Resolução TSE nº 21.934 de 05 de Outubro de 2004
Altera a Resolução-TSE nº 21.610, de 5.2.2004 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral , resolve:
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Brasília, 5 de outubro de 2004.
Ainda que não haja segundo turno nos municípios sede das emissoras geradoras, os partidos poderão formular o pedido a que se refere o caput deste artigo – dez por cento do tempo que seria destinado, caso ocorresse segundo turno na sede das geradoras.
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, presidente - Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA, relator - Ministro CARLOS VELLOSO - Ministro GILMAR MENDES - Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Ministro CAPUTO BASTOS.