Decreto do Distrito Federal nº 28112 de 11 de Julho de 2007

executar e fazer executar as políticas ambiental e de recursos hídricos do Distrito Federal;

controlar e fiscalizar, com poder de polícia administrativa, o manejo e o uso dos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal e toda e qualquer processo, produto, atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos;

definir normas e padrões relativos ao uso e manejo de recursos ambientais e dos recursos hídricos;

propor e desenvolver ações de promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, restauração, reparação e vigilância dos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal;

propor a definição e executar o controle dos zoneamentos ambientais e do zoneamento ecológico-econômico;

proceder à avaliação de impactos ambientais;

promover o licenciamento, a autorização, a fiscalização e o monitoramento de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ambiental, em todo o território do Distrito Federal;

propor a criação e promover a gestão e a administração de todas as unidades de conservação e todos os parques sob domínio do Distrito Federal, bem como de outras áreas protegidas;

implantar e operacionalizar sistemas de informações e de monitoramentos ambientais e de informações sobre os recursos hídricos;

fiscalizar e aplicar penalidades administrativas pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor;

planejar e desenvolver programas de educação ambiental;

promover a proteção e o manejo integrado de ecossistemas, de espécies, do patrimônio natural e genético e de representatividade ecológica do Distrito Federal;

disciplinar, cadastrar, licenciar, autorizar, monitorar e fiscalizar atividades, processos e empreendimentos, o uso e o acesso aos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal;

regulamentar, analisar, registrar e controlar a produção, armazenamento, transporte, comercialização, utilização e a disposição final de produtos perigosos, no que tange à proteção ambiental, em atividades agrossilvopastoris, industriais, comerciais e de prestação de serviços, conforme legislação em vigor;

desenvolver ações de assistência e apoio às instituições públicas e à sociedade, em questões de acidentes e emergências ambientais e de recuperação e melhoria da qualidade ambiental;

promover o uso sustentável dos recursos naturais renováveis e o apoio à adoção de tecnologias limpas, ao extrativismo e às populações tradicionais;

aplicar, no âmbito de sua competência, os dispositivos e acordos nacionais e internacionais relativos à gestão ambiental e dos recursos hídricos;

prevenir, monitorar e controlar desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;

julgar, em primeira instância, os recursos interpostos aos autos de infração e notificações oriundos do exercício do poder de polícia administrativa do Instituto;

fazer recolher, junto à conta da autarquia, preços públicos de licenciamento ambiental e dos recursos hídricos, multas, taxas de fiscalização ambientais e de recursos hídricos, taxas e preços públicos de ocupação de espaço público, e recursos oriundos de compensações ambientais, entre outros, nos termos da legislação vigente;

promover e executar atividades afins e correlatas necessárias à plena consecução de sua finalidade.

dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades da Autarquia, tendo em vista a realização dos seus objetivos institucionais;

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas ambientais e de recursos hídricos;

implementar as medidas das políticas ambiental e de recursos hídricos;

aprovar planos estratégicos e programas de reestruturação, reorganização e modernização administrativa do Instituto;

aprovar o programa anual de trabalho da Autarquia, o plano de investimentos e as políticas e diretrizes a serem observadas para a sua execução;

aprovar e encaminhar aos órgãos competentes do governo a proposta orçamentária da Autarquia;

designar e dispensar servidores de comissões, grupos de trabalho, representações, câmaras e colegiados;

homologar e decidir pela contratação de obras e serviços e pela alienação de bens e serviços;

criar comissões de sindicância, de processo disciplinar, de tomada de conta especial e de ética, e aplicar as penalidades cabíveis;

emitir decisão, em primeira instância, sobre notificações e autos de infração aplicadas pelo Instituto no seu exercício do poder de polícia administrativa;

conceder licenças, autorizações e promover os demais atos administrativos no âmbito das competências da Autarquia;

solicitar a realização de certames licitatórios, bem como dispensar, homologar e adjudicar licitações na forma da legislação vigente;

cumprir e exigir de seus subordinados o cumprimento das atribuições constantes deste Regimento;

representar o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em conselhos e órgãos colegiados quando por ele designado;

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelas instâncias superiores.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

assistir à Presidência em suas atividades de representação política e social;

submeter à Presidência o conjunto de ações de natureza ambiental, com vistas à eficiência e a eficácia das atividades institucionais afetas ao Instituto, quanto à execução das políticas ambiental e dos recursos hídricos do Distrito Federal;

interagir com as unidades internas, visando dinamizar as informações institucionais necessárias à eficácia das ações do Instituto e com os demais órgãos externos no sentido de promover a gestão integrada dos recursos naturais do Distrito Federal e entorno, dentro dos princípios norteadores de desenvolvimento sustentável;

despachar diretamente com o Presidente;

fazer autuar documentos;

coordenar o atendimento ao público que demandar o Presidente, controlando a agenda de audiências e reuniões;

receber, distribuir e encaminhar internamente expedientes, documentos e processos dirigidos ao Instituto, bem como dar o devido encaminhamento externo, após despacho do Presidente ou quando por ele autorizado;

representar ou substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, ou quando por ele designado;

participar, junto com as superintendências, da elaboração de planos e programas pertinentes à atuação do Instituto;

articular-se com todas as unidades administrativas da Autarquia, de forma a obter um fluxo contínuo de informações, facilitando a coordenação e o processo de tomada de decisões;

supervisionar as atividades das unidades orgânicas do Instituto;

coordenar e controlar a programação e a execução setorial das atividades do Instituto;

emitir parecer, relatório e laudo técnico relativos à sua área de competência;

controlar a freqüência, elaborar e controlar as escalas de férias do pessoal lotado na Presidência, na Secretaria-Geral e em suas unidades, bem como atestar a freqüência dos servidores;

encaminhar à publicação oficial os atos administrativos do Instituto;

delegar competências específicas do seu cargo, com conhecimento prévio do Presidente;

submeter à consideração do Presidente os assuntos que excedam à sua competência;

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

coletar e manter em seus arquivos toda a documentação, dados, estudos, pareceres técnicos, laudos periciais de danos ambientais, relatórios de vistorias e demais materiais técnicos produzidos e referentes ao Instituto;

controlar a movimentação de documentos e processos no âmbito do Instituto;

propor normas e procedimentos a serem adotados para guarda e tramitação da documentação interna;

organizar e manter atualizados arquivos impressos e em meio digital dos processos autuados e em tramitação no âmbito do Instituto, encaminhando-os ao sistema de informação ambiental;

controlar a requisição de processos e documentos arquivados;

promover a eliminação ou arquivamento definitivo de documentos e processos;

registrar, numerar e manter em seus arquivos todos os atos oficiais e administrativos da Autarquia;

registrar e encaminhar à publicação: despachos, decretos, portarias e outros documentos de interesse do Instituto;

cumprir as normas baixadas pelo órgão central do sistema de documentação e comunicação administrativa;

promover a restauração e a conservação de processos;

controlar o recebimento e a distribuição de jornais, periódicos e serviços postais;

atestar a prestação de serviços diretamente ligados a Presidência e a Secretaria-Geral; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

elaborar a previsão da necessidade de material e controlar a otimização de seu uso;

coletar, registrar, classificar atos oficiais, documentos e publicações de interesse específico;

registrar a correspondência recebida e expedida;

informar a localização de processos e documentos em tramitação no Instituto;

registrar e promover a publicação de despachos e decisões;

manter o acervo documental e bibliográfico de interesse específico;

preparar comunicações oficiais da Presidência e da Secretaria-Geral arquivando cópias de documentos e correspondências; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

receber, registrar, distribuir, expedir e controlar a documentação tramitada;

protocolar, distribuir e controlar a movimentação de documentos e processos;

organizar e manter atualizados arquivos impressos e digitais dos processos em tramitação;

prestar informações relativas ao andamento e localização dos processos e documentos sob seu controle;

atender à requisição de processos e documentos arquivados;

promover o arquivamento provisório de documentos e processos;

promover o encaminhamento de processos para o Arquivo Central;

registrar, numerar e manter em seus arquivos todos os atos oficiais e administrativos;

registrar e encaminhar à publicação: despachos, decretos, portarias, ordens de serviço e outros documentos;

controlar e distribuir assinaturas de jornais, periódicos, serviços postais e serviços de encadernação;

administrar e operacionalizar o sistema de controle de processos e documentos;

informar ao público a localização de processos e documentos em tramitação no Instituto; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

sistematizar as informações bibliográficas e documentárias;

