Teoria geral das obrigações

Conceito

O livro I “Do Direito das Obrigações", inaugura a parte especial do Código Civil, na qual são citadas as modalidades das obrigações, suas formas de transmissão, adimplemento e transmissão, além dos contratos em geral regulados pelo Direito civil. Esse título é composto pelos seguintes títulos:

• TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES.
• TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES.
• TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.
• TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES.
• TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL.
• TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO.
• TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS.
• TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
• TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
• TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS.

O Direito das Obrigações, enquanto relação bilateral, contrapõe o crédito e o débito. Conquanto uma interpretação restritiva desses conceitos poderia resultar no entendimento que a dívida seria apenas o dever de pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação , na forma estabelecida pelo Código Civil, possui modalidades diversas que extrapolam o binômio “pagar - receber".

Nesse sentido, o primeiro título do livro I dispões especificamente acerca das modalidades das obrigações, subdividindo-se em seis capítulos específicos, quais sejam:

• CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR.
• CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER.
• CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER.
• CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS.
• CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS.
• CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS.

Tendo-se em vista as grandes implicações do Direito das Obrigações no âmbito da esfera patrimonial dos sujeitos de direito, tem-se que seus reflexos são relevantes não apenas à seara contratual, mas, como leciona TATURCE (2021), também à teoria geral da responsabilidade civil, Direito de Empresa e Direito de Família.

Referências principais

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
• GOMES, Orlando. Obrigações. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
• GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. - 20ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
• TATURCE, Flávio. Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Danilo Roque - UEM
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)