Artigo 753 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.

Art. 753

Se o transporte não puder ser feito ou sofrer longa interrupção, o transportador solicitará, incontinenti, instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 393, Parágrafo único

§ 1º

Perdurando o impedimento, sem motivo imputável ao transportador e sem manifestação do remetente, poderá aquele depositar a coisa em juízo, ou vendê-la, obedecidos os preceitos legais e regulamentares, ou os usos locais, depositando o valor.

Remissões - Leis

Código Civil, art. 334 - 335
- Código Civil, art 334
- Código Civil, art 335
Código de Processo Civil, art. 539 - 549

§ 2º

Se o impedimento for responsabilidade do transportador, este poderá depositar a coisa, por sua conta e risco, mas só poderá vendê-la se perecível.

Remissões - Leis

Código de Processo Civil, art. 539 - 549

§ 3º

Em ambos os casos, o transportador deve informar o remetente da efetivação do depósito ou da venda.

§ 4º

Se o transportador mantiver a coisa depositada em seus próprios armazéns, continuará a responder pela sua guarda e conservação, sendo-lhe devida, porém, uma remuneração pela custódia, a qual poderá ser contratualmente ajustada ou se conformará aos usos adotados em cada sistema de transporte.

Remissões - Leis