planejar, organizar e controlar as atividades ligadas à informação bibliográfica técnico-ambiental;

coletar, processar e armazenar a documentação produzida ou editada pelo Instituto objetivando preservar a memória técnica e institucional;

proceder ao preparo dos documentos integrados ao acervo técnico colocando-os disponíveis para uso público;

promover a disseminação dos serviços e produtos de informação ambiental disponíveis no Núcleo de Acervo Técnico; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

fornecer suporte, logística e assessoramento ao Presidente do Instituto, ao Secretário-Geral, às demais unidades administrativas e aos órgãos colegiados e a seus membros;

instruir processos e encaminhá-los ao presidente do órgão colegiado e aos seus membros;

elaborar o plano de organização das atividades dos órgãos colegiados, submetendo-o aos membros;

promover convocações, elaborar relatórios das atividades dos colegiados, decisões, degravações e atas;

remeter matérias às câmaras técnicas;

prestar esclarecimentos solicitados pelos conselheiros ou membros dos órgãos colegiados;

encaminhar ou fazer publicar e manter arquivo de consulta das decisões emanadas dos colegiados; e

executar outras atribuições que forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

assistir o Presidente nos assuntos da comunicação social, de forma a garantir permanente processo de informação e de intercâmbio de interesses públicos, de instituições e órgãos e dos servidores;

planejar, promover, coordenar e executar as atividades de comunicação social, incluídas as de relações públicas, publicidade e propaganda, jornalismo e promoção;

promover o relacionamento do Instituto junto a órgãos, instituições e veículos de comunicação para divulgações de atos, ações e eventos de interesse dos usuários do Instituto e da comunidade;

acompanhar matérias relativas à área de atuação ou de interesse do Instituto veiculadas pelos meios de comunicação;

desenvolver trabalhos relativos à produção de material informativo, publicitário, gráficovisual, audiovisual, de editoração e de divulgação, em apoio às ações do Instituto;

planejar, coordenar e realizar os eventos institucionais da Autarquia, bem como os de caráter promocional que divulguem as atividades do Instituto;

coordenar e/ou participar de eventos alusivos a datas comemorativas relativas ao meio ambiente;

acompanhar o noticiário dos principais veículos da imprensa e identificar, selecionar e difundir as matérias de interesse do Instituto;

subsidiar o Centro de Informações Ambientais e Modernização Administrativa, para divulgação, em tempo hábil, de assuntos relevantes da Autarquia, pelo site da Instituição;

coordenar, planejar, articular e promover as atividades voltadas para o relacionamento institucional em assuntos técnicos, legislativos, administrativos e de interesse geral da Autarquia;

promover a difusão das informações e a comunicação interna entre as diversas unidades administrativas;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

participar do planejamento e consolidação do plano geral de trabalho do Instituto, compatibilizando-o com os objetivos e metas propostos em seus programas, projetos e ações;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual do Instituto, de acordo com suas prioridades e de suas unidades orgânicas;

acompanhar e avaliar o desenvolvimento e execução orçamentária dos projetos técnicos, bem como propor alterações para otimizar a utilização destes recursos em consonância com a Lei Orçamentária Anual;

buscar parcerias e intercâmbios de cooperação;

acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos técnicos do Instituto com financiamento de organismos nacionais e internacionais;

coordenar, acompanhar e controlar os convênios e outros instrumentos congêneres, fornecendo subsídios técnicos aos seus executores e fazendo a conciliação relativa à prestação de contas entre a área técnica e administrativa;

elaborar e manter atualizado relatórios identificando a situação dos convênios técnicos, no que concerne a prazos de validade, recursos financeiros, aspectos legais, publicações e registros junto ao órgão competente;

prestar informações ao sistema de acompanhamento governamental, para elaboração do relatório de desempenho físico-financeiro por programa de trabalho, a cada bimestre;

subsidiar o órgão central de planejamento na elaboração do plano plurianual - PPA, na lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no plano anual de governo - PAG;

coordenar a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento dos projetos e consolidar o relatório anual de atividades do Instituto e unidades orgânicas;

elaborar o relatório de avaliação do cumprimento de metas e consecução dos objetivos previstos no plano plurianual;

participar da elaboração de projetos relativos à organização estrutural do Instituto e propor as alterações regimentais que se fizerem necessárias;

realizar o controle e o acompanhamento, em conjunto com a Procuradoria, de demandas oriundas do Ministério Público, Procuradorias, Delegacias e Poder Judiciário;

colaborar no controle e no acompanhamento das compensações ambientais;

articular-se com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente visando à gestão dos recursos e dos projetos financiados pelo Fundo Único do Meio Ambiente;

consolidar e encaminhar propostas de normas, parâmetros e padrões ambientais;

assessorar a Presidência na elaboração de documentos e pareceres técnicos;

participar da elaboração e execução dos zoneamentos ambientais e do zoneamento ecológico e econômico do Distrito Federal;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de informática;

disciplinar as atividades de processamento, através de normas técnicas e administrativas, definindo os instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação dos serviços sobre sua responsabilidade;

prestar ou providenciar assistência técnica para os equipamentos de informática;

estudar, propor e acompanhar o andamento de ações e providências necessárias à implantação, operação e expansão dos sistemas físico e lógico do Instituto;

atualizar o site da Autarquia, em tempo hábil, com as informações relevantes, de interesse interno e externo;

estruturar e gerir o sistema de informações ambientais, promovendo a integração com os sistemas de informação de outros órgãos;

disseminar informações técnicas e científicas resultantes de estudos, pesquisas, processos, modelos e experimentos relativos à qualidade ambiental e ao meio ambiente de forma geral;

colaborar na elaboração de mapas específicos para subsidiar os pareceres técnicos, certidões e licenciamentos relacionados às atividades do Instituto;

dar suporte operacional aos diversos setores do Instituto quanto à leitura, interpretação e análise de relatórios e mapas, utilizando imagens e cartas geográficas, apoiadas em sistemas de informações geográficas, técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto;

organizar as informações obtidas segundo a estrutura própria da base de dados, em forma cartográfica ou descritiva, para fins de armazenamento e divulgação dos trabalhos elaborados;

propor medidas administrativas para a modernização institucional visando à eficiência e eficácia da Autarquia;

padronizar formulários para emissão de documentos, pareceres, laudos e relatórios;

consolidar e encaminhar propostas de normas, parâmetros e padrões ambientais em sua área de atuação;

elaborar os relatórios referentes às atividades desenvolvidas pelo Centro;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

assessorar a Presidência em matérias jurídico-legais;

representar o Instituto, assistir e defender os seus interesses em juízo, ou fora dele, em qualquer instância ou tribunal;

prestar assessoria jurídica às unidades orgânicas do Instituto;

zelar pelo fiel cumprimento das normas jurídicas no âmbito do Instituto;

orientar e controlar no aspecto jurídico, as informações e expedientes do Ministério Público, Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

manter arquivo atualizado, dando divulgação interna, da legislação distrital e federal e acervo jurisprudencial;

elaborar e examinar projetos de lei, minutas de decretos e atos normativos que lhe forem submetidos;

elaborar, examinar e aprovar os termos de propostas de acordos, contratos e/ou convênios ou outros Instrumentos que gerem obrigações ou direitos para o Instituto;

examinar, aprovar e elaborar minutas de editais de licitação, que devam ser realizadas pela Autarquia;

proceder à análise e manifestação jurídicas de processos em tramitação na Autarquia e de autos de infrações ambientais, para posterior julgamento em primeira instância administrativa pelo Presidente do Instituto ou seu substituto;

propor as ações judiciais de execução fiscal, com referência às multas aplicadas e não pagas;

propor as ações judiciais cabíveis em todas as instâncias em assuntos de interesse do Instituto;

manter controle dos prazos relacionados com os feitos judiciais;

examinar recomendações, ordens e sentenças judiciais e orientar os servidores quanto ao seu exato cumprimento;

prestar assistência jurídica aos servidores na defesa do exercício de suas funções;

participar de procedimentos de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de tomada de contas, quando designada;

proceder à análise quanto à legalidade dos processos relativos à sindicância e processos disciplinares e de tomada de contas; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

acompanhar, coordenar e sistematizar o fluxo de informações sobre a execução da política ambiental e de recursos hídricos, interagindo, internamente com as unidades orgânicas do Instituto e demais instituições públicas ou privadas que apresentam interface na execução da política ambiental e de recursos hídricos do Distrito Federal;

