Artigo 64, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 971 de 15 de Janeiro de 1944

Aprova o Regimento Interno do Colégio Estadual "Júlio de Castilhos".

Não poderão funcionar na mesma comissão examinadora pai e filho, sogro e genro, irmãos e cunhados.

Os mesmos impedimentos existem entre examinados e qualquer membro da comissão examinadora.