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Resolução TSE nº 22.383 de 22 de Agosto de 2006

Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral , resolve:

Publicado por Tribunal Superior Eleitoral

Brasília, 22 de agosto de 2006.


Art. 1º

Fica revogado o § 7 do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 02 de março de 2006 .

Art. 2º

Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

Resolução TSE nº 22.383 de 22 de Agosto de 2006