Tribunal Superior Eleitoral

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões e normativas do TSE presentes no Vade Mecum Digital ilustram seu papel em assegurar eleições justas e transparentes.

Súmula - TSE73 de 05/06/2024
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual...
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Súmula - TSE72 de 21/11/2017
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão susc...
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Súmula - TSE40 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O partido político não é litisconsorte passivo necessário em ações...
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Súmula - TSE39 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não há formação de litisconsórcio necessário em processos de regis...
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- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura