Artigo 2º da Resolução TSE nº 23.718 de 30 de Março de 2023
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 2º
A lotação e a distribuição dos cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as constantes do Anexo II.