receber, examinar, controlar e promover as devidas respostas pertinentes a: reclamações, denúncias, sugestões, recomendações, pleitos e elogios internos e externos, referentes às ações de agentes e unidades orgânicas;

organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos de nível de satisfação dos usuários dos serviços do Instituto;

controlar a atuação das diversas unidades orgânicas e dos servidores do Instituto, promovendo sistematicamente e periodicamente o diagnóstico das condições de eficiência e atendimento das demandas, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de prazos legais, cumprimentos de normas e procedimentos, economia de recursos e qualidade dos trabalhos desenvolvidos nas unidades administrativas, sugerindo à Presidência as soluções aos problemas detectados;

elaborar relatório mensal quanto às denúncias recebidas de usuários e os procedimentos adotados pelas diversas unidades do Instituto, dentro do seu campo de atuação;

exercer a fiscalização e o controle das atividades econômico-financeira, contábil, patrimonial e de administração de pessoal do Instituto;

requisitar e examinar a qualquer tempo, a escrituração e os documentos relacionados à administração orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de administração de pessoal da Autarquia;

avaliar a execução do orçamento, fiscalizar a implementação dos programas de governo e fazer auditorias sobre a gestão dos recursos sob a responsabilidade do Instituto;

examinar os balancetes, balanços e as prestações de contas anuais, a serem submetidos à apreciação da Procuradoria Jurídica e à aprovação do Presidente, e posterior envio ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e às instâncias competentes;

comunicar formalmente a ocorrência de irregularidades à Presidência do Instituto, sugerindo as medidas que considerar cabíveis;

exercer o controle sobre a apuração e possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos;

participar de procedimentos de sindicância e de processos administrativos disciplinares quando designada;

apresentar relatório mensal de indicador de desempenho institucional;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

participar do processo de execução das políticas do meio ambiente e dos recursos hídricos atribuídas ao Instituto;

coordenar o processo de licenciamento de atividades, empreendimentos, equipamentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ambiental, em todo o território do Distrito Federal;

promover a coordenação-geral das comissões técnicas de análise de projetos e estudos ambientais referentes ao licenciamento e demais ações pertinentes;

coordenar o planejamento das ações de fiscalização e aplicar penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor;

instruir o processo de auto de infração para fins de inclusão do débito não quitado pelo autuado, na dívida ativa do Distrito Federal;

regulamentar, analisar, registrar e controlar a produção, armazenamento, transporte, comercialização e utilização de substâncias químicas em atividades agrossilvopastoris, industriais, comerciais e de prestação de serviços, conforme legislação em vigor;

disciplinar, cadastrar, licenciar, autorizar, controlar, acompanhar e fiscalizar atividades, processos e empreendimentos, o uso e o acesso aos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal;

participar da definição e propor diretrizes ambientais de uso e ocupação do solo do Distrito Federal;

analisar propostas de planos de ordenamento territorial do Distrito Federal;

participar da elaboração e da execução dos zoneamentos ambientais e do zoneamento ecológico e econômico do Distrito Federal;

exercer o poder de polícia administrativa relativo à proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos em todo o território do Distrito Federal;

apresentar à presidência a programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

organizar e manter atualizado o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e de equipes multidisciplinares aptas a realizar, no Distrito Federal, estudos ambientais, assim como de prestadores de serviços técnicos e fornecimento de equipamentos, materiais ou dispositivos de controle, recuperação ou proteção ambiental;

confeccionar licenças e autorizações;

prover, organizar e manter atualizado o cadastro digital e impresso de licenças e autorizações requeridas e concedidas pela Autarquia;

acompanhar e controlar em parceria com a Gerência de Acompanhamento e Controle das Atividades Licenciadas os prazos e o andamento das licenças e autorizações concedidas pelo Instituto;

prestar atendimento ao público;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

prestar atendimento ao público;

realizar conferência dos documentos protocolados no Centro de Documentação e Comunicação Administrativa, referentes ao formulário da carta-consulta;

prover, organizar e manter atualizado o cadastro digital e impresso de respostas às consultas realizadas;

realizar vistorias e manifestar-se acerca de consultas sobre a viabilidade de empreendimentos de baixo ou nulo impacto ambiental;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

coordenar e promover os procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito de todo o território do Distrito Federal;

controlar os prazos, o andamento e o cumprimento das condicionantes, exigências, restrições e recomendações constantes das licenças concedidas pelo Instituto;

supervisionar as ações voltadas para análise e avaliação de projetos e estudos ambientais, referentes ao licenciamento;

subsidiar a Autarquia na proposição de extinção ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, em caráter geral ou condicional e a extinção ou suspensão de participação em linhas de financiamento junto a estabelecimentos oficiais de crédito;

cooperar no planejamento e a na execução das medidas necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais, visando à manutenção do equilíbrio ambiental;

cooperar na implantação de medidas para uso e manejo adequados dos recursos naturais e para sua proteção e recuperação;

encaminhar às instâncias superiores propostas de normas, padrões e parâmetros para prevenir e controlar a poluição e a degradação ambiental em quaisquer de suas formas;

consolidar termos de referência para os estudos ambientais exigidos nos processos de licenciamento;

solicitar, sempre que necessário, a realização de ações fiscalizatórias voltadas ao efetivo cumprimento das condicionantes, exigências e restrições estabelecidas no licenciamento ambiental e à defesa do patrimônio ambiental;

emitir parecer, relatório e laudo técnico relativos ao licenciamento ambiental;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

coordenar o licenciamento corretivo de atividades, processos e empreendimentos implantados;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

analisar e emitir parecer sobre transporte de produtos perigosos no Distrito Federal, visando à concessão de autorizações pelo Instituto; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

exercer outras atividades que lhe forem cometidas. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

gerir o processo de licenciamento de atividades, empreendimentos, equipamentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ambiental, em todo o território do Distrito Federal, adequando-os às leis e normas federais e distritais, e aos padrões ambientais;

fornecer subsídios à Diretoria de Licenciamento Ambiental para elaboração de normas, padrões e critérios de licenciamento ambiental;

manifestar-se sobre projetos de lei e de regulamentação relativos a matérias de sua competência;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

emitir parecer, relatório e laudo técnico relativos ao licenciamento ambiental;

analisar proposta de uso, ocupação e parcelamento de solo no território do Distrito Federal;

auxiliar na elaboração de termos de referência necessários à execução de estudos ambientais para o licenciamento;

organizar arquivo de estudos ambientais da área de sua competência;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

analisar e emitir parecer sobre transporte de produtos perigosos no Distrito Federal, visando à concessão de autorizações pelo Instituto; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

exercer outras atividades que lhe forem cometidas. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

acompanhar e controlar o cumprimento das condicionantes, restrições e recomendações prescritas nas licenças e autorizações concedidas pelo Instituto;

emitir pareceres, laudos e relatórios sobre o desempenho ambiental das atividades e empreendimentos licenciados ou autorizados;

colher amostras visando monitorar e aferir a eficiência dos dispositivos de prevenção e controle da degradação ou poluição de atividades e empreendimentos licenciados;

indicar medidas visando à correção e a melhoria da eficiência dos dispositivos de prevenção e controle das atividades e empreendimentos licenciados;

fornecer subsídios à Diretoria de Licenciamento Ambiental para elaboração de normas, padrões e critérios de licenciamento ambiental;

requisitar o apoio da fiscalização e de outras instâncias visando à correção e à adequação de atividades ou empreendimentos que descumpram os termos das licenças e autorizações concedidas;

manifestar-se sobre projetos de lei e de regulamentação relativos a matérias de sua competência;

realizar ou analisar estudos ambientais para subsidiar a análise dos empreendimentos, submetidos ao licenciamento ambiental;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar laudo, relatório e parecer técnico, relativos ao controle e acompanhamento do licenciamento ambiental;

promover a análise dos pedidos de renovação de licenças de operação;

auxiliar na elaboração de termos de referência necessários à execução de estudos ambientais para o licenciamento;

acompanhar e controlar, em parceria com o Serviço de Registro e Controle os prazos e o andamento das licenças concedidas pelo Instituto;

organizar arquivo de estudos ambientais da área de sua competência; e

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

propor planos, programas e projetos de controle ambiental, contemplando os aspectos de educação, proteção, vigilância e fiscalização ambiental e dos recursos hídricos, visando à manutenção e o incremento da qualidade de vida da população do Distrito Federal;

