Decreto do Distrito Federal nº 16036 de 04 de Novembro de 1994

realizar serviço s de prevenção e extinção de incêndios;

realizar serviços de busca e salvamento;

realizar perícias de incêndio relacionada com sua competência;

prestar socorros nos casos de sinistros, sempre que houver ameaça de destruição de haveres, vítimas ou pessoas em iminente perigo de vida;

realizar pesquisas técnico-científicas, com vistas à obtenção de produtos e processos, que permitam o desenvolvimento de sistemas de engenharia de segurança contra incêndio e pânico;

realizar atividades de segurança contra incêndio e pânico, com vistas a proteção das pessoas e dos bens públicos e privados;

executar atividades de prevenção aos incêndios florestais, com vistas a proteção ambiental;

executar as atividades e defesa civil;

executar as ações de segurança pública que lhe forem cometidas por ato do Presidente da República , em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no Distrito Federal;

fiscalizar, na área de sua competência, o cumprimento da legislação referente a prevenção contra incêndios, salvamentos e pânico;

desenvolver na comunidade a consciênci a para os problemas relacionados com a prevenção contra incêndios, salvamentos e pânico

prestar assistência social, religiosa, jurídica, educacional e médico-hospitalar a seu pessoal e a seus dependentes;

participar de campanhas educativas da comunidade referente a sua área de atuação; e

realizar serviços de emergência pré-hospita-lar , conduzindo as vítimas ao hospital que oferecer as melhores condições para recebê-las.

de Direção:

de Apoio :

de Execução:

Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (OOBM/Comb.);

Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Méd i cos (OOBM/Méd.);

Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.)

Quadro de Oficiai s Bombeiros Militares de Administraçã o (OOBM/Adm.);

Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas (QOBM/Esp.);

Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Capelão (QOBM/CPL.); e

Quadro de Praças Bombeiros Militares , distribuído em diversas qualificações , conforme previsto em regulamentação específica , baixada por ato do Governador do Distrito Federal.

Oficiais e Praças BM transferidos para a Reserva Remunerada ;

Oficiais e Praças BM reformados; e

Pensionistas.

assessorar o Comandante-Geral na adoção de decisões técnicas e administrativas ;

auxiliar o Comandante-Geral na elaboração e no cumprimento de seu plano de comando;

assessorar o Comandante-Geral nos assuntos de intercâmbio , natureza jurídica e parlamentar;

auxiliar o Comandante-Geral em suas representações políticas e sociais , e bem ainda , assisti-lo em assuntos ligados ao cerimonial de solenidades civis e militares ; e

acompanhar os programas, projetos e atividades da Corporação, mantendo o Comandante-Geral informado sobre seu andamento.

o Estado-Maior Geral;

as Diretorias;

a Ajudância Geral;

a Auditoria; e

o Gabinete do Comandante.

pessoal e legislação ;

informação e inteligência;

ensino, instrução, treinamento, operações e doutrina de emprego;

modernização administrativa, material operacional, estatística e suprimento;

relações pública, ação comunitário e comunicação social;

planejamento administrativo e orçamentário; e

legislação técnica, pesquisa tecnológica, perícias e prevenções.

Secretaria;

Seções:

Diretoria de Pessoal;

Diretoria de Finanças;

Diretoria de Apoio Logístico;

Diretoria de Ensino e Instrução;

Diretori a de Serviços Técnicos;

Diretoria de Saúde; e

Diretoria de Inativos e Pensionistas .

desenvolver os planos e baixar as ordens decorrentes das diretrizes da política de pessoal da ativa da Corporação;

executar os atos de movimentação de oficiais ;

preparar processos de transferência para a reserva remunerada, reforma, agregação, reversão de oficiais e praças;

controlar , planejar e operacionalizar a identificação de todo o pessoal militar e civil da Corporação;

regular os procedimentos para inclusão do pessoal na Corporação ;

confeccionar folhas de pagamento de pessoal civil e militar da Corporação;

assessorar o Comandante-Geral na sua área de atuação;

controlar o pessoal agregado, licenciado , de ferias e à disposição de órgãos estranhos a Corporação;

manter atualizado o cadastro geral do pessoal ativo da Corporação;

preparar solução dos processos disciplinares e criminais;

confeccionar edital de concursos públicos;

orientar e fiscalizar o cumprimento de sentenças, punições, enquadramentos e clasificações de comportamento militar

confeccionar, bienalmente, o Almanaque de Oficiais e de Subtenentes e Sargentos;

preparar toda a documentação que compõe os processos de promoção de oficiais e praças, de acordo com a legislação específica ;

preparar levantamento de pessoal a ser submetido a seleção para cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento e outros, propondo as medidas complementares;

manter rigorosamente atualizados os registros funcionais de todo o pessoal;

planejar e coordenar a política de assistênci a social e religios a da Corporação;

exercer outras atividades que lhe forem determinadas; e

expedir declarações certidões relativas ao pessoal da ativa.

planejar , coordenar, controlar e fiscaliza r todas as atividade s de administração financeira , orçamentaria e contábil da Corporação;

apoiar a 6ª Seção do Estado-Maior Geral na elaboração do orçamento-programa;

solicitar credito suplementar para a Corporação, junto a Secretaria de Fazenda e Planejamento;

registrar e controlar as dotações orçamentárias, bem como solicitar crédito suplementar; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

executar as atribuições que lhe forem cometidas como integrante do Sistema de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil do Governo do Distrito Federal;

realizar pagamento de Pessoal e de todas as despesas efetuadas pela Corporação;

executar a política orçamentaria e financeira da Corporação;

elaborar balancetes mensais orçamentários e financeiros da Corporação, financeiros da Corporação;

fornecer informações ao Estado-Maior Geral com vistas ao acompanhamento da execução orçamentária, através de progamas, projetos e atividades;

receber,consilidar e verificar as prestações de contas dos órgãos da Corporação; e

exercer outras atividades que lhe forem determinadas.

providenciar o cumprimento de diretrizes e dos planos e ordens decorrentes da política setorial de logística estabelecida pelo Comandante-Geral;

propor normas sobre padronizaçõa, critérios, prioridades, aquisição e distribuição para os diversos materiasis, obras e equipamentos;

supervisionar o controle de bens patrimoniais e uso de materiais de consumo;

supervionar a manutenção do material operacional, de intendência, de obras, de comunicação e utilização do material e instalações;

das início ao processo de licitação para compras,obras, serviços, alimentação e quaisquer outras que see fizerem necessárias, respeitadas as disposiçoes da legislação específica;

encaminhar processo de licitação à Comissão de Licitação;

propor a instauração de inquéritos técnicos;

coordenar as atividades do Centro de Manutenção e o Centro de Suprimento e Material;

estudar e propor contratos e convênios com organizações civis e militares;

elaborar programa anual de trabal o e propor , quando necessário, alterações nas cotas trimestrais;

controlar as cotas de consumo de: combustível , água, luz, telefone e outras; e

exercer outras atividade s que lhe forem determinadas.

