Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.718 de 30 de Março de 2023
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 1º
Fica aprovada a transformação de 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Assessor III, em 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Secretário, na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.