Resolução TSE nº 23.718 de 30 de Março de 2023

Fica aprovada a transformação de 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Assessor III, em 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Secretário, na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.

A lotação e a distribuição dos cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as constantes do Anexo II.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.