros de propriedade industrial de que o órgão seja autor ou coautor;

assinar contrato, convênio ou instrumento congênere em conjunto com o pesquisador responsável ou criador da inovação. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022 (art.25) :

encaminhar, mensalmente, ao Gabinete da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, relatório contendo informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pelas unidades subordinadas, bem como os contratos, convênios, parcerias e demais ajustes firmados pelo Instituto Butantan e Fundação de Apoio, ainda que na condição de interveniente ou de anuente, com instituições públicas e privadas, relacionados a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

a conveniência de promover a proteção das criações desenvolvidas no Instituto;

a conveniência de divulgar as criações desenvolvidas no Instituto, passíveis de proteção intelectual;

os contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida;

assinar convites e editais de tomada de preços;

aprovar as relações de materiais a serem mantidos em estoque e a serem adquiridos;

determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal;

decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível;

cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias;

transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas;

manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados;

avaliar o desempenho dos servidores subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;

estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;

adotar ou sugerir medidas objetivando o aprimoramento de suas áreas, a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pela unidade;

manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores;

manter o ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior;

indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público;

encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar;

apresentar relatórios sobre os serviços executados;

referendar as escalas de serviço;

praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

avocar, de modo geral ou em casos especiais, atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros;

visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado;

requisitar material permanente ou de consumo;

zelar pela adequada utilização e conservação dos equipamentos e materiais, buscando economia de material de consumo.

dos projetos de pesquisa, de acordo com as linhas de pesquisa e prioridades do Instituto;

dos pesquisadores, com o objetivo de fomentar a integração de grupos de pesquisa relevantes à saúde pública;

dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, no Instituto;

dos pesquisadores que realizem os procedimentos referidos na alínea "a" deste inciso;

do acompanhamento de cada atividade ou projeto que envolva ensino ou pesquisa científica realizada ou em andamento no Instituto;

dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa científica;

1(uma) ao Centro de Desenvolvimento Científico;

1 (uma) ao Centro de Desenvolvimento e Inovação;

Laboratório de Farmacologia;

Laboratório de Fisiopatologia;

Laboratório de Biologia Estrutural;

Laboratório de Bioquímica;

Laboratório de Imunogenética;

Laboratório de Imunopatologia;

Laboratório de Parasitologia;

Laboratório de Herpetologia;

Laboratório de Bacteriologia;

Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas;

Laboratório de Toxinologia Aplicada - LETA;

Laboratório de Ecologia e Evolução;

Laboratório de Ciclo Celular;

Laboratório de Coleções Zoológicas;

Laboratório de Imunoquímica;

Laboratório de Genética;

Laboratório de Desenvolvimento e Inovação;

Laboratório de Biológicos Recombinantes;

Laboratório de Desenvolvimento de Processos;

Laboratório de Biofármacos;

Laboratório Multipropósito;

Laboratório de Hemoderivados;

Laboratório da Dor e Sinalização;

Laboratório Piloto de Vacinas Virais;

Laboratório de Virologia;

Laboratório de Biotecnologia Viral.

1 (uma) ao Centro de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância;

1 (uma) ao Biotério Central;

1 (uma) ao Centro de Gestão da Qualidade;

1 (uma) ao Centro de Desenvolvimento Cultural;

1 (uma) ao Centro de Orçamento e Finanças;

1 (uma) ao Centro de Recursos Humanos;

1 (uma) ao Centro de Infraestrutura;

1 (uma) ao Centro de Administração;

1 (uma) ao Núcleo de Parcerias e Novos Negócios;

1 (uma) ao Núcleo de Projetos Especiais, Planejamento e Informações;

1 (uma) ao Núcleo de Apoio à Pesquisa;

1 (uma) ao Núcleo de Criação de Animais;

1 (uma) ao Núcleo de Apoio Laboratorial;

1 (uma) ao Núcleo de Controle da Qualidade;

1 (uma) ao Núcleo de Garantia da Qualidade;

1 (uma) ao Núcleo de Coleta, Qualificação e Armazenagem do Plasma;

1 (uma) ao Núcleo de Apoio à Produção;

1 (uma) ao Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas";

1 (uma) ao Museu Histórico;

1 (uma) ao Museu Biológico;

1 (uma) ao Museu Microbiológico;

1 (uma) ao Núcleo de Memórias;

1 (uma) ao Núcleo de Gestão de Pessoal;

1 (uma) ao Núcleo de Obras e Projetos;

1 (uma) ao Núcleo de Arquitetura e Urbanismo;

1 (uma) ao Núcleo de Operação e Manutenção Industrial;

1 (uma) ao Núcleo de Compras e Suprimentos;

1 (uma) ao Núcleo Gestão de Contratos;

1 (uma) ao Núcleo Informática;

1 (uma) ao Núcleo de Apoio Administrativo;

1 (uma) ao Núcleo de Cadastro e Frequência;

1 (uma) ao Núcleo de Administração Patrimonial;

1 (uma) ao Núcleo de Administração de Subfrota.