elaborar o calendário letivo d eensino para o ano civil seguintes;

elaborar estatísticas relativas as atividades instrução, de adestramento e manutenção;

promover atividades e intercâmbios tecnicoculturais , a nível nacional internacional;

estruturar e aprovar os planos gerais de ensino (PGEs) dos cursos e estágios a serem realizados e submetê-los ao Comandante-Geral , para fins de homologação;

designar e dispensar professores, instrutores auxiliar de ensino e monitores;

executar a seleção de candidatos aos cursos a serem realizado no centro subordinados;

expedir certificados diplomas;

supervisionar a atividades da Academia de Bombeiro Militar, do Centro de Alto Estudos, do Centro de Formação Aperfeiçoamento e Especialização de Praças, e, do Centro de Treinamento Operacional;

encaminhar a Diretoria de Apoio Logístico documentação para a contratação de professores;

encaminhar á Diretoria de Pessoal, a documantação necessária a confecção da folha de pagamento dos professores;

propor nomeação, contratação e dispensa de professores do órgãos de apoio o sistema de ensino, assistida pelo respectivos Comandante;

propor a designação e dispensa do Oficiais e Praças que compõem o quadro de instrutores monitores dos órgãos do sistema de ensino instrução;

submeter ao Comandante-Geral o número de vagas em cursos, serem oferecida a outras organizações militares;

divulgar vagas, preparar e submeter a seleção os candidatos a vagas oferecidas a Corporação, no País no Exterior ;

solicitar assessoramento nas áreas pedagógicas e de intercâmbia técnico-cultural;

fornecer suporte e manter em funcionamento o Conselho de Ensino da Corporação; e

exercer outras atividades que lhe forem determinadas.

realizar contatos com órgãos estranhos a Corporação, nos assuntos relativos à sua competência;

elaborar normas de segurança contra incêndio e pânico e propor progamas relativos a sua àrea de atribuição;

orientar e coordenar os Centros e as Seções subordinadas;

propor o aperfeiçoamento da política, da administração, da legislação e das normas vigentes.

promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento e a racionalização das atividades relacionadas com a engenharia de segurança e perícia;

realizar as perícias de incêndio e relacionadas com as missões da Corporação;

planejar , orientar , coordenar, controlar e fiscalizar as atividades do serviço de hidrantes da Corporação;

expedir certidões sobre pareceres técnicos relativos ao sistema de engenharia de segurança; e

exercer outras atividades que lhe forem determinadas .

integrar-se ao sistema de saúde pública doo Distrito Federaol;

manter-se em contato com os órgãos congéneres estranhos a Corporação , nos assuntos relativos a sua área de atuação ;

realizar estudos, programas, simpósios e outras atividades , com vistas ao desenvolvimento de normas, polícas e de uma doutrina de saúde bombeiro-militar;

promover estudos, análises e pesquisas , tendo vista o aprimoramento e a racionalização das atividades de saúde do pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e

exercer outras competências que lhe forem determinadas pelo Comandante-Geral.

instruir e complementar os processos de reforma e pensões militares , remetendo-os ao Tribunal de Contas Distrito Federal para julgamento;

providenciar o pagamento dos militares transferidos para a reserva remunerada e os reformados, bem como dos pensionistas, após a publicação dos respectivos atos legais;

realizar cálculos, mantes controle e fiscalizar o pegamento do pessoal inativo e pensionistas;

preparar atos de reforma do pessoal da reserva remunerada, nas situações previstas no Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

preparar atos de revisão de reformas e ou de proventos, submetendo-os a preciação do Comandante-Geral;

baixar atos de concessão de pensão militar aos beficiários dos ex-militares;

experdir certidões relativas ao pessoal inativo e pensionistas militares; e

exercer outras competências que lhe forem cometidaa pelo Comandante-Geral.

realizar trabalhos de secretaria , incluindo correspondência , correio , protocolo geral, arquivo geral e museu histórico ;

realizar serviços de almoxarifado e aprovisionamento do Quartel do Comando Geral;

provera alimentação do pessoal do Quartel do Comando Geral e da Companhia Regional de Incêndio ;

preparar o processo de concessão e a solenidade de agraciamento da Medalha do Mérito Imperador Dom Pedro II ; e

exercer outras competências que lhe forem determinadas.

levantar e analisar os atos e fatos relativos à administração orçamentária, financeira, patimonial e de pessoal;

elaborar progamas de auditoria interna, por nas àreas de administração orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, apresentando, em seguida, relatório técnico conclusivo;

orientar e assistir os militares da Corporação do processo;

propor normas específicas e instruções para que os órgãos auditados procedam de acordo com a legislação;

comunicar quaiquer irregularidades nos proceimentos, sugerindo as medidas legais adequadas; e

execer outras competências que lhe foram determinadas pelo Comandante-Geral.

controlar e coordenar todos os expedientes administrativos do Comandante-Geral, inclusive a agenda de audiências com o público interno e externo da Corporação;

coordenar as assessorias, comissões e Ajudância de Ordens, dando condições administrativas para atingimento dos objetivos definidos pelo Comando Geral:

assistir o Comandante-Geral na tomada de decisões de natureza técnica, jurídica e administrativa:

assistir o Comandante-Geral nos assuntos ligados ao cerimonial militar e civil:

acompanhar os programas, projetos atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mantendo o Comandante-Geral informado sobre seu andamento:

auxiliar e assistir o Comandante-Geral em tuas epresentações políticas e sociais; e

exercer outras competências que lhe forem determinadas pelo Comandante-Geral.

planejar, coordenar, fiscalizar , controlar e executar as atividades de formação de Oficiais OOBM/Comb.:

cumprir o Plano Geral de Entino - PGE;

acompanhar a aplicação do ensino, aferindo periodicamente o rendimento;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução a nomeação e dispens a de professores e assistentes de professores;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução, a designação e dispensa de instrutores, auxiliares de ensino e monitor e monitores;

propor a Diretoria de Ensno Inttrução intercâmbio com Corporações co-irmãs para formação e reciclagem de instrutores e monitores ;

manter registros das atividades escolares desenvolvidas por cursos e por alunos ;

propor ao Diretor de Ensino e Instrução a aprovação e expedição de certificados e diplomas ;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução norm as que disciplinem as atividades de orientação psico-educacional e orientação profissional desenvolvidas na ABM) ;

encaminhar a Diretoria de Ensino e Instrução a documentação para a elaboração do processo inicial para a contratação dos professores;

encaminhar , mensalmente, à Diretoria de Ensino e Instrução a documentação para a elaboração do processo depagamento dos professores da ASM; e

execer outras competências que lhe forem determinadas.

executar as atividades médicos-ambulatoriais, odontológicas, farmacêuticas, sanitárias e psicológicas;

executar inspeções de saúde dos militares da Corporação e de seus dependentes legais, emitindo os respectivos laudos;

executar os atos médico-periciais, através da Seção de Perícias Médicas – SPMP, dos militares da Corporação, seus dependentes e pensionistas, emitindo os respectivos laudos; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22799 de 19/03/2002)

assessorar a Diretoria de Saúde, quando soliciada, na elaboração do pedido de aquisição de material para sua área;

emitir laudos e pareceres técnicos em questões de saúde;

executar os serviços da Junta de Inspeção de Saúde necessários ao cumprimento da legislação;

promover a execução das perícias médicas através das JIS e MP, necessárias a execução da legislação pertinente; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22799 de 19/03/2002)

constituir e manter registro médico-sanitário do pessoal do Corpo de Bombeiro s e seus dependentes;

executar a instauração de Inquéritos Sanitários de Origem;

compor Junta Superior de Saúde, a nível de recurso , atendendo ordem legal ; e

exercer outras competências que lhe forem determinadas.

