Resolução TSE nº 23.401 de 20 de Dezembro de 2013

Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral: I. extinção da Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais da Secretaria - Geral da Presidência; II. criação da Assessoria de Cerimonial na Secretaria - Geral da Presidência; III. criação da Assessoria de Assuntos Internacionais na Secretaria - Geral da Presidência; IV. extinção da Assessoria de Comunicação Corporativa da Secretaria do Tribunal; V. extinção da Assessoria de Pesquisa e Estatística da Secretaria do Tribunal; VI. extinção da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Secretaria do Tribunal; VII. c riação da Assessoria de Gestão Estratégica na Secretaria do Tribunal, onde funcionarão o Escritório Corporativo de Projetos, o Escritório de Processos Organizacionais, o Escritório de Gestão da Qualidade e o Núcleo de Estatística; VIII. alteração da denominação da Central do Eleitor para Assessoria de Informações ao Cidadão e seu remanejamento da Secretaria - Geral da Presidência para a Secretaria do Tribunal; IX. extinção das Assessorias de Planejamento e Gestão das Secretarias Judiciária, de Gestão da Informação, de Gestão de Pessoas, de Tecnologia da Informação, de Controle Interno e Auditoria, de Administração e de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; X. criação da Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas; XI. criação da Assessoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Administração; XII. criação da Assessoria de Planejamento na Secretaria de Tecnologia da Informação, onde funcionará o Escritório de Projetos, o Escritório de Processos e Padrões e a Fábrica de Testes; XIII. extinção da Assessoria de Segurança da Secretaria de Administração do Tribunal; XIV. extinção da Seção de Transportes da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração do Tribunal; XV. criação da Assessoria de Segurança e Transporte na Secretaria do Tribunal; XVI. remanejamento da Seção de Áudio, Vídeo e Telefonia da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração para a Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração; XVII. extinção das seções de Atenção Médica e de Enfermagem, de Atenção Odontológica e de Atenção Social e Psicológica da Coordenadoria de Assistência à Saúde da Secretaria de Atenção à Saúde; XVIII. extinção da Coordenadoria de Assistência à Saúde da Secretaria de Atenção à Saúde; XIX. extinção das seções de Perícias Médicas, de Programas de Saúde, de Gestão de Benefícios da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Benefícios da Secretaria de Atenção à Saúde; XX. extinção da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Benefícios da Secretaria de Atenção à Saúde; XXI. extinção da Secretaria de Atenção à Saúde; XXII. criação da Coordenadoria de Atenção à Saúde na Secretaria de Gestão de Pessoas; XXIII. criação das seções de Atenção Médica e de Enfermagem, de Atenção Social e Psicológica, de Atenção Odontológica e de Perícias Médicas na Coordenadoria de Atenção à Saúde na Secretaria de Gestão de Pessoas; XXIV. criação da seção de Gestão de Benefícios na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas; XXV. criação da seção de Eventos Corporativos na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas; XXVI. alteração da denominação da Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas V da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas III; XXVII. criação da Seção de Controle de Custo e Gestão de Ata de Registro de Preços da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração; XXVIII. criação da Assessoria de Plenário na Secretaria - Geral da Presidência; XXIX. criação da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico na Secretaria - Geral da Presidência; XXX. remanejamento da Secretaria Judiciária da Secretaria do Tribunal para a Secretaria - Geral da Presidência; XXXI. extinção da Coordenadoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Controle Interno da Secretaria do Tribunal; XXXII. criação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral, unidade vinculada à Presidência do Tribunal; XXXIII. extinção da Assessoria Especial da Presidência; XXXIV. criação da Assessoria Especial do Tribunal Superior Eleitoral, unidade vinculada à Presidência do Tribunal; XXXV. alterar a denominação de 1 CJ-3 de Assessor III para 1 CJ-3 de Assessor-Chefe, lotado na Secretaria - Geral da Presidência; XXXVI. alterar a denominação de 1 CJ-3 de Secretário para 1 CJ-3 de Assessor-Chefe, lotado na Assessoria de Segurança e Transporte; XXXVII. alterar a denominação de 1 CJ-2 da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias para 1 CJ-2 de Assessor II, lotado na Assessoria de Plenário; XXXVIII. alterar a denominação de 1 CJ-2 de Coordenador de Saúde Ocupacional e Benefícios para 1 CJ-2 de Assessor II, lotado na Assessoria Jurídica; XXXIX. a lterar a denominação de 1 FC-6 de Chefe de Seção para 1 FC-6 de Assistente VI; XL. a transformação, sem acréscimo de despesas, de 19 funções comissionadas de Assistente VI (FC-6) em 19 funções comissionadas