Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 971 de 15 de Janeiro de 1944

O Colégio Estadual Júlio de Castilhos, criado pelo Governo do Estado, nos termos do decreto nº 588, 11 de agosto de 1942, tem por fim ministrar o ensino secundário, na forma da legislação em vigor.

O Colégio compreenderá os seguintes ciclos: 1º ciclo - curso ginasial de quatro anos; 2º ciclo - curso clássico e curso científico com a duração, cada um, de três anos.

Anexo ao Colégio funcionará um curso elementar de cinco anos.

A distribuição das matérias do curso ginasial será a seguinte: PRIMEIRA SÉRIE - 1) Português; 2) Latim; 3) Francês; 4)Matemática; 5) História Geral; 6) Geografia Geral; 7) Trabalhos Manuais; 8) Desenho; 9) Canto Orfeônico. SEGUNDA SÉRIE - 1) Português; 2) Latim; 3) Francês; 4) Inglês; 5) Matemática; 6) História Geral; 7) Geografia Geral; 8) Trabalhos Manuais; 9) Desenho; 10) Canto Orfeônico. TERCEIRA SÉRIE - 1) Português; 2) Latim; 3) Francês; 4) Inglês; 5) Matemática; 6) Ciências Naturais; 7) História do Brasil; 8) Geografia do Brasil; 9) Desenho; 10) Canto Orfeônico. QUARTA SÉRIE - 1) Português; 2) Latim; 3) Francês; 4) Inglês; 5) Matemática; 6) Ciências Naturais; 7) História do Brasil; 8) Geografia do Brasil; 9) Desenho; 10) Canto Orfeônico.

No curso clássico e no curso científico será observada a seguinte seriação:

cadeira de língua grega é facultativa no curso clássico.

O estudo das línguas vivas estrangeiras terá cunho teórico-prático e visará a tradução, a versão e a conversação.

Nos exercícios referentes à língua vernácula, à literatura, à geografia e à história nacional, ter-se-á sempre em mira desenvolver, nos alunos, a par do culto pela Pátria, o gosto pela forma, apurando-se-lhes as qualidades de estilo.

O ensino experimentadas cadeiras de física, química e história natural será feito nos gabinetes e laboratórios da Universidade de Porto Alegre (art. 9, do decreto 588, de 11 de agosto de 1942).

No desenvolvimento dos cursos, procurará o Colégio não só consolidar e ampliar os conhecimentos peculiares a cada um deles, senão também realizar, de maneira integral, os altos objetivos da educação secundária.

A educação física é obrigatória para todos os alunos até a idade de 21 anos.

A prática da educação física, ministrada por professores especializados, será orientada de conformidade com os programas e diretivas oficiais.

Para a consecução do programa de cultura física, dispõe o Colégio do necessário aparelhamento e de um gabinete biométrico de acordo com as exigências da lei.

A secção de cultura física incumbe fomentar a prática dos esportes, através da organização de clubes, jogos e competições esportivas, sempre em colaboração com o serviço médico- escolar.

Aos menores de 16 anos será ministrada a instrução pré-militar - e aos que tiverem completado essa idade, a instrução militar, observadas, nesse sentido, as determinações baixadas pelo Ministério da Guerra.

A instrução moral e cívica terá seu fundamento na decorrência dos próprios fatos da vida escolar; deles se deduzirão os deveres que cada um incumbe para com a família, para com a escola, para com a sociedade, para com a Pátria.

Aos alunos que o desejarem, será ministrado o ensaio da religião.

Nenhuma disciplina poderá obedecer à orientação estritamente sectária, sob o ponto de vista doutrinário, ou aberrar dos programas oficiais do ensino.

O Colégio manterá um centro de orientação educacional, com as seguintes finalidades:

A fim de articular o Colégio com o meio e adotá-lo às necessidades dos diversos grupos a que se destina, promover-se-á a organização de:

Os programas serão desenvolvidos de modo que a matéria atinente a cada série seja dada dentro do período letivo.

Haverá duas épocas para exames de admissão ao curso ginasial, uma em dezembro e outra em fevereiro.