elaborar planos e ordens do Comando-Geral, no que concerne às suas competências;

manter o registro de todas as ocorrências ;

coordenar o emprego dos diversos socorros das unidades operacionais ;

obter informes sumários sobre assuntos operacionais para a preparação de planos ;

prestar informações de todas as ocorrências, diariamente , no âmbito da Corporação, a Secretaria de Segurança Pública , ao Comandante-Geral e ao Chefe do Estado-Maior Geral , através da 3ª Seção do EMG;

manter o arquivo atualizado , contendo cópia s de todas as mensagens transmitidas e recebidas;

elaborar a carta de situação referente ao Distrito Federal contendo os elementos indicativos à visualização imediata dos dados necessários às diversas operações da Corporação ;

cooperar com a Secretaria de Segurança Pública em assuntos operacionais que envolvam a Corporação;

suprir o Centro de Informática de dados necessários a elaboração de quadros estatísticos dos serviços prestados pela Corporação;

manter ema rquivos todos os planos e ordens operacionais; e

executar outras competências que lhe forem cometidas pelo Chefe da 3ª Sessão do EMG e ou Chefe do Estado Maior Geral.

planejar, coordenar, controlar , fiscalizar e executar as atividades de assistência social , psicológica , jurídica e religiosa ;

promover medidas que visem a sociabilizaçã o e bem-estar dos servidores , bem como pela higiene e segurança dor, locais de trabalho ;

promover , em conjunto com as Seções de Movimentação de Pessoal e de Justiça e Disciplina , pesquisas e estudos das causas dos desajustamentos no trabalho , aplicando as correspondentes medidas preventivas ;

diagnosticar e eliminar ou minimizar as causas e ou focos de desajustamentos psicológicos e sociais;

promover estudos das causas das ausências do serviço e do baixo rendimento no trabalho , sugerindo as medidas gerais ou individuaís níveis aceitáveis ;

identificar as causas de acidentes profissionais e indicar medidas corretivas;

proporcionar assistência jurídica gratuita aos bombeiros-militares e civis da Corporação, nos casos decorrentes do desenpenho da atividade-fim;

proporcionar assistência religiosa e espiritual aos bombeiros-militares e civis da Corporação e respectivas famílias, bem como, complementar a educação moral e cívica da tropa ;

elevar o moral individual do militar e possibilitar-lhe um convívio harmonioso e fraternal em sua comunidade, proporcionando-lhe ainda, oportunidade de praticar a sua religião, satisfazer o imperativo de sua fé, e , bem ainda, realçando-lhe o caráter e o valor profissional;

identificar e propor medidas para eliminar as causas dos desajustes conjugais e do alcoolismo; e

executar outras competências que lhe forem cometidas pelo Diretor de Pessoal. SEÇAÕ V DO CENTRO DE MANUTENÇÃO

atender as necessidades básicas de reparação e confecção de material em uso na Corporação;

executar a manutenção preventiva e a recuperação de viaturas e equipamentos em uso na Corporação ;

organizar e manter fichário das viaturas da Corporação;

controlar e fiscalizar a execução, manutenção e substituição de peças, realizadas por terceiros;

elaborar cronograma físico execução de acompanha obras;

manter programa de reciclagem e aperfeiçoamento da mão-de-obra em todos os setores de atividades do Centro;

criar instrumentos que permitam realizar controle de qualidade das viaturas , dos equipamentos e dos serviços executados ;

fiscalizar e controlar a execução da manutenção de primeiro escalão;

manter atualizados os dados estatísticos dos serviço s executados pelo Centro de Manutenção; e

executar outras competências que lhe forem determinadas pelo Diretor de Apoio Logístico. SECÃO VI DO CENTRO DE SUPRIMENTO E MATERIAL

coordenar, fiscalizar e controlar as atividades relacionadas com o recebimento, guarda e distribuição do material , e bem ainda , as do sistema de património no âmbito da Corporação ;

propor a o Diretor de Apoio Logístico , medidas que visem ao aprimoramento das diretrizes gerais , ao aperfeiçoamento da legislação e a estratégia logística do CSM;

controlaros bens patrimoniais , a distribuição de material , de géneros alimentícios e a manter atualizados os fichários dos titulares responsáveis por carga de atividades de aprovisionamento;

fiscalizar a conservação e guarda de bens patrimoniais da corporação;

pesquisar e estabelecer a nomenclatura, classificação e catalogação do material em uso na Corporação;

realizar o balanço patrimonial e a tomada de contas anual dos bens adquiridos pela Corporação;

realizar o balanço físico e financeiro mensal e anual dos bens adquiridos , recebidos e distribuídos pela Corporação ;

realizar , através das chefias da intendência , de subsistência e de administração patrimonial, vistorias inopinadas nos diversos setores da Corporação ;

regular e fiscalizar os procedimentos para recebimentos de bens patrimoniais , através de doacões , cessões ou transferências ; e

executar outras competências que lhe forem determinadas.

adotar providências para a elaboração das diretrizes e planos de açao do CAECDEM;

realizar estudos, com vista s ao estabelecimento dos objetivos permanentes e atuais do CAECDEM e do Corp o de

propor a realização de estudos, simpósios , jornadas , congresso s e outras atividades afins, com vistas ao desenvolvimento da capacidade gerencial , a uniformização de condutas e a consolidação de uma doutrina Bombeiro-Militar ;

promover a elaboração e atualização dos documentos básicos de ensino ;

acompanhar o desenvolvimento dos estudos e pesquisas realizadas pelo CAECDEM;

indicar pessoal militar e civil para acompanhar o desempenho das atividades dos cursos;

propor a contratação e demissão de professores, conferencistas , pesquisadores , bem como a designação e dispensa de instrutores ;

promover estudos e pesquisas no âmbito do CAECDEM, que visem o aprofundamento e criação de alternativas para solução de problemas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ;

manter registros , por cursos e por alunos , das atividades escolares desenvolvidas ;

propor ao Diretor de Ensino de Instrução a aprovação e expedição de certificados ;

encaminhar a Diretoria de Ensino e Instrução a documentação para elaboração do processo inicial para contratação de professores ;

encaminhar, mensalmente, a Diretoria de Ensino e Instrução, a documentação para elaboração do processo de pagamento de professores; e

executar outras competências que lhe forem cometidas pelo Diretor de Ensino e Instrução .

planejar , coordenar , fiscalizar , controlar e executar as atividades de formação, aperfeiçoamento e especialização de Praças BM, com observância do plano geral de ensino;

acompanhar a aplicação do plano geral de ensino , aferindo-lhe , periodicamente , o rendimento;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução a nomeação e dispens a de professores e assistentes de professores;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução a designação e dispensa de instrutores , auxiliares de ensino e monitores;

propor à Diretoria de Ensino e Instrução intercâmbio com Corporaçõs co-irmãs para formação e reciclagem de instrutores e monitores ;

manter registros , por cursos e por alunos , das atividades escolares desenvolvidas ;

propor ao Diretor de Ensino e Instrução a aprovação e expedição de certificados e diplomas ;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução, normas que discipline mas atividades de orientação psico-educacional e orientação profissional desenvolvidas no CEFAP;

encaminhar , mensalmente, à Diretoria de Ensino e Instrução a documentação para elaboração do processo de pagamento dos professores do CEFAP; e

executar outras competências que lhe forem cometidas pelo Diretor de Ensino .

coordenar , fiscalizar , controlar e executar as atividade s de ensin o e instrução desenvolvidas no Centro, ou sob a sua responsabilidade , observando o que preceituam os documentos de planejamento do ensino e da instrução para a Corporação;

acompanhar as instruçoes ministradas no Centro de Treinamento ou sob sua responsabilidade , avaliando o desempenho dos instrumentos, dos instrutores , monitores e auxiliares ;

propor ao Diretor de Ensino Instrução a designação e dispens a de instrutores , monitores e auxiliares ;

propor ao Diretor de Ensino e Instrução , medidas que visem o aprimoramento do sistema de ensino e instrução da Corporação ;

manter registro das atividades de ensino e de instrução desenvolvidas pelo Centro;

promover a realização de treinamento de prevenção, combate a incêndio e salvamento , destinados a civis e militares estranhos à Corporação;

propor à Diretoria de Ensino e Instrução , normas que disciplinem a realização de atividades nas torres de exercícios do CTO;

realizar a avaliação , a pesquisa e o desenvolvimento de técnicas e equipamentos dentro de sua área de atuação técnico-profissional;

emitir pareceres e laudos com o apoio do CIPI , sobre novos materiais e técnica de combate a incêndio e salvamento, propostos ou apresentados à Corporação; e

exercer outras competências que lhe forem determinadas pelo Diretor de Ensino e Instrução.

coordenar , executar e controlar todas as atividades relacionadas com a investigação de incêndios e de explosões ;

realizar perícias de incêndios e de explosões , de acordo com a legislação pertinente;

realizar estudos técnicos dos fatos qu e provocam os incêndios e explosões ;

coordenar as atividades para a correlação dos riscos que , de acordo com as análises realizadas dão causa aos incêndios e explosões ;

realizar avaliação e análise das técnicas preventivas e Operacionais , com vistas a obtenção de propostas e produtos do sistema de engenharia de segurança; e

executar outras competências que lhe forem determinadas pelo Diretor de Serviços Técnicos.

elaborar o Plano Diretor de Informática da Corporação , bem como mante-lo atualizado , de acordo com o funcionograma das sessões administrativas e operacionais da Corporação ;

formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento de metodologias e sistemáticas de trabalho nas áreas administrativas e operacionais;

submeter a apreciação do Comandante-Geral o planejamento dos sistemas para serem debatidos e desenvolvidos na Corporação ;

dar parecer em consultas de contratação de serviços e aquisições de equipamento s de processamento eletrônico de dados ;

elaborar programas de treinamento e especiaolização em informática para as áreas administrativas e operacionais ;

realizar o desenvolvimento, a nível de análise e programação de sistema, durante o período necessário a estruturação da área solicitante;

efetuar o planejamento e controle da manutenção dos equipamentos, bem como dos materiais de consumo que estejam sob a supervisão do Centros

efetuar o controle da rede de teleprocessamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

manter contato e fornecer apoi o técnico a Seção de Pagamento da Diretoria de Pessoal; e

exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Comandante-Geral ,

planejar, coordenar e fiscalizar as ações operacionais de suas áreas de atuação;

manter registro dos principais riscos existentes em sua área, desenvolvendo planos setoriais para a prevenção e proteção;

controlar e fiscalizar a manutenção do adestramento de sua tropa;

efetuar manutenção de primeir o escalão e manter registros dos bens móveis e imóveis que estiverem sob sua guarda ;

manter registro estatístico das ocorrências verificadas em sua área;

planejar , coordenar e Fiscalizar a atuação e o cumprimento da legislação referente à prevenção de incêndio ;

planejar , coordenar , fiscalizar e executar a movimentação do pessoal , lotado no Comando Operacional ;

controlar e fiscalizar a carga de bens patrimoniais que estiverem sob sua responsabilidade ;

apoiar a Diretoria de Serviços Técnicos (DST), em suas competências, com pessoal treinado para realização de vistorias ; e

executar outras competências que lhe forem determinadas pelo Comandante-Geral.

planejar , organizar , dirigir , coordenar e controlar as atividades da Corporação ;

praticar os atos administrativos ao perfeito funcionamento da Corporação ;

presidir e ou constituiras Comissões , os Conselhos e as Assessorias previstas em lei e aquelas que julgar necessárias ao bom desempenho da Corporação ;

estabelecer a política de emprego do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

decidir questões administrativas ;

aprovar :

assinar atos administrativo s de sua competência ;

distribuir e movimentar Oficiais e Aspirantes-a-Oficiais , nomeando os Comandantes Operacionais e delegando a estes competências para classificar os Oficiais e Aspirantes-aOficiais a eles subordinados ;

submeter ao Governador do Distrito Federal, para nomeação, o nome do Chefe do Estado-Maior Geral e demais atos que interessem à Corporação;

mandar Instaurar :

nomear membros de:

determinar a abertura de Sindicância ;

declarar Aspirantes-a-Oficial , agregar, reverter , demitir Oficiais e excluir Praças;

promover praças;

inspecionar , periodicamente , os diverso s órgãos de direção , de apoi o e de execução, ou delegar competência ao Chefe do Estado-Maior Geral para fazê-lo , cobrando relatório circunstanciado da situação em que se encontram, e bem ainda , proposta de diagnóstico para análise do Comando Geral ;

assessorar o Secretário de Segurança Pública nos assuntos de interesse da Corporação;

participar , como membro nato, das reuniões do Conselho Superior de Informações e Operações Policiais (CONSIOP);

delegar competência; e

praticar os atos administrativos que lhe forem delegados, observados os dispositivos legais e regulamentares.

realizar a supervisão e a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

emitir expresso e indelegável pronunciamento sobre as contas do ordenador de despesas; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005) Art . 48 - Ao Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além das atribuições previstas na legislação vigente , cabe:

supervisionar , coordena r e fiscalizar a atuaç ão dos Comandos Operacionais , verificand o as atividades de seus órgãos, suas relações entre si e o EMG;

dirigir , coordenar e controlar as Seções do Estado-Maior Geral ;

determinar os implementos a o fiel cumprimento das decisões do Comandante-Geral ;

dar conhecimento aos órgãos de direção e de execução das decisões do Comandante-Geral ;

assegurar-se de que os planos e ordens do Comando Geral estão sendo cumpridos , de acordo com os objetivo s da Corporação;

examinar os relatórios do Estado-Maior Geral que devam ser apresentados ao Comandante-Geral;

coordenar e elaborar o Relatório Anual da Corporação ;

acumular as funções de Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

elaborar e manter atualizad o o Regimento Interno do Estado-Maior Geral , remetendo-o ao Comandinte-Geral para a provação ;

coordenar a elaboração de regulamentos, normas, planos , diretrizes , ordens e manuais de instrução que se destinem a auxiliar o bombeiro-militar no emprego da Corporação;

aprovar as Normas Gerais de Ação das Seções do Estado-Maior Geral ; e

exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.