submeter ao Superintendente de Licenciamento e Fiscalização os planos, programas e projetos destinados à realização de atividades da Diretoria;

subsidiar o Instituto na articulação com outros órgãos na promoção de ações fiscalizadoras que sejam necessárias;

dirigir as ações de fiscalização ambiental e dos recursos hídricos no âmbito do Distrito Federal;

adotar medidas fiscalizadoras pertinentes à apuração de denúncias de danos ambientais apresentadas ao Instituto;

realizar vistorias no intuito de coibir práticas danosas ao meio ambiente, visando à manutenção e incremento da qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação ambiental vigente;

instruir processos e demandas prestando informações relativos a sua área de atuação;

implantar e manter atualizado o banco de dados e/ou cadastro digital ou impresso de autos emitidos;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos à matéria de sua competência;

acompanhar o andamento dos processos administrativos, observando a eficácia das medidas indicadas em suas decisões sob o aspecto da aplicação de penalidades e cumprimentos dos termos de compromisso e de licenças ambientais, necessárias à reparação dos danos ambientais;

apoiar a Gerência de Acompanhamento e Controle de Atividades Licenciadas nos procedimentos de controle;

instruir e encaminhar ao Superintendente os processos decorrentes de ações de fiscaliza- ção, nos prazos definidos em lei;

lavrar autos de constatação e infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, necessários ao desempenho de suas funções;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

emitir pareceres técnicos, relatórios e laudos de danos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

executar e controlar as atividades finalísticas relativas à fiscalização ambiental e recursos hídricos em todo o território do Distrito Federal;

fornecer subsídios à Diretoria de Fiscalização Ambiental para elaboração de normas, padrões e critérios de fiscalização ambiental;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos a matérias de sua competência;

realizar ações de fiscalização dirigidas ao cumprimento das condicionantes, exigências e restrições estabelecidas no licenciamento;

adotar medidas fiscalizadoras pertinentes na apuração de denúncias de danos ambientais;

subsidiar a Diretoria de Fiscalização Ambiental na articulação com outros órgãos para a promoção de ações fiscalizadoras;

realizar vistorias no intuito de coibir práticas danosas ao meio ambiente e aos recursos hídricos;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar pareceres técnicos, relatórios e laudos de danos ambientais;

lavrar notificações, autos de constatação e infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, necessários ao desempenho de suas funções;

constituir e manter atualizado arquivo de consulta, impresso e em meio digital, de todos os documentos relativos à atividade de fiscalização do Instituto;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao levantamento de dados e planejamento dos procedimentos da Diretoria, bem como das ações e operações especiais;

planejar e controlar as solicitações para execução de operações;

acionar as unidades internas e outros órgãos envolvidos, na realização de operações;

planejar o emprego de recursos materiais e humanos disponíveis para o bom funcionamento da Diretoria;

elaborar relatórios de vistorias e de levantamentos e operações;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar pareceres técnicos, relatórios e laudos de danos ambientais;

lavrar autos de constatação e infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, necessários ao desempenho de suas funções;

fornecer subsídios à Diretoria de Fiscalização Ambiental para elaboração de normas, padrões e critérios de fiscalização ambiental;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos a matérias de sua competência;

gerir a cobrança e os demais expedientes relativos à taxa de fiscalização ambiental; e

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

participar do processo de execução das políticas do meio ambiente e dos recursos hídricos atribuídas ao Instituto;

executar a política de uso e conservação das unidades de conservação, parques e outras áreas protegidas;

administrar, planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades nas unidades de conservação, nas áreas protegidas e nos parques sob a sua supervisão;

participar da elaboração de termos de referência para estudos ambientais, zoneamentos, planos de gestão e planos de manejo para as unidades de conservação e áreas protegidas;

participar da elaboração e da execução dos zoneamentos ambientais e do zoneamento ecológico e econômico do Distrito Federal;

participar da implantação e implementação dos planos de manejo das unidades de conservação e planos de gestão de parques e outras áreas protegidas;

promover a proteção e o manejo integrado de ecossistemas, de espécies, do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica do Distrito Federal;

articular-se, objetivando promover a participação da sociedade civil na gestão de áreas protegidas;

promover a elaboração de pesquisas aplicadas, visando à definição de projetos de desenvolvimento sustentável para o Distrito Federal;

organizar e manter atualizados os mapas ambientais e de recursos hídricos do Distrito Federal;

aprovar as áreas de Reserva Legal de propriedades rurais e exigir sua demarcação e sua averbação à margem da matrícula do imóvel, junto aos Cartórios de Registro Imobiliário do Distrito Federal;

identificar e promover a demarcação e a implantação dos corredores ecológicos no Distrito Federal;

participar da definição e propor diretrizes ambientais de uso e ocupação do solo no Distrito Federal;

analisar propostas de planos de ordenamento territorial do Distrito Federal;

realizar ou promover a realização de levantamentos e atualização da situação fundiária e das ocupações irregulares nas unidades de conservação e nas áreas protegidas sob sua supervisão;

promover, acompanhar e autorizar pesquisas e estudos nas áreas sob sua gestão;

dar parecer técnico sobre a viabilidade de ocupação ou utilização de áreas públicas sob a administração do Instituto, subsidiando a Procuradoria Jurídica na elaboração dos contratos administrativos e manifestando-se sobre os valores cobrados em relação ao uso temporário das referidas áreas;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos à matéria de sua competência;

cooperar com o Programa Reserva da Biosfera do Cerrado;

apresentar à presidência a programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

supervisionar a administração, implantação, manutenção e vigilância dos parques do Distrito Federal, solicitando apoio da fiscalização ambiental visando coibir ações danosas ao ambiente;

executar a política ambiental do Distrito Federal para os parques;

identificar áreas de interesse urbano-ambiental no Distrito Federal e propor a criação de parques;

dar parecer, após análise detalhada, sobre proposta de criação de parques;

propor e acompanhar a elaboração e implantação dos planos de gestão dos parques;

supervisionar as atividades dos coordenadores e administradores dos parques no Distrito Federal;

manter articulação com as Administrações Regionais e com os demais órgãos e entidades envolvidas na gestão dos parques do Distrito Federal;

adotar os procedimentos cabíveis em relação à utilização de espaços dos parques por terceiros encaminhando-os a apreciação superior;

articular-se com a Coordenação de Prevenção e Controle de Riscos Ambientais no que se refere a prevenção e controle de incêndios;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos a matérias de sua competência;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

emitir parecer, relatório e laudo técnico relativos à sua área de competência;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades das unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

coordenar e administrar o parque sob sua gestão;

propor e acompanhar a implantação, manutenção, vigilância e ações de revitalização, solicitando o apoio da fiscalização ambiental visando coibir ações danosas ao ambiente;

propor a elaboração e executar o plano de gestão do parque sob sua gestão;

acompanhar as atividades dos administradores do parque sob sua gestão;

adotar os procedimentos cabíveis em relação à utilização de espaços do parque por terceiros encaminhando-os a apreciação superior;

exercer o controle sobre os eventos realizados no parque;

articular-se com a Administração Regional do Plano Piloto e com os demais órgãos e entidades envolvidas na gestão do parque;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos a matérias de sua competência;

propor e estimular a revegetação com espécies nativas do cerrado em áreas degradadas;

efetuar vistorias periódicas, emitindo relatórios acerca da situação do parque;

subsidiar o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados no parque;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

supervisionar a administração, implantação, manutenção e vigilância das unidades de conservação do Distrito Federal;

identificar e propor a criação de unidades de conservação e demais áreas protegidas no Distrito Federal;

analisar e dar parecer sobre propostas de criação de unidades de conservação no Distrito Federal e opinar sobre projetos de lei submetidos a exame, na sua área de atuação;

participar da elaboração, implantação e executar dos planos de manejo das unidades de conservação, sob sua gestão;

supervisionar as atividades dos coordenadores e administradores de unidades de conservação no Distrito Federal;

promover a articulação com Administrações Regionais, demais órgãos e entidades envolvidas na gestão das unidades de conservação no Distrito Federal;

articular-se com a Coordenação de Prevenção e Controle de Riscos Ambientais no que se refere à prevenção e ao controle de incêndios;

manifestar-se sobre a viabilidade e acompanhar o desenvolvimento de atividades e empreendimentos nas unidades de conservação;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

fazer levantamentos técnicos necessários à criação e à consolidação das unidades de conservação;

organizar e manter cadastro das unidades de conservação, bem como elaborar relatórios de acompanhamento;

