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Resolução TSE nº 23.718 de 30 de Março de 2023

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Publicado por Tribunal Superior Eleitoral

Brasília, 30 de março de 2023.


Art. 1º

Fica aprovada a transformação de 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Assessor III, em 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Secretário, na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.

Art. 2º

A lotação e a distribuição dos cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as constantes do Anexo II.

Art. 3º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PRESIDENTE

Anexo

Texto

ANEXO I - (Resolução TSE nº 23.718) ANEXO II - (Resolução TSE nº 23.718)

Resolução TSE nº 23.718 de 30 de Março de 2023