dirigir as atividades da Diretoria;

decidir sobre questões relativas ao Sisterna de Pessoal Ativo e submeter ao Comandante-Geral as que lhe escapem a competência;

promover estudos com a finalidade de aprimorar o Sistema de Pessoal da Ativa , em comum com a 1ª Seção do Estado-Maior Geral;

elaborar e submeter o Regimento Interno da Diretoria a aprovaçã o do Comandante-Geral ;

aprovar as Normas Gerais de Ação dos órgãos da Diretoria;

emitir parecer em processos documentos na área de sua atuação;

propor ao Comandante-Geral expedição de atos administrativos referentes a sua área de interesse da Corporação, e bem ainda , expedir as certidões que se fizerem necessárias ;

delegar competência de suas atribuições ;

publicar , bienalmente, os Almanaques de Oficiais e de Subtenentes e Sargentos;

elaborar e manter atual izado o Plano de Chamada da Corporação;

manter contato com os órgãos de pessoal do Distrito Federal, com o Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do distrito Federal para buscar auxílio na instrução de processos;

elaborar , assistido pelos diversos órgãos da Corporação, editai s de concursos externos;

expedir declarações e certidões relativas ao pessoal da ativa ; e

exercer outras atribuições que lhe forem confe r idas .

dirigir as atividade a da Diretoria ;

decidir sobre questões do sistema de administração financeir a e orçamentaria e submeter ao Comandante-Geral as que lhe escapem a competência;

emitir parecer em questões técnicas de finanças, contabilidad e e auditoria ;

propor ao Comandante-Geral , medidas de ajustamento da estrutura de administração financeira e orçamentaria;

manter contato com os órgãos centrais do sistema de administraçã o financeira, orçamentaria e contábil , tais como: o Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento e o Departamento de Orçamento da União;

elaborar e submeter ao Comandante-Geral, para aprovação, o Regimento Interno da Oiretoria ;

aprovar as Normas Gerais de Ação dos órgãos da Diretoria ;

elaborar normas regulamentadoras que visem o aprimoramento do sistema de administração financeira e contábil , submetendo-os a aprovação do Comandante-Geral;

delegar competência do exercício de suas atribuições, e ainda , de outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Comandante-Geral ;

solicitar concessão de credito suplementar; e

exercer outras atribuições que lhe forem confer idas .

manter a conformidade, o controle e a guarda do suporte documental efetuado no âmbito do sistema de administração financeira; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

instruir processos com declaração de que a despesa a ser realizada tem adequação orçamentária e financeira com o plano plurianual e com a lei orçamentária anual; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

administrar créditos, na qualidade de ordenador de despesas, obedecida a legislação específica; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Nota de Empenho; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

autorizar pagamentos e a concessão de suprimentos de fundos; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

orientar , coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Diretoria e de seus órgãos de apoio subordinados, assegurando o cumprimento de seus objetivos;

assessorar o Comandante-Geral nos assuntos referentes ao sistema logístico ;

decidir sobre questões do sistema logístico que escapem a alçada dos órgãos subordinados ou submetê-los à apreciação do Comandante-Geral ;

propor ao Estado-Maior Geral , normas e instruções técnicas para o aprimoramento do sistema logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ;

executar , com recursos fixados na lei orçamentaria e em programação financeira , os planos estabelecidos pelo Estado-Maior Geral e aprovado pelo Comandante-Geral;

apresentar ao Diretor de Finanças, as necessidades de recursos suplementares e programação financeira , relativas a suprimento , manutenção, obras e serviços ;

manter ligação e correspondência constante com outros órgãos especializados da administração pública , sobretudo naquilo que se relacione com as atividades da Diretoria ;

submeter ao Comandante-Geral o Regimento Inter, no da Diretoria e de seus órgãos subordinados , para aprovação;

aprovar as Normas Gerais de Ação das Seções da Diretoria e de seus órgãos subordinados ;

propor convenios com órgãos da administraçã o pública e privada ;

delegar competência de suas atribuições ; e

executar outras atribuiçõe s que lhe forem conferidas .

determinar, inexigir, dispensar, adjudicar e homologar procedimentos licitatórios, observada a legislação específica; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

elaborar, assinar e controlar contratos e convênios no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para fornecimento, execução de obras e prestação de serviços, promovendo o seu competente registro, observada a legislação pertinente; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

designar os executores de contratos e convênios, bem como fiscalizar o desempenho da atividade e controlar a prestação das garantias e prazos contratuais; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

aplicar penalidades por inexecução total, parcial ou mora aos fornecedores e prestadores de serviço; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005) § 1º As atribuições de que trata o inciso XIV deste artigo restringem-se aos casos cujos recursos estejam previstos no orçamento da Corporação. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005) § 2º Quando o contrato ou convênio referir-se a recursos de uma unidade orçamentária e a aplicação estiver a cargo de outra unidade, os referidos instrumentos deverão ser assinados pelos respectivos titulares das unidades orçamentárias. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 26362 de 11/11/2005)

dirigir as atividades da Diretoria ;

decidir sobre questões de Ensino e Instrução, submetendo ao Comandante-Geral as que lhe escapem à competência;

orientar , coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de ensino real izadas nos centros que lhe são subordinados;

propor a efetivação de matrícula , aprovação, reprovação, deslígamento e outros assuntos da vida escolar , ao Comandante-Geral;

apresentar relatório s sobre as atividades de Ensino ao Comandante-Geral;

submeter a aprovação do Comandante-Geral, o Regimento Interno da Diretoria e dos órgãos subordinados;

aprovar as Normas Gerais de Ação das seções da Diretoria e dos órgãos subordinados ;

apoiar a 3ª Seção do Estado-Maior Geral , na elaboração de normas e diretrizes de ensino e instrução;

propor ao Comandante-Geral a movimentação de Oficiais dos órgãos de apoio do sistema de ensino;

solicitar ao Diretor de Pessoal o número de vagas para a realização dos cursos e estágios;

aprovar as metas de trabalh o dos órgãos do sistema de ensino ;

determinar aos órgãos do sistema de ensino a apresentação de relatório sobre atuação de professores, instrutores, monitores e auxiliares , ao final de cada período letivo ;

manter contatos com órgãos externos ao sistema de ensino, com vistas ao desenvolvimento pedagógico e técnico-profissional ;

elaborar editais de concursos internos em estreita observância aos preceitos e normas da Diretoria de Pessoal ;

delegar competência de suas atribuições; e

executar outras atribuições que lhe forem confer idas .