realizar estudos técnicos nos ecossistemas existentes nas unidades de conservação, objetivando subsidiar a elaboração e o acompanhamento de seus zoneamentos e/ou planos de manejo, bem como propor a sua atualização;

promover a realização do levantamento da situação fundiária, das ocupações irregulares e sobre o efeito das ações antrópicas nas unidades de conservação objetivando a garantia da integridade das mesmas;

efetuar vistorias periódicas, emitindo relatórios acerca da situação das instalações físicas e dos recursos naturais nas unidades de conservação;

subsidiar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em unidades de conservação;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos a matérias de sua competência;

emitir parecer, relatório e laudo técnico relativos à sua área de competência;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

coordenar as ações quanto à delimitação, demarcação e averbação de reserva legal nas propriedades rurais no Distrito Federal;

propor e realizar ações de proteção, recuperação e manejo das Áreas de Proteção de Mananciais - APMs e das Áreas de Preservação Permanente - APPs;

analisar projetos de recuperação de áreas degradadas;

participar da elaboração de termos de referência para estudos ambientais, zoneamentos, e planos de gestão de áreas protegidas do Distrito Federal;

propor e participar de estudos, análises, diagnósticos e pesquisas necessárias à recuperação de áreas degradadas no Distrito Federal em articulação com outras unidades da Autarquia;

realizar estudos técnicos nos ecossistemas existentes nas áreas protegidas, objetivando subsidiar a elaboração e o acompanhamento de seus zoneamentos e/ou planos de manejo, bem como propor a sua atualização;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

participar do processo de execução das políticas do meio ambiente e dos recursos hídricos atribuídas ao Instituto;

planejar e supervisionar a realização de estudos, programas e projetos relativos à qualidade ambiental e dos recursos hídricos no Distrito Federal;

planejar e supervisionar o monitoramento da qualidade ambiental, dos recursos hídricos, de clima e tempo no Distrito Federal;

planejar e supervisionar a realização de estudos, programas e projetos voltados para a educação e conscientização ambiental das comunidades;

propor normas, padrões, parâmetros e indicadores de qualidade ambiental e dos recursos hídricos;

supervisionar a organização e manutenção de banco de dados correspondente às áreas de sua atuação, bem como o desenvolvimento de metodologias de monitoramento ambiental;

supervisionar a elaboração de relatórios relativos à qualidade ambiental e dos recursos hídricos no Distrito Federal;

participar dos comitês de bacias e dos colegiados referentes à gestão dos recursos hídricos;

analisar e opinar sobre projetos de leis, submetidos ao seu exame, na sua área de atuação;

participar da definição e propor diretrizes ambientais de uso e ocupação do solo do Distrito Federal;

analisar propostas de planos de ordenamento territorial do Distrito Federal;

cooperar a gestão de resíduos sólidos, emissões e efluentes, propondo ações de mobilização e conscientização junto à população do Distrito Federal;

assessorar a Presidência do Instituto em relação a assuntos de sua área de atuação;

participar da elaboração e execução dos zoneamentos ambientais e do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal;

apresentar à presidência a programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

dirigir o monitoramento da qualidade ambiental, no que se refere aos níveis de poluição dos recursos hídricos, sonora, do ar e do solo e com relação à cobertura vegetal, fauna, clima e tempo;

propor ações necessárias ao controle dos níveis de poluição dos recursos hídricos, sonora, do ar e do solo, da degradação da cobertura vegetal e para prevenção e controle de incêndios florestais e de acidentes com produtos tóxicos e perigosos;

planejar e dirigir estudos, programas, projetos e ações voltados ao monitoramento da qualidade ambiental e dos recursos hídricos e seus indicadores; ao uso sustentável dos recursos naturais; à recuperação de áreas degradadas e à prevenção e controle de incêndios florestais e de acidentes com produtos tóxicos e perigosos;

propor, desenvolver e aprimorar metodologias e técnicas de monitoramento da qualidade ambiental e dos recursos hídricos;

propor normas, padrões, parâmetros e indicadores de qualidade ambiental, voltados para a prevenção, o controle e o combate da poluição e degradação ambiental, em quaisquer de suas formas;

dirigir a organização e manutenção de banco de dados correspondente à área de sua atuação;

elaborar pareceres, relatórios e laudos relativos à sua área de atuação;

emitir relatórios relativos à qualidade ambiental e dos recursos hídricos;

analisar e opinar sobre projetos de leis, submetidos ao seu exame;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e dos servidores que lhe são diretamente subordinados;

realizar o monitoramento da qualidade ambiental, no que se refere aos níveis de poluição sonora, dos recursos hídricos, do ar, do solo, e com relação à cobertura vegetal e a fauna, ao clima e tempo;

identificar e propor alternativas, critérios e diretrizes básicas para uso e manejo adequados dos recursos naturais, bem como medidas necessárias à sua proteção e recuperação;

propor normas, padrões, parâmetros e indicadores para prevenir, combater e controlar a poluição e a degradação ambiental, em quaisquer de suas formas;

organizar, implementar e manter banco de dados relativos à qualidade ambiental e dos recursos hídricos no Distrito Federal;

propor, desenvolver e aprimorar metodologias e técnicas de monitoramento ambiental;

elaborar relatórios, laudos e pareceres relativos à qualidade ambiental e dos recursos hídricos no Distrito Federal;

analisar e opinar sobre projetos de leis, submetidos ao seu exame, na sua área de atuação;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

realizar estudos e projetos sobre meio ambiente e recursos hídricos no Distrito Federal;

analisar projetos e estudos relativos à sua área de atuação

propor e executar programas, projetos e ações voltados ao uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase para os recursos hídricos;

realizar estudos voltados à proposição de normas, padrões, parâmetros e indicadores para prevenção, combate e controle da poluição e da degradação ambiental, em quaisquer de suas formas;

organizar, implementar e manter banco de dados relativos à qualidade ambiental no Distrito Federal;

promover estudos voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de metodologias de monitoramento, prevenção e controle da qualidade ambiental;

elaborar relatórios, laudos e pareceres relativos à sua área de atuação;

analisar e opinar sobre projetos de leis, submetidos ao seu exame, na sua área de atuação;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

propor e executar programas de controle e prevenção de incêndios florestais e de acidentes com produtos perigosos em articulação com outros órgãos;

identificar, mapear e caracterizar as áreas com presença de produtos perigosos e as áreas de ocorrência de queimadas no território do Distrito Federal;

elaborar, em articulação com outros órgãos e instituições, procedimentos para controle de causas e efeitos de acidentes e riscos ambientais, visando estratégias para o rápido controle de suas conseqüências;

elaborar relatórios, laudos e pareceres relativos à sua área de atuação;

realizar estudos e orientar sobre as ações de prevenção e controle de incêndios florestais bem como sobre produtos perigosos;

orientar sobre o manejo, controle, tratamento e destinação final de produtos perigosos;

manter canais de comunicação para o pronto atendimento de acidentes ambientais e sinistros promovendo o devido registro de comunicações e o respectivo controle de atendimento;

produzir e divulgar indicadores da eficiência sobre o controle de incêndios e acidentes com produtos perigosos;

analisar e opinar sobre projetos de leis, submetidos ao seu exame;

participar de comissões de análise de estudos ambientais; (Inciso renumerado pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e (Inciso renumerado pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

exercer outras atividades que lhe forem cometidas. (Inciso renumerado pelo(a) Decreto 29302 de 29/07/2008)