A inscrição para os exames de que trata o artigo anterior, será anunciada por editais afixados na portaria do estabelecimento e publicados pelo órgão oficial.

O requerimento de inscrição para exames de admissão deverá ser apresentado, dentro do prazo legal, pelos pais, tutores ou responsáveis pela matrícula do candidato.

A inscrição de candidatos à matrícula far-se-á na primeira quinzena de março.

Do requerimento de matrícula deverá constar nome, naturalidade, filiação, data de nascimento e residência do matriculado.

O requerimento de matrícula à primeira série ginasial deverá ser instruído com:

Para renovação de matrícula, bastará, além do requerimento:

A taxa de matrícula referida nos artigos anteriores só dará direito a esta, no ano letivo em que houver sido paga.

Os candidatos transferidos de outros estabelecimentos de ensino do País ou do estrangeiro deverão satisfazer as exigências da legislação em vigor e as estatuídas neste Regimento.

Para efeito de matrícula no curso clássico ou no curso científico, o candidato deverá exibir certidão de conclusão do curso ginasial.

A matrícula dos repetentes e a dos ouvintes far-se-á de conformidade com as normas estabelecidas pela lei orgânica do ensino secundário.

Terminado o prazo de inscrição, lavrar-se-á o termo de encerramento de matrículas, na forma da lei.

O Colégio negará a matrícula:

As matrículas gratuitas serão concedidas de conformidade com o decreto estadual nº 764-A, de 19 de abril de 1943.

Os alunos gratuitos terão suas matrículas canceladas nos seguintes casos:

É obrigatória a frequência às aulas, inclusive às de música e às secções de cultura física.

Os alunos deverão estar presentes ao colégio cinco minutos, pelo menos, antes de se iniciarem os trabalhos escolares.

Ao aluno que, por motivo justificado, deixar de comparecer a mais de uma aula no mesmo dia, será marcada uma só falta.

As faltas não justificadas serão computadas integralmente.

Em caso de falta coletiva dos alunos, não só lhes será marcada falta dupla, mas também consideradas a matéria de aula como efetivamente dada.

O cômputo das faltas será rigorosamente observado, a fim de serem cumpridas as disposições da lei, referentes à percentagem de frequência às aulas.

As aulas terão duração de 50 minutos.

Na elaboração dos horários, atender-se-ão precipuamente os interesses superiores do ensino e, uma vez aprovados, só poderão ser modificados, por motivo de força maior, a critério da direção e prévio assentimento da Divisão de Ensino Secundário.

Na feiura dos horários, observar-se-á o número de aulas semanais atribuídas, em lei, a cada secção do Colégio.

O número de alunos de cada aula não poderá exceder a quarenta e cinco, condicionado ainda esse limite à capacidade da respectiva sala.

O professor registrará em seu "Diário de Aula", especificadamente, a matéria prelecionada e bem assim quaisquer observações relativas a sabatinas e arguições.

Haverá, mensalmente, além de arguições orais, sabatina escrita, cujas notas constituirão elementos de apreciação do aproveitamento dos alunos.

As sabatinas serão marcadas com a antecedência mínima de 24 horas.

Até o dia cinco de cada mês, far-se-á a distribuição de boletins relativos ao progresso dos alunos, seu comportamento e assiduidade às aulas.

Os exames de suficiência para efeito de promoção compreendem duas provas parciais e uma prova final.

As provas parciais serão escritas, com exceção das de desenho, trabalhos manuais e canto orfeônico, que serão práticas.

As provas parciais serão prestadas perante o professor da disciplina e realizar-se-ão, a primeira, em junho e a segunda em outubro.

A primeira prova parcial constará de dez pontos e a segunda de vinte - e compreenderão toda a matéria dada até uma semana antes de sua realização.

As provas terão a duração de sessenta minutos, a partir do momento em que as questões hajam sido formuladas.

As questões, em número de três, no mínimo, serão formuladas por ocasião da prova, sobre partes do ponto sorteado - e deverão ser redigidas com bastante clareza, a fim de que tornem desnecessárias quaisquer explicações durante a sua execução.

