Artigo 26, Inciso VII do Decreto do Distrito Federal nº 28112 de 11 de Julho de 2007

planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e dos servidores que lhe são subordinados;

participar do processo de execução das políticas do meio ambiente e dos recursos hídricos atribuídas ao Instituto;

executar a política de uso e conservação das unidades de conservação, parques e outras áreas protegidas;

administrar, planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades nas unidades de conservação, nas áreas protegidas e nos parques sob a sua supervisão;

participar da elaboração de termos de referência para estudos ambientais, zoneamentos, planos de gestão e planos de manejo para as unidades de conservação e áreas protegidas;

participar da elaboração e da execução dos zoneamentos ambientais e do zoneamento ecológico e econômico do Distrito Federal;

participar da implantação e implementação dos planos de manejo das unidades de conservação e planos de gestão de parques e outras áreas protegidas;

promover a proteção e o manejo integrado de ecossistemas, de espécies, do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica do Distrito Federal;

articular-se, objetivando promover a participação da sociedade civil na gestão de áreas protegidas;

promover a elaboração de pesquisas aplicadas, visando à definição de projetos de desenvolvimento sustentável para o Distrito Federal;

organizar e manter atualizados os mapas ambientais e de recursos hídricos do Distrito Federal;

aprovar as áreas de Reserva Legal de propriedades rurais e exigir sua demarcação e sua averbação à margem da matrícula do imóvel, junto aos Cartórios de Registro Imobiliário do Distrito Federal;

identificar e promover a demarcação e a implantação dos corredores ecológicos no Distrito Federal;

participar da definição e propor diretrizes ambientais de uso e ocupação do solo no Distrito Federal;

analisar propostas de planos de ordenamento territorial do Distrito Federal;

realizar ou promover a realização de levantamentos e atualização da situação fundiária e das ocupações irregulares nas unidades de conservação e nas áreas protegidas sob sua supervisão;

promover, acompanhar e autorizar pesquisas e estudos nas áreas sob sua gestão;

dar parecer técnico sobre a viabilidade de ocupação ou utilização de áreas públicas sob a administração do Instituto, subsidiando a Procuradoria Jurídica na elaboração dos contratos administrativos e manifestando-se sobre os valores cobrados em relação ao uso temporário das referidas áreas;

manifestar-se sobre projetos de lei relativos à matéria de sua competência;

cooperar com o Programa Reserva da Biosfera do Cerrado;

apresentar à presidência a programação anual de trabalho; e

exercer outras atividades que lhe forem cometidas.