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades das unidades orgânicas e dos servidores que lhe são subordinados;

coordenar a formulação e execução da política de educação ambiental e no âmbito do Distrito Federal;

apoiar as atividades de educação ambiental e de difusão de tecnologias voltadas para a preservação e conservação ambiental, propostas pelos demais setores do Instituto;

articular junto aos setores governamental e não governamental a formação de parcerias técnicas e financeiras para o desenvolvimento de programas e projetos de educação ambiental e de tecnologias ambientalmente sustentáveis;

estimular a participação popular da sociedade civil organizada nas práticas e programas de educação ambiental e no uso de tecnologias ambientalmente sustentáveis;

articular junto aos órgãos competentes, a inserção da educação ambiental como princípio integrador dos conteúdos curriculares nas diversas disciplinas e em todos os níveis de ensino do Distrito Federal;

analisar e fomentar projetos de lei relativos à educação ambiental e às tecnologias ambientalmente sustentáveis;

propor e desenvolver metodologias e pesquisas para o aperfeiçoamento da educação ambiental;

analisar e desenvolver material educativo e informativo sobre temas referentes à educação ambiental;

estimular a construção de agendas ambientais locais e institucionais;

promover a articulação interinstitucional visando à criação e ao fortalecimento de fóruns, comissões e redes de educação ambiental no âmbito do Distrito Federal;

planejar, coordenar e executar programas de capacitação em educação ambiental;

implantar e coordenar núcleos de educação e informações técnico-ambientais;

fomentar a pesquisa, em estreita colaboração com universidades e outras instituições, mediante acordos, contratos, convênios, com vistas ao desenvolvimento e intercâmbio tecnológico, buscando soluções inovadoras e ambientalmente sustentáveis para as questões relativas ao saneamento ambiental, à recuperação de áreas degradadas, ao controle da poluição e outras afins às atribuições do Instituto;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

propor, coordenar e acompanhar a implantação de projetos de educação ambiental;

apoiar tecnicamente os projetos de educação ambiental gerados pelas unidades orgânicas do Instituto;

articular-se com entidades governamentais e não governamentais no sentido de buscar apoio e parcerias técnico-financeiras;

subsidiar a Diretoria com informações necessárias à elaboração de projetos em educação ambiental;

elaborar e criar programas e projetos de educação ambiental, adequando-os a todos os setores sociais;

estimular o setor produtivo e organização civil para a preservação, conservação, recuperação da biodiversidade e cumprimento da legislação ambiental;

avaliar as metodologias existentes, desenvolver novas metodologias e propor técnicas de avaliação e acompanhamento na implantação dos programas e projetos de educação ambiental;

organizar um banco de dados com informações de programas e projetos de educação ambiental desenvolvidos no Distrito Federal;

subsidiar o Instituto com informações técnicas relacionadas a projetos de educação ambiental desenvolvidos no Distrito Federal;

criar estratégias de ações para a implantação de centros e núcleos de educação ambiental nos parques ecológicos e nas unidades de conservação ambiental;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

apoiar e avaliar a produção de material didático das diversas unidades orgânicas do Instituto;

articular-se com as diversas áreas setoriais e com a comunidade para programar e divulgar os princípios e ações da educação ambiental;

articular-se com entidades governamentais e não governamentais no sentido de buscar apoio e parcerias técnico-financeiras;

operacionalizar programas de capacitação de multiplicadores em educação ambiental;

difundir conhecimento científico e popular pertinente à área de educação ambiental;

planejar e desenvolver técnicas de capacitação e formação de reeditores em educação ambiental, assim como estimular a criação e organização das agendas ambientais locais;

envolver as comunidades próximas a cada unidade de conservação e parques, para desenvolvimento de programas específicos de educação ambiental;

envolver a comunidade extensionista rural em programas de capacitação e sensibilização ambiental, tornando-as multiplicadores e co-gestores ambientais;

estudar, planejar e fomentar a implementação de tecnologias ambientalmente sustentáveis, especialmente nos serviços e obras de engenharia civil, tais como as relativas à macro e microdrenagem, ao controle de cheias e inundações, à recuperação, à proteção e à preservação de áreas ambientalmente sensíveis, ao saneamento básico, aos problemas de limpeza urbana e à gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em estreita colaboração com o Governo Federal e demais órgãos estaduais, direta ou indiretamente, mediante acordos, contratos e convênios;

elaborar programas de educação ambiental para dirigentes do sistema público e empresarial;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

dirigir, coordenar, controlar e acompanhar, por intermédio das unidades a ela subordinados, a execução setorial de atividades de pessoal, de orçamento e finanças, de recursos materiais e patrimoniais, de serviços gerais e transporte, de administração de próprios;

elaborar e propor normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais;

coordenar e acompanhar a programação anual dos trabalhos das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

emitir pedidos de alteração de quadro de detalhamento da despesa - QDD, respeitando a legislação vigente;

acompanhar os processos de tomada de contas especial;

formular pedido de cota financeira, junto aos órgãos competentes do Governo;

designar executores de contratos e convênios administrativos;

prestar assessoramento direto à Presidência do Instituto, nas atividades afetas aos assuntos administrativos;

aprovar o relatório de atividades da sua área de competência;

controlar a concessão e o uso de suprimentos de fundo;

apresentar à Presidência a programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

providenciar o pagamento, e encaminhar informações necessárias para a prestação de contas dos vales-transportes no âmbito deste Instituto;

fornecer aos órgãos centrais do sistema de orçamento, os dados por eles exigidos;

orientar os executores de contratos e convênios na prestação de contas, seguindo orientações da Procuradoria Jurídica do Instituto;

encaminhar aos órgãos centrais do sistema de contabilidade, os dados por ele exigidos;

cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos centrais do sistema de execução orçamentária e financeira;

fornecer subsídios, para elaboração da proposta orçamentária anual do Instituto relativa aos programas de manutenção dos serviços administrativos e de pessoal;

controlar as dotações orçamentárias, os créditos adicionais e extra-orçamentários;

manter a Unidade de Administração Geral previamente informada sobre a necessidade de créditos adicionais para cumprimento de metas estabelecidas;

providenciar os pedidos de créditos suplementares;

instruir os processos de despesa;

fornecer dados necessários à elaboração de balancetes e balanços;

emitir notas de empenho, bem como promover suas retificações e anulações, quando necessárias;

cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos centrais relativos à execução orçamentária, financeira e contábil;

instruir processo de liquidação da despesa e liquidar despesa;

acompanhar processos administrativos inscritos na dívida ativa;

acompanhar as inscrições de responsabilidade referente aos processos de tomada de contas especial, no âmbito da Autarquia;

preparar e expedir guias de recolhimento de valores, recebimento e devolução de taxas, preços públicos, multas, valores oriundos de compensações ambientais, cauções e depósitos;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

providenciar os suprimentos de caixa, efetuar recebimentos de numerários, encaminhar diariamente ao núcleo de contabilidade, os elementos necessários à escrituração dos movimentos financeiros;

preparar a documentação necessária à concessão de suprimento de fundos e controlar o prazo de aplicação;

preparar diariamente o movimento de caixa, conferindo os extratos bancários e realizando a conciliação bancária;

expedir e controlar guias de recolhimento de valores, recebimento e devolução de taxas, preços públicos, multas, valores oriundos de compensações ambientais, cauções e depósitos;

zelar pela guarda e segurança de numerário, título e valores pertencentes ou entregues à guarda do Instituto;

manter o registro de contas e depósitos bancários em nome do Instituto;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

contabilizar e escriturar os atos e fatos que ocorram na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e elaborar quadros demonstrativos e prestação de contas anual;

instruir processos de liquidação de despesas, orientar e controlar o cumprimento das normas sobre prestação de contas de responsáveis por suprimentos de fundos;

executar a escrituração contábil, orçamentária, patrimonial e financeira de acordo com as normas e orientações da unidade de coordenação de contabilidade do Governo do Distrito Federal;

elaborar o cronograma de pagamento das despesas inscritas em restos a pagar;

cadastrar contratos, convênios e acordos celebrados pelo Instituto e encaminhar cópias dos mesmos aos órgãos e unidades orgânicas responsáveis pelo acompanhamento e controle, orientando os executores quanto às normas de sua prestação de contas;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

controlar as dotações orçamentárias, os créditos adicionais e extra-orçamentários do Instituto;

manter a Gerência de Orçamento e Finanças previamente informada sobre a necessidade de créditos adicionais para cumprimento de metas estabelecidas;

providenciar os pedidos de créditos suplementares;

instruir os processos de despesa;

emitir notas de empenho, bem como promover suas retificações e anulações, quando necessárias;

cumprir as normas baixadas pelos órgãos centrais relativos à execução orçamentária e financeira;

instruir processo de liquidação da despesa e liquidar despesa;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

cumprir e fazer cumprir as normas baixadas pelos órgãos sistêmicos;

elaborar e coordenar, por intermédio da unidade a ela subordinada, as atividades e normas de administração de pessoal;

orientar e controlar o cumprimento da legislação de pessoal no âmbito da Autarquia;

proceder ao cumprimento das normas aplicadas no pagamento de direitos e vantagens dos servidores;

elaborar as folhas de pagamento de pessoal, bem como elaborar processos inerentes aos pagamentos dos mesmos;

registrar e controlar descontos, consignações, empréstimos e transferências financeiras dos servidores;

providenciar o levantamento dos servidores para aquisição dos vales-transporte;

controlar os processos de diárias;

