- Súmula - TSE
72 de 21/11/2017
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão susc...
- Eleitoral
- Súmula - TSE
40 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O partido político não é litisconsorte passivo necessário em ações...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE
39 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não há formação de litisconsórcio necessário em processos de regis...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Súmula - TSE
1 de 28/06/2016
NE: A Súmula nº 1, publicada no DJ de 23, 24 e 25.9.1992, foi cancelada pelo Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345, publicado no DJE de 24, 27 e 28.6.2016. Assim determinava: “Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, anter...
- Eleitoral
- Inelegibilidade