dirigir as atividades da Oiretoria ;

decidir , emitindo parecer sobre questões d o sistema de engenhari a de segurança e períci a de incêndio , submetendo ao Comandante-Geral , as que lhe escapem à competência;

propor a o Comandante-Geral medidas de aprimor a mento do sistema de engenharia de segurança e perícia de incêndio ;

cooperar com a 7ª Seção do Estado-Maior Geral , na elaboração de normas e diretrizes para o sistema de engenharia de segurança e períci a de incêndio ;

elaborar e submeter a aprovação do ComandanteGeral , o Regimento Interno da Diretoria e dos órgãos subordinados;

aprovar as Normas Gerais de Ação da Diretoria e dos órgãos subordinados ;

apresentar relatórios mensais sobre as atividades da DST e de seus órgãos subordinados ;

expedir pareceres técnicos e certidões sobre o sistem a de engenharia de segurança;

delegar competência de suas atribuições; e

executar outras atribuições que lhe -forem conferidas

dirigir as atividades da Diretoriai

decidir sobre questões que envolvam o sistema de saúde, submetendo ao Comandante-Geral as que lhe escapem a competência;

submeter o Regimento Interno da Giratória e dos órgãos subordinados ao Comandante-Geral , para aprovação ;

aprovar as Normas Gerais de Acão das seções da Diretoria e dos órgãos subordinados;

apresentar sumários e relatórios de saída para fins de aperfeiçoamento do sistema de saúde da Corporação e mais adequada distribuição de recursos;

emitir parecer em processo e documentos da sua competência;

coordenar as atividades de assistência médica, odontológica e psiquiátrica no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ;

propor ao Comandante-Geral a nomeação da Junta de Inspeção de Saúde e da Junta Superior de Saúde,

propor ao Diretor de Apoio Logístico elabora são e encaminhamento de contratos e convénios na área da saúde,

homologar pareceres das juntas de saúde em todos os assuntos sanitários ;

analisar recursos, que impliquem na constituição de Junta Superior de Saúde;

propor a Diretoria de Ensino e Instrução, cursos de formação e especialização ou reciclagem da pessoal de saúde;

opina sobre instauração de Inquérito Sanitário de Origem;

coordenar e fiscalizar as atividades da Policlínica da Corporação;

delegar competência de suas atribuições ; e

executar outras atribuições que lhe forem conferidas.

dirigir as atividades da Diretoria;

decidir sobre questões de pessoal inativo e pensionistas militares , submetendo ao Comandante-Geral as que lhe escapem a competência;

promover estudos com a finalidade de aprimorar as rotinas e os serviços da Diretoria;

elaborar e submeter ao Comandante-Geral o Regimento Interno da Diretoria ;

aprovar as Normas Gerais de Acão da Diretoria ;

emitir parecer em processos e documentos na área de sua competência;

apresentar relatórios sobre as atividades da Diretoria;

propor e assessorar o Comandante-Geral na expedição de atos administrativos de interesse da Corporação, que sejam de sua competência;

manter contato com os órgãos de passeai do Distrito Federal , com o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Distrito Federal ;

expedir declarações e certidões relativas ao pessoal inativo e pensionistas militares ;

delegar competênci a da suas atribuições; e

exercer outras atribuições que lhe foram cometidas. Art . 56 - Ao Ajudante-Garal cabe:

supervisionar os trabalhos da sua Secretaria Geral ;

encaminhar aos diversos órgãos internos a externos, os documentos que exijam pareceras e informações dos quais deva dar conhecimento;

receber e expedir correspondências aos diversos órgãos da Corporação;

supervisionar as atividades do Arquivo Geral;

administrar, coordenar a controlar as instalações e as atividades do Quartel do Comando Geral ;

elaborar e providenciar a publicação dos despachos e ordens do Comandante-Geral , do Estado-Maior Geral e da própria Ajudância-Geral , bem como dos assuntos da interesse da Corporação, no Boletim Geral ;

submeter ao Comandante-Geral o Regimento Interno da Ajudância-Geral;

aprovar as Normas Gerais de Ação das seções da Ajudância-Geral ;

manter a boa apresentação do Palácio D. Pedro II;

coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Companhia de Comando e Serviços.

delegar competências de suas atibuições;

instrumentalizar, organizar e apoiar a implantação, cadastro de peças e documentos e o funcionamento do Museu Histórico da Corporação; e

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

dirigir e elaborar os trabalhos da Auditoria e emitir pareceres técnicos, engaminhando-os ao Comandante-Geral;

prpor os atos administrativos de noemação de membros das comissões ao Comandante-Geral;

submeter o Regimento Interno da Auditoria a aprovação do Comandante-Geral;

encaminhar relatórios sibre as auditorias realizadas ao Comandante-Geral; e

exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.

assistir o Comandante-Geral em seus compromissos sociais, de natureza civil e millitar;

responsabilizar-se pela confecção e distribuição de toda documentação pessoal de competência do Comandante-Geral;

coordenar as atividades administrativas do Gabinete-Geral;

estar ciente das ordens e determinações do Comandante-Geral, providenciando o seu cumprimento;

analisar, responder e encaminhar toda a correapondência do Comandante-Geral, exceto as de caráter confidencial;

organizar e controlar, juntamente com o Ajudante-de-Ordens a pauta de audiência, visitas e demais compromissos do Comandante-Geral;

coordenar, controlar e orientar as atividades de Ajudância-de-Ordens, das assessorias, das comissões dos conselhos e dos demais grupos, de atividades;

controlar as atividade s do Gabinete , mantendo o Comandante-Geral a par do desenrolar dos serviços;

planejar, controlar e orientar os órgãos internos e externos, sobre as normas e condutas de trabalho do Gabinete e do Comandante-Geral;

submeter ao Comandante-Geral o Regimento Intelno do Gabinete,

elaborar as Normas Gerais de Acão do Gabinete, e

exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Comandante-Geral.

dirigir , fiscalizar e orientar as atividades de formação, especialização e aperfeiçoamento da Academia ;

propor ao Diretor de Ensino e Instrução a efetivação de matrícula, aprovação, reprovação, desligamento e outros fatos da vida escolar dos alunos ,

elaborar , no final de cada período letivo , relatório sintético sobre atuacão dos professores, instrutores, monitores e alunos ;

zelar para que o ensin o acompanhe o desenvolviment o da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;

manter-se informado, de modo permanente e seguro , a respeito do rendimento do ensin o e da aprendizagem ;

aprovar os planos de unidades didáticas,

regular o processo de elaboração, montagem, aplicação e julgamento das verificações , com caráter seletivo e classificatório, de acordo com as normas da Diretoria de Ensino e lnstrução;

cumprir e fazer cumprir as competênci as orgânicas da ABM;

elaborar o Regimento Interno da Academia, submetendo-o ao Diretor de Ensino e Instrução que o submeterá ao Comandante-Geral, para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação dos órgãos da ABM, submetendo as a aprovação pelo Diretor de Ensino e Instrução;

propor ao Diretor de Ensino e Instrução, o Plano de Instrução da ABM; e

exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor de Ensino e Instrução. Art . 60 - Ao Diretor da Policlínica cabe:

dirigir as atividades da Policlínica ,

assessorar o Diretor de Saúde nos assuntos relacionados com a de saúde dos bombeiros-militares e seus dependentes ;

propor ao Diretor de Saúde, na forma dos dispositivos legais, a contratação e dispensa de especialistas para a área de saúde; IV- responsabilizar-se pelo controle do pessoal e pela administração dos materiais e equipamentos da Policlínica ;

controlar os serviço s de atendimento aos militares e a seus dependentes, zelando pelo padrão de qualidade ;

cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor de Saúde;

elaborar o Regimento Interno da Policlínica , remetendo-o ao Diretor de Saúde, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação ;

elaborar as Normas Gerais de Acão dos órgãos da Policlínica , para aprovação pelo Diretor de Saúde; e

exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor de Saúde. Art . 61 - Ao Comandante do Centro de Operações e Comunicações cabe:

assessorar o Chefe do Estado-Maior Geral , través do Chefe da 3ª Seção, nos assuntos relativos a operacionalidade e as comunicações , mantendo-o e ao Comandante-Geral , informados de todas as ocorrências;

dirigir , coordenar, orientar e fiscalizar as atividades do Centro de Operações e Comunicações;

elaborar e manter atualizado o quadro estatístico de ocorrências envolvendo a atuação do socorro e remetendo sumário ao Chefe da 3ª Seção do EMG;

manter arquivo , para pronta consulta , das ordens do Comandante-Geral , dos planos e demais documentos que se refiram a assuntos operacionais em sua área;

manter atualizado estudo de viabilidade para implantação de técnicas modernas de comunicação;

elaborar o Regimento Interno do Centro, remetendo-o ao Chefe da 3ª Seção do EMG, que o encaminhará ao Comandante-Geral para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação dos órgãos do Centro de Operações e Comunicações, para aprovação pel o Chefe da 3ª Seção do Estado-Maior Geral ;

controlar, cadastrar e fiscalizar os aparelho s de comunicações, orientand o os Chefes dos Centros de Operações - COCs dos comandos operacionais ; e

exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Chefe da 3ª Seção do EMG. Art . 62 - Ao Chefe do Centro de Assistênci a cabe:

dirigir as atividade s do Centro;

decidir sobre questões assistenciais sociais , psicológicas e religiosas de sua competência;

assessorar o Diretor de Pessoal em questões assistenciais;

manter contatos com outros órgãos assistenciais , visando possibilitar a prestação de serviços desses órgãos ao pessoal do Corpo de Bombeiros;

Manter registros das atividades do Centro;

propor ao Diretor de Pessoal, programas, métodos e instrumentos para aprimorar o atendimento assistencial ;

elaborar o Regimento Interno do Centro, remetendo-o ao Diretor de Pessoal, que o submeterá ao Comandante-Geral , para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação dos órgãos do Centro de Assistência , para aprovação pelo Diretor de Pessoal; e

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas

dirigir as atividades do Centro;

decidir sobre questões relativas a manutenção ou submetê-las ao Diretor de Apoi o Logístico;

propor normas de instruções técnicas para o aprimoramento do sistema de manutenção na Corporação;

emitir parecer técnico em questões de manutenção, apoio ou recuperação;

propor a aplicação de recursos financeiros relativos a manutenção, de acordo com as prioridade s estabelecidas;

emitir relatório estatístico das atividades do Centro;

elaborar o Regimento Interno do Centro de Manutenção, remetendo-o ao Diretor de Apoio Logístico, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação do órgãos do Centro de Manutenção, para aprovação pelo Diretor de Apoio Logístico; e

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor de Apoio Logístico.

dirigir as atividades do Centro;

decidir sobre questões relativas às atividades de subsistência, administração patrimonial e intendência, submetendo à apreciação do Diretor de Apoio Logístico aquelas que escapem a sua competência;

assessorar o Diretor de Apoio Logístico em assustos de suprimento de material;

propor normas e instruções para o aprimoramento do sistema logístico, na esfera de atribuições do Centro;

confeccionar o cardápio mensal;

emitir pedidos de aquisição de material para reposição de estoques;

controlar a movimentação de bens móveis;

elaborar, anualmente, o inventário patrimonial dos bens móveis e imóveis da Corporação;

elaborar o Regimento Interno do Centro, remetendo-o ao Diretor de Apoio Logístico, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de ação dos órgãos do Centro de Suprimento de Material, para aprovação pelo Diretos de Apoio Logístico; e

desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor de Apoio Logístico.

dirigir as atividades de ensino e pesquisas dos Centro;

elaborar as diretrizes e plamos de ação do Centro de Altos Estudos;

cumprir e fazer cumprir as decisões contidas na documentação do sistema de ensino ;

propor e acompanhar o desenvolvimento dos estudos e pesquisas realizadas no Centro;

compor a banca examinador a dos Curso Superior de Bombeiros Militar - CSBM e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO ;

organizar e propor a promoção de ciclos de palestras, simpósios , congressos, jornadas e outros eventos de caráter técnico-administrativo;

elaborar o Regimento Interno do Centro de Altos Estudos, remetendo-o ao Diretor de Ensino e Instrução, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação dos órgãos do Centro de Altos Estudos, para aprovação pelo Direto de Ensino e lnstrução;

auxiliar nos trabalhos de elaboração e atualização do Plano de Comando da Corporação; e

desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas .

dirigir as atividades do Centro;

orientar , coordenar e fiscalizar atividades pedagógicas do CEFAP;

propor a efetivação de matrícula, aprovação, reprovação, desligamento e outros atos, a aprovação do Oiretor de Ensino e Instrução;

apresentar, ao fim de cada período letivo ao Diretor de Ensino e Instrução sintético sobre a atuação dos professores, instrutores, monitores e alunos;

submeter a aprovação da Diretoria de Ensino e Instrução, os planos de unidades didaticas ;

cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor de Ensino e Instrução.

elaborar o Regimento Interno do CEFAP, tendo-o ao Diretor de Ensino e Instrução, que o submeterá ao Comandante-Geral pari aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação dos órgãos do CEFAP, submetendo-as a aprovação do Diretor de Ensino e instrução;

apresentatrabalhos propondo programas, metoddologias e sistemáticas de ensino e aprendizagem, e bem ainda , estudos que estimulem o melhor desempenho da profissão bombeiro-militar; e

execer outras atribuições que lhe forem cometidas.

dirigir as atividades do Centro;

assessorar o Diretor de Ensino e Instrução nos assuntos relativos a instrução profissional , no âmbito da Corporação;

apresentar relatório sintético sobre as atividades desenvolvidas pelo Centro ao Diretor de Ensino e Instrução , no final de cada período letivo ;

propor normas para útili zação das torres de treinamento e circuito de exercícios, ao Diretor de Ensino e Instrução;

manter permanentemente seguras, as instalações do Centro, informando ao Diretor de Ensino e Instrução a condições de rendimento de instruções técnico-profissionais no seio da tropa;

cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor de Ensino e Instrução;

elaborar o Regimento Interno do Centro de Treinamento Operacional, remetendo-o ao Oiretor de Ensino e Instrução, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

dirigir as atividades do Centro;

emitir laudos periciais ou técnicos, de incêndios e outros sinistros;

emitir, periodicamente, os boletins dos fatores envolvido nos incêndios e sinistros;

assessorar o Diretor de Serviços Técnicos, outras organizações oficiais e entidades privadas sobre os incêndios e sinistros , suas causas e demais pormenores;

emitir pareceres técnicos preventivos e operacionais visando o aprimoramento dos sistemas de prevenção;

propor ao Diretor de Serviços Técnicos, cursos de formação, especializaçã o e reciclagem para o corpo técnico do Centro;

elaborar o Regimento Interno do Centro, remetendo-o ao Diretor de Serviço Técnicos, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

elaborar as Normas Gerais de Ação dos órgãos do Centro de Investigação e Prevenção de Incêndio, para aprovação pelo Diretor de Serviços Técnicos; e