proceder ao levantamento da demanda das unidades em relação a treinamento, aperfeiçoamento e capacitação de pessoal;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

instruir os processos de diárias;

examinar e proceder à concessão de benefícios aos servidores;

registrar e controlar dados e informações da vida funcional dos servidores lotados e em exercício no Instituto;

instruir os processos de aposentadoria e pensões dos servidores;

proceder periodicamente à atualização dos cadastros dos servidores;

registrar e controlar as lotações e remoções dos servidores;

controlar e apurar a freqüência dos servidores;

elaborar e controlar as escalas de férias dos servidores;

controlar e registrar as nomeações e exonerações dos servidores;

controlar e registrar as progressões, promoções e avaliações de desempenho dos servidores;

registrar e instruir os processos de afastamentos, licenças, cessões e requisições dos servidores;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

cumprir e fazer cumprir as normas baixadas pelos órgãos sistêmicos;

coordenar, por intermédio das unidades a ela subordinados a execução das atividades de serviços gerais, transporte, telecomunicações, administração e manutenção predial e vigilância;

acompanhar os contratos administrativos de prestação de serviços;

controlar a agenda do auditório e adotar as providências necessárias ao atendimento;

elaborar e acompanhar os contratos administrativos de prestação de serviços;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

controlar os planos de manutenção, revisão mecânica e recuperação dos veículos;

controlar o recolhimento dos veículos e comunicar ocorrências sob sua responsabilidade;

responsabilizar-se pela conservação e limpeza dos veículos;

elaborar previsão de gastos com combustíveis, lubrificantes e peças para a frota do Instituto;

registrar e controlar o consumo de combustíveis, a manutenção geral e revisão periódica dos veículos da Autarquia;

programar linhas, horários, itinerários e lotação dos veículos do Instituto;

orientar e controlar a utilização de veículos, inclusive fora do horário de expediente e da área do Distrito Federal;

acompanhar as providências administrativas, quanto aos processos relativos a acidentes e infrações envolvendo os veículos oficiais da Autarquia;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

controlar as faturas de pagamento referentes ao consumo de energia elétrica, água e telefone;

acompanhar a execução das atividades de manutenção, limpeza e vigilância das instalações do Instituto;

promover a execução de reparos de bens patrimoniais;

providenciar a instalação e a conservação de divisórias, de equipamentos hidráulicos, elétricos, eletrônicos e intercomunicação;

coordenar e controlar a disponibilização, utilização e ocupação de imóveis destinados à implantação de projetos do Instituto;

controlar os critérios técnicos de segurança e racionalidade de ocupação das áreas para efeito de carga, capacidade de instalações elétricas e hidráulicas e, ainda, afluxo de interessados;

controlar a entrada e saída de pessoas, material em geral e veículos nas dependências do Instituto;

inspecionar dispositivos de segurança contra sinistros;

controlar a execução das tarefas de copa/cozinha;

supervisionar e executar os serviços xerográficos e de encadernação no âmbito do Instituto;

acompanhar o controle do auditório, juntamente com a Gerência, com agendamento e atendimento dos serviços de copa, de som e imagem;

acompanhar os processos para contratação de serviços administrativos;

acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços, junto ao executor;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

supervisionar a execução das atividades e os servidores que lhe são diretamente subordinados;

cumprir e fazer cumprir as normas baixadas pelos órgãos sistêmicos;

fornecer subsídios para o bom andamento dos trabalhos das comissões de inventário e tomada de contas;

controlar equipamentos de multiuso da Autarquia;

acompanhar a legislação sobre material e patrimônio, no âmbito do Governo do Distrito Federal e orientar o cumprimento no Instituto;

registrar, acompanhar e controlar bens patrimoniais;

emitir termos de guarda e/ou transferência de responsabilidade, e controlar a utilização dos bens móveis e imóveis do Instituto, na forma da legislação vigente;

encaminhar aos órgãos centrais dos sistemas de patrimônio, os dados por eles exigidos;

elaborar, periodicamente, inventários de bens móveis e imóveis, depois de vistoria;

fixar plaquetas de tombamento nos bens adquiridos e incorporados à carga patrimonial do Instituto;

acompanhar os termos de cessão de uso e convênios referentes a bens patrimoniais de outros órgãos, bem como manter o registro e controle de bens de terceiros no âmbito do Instituto;

acompanhar a legislação sobre patrimônio, no âmbito do Governo do Distrito Federal;

proceder ao recolhimento de bens inservíveis do Instituto e dispô-los nos termos da lei;

acompanhar o estado de conservação dos bens móveis e imóveis do Instituto;

emitir guias de saídas de materiais com o devido acompanhamento;

elaborar e acompanhar termos de cessão e uso dos bens da Autarquia;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

cumprir normas estabelecidas pelos órgãos centrais dos sistemas de material;

instruir processo de aquisição de material, com o devido acompanhamento junto aos órgãos competentes do Governo e empresas fornecedoras;

emitir requisição, atestar o recebimento e registrar a movimentação de materiais em fichas e no sistema de material;

promover o suprimento e o remanejamento de estoque de material;

acompanhar o inventário do material estocado;

identificar material de consumo ocioso, obsoleto ou inservível;

fiscalizar e controlar o consumo de material;

fornecer subsídios para o bom andamento dos trabalhos das comissões de inventário e tomada de contas;

proceder ao acompanhamento e atestar o recebimento dos materiais adquiridos pela Autarquia;

identificar materiais solicitados, utilizando os critérios de aquisição;

encaminhar as notas de empenho às empresas e acompanhar a entrega do material, com a devida conferência, analisando a validade das certidões;

acompanhar a legislação sobre material, no âmbito do Governo do Distrito Federal e orientar o cumprimento no Instituto;

elaborar e propor a sua programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

registrar e exercer o controle dos bens móveis e imóveis, bem como a transferência entre unidades administrativas;

emitir termos de guarda e/ou transferência de responsabilidade, e controlar a utilização dos bens móveis e imóveis do Instituto, na forma da legislação vigente;

encaminhar aos órgãos centrais dos sistemas de patrimônio, os dados por eles exigidos;

elaborar, periodicamente, inventários de bens móveis e imóveis, depois de vistoria;

atestar o recebimento dos bens adquiridos pelo Instituto;

fixar plaquetas de tombamento nos bens adquiridos e incorporados à carga patrimonial do Instituto;

controlar os termos de cessão de uso e convênios referentes a bens patrimoniais de outros órgãos, bem como manter o registro e controle de bens de terceiros no âmbito da Autarquia;

cumprir a legislação sobre patrimônio, no âmbito do Governo do Distrito Federal;

proceder ao recolhimento interno de bens inservíveis e dispô-los na forma da lei;

conferir periodicamente o estado de conservação dos bens móveis e imóveis do Instituto;

emitir guias de saídas de materiais com o devido acompanhamento;

elaborar e acompanhar termos de cessão e uso dos bens do Instituto; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

dirigir as atividades do Instituto, expedindo orientação, ordens de serviço e normas;

submeter ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, diretrizes para a execução da política do meio ambiente e dos recursos hídricos do Distrito Federal;

propor programas e projetos para a realização das atividades do Instituto;

aprovar e encaminhar a proposta orçamentária anual do Instituto;

firmar convênios, contratos e outros instrumentos congêneres de interesse do Instituto, de acordo com a legislação vigente;

propor ao Gabinete do Governador a nomeação e a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão do Instituto;

solicitar a contratação de pessoal, bem como serviços técnicos especializados do Instituto;

decidir, em grau de recurso ou não, a respeito dos atos e despachos dos titulares e dos servidores das unidades orgânicas que lhe forem subordinados;

determinar a realização de auditorias administrativas e instalações de sindicância, processos administrativos e tomadas de contas;

julgar e decidir sobre pedidos de prorrogação de prazos, retificações ou cancelamento de obrigações e de empenho, observada a legislação vigente;

cumprir e fazer cumprir este Regimento e a legislação pertinente ao Instituto;

delegar e subdelegar competências, prerrogativas e atribuições, de acordo com a legislação pertinente ao Instituto;

exercer as atribuições de ordenador de despesas obedecida a legislação específica;

autorizar a realização de despesa e a emissão de notas de empenho;

encaminhar processos administrativos para inscrição em dívida ativa;

representar o Instituto junto a bancos e instituições financeiras públicas e privadas;

autorizar viagens em objeto de serviços, nos termos da legislação específica;

encaminhar, após o julgamento em primeira instância, os recursos aos autos de infração à SEDUMA para julgamento em 2ª instância;

supervisionar, coordenar e controlar as unidades orgânicas e os servidores a ele subordinados;

baixar atos de substituição de servidores ocupantes de cargos comissionados na esfera de sua competência;

conceder licenças e autorizações ambientais de competência do Instituto;

cassar, tornar sem efeito ou suspender, justificadamente, licenças e autorizações ambientais concedidas;

constituir e designar servidores para compor comissões, câmaras e grupos de trabalho;

prestar contas de sua gestão aos órgãos de controle;

assinar cheques e ordens de pagamentos, juntamente com o Chefe da Unidade de Administração Geral e, na ausência ou impedimento legal deste, com um dos Superintendentes; e

