Resoluções

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- Resolução TSE nº 23.746 de 11 de Março de 2025
2024
- Resolução TSE nº 23.745 de 26 de Setembro de 2024
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2023
- Resolução TSE nº 23.725 de 20 de Outubro de 2023
- Resolução TSE nº 23.724 de 10 de Outubro de 2023
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2021
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2003
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- Resolução TSE nº 21.009 de 05 de Março de 2002
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2001
- Resolução TSE nº 20.958 de 18 de Dezembro de 2001
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- Resolução TSE nº 20.882 de 02 de Outubro de 2001
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- Resolução TSE nº 20.771 de 20 de Fevereiro de 2001
2000
- Resolução TSE nº 20.761 de 19 de Dezembro de 2000
- Resolução TSE nº 20.753 de 07 de Dezembro de 2000
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- Resolução TSE nº 20.620 de 11 de Maio de 2000
- Resolução TSE nº 20.593 de 04 de Abril de 2000
- Resolução TSE nº 20.575 de 16 de Março de 2000
- Resolução TSE nº 20.572 de 02 de Março de 2000
1999
- Resolução TSE nº 20.524 de 07 de Dezembro de 1999
- Resolução TSE nº 20.519 de 02 de Dezembro de 1999
- Resolução TSE nº 20.505 de 16 de Novembro de 1999
- Resolução TSE nº 20.450 de 01 de Julho de 1999
1998
- Resolução TSE nº 20.414 de 15 de Dezembro de 1998
- Resolução TSE nº 20.413 de 15 de Dezembro de 1998
- Resolução TSE nº 20.409 de 01 de Dezembro de 1998
- Resolução TSE nº 20.408 de 01 de Dezembro de 1998
- Resolução TSE nº 20.406 de 01 de Dezembro de 1998
- Resolução TSE nº 20.397 de 28 de Outubro de 1998
- Resolução TSE nº 20.323 de 19 de Agosto de 1998
- Resolução TSE nº 20.225 de 01 de Julho de 1998
1997
- Resolução TSE nº 20.075 de 16 de Dezembro de 1997
- Resolução TSE nº 20.074 de 16 de Dezembro de 1997
- Resolução TSE nº 20.060 de 16 de Dezembro de 1997
- Resolução TSE nº 20.050 de 09 de Dezembro de 1997
- Resolução TSE nº 20.041 de 04 de Dezembro de 1997
- Resolução TSE nº 20.034 de 27 de Novembro de 1997
- Resolução TSE nº 20.023 de 20 de Novembro de 1997
- Resolução TSE nº 19.994 de 09 de Outubro de 1997
1995
- Resolução TSE nº 19.410 de 05 de Dezembro de 1995
- Resolução TSE nº 19.406 de 05 de Dezembro de 1995
- Resolução TSE nº 19.403 de 28 de Novembro de 1995
- Resolução TSE nº 19.340 de 31 de Agosto de 1995
- Resolução TSE nº 19.314 de 22 de Junho de 1995
- Resolução TSE nº 19.313 de 20 de Junho de 1995
1994
- Resolução TSE nº 14.451 de 19 de Dezembro de 1994
- Resolução TSE nº 14.708 de 22 de Setembro de 1994
- Resolução TSE nº 14.235 de 12 de Abril de 1994