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

praticar os atos administrativos necessários ao funcionamento do Centro de Informática;

planejar, coordenar e controlar as atividades desenvolvidas pelo Centro de Informática;

cumprir e fazer cumprir os projetos, progamas e diretrizes do Comandante-Geral;

efetivar o apoio operacional na utilização de equipamentos e sistemas de processamento eletrônico de dados de só comum, a partir do Centro de Informática ou não ;

realizar a certificação de softwares a serem nstalados nos diversos equipamentos ;

realizar o desenvolvimento de análise programação de sistemas operacionais e administrativos necessários a estruturação da Corporação;

elaborar o Regimento Interno do Centro de informática, remetendo-o ao Comandante-Geral para aprovação;

elaborar e aprovar as Normas Gerais de Ação do Centro de informática; e

desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Comandante-Geral . Art . 70 - Aos Comandantes Operacionais Leste e Oeste, cabe desempenhar as seguintes atribuições:

planejar , coordenar e fiscalizar as ações operacionais e administrativas de suas áreas de atuação;

manter registros dos principais pontos de risco existentes em suas áreas, desenvolvendo planos setoriais para preveni-la se protegê-las ;

controlar e fiscalizar as condições e nível de adestramento de suas tropas ;

efetuar manutenção de primeir o escalão e manter registros dos bens móveis que estiverem sob suas responsabilidades ;

manter registros estatísticos das ocorrências verificadas em suas áreas e realizar estudos com vistas ao aperfeiçoamento da prevenção e a eficácia nos socorros;

manter em perfeito funcionamento o serviço de comunicações de suas respec tivas áreas, com o apoio do Centro de Operações e Comunicações do EMG;

adotar medidas que visem a informatização e a agilização das ações administrativas e operacionais das diversas unidades sob seus comandos; VII- elaborar o Regimento Interno dos Comandos Operacionais Leste e Oeste respectivamente, remetendo-os ao Comandante-Geral para aprovação ;

aprovar as Normas Gerais de Ação das diversas unidades e subunidades dos respectivos comandos de área ;

encaminhar ao Comandante-Geral, os regimentos internos do Batalhões , Companhias Independentes, Companhias Regionais e Especializadas ;

cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares de prevenção e proteção contra incêndio , salvamento e pânico ;

controlar , fiscalizar e exigir o cumprimento das atividades de instrução dos Batalhões, das Companhia Regionais, Especializadas e Independentes , das áreas subordinadas ;

praticar os atos administrativos necessários ao perfeito funcionamento de seus Comandos;

comunicar , de imediato, ao Comandante-Geral, fatos graves que ocorram em suas áreas de atuaçao;

presidir solenidades de passagens de comando em suas áreas de atuação ;

controlar e zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis sob suas responsabilidades;

delegar competências aos Comandantes de Unidades e Subunidades Independentes;

delegar competência aos respectivos Subcomandantes e Chefe do EM, aos Comandantes de Batalhões e de Subunidades Independentes. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22799 de 19/03/2002)

ligar-sse com as demais organizações da Corporação ou autoridades e órgãos estranhos, visando um melhor desempenho de suas funções;

movimentar Oficiais entre unidades subordinadas, com o aval do Comandante-Geral;

movimentar Praças entre unidades subordinadas, informado ao Diretor de Pessoal, para aprovação e controle;

designar comissões para inventariar bens de militare ausentes, falecidos ou desaparecidos, nas áreas dos respectivos comandos; e

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Comandante-Geral.

dirigir as atividades relacionadas a prevenção, combate a incêndio e salvamentos em suas áreas de atuação;

cumprir e fazer cumprir as atividades relacionadas a prevenção , combate a incêndio e salvamentos em suas áreas de a utuação;

praticar os atos administrativos necessários ao perfeito funcionamento dos Batalhões;

manter a tropa permanentemente adestrada, para emprego imediato;

comandar, diretamente , as atividades operacionais que envolvam mais de um socorro bombeiro-militar , nas áreas de atuação dos Batalhões;

desenvolver o espírito de iniciativa e camaradagem entre seus subordinados ;

propor planos e programas de trabalho as unidades e subunidades sob seu comando ao Comandante do Comando Operacional da área;

comunicar imediatamente a autoridade superior , qualquer fato grave ocorrido em sua área de atuação, adotando as providências que se fizere m necessárias ou solicitando intervenção nos casos que não sejam de sua competência;

controlar e zelar pela conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis , sob suas responsabilidades ;

controlar e zelar pela conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis , sob suas responsabilidades ;

providenciar a manutenção de primeiro escalão dos bens patrimoniais sob suas guardas;

elaborar o Regimento Interno do Batalhão, remetendo-o ao Comandante Operacional da área, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

determinar aos Comandantes das Companhias Regionais de Incêndio - CRIs subordinadas, que confeccionem os Regimentos Internos para serem aprovados pelo Comandante-Geral ;

aprovar as Normas Gerais de Ação do Batalhão;

propor movimentação de Praças em suas áreas de atuação ao Comandante Operacional ; e

exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pelo Comandante Operacional da área.

dirigir as atividades à prevenção, buisca e salvamentos terrestre, aquático e aéreo;

cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares , diretrizes e planos emanados dos Comandantes Operacionais da área;

praticar os atos administrativos necessários ao bom funcionamento dos Batalhões;

manter a tropa permanentemente adestrada para emprego imediato;

desenvolver o espírito de iniciativa e camaradagem entre seus subordinados , zelando pela disciplina ;

comunicar imediatamente a autoridad e superior , qualquer fato grave ocorrido em suas areas de atuação, adotando as providências que se fizerem necessárias ou solicitando intervençaõ nos casos que não sejam de suas competências;

ebalorar o Regimento Internos dos Batalhões , remeten-o ao Comandante da área, que o submeterá ao Comandante-Geral para aprovação;

aprovar as Normas Gerais de Ação dos Batalhões;

controlar e zelar pela conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis sob suas responsabilidades;

providenciar a manutenção de primeiro escalão dos bens patrimoniais sob suas guardas; e

exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pelos Comandantes dos Comandos Operacionais das áreas respectivas. DAS SUBSTITUIÇÕES

O Comandante-Geral, pelo Chefe do Estado-Maior Geral , que também é o Subcomandante, na conformidade com o disposto no parágrafo 1° do artigo 12 da Lei n° 8.255, de 30 de novembro de 1991;

o Chefe do Estado Geral, pelo Coronel QOBM/COMB, mais antigo da Corporação, conforme prescreva o parágrfo 5° do artigo 12 da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991;

os Diretores, Comandantes, Ajudante-Geral e Chefes, pelo oficial de maiorposto e antiguidades, do órgão;

os Comandantes Operacionais, recíproca e cumulativa entre si; e

Os Comandantes Operacionais, pelos seus Subcomandantes, respectivamente. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 20922 de 27/12/1999) IV- Os Comandantes Operacionais, pelo Oficial mais antigo do respectivo Comando. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22799 de 19/03/2002)

a Ajudante-de-Ordem, por outro oficial especialmente escolhido pelo Comandante-Geral.