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

avaliar toda a documentação recebida pelo Instituto, encaminhando aquelas que não dependam de decisão do Presidente diretamente às unidades orgânicas;

prestar assessoramento ao Presidente no desempenho de suas funções;

incumbir-se do preparo e despacho dos expedientes da Presidência;

coordenar e acompanhar as atividades do Centro de Documentação e Comunicação Administrativa;

coordenar e acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva dos Órgãos Colegiados;

coordenar e acompanhar as atividades do Serviço de Ouvidoria, Controle e Correição;

coordenar e acompanhar as atividades do Centro de Informações Ambientais e Modernização Administrativa;

supervisionar as atividades e os servidores das unidades orgânicas do Instituto;

substituir ou representar o Presidente em seus impedimentos, ausências ou quando por ele designado;

cumprir e exercer o controle sobre o cumprimento das competências regimentais das unidades orgânicas da Autarquia;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

supervisionar, dirigir e coordenar as unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

elaborar, propor, acompanhar e avaliar a execução das programações anuais de trabalho das unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

assessorar o Presidente e o Secretário-Geral em assuntos da sua área de atuação;

encaminhar à Presidência o relatório das atividades de sua unidade orgânica;

propor a regulamentação de normas que visem ao aperfeiçoamento da execução de atividades da unidade sob sua direção;

cumprir e fazer cumprir as competências regimentais de sua unidade orgânica;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

assistir a chefia imediata em assuntos de sua área de atuação, submetendo os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;

dirigir e coordenar as unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

elaborar, propor, acompanhar e avaliar a execução das programações anuais de trabalho das unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

encaminhar ao superior hierárquico o relatório das atividades de sua unidade orgânica;

propor a regulamentação de normas que visem ao aperfeiçoamento da execução de atividades da unidade sob sua direção;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

cumprir e fazer cumprir as competências regimentais de sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

assistir a chefia imediata em assuntos de sua área de atuação, submetendo os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;

gerir e coordenar as unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

elaborar e propor a execução da sua programação anual de trabalho;

encaminhar ao Diretor de sua unidade, o relatório das atividades da gerência;

propor a regulamentação de normas que visem ao aperfeiçoamento da execução de atividades da sua unidade orgânica;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

cumprir e fazer cumprir as competências regimentais da sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

executar as atribuições que lhe são diretamente designadas;

elaborar e executar a sua programação anual de trabalho;

encaminhar ao Gerente de sua unidade, o relatório das atividades do Núcleo;

propor a regulamentação de normas que visem ao aperfeiçoamento da execução de atividades da sua unidade orgânica;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

cumprir as competências regimentais da sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

dirigir e coordenar a Procuradoria Jurídica;

emitir pareceres jurídicos;

aprovar pareceres e manifestações de seus subordinados;

assessorar o Presidente, o Secretário-Geral, os Superintendentes e o Chefe da Unidade de Administração Geral em assuntos de sua área de atuação;

encaminhar ao Presidente e ao Secretário-Geral o relatório das atividades da Procuradoria Jurídica;

elaborar pareceres jurídicos;

opinar, sob o ponto de vista jurídico, sobre assuntos de interesse do Instituto;

propor medidas jurídicas e/ou judiciais, que visem ao aperfeiçoamento do Instituto, bem como o cumprimento de seu objetivo;

cumprir e fazer cumprir as competências regimentais de sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

assessorar e assistir o chefe imediato em assuntos de natureza técnica e administrativa;

elaborar estudos técnicos e projetos de interesse da unidade a que se subordina;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

elaborar e rever minutas de atos administrativos e técnicos;

acompanhar os pronunciamentos dos parlamentares e a tramitação dos projetos de lei e outros instrumentos legais, tanto no âmbito do Distrito Federal quanto na área Federal, em assuntos de interesse das áreas de atuação do Instituto, mantendo arquivos atualizados sobre os mesmos;

acompanhar as publicações dos Diários Oficiais do Distrito Federal e da União, cadastrando e divulgando aquelas de interesse de sua unidade orgânica;

realizar estudos técnicos de interesse de sua unidade orgânica;

participar de comissões do grupo de trabalho a critério das chefias;

representar o superior hierárquico, quando designado;

propor técnicas, métodos e sistemas com o propósito de otimizar os serviços de sua unidade orgânica;

cumprir as competências regimentais da sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

auxiliar o chefe imediato nos assuntos relativos às atividades de sua unidade orgânica;

participar das atividades administrativas de sua unidade orgânica;

organizar e manter atualizado, arquivo específico de atos, publicações e outros documentos de interesse de sua unidade orgânica;

cumprir as competências regimentais da sua unidade orgânica;

efetuar serviços de digitação;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

secretariar o Presidente e o Secretário-Geral em reuniões, palestras e quaisquer eventos de interesse do Instituto;

receber e transmitir informações administrativas, internas e externas, bem como proceder ao encaminhamento de pessoas no âmbito do Instituto;

responsabilizar-se pela convocação hábil, de reuniões, elaboração de pautas e apoio em eventos que os mesmos estiverem envolvidos;

responsabilizar-se pelo controle da agenda do Presidente e do Secretário-Geral;

produzir e efetuar ligações de interesse do Presidente e do Secretário-Geral;

efetuar serviços de digitação;

executar outras atribuições que forem cometidas.

minutar expediente;

efetuar serviços de digitação;

arquivar cópias de expediente e outros documentos;

preparar agenda do chefe imediato;

receber e efetuar ligações;

executar outras atribuições que forem cometidas.

coordenar e/ou administrar os parques, sob a gestão do Instituto;

promover a proteção e a vigilância dos ecossistemas dos parques;

efetuar vistorias periódicas, emitindo relatórios sobre as situações, ações, fatos e/ou ocorrências relativos aos parques;

realizar o levantamento das ocupações irregulares nos parques, objetivando subsidiar ações da Diretoria de Administração de Parques;

coordenar e efetivar vistorias em áreas ambientais protegidas por lei;

manter a chefia imediata informada quanto às situações dos parques;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

executar outras atribuições que forem cometidas.

coordenar e/ou administrar as unidades de conservação, sob a gestão do Instituto;

promover a proteção e a vigilância dos ecossistemas das unidades de conservação;

efetuar vistorias periódicas, emitindo relatórios sobre as situações, ações, fatos e/ou ocorrências relativas às unidades de conservação;

realizar o levantamento das ocupações irregulares nas unidades de conservação, objetivando subsidiar ações da Diretoria de Gestão de Unidades de Conservação;

coordenar e efetivar vistorias em áreas ambientais protegidas por lei;

manter a chefia imediata informada quanto às situações das unidades de conservação;

emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos em matérias de sua competência;

executar outras atribuições que forem cometidas.

assessorar e assistir as chefias em assuntos de natureza técnica;

elaborar estudos técnicos e projetos de interesse da unidade a que se subordina;

emitir pareceres e laudos acerca da viabilidade técnico-ambiental de processos, produtos, atividades ou empreendimentos relacionados ao licenciamento ambiental e dos recursos hídricos, opinando pela concessão ou não das licenças e autorizações requeridas ao Instituto;

realizar estudos técnicos de interesse de sua unidade orgânica;

participar de comissões de análise de estudos ambientais;

participar de comissões e grupos de trabalho a critério das chefias;

propor técnicas, métodos e sistemas com o propósito de otimizar os serviços de sua unidade orgânica;

requerer o apoio da fiscalização quando verificado descumprimento das restrições e exigências constantes em licenças e autorizações:

cumprir as competências regimentais da sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas

dirigir e executar as atividades decorrentes das competências especificadas neste Regimento.

fornecer suporte e assessoramento a chefia imediata;

cumprir as competências regimentais da sua unidade orgânica;

executar outras atribuições que forem cometidas.