Resolução TSE nº 23.636 de 18 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a elaboração do relatório de atividades do Tribunal Superior Eleitoral.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Brasília, 18 de dezembro de 2020.
O relatório de gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União anualmente suprirá a elaboração do relatório de atividades do Tribunal Superior Eleitoral.
O relatório seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para sua elaboração.
Os titulares das unidades administrativas do Tribunal Superior Eleitoral serão responsáveis pelo encaminhamento, à Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG), das informações relativas à sua respectiva unidade, em forma de relatório setorial, conforme cronograma a ser definido pela Diretoria-Geral.
A SMG deverá consolidar as informações das unidades e disponibilizará o relatório de gestão, acompanhado das demais informações exigidas, ao Tribunal de Contas da União.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - RELATOR