Formuladas as questões, a mesa examinadora atribuirá a cada uma delas determinado valor, cuja soma seja igual a dez (10).

O material necessário à execução das provas será fornecido pelo Colégio.

Ao aluno que recorrer a meios fraudulentos durante a realização das provas, será atribuída a nota zero.

O aluno eliminado pelo uso de maios ilegais na realização de qualquer prova, só poderá prestar novo exame na época seguinte.

É vedada a comunicação dos alunos entre si durante a realização da prova, sob pena de serem imediatamente excluídos e considerados reprovados.

No julgamento das provas escritas, levar-se-á em consideração, para efeito da nota, não só o acerto na resolução das questões dadas, mas também, dentro de um critério de relatividade, a clareza da exposição, o asseio e a correção da linguagem.

Não poderá ser prestada prova de uma disciplina perante professor que a tenha ensinado ao examinando em caráter particular, sob pena de nulidade da prova e suspensão do professor por infração da lei.

Não poderão funcionar na mesma comissão examinadora pai e filho, sogro e genro, irmãos e cunhados.

Será excluído e não poderá prestar exame na mesma época o aluno que, durante a prova, não se houver conduzido com o devido respeito e atenção para com a banca examinadora, ou quaisquer autoridades do ensino.

A prova final será oral, salvo as de desenho, trabalhos manuais e canto orfeônico, que terão caráter prático.

Haverá duas épocas para as provas finais: uma com início a primeiro de dezembro e outra em fevereiro.

Essas provas serão prestadas perante banca examinadora constituída de professores da respectiva secção ou de disciplinas afins.

Nenhuma prova terá início sem que estejam presentes todos os membros que integram a comissão examinadora.

Diariamente, após os exames, será lavrado um boletim em que serão consignadas as notas dos exames orais e práticos, o qual deverá levar a assinatura da comissão examinadora e ser lido aos examinados no próprio ato.

Para efeito de promoção, considerar-se-á habilitado o aluno que satisfazer as seguintes condições:

Só poderão concorrer aos exames, quer de primeira quer de segunda época, os alunos que preencherem os requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Ensino Secundário.

Os exames de licença compreendem duas categorias:

Os exames de licença realizar-se-ão nos meses de dezembro e janeiro.

Nos exames de licença, haverá prova escrita e oral para línguas e matemáticas; para as demais disciplinas, prova oral, com exceção da cadeira de desenho, cujo exame será prático.

Será considerado habilitado nos exames de licença o aluno que preencher as seguintes condições:

Todo processo referente a exames, reger-se-á pela Lei Orgânica do Ensino Secundário.

Aos alunos que terminarem o curso ginasial, será conferido o certificado de licença ginasial - aos que concluírem o curso clássico ou científico, será conferido o certificado de licença clássica ou de licença científica.

No fim de cada ano letivo, em sessão solene, far-se-á a entrega dos certificados de conclusão de curso.

O patrimônio do Colégio será constituído:

São rendas do Colégio:

São deveres dos alunos:

A infração dos preceitos disciplinares especificados no artigo 82º, ou a violação de quaisquer outros dispositivos deste Regimento serão punidas, de conformidade com a natureza da falta cometida pelo aluno, com:

A direção do Colégio será exercida pelo Superintendente do Ensino Secundário (Decreto Estadual nº 588, de 11 de agosto de 1942).

Ao Diretor incumbe:

O Diretor será substituído em seus impedimentos eventuais pelo professor mais antigo do quadro do Colégio.

Compõe-se a Congregação do Colégio dos professores catedráticos efetivos e interinos.

Compete à Congregação:

Excluídos os casos de excepcional urgência, a convocação dos membros da Congregação para sessões será feita por convite expedido com a antecedência de 48 horas e no qual, salvo casos especiais, serão declarados os fins da reunião.

As deliberações da Congregação serão tomadas por maioria de votos.

O Diretor será o presidente da Congregação, cabendo-lhe voto de qualidade.

O corpo docente do Colégio será constituído de:

Os professores catedráticos serão nomeados pelo Govêrno do Estado, mediante concurso de títulos e de provas, na forma da legislação em vigor.

Ao professor catedrático incumbe:

O professor catedrático poderá ser destituído de suas funções nos seguintes casos:

O Governo do Estado poderá contratar professores para o Colégio, nos seguintes casos:

As vantagens dos professores contratados serão estipuladas nos respectivos contratos, e as obrigações, as atribuídas aos professores catedráticos.

Os professores estarão sujeitos a penas disciplinares de advertência, suspensão e demissão.

Incorrerão nas penas instituídas no artigo anterior membros do magistério:

A Secretaria terá a seu cargo todo o trabalho de escrituração, arquivo e fichário do estabelecimento, bem como a fiscalização do serviço da portaria.

Os serviços da secretaria serão distribuídos pelo secretário, a quem compete a sua direção.

Incumbe ao secretário:

Ao Sub-secretário compete:

Os serviços da contabilidade ficarão a cargo de um tesoureiro.

Excetuada a taxa de matrícula, as demais contribuições poderão ser pagas em prestações mensais, quando os alunos forem filhos de funcionários públicos ou, em casos particulares, a critério do Diretor.

Aos filhos de funcionários públicos será concedida uma redução de 10% sobre as contribuições fixadas no orçamento.

Aos aluno que não estiver quite com a tesouraria do Colégio, não será permitido fazer exames, assim como não lhe será fornecida qualquer certidão, atestado, diploma ou guia de transferência.

Todo dinheiro arrecadado pela tesouraria do Colégio será depositada no Banco do Rio Grande do Sul, de onde só poderá ser retirado mediante cheque assinado pelo Diretor.

As rendas do Colégio destinam-se à manutenção do ensino (pessoal docente e administrativo) à reforma do material escolar e outras obras de utilidade pedagógica.

Em relatório anual serão discriminadas a receita proveniente de cada uma das rendas próprias do Colégio e as despesas realizadas por conta das mesmas, com indicação do saldo a converter-se em bens patrimoniais.

As determinações do Diretor concernentes a despesas serão dadas por escrito e registradas em livro próprio.

Nenhum documento de despesa será lançado sem autorização por escrito do Diretor.

Nenhuma despesa será autorizada, sem que o encarregado do serviço respectivo faça o pedido por escrito, com declaração do fim para que o faz e da necessidade que o reclama.

Na tesouraria deverá existir um livro de tombo ou inventário de todo o material do estabelecimento.

São obrigações do tesouro:

A biblioteca destina-se, especialmente, ao corpo docente e discente e ao pessoal administrativo.

A biblioteca estará aberta durante todo o expediente.

Nos dias em que houver sessão da Congregação ou exames, a biblioteca encerará o expediente depois de terminados os respectivos trabalhos.

Haverá na biblioteca quatro catálogos:

O catálogo pelos nomes dos autores será feito de maneira que, junto ao nome do autor, se achem inscritas todas as suas obras existentes na biblioteca.

O catálogo dos dicionários compreenderá glossários, vocabulários e enciclopédias, com discriminação das especialidades, ainda que incluídas em outros catálogos.

Os livros da biblioteca, assim como folhetos impressos e manuscritos, terão o carimbo do Colégio.

Não poderão sair da biblioteca livros, folhetos, impressos ou manuscritos.

Haverá na biblioteca um livro-registro para se lançar o título de cada obra adquirida, com indicação da época de entrada e número de volumes.

São obrigações do bibliotecário:

Ao inspetor-chefe e aos inspetores-auxiliares compete:

O inspetor deverá ter sempre em vista que de sua vigilância e firmeza, assim como de sua moderação, depende essencialmente a disciplina dos alunos.

O inspetor deverá estar sempre presente ao estabelecimento meia hora antes do início do expediente, para o serviço preliminar de entrada dos alunos.

São obrigações do porteiro:

Ao contínuo incumbe:

São Obrigações dos serventes:

Os funcionários, nos casos de falta de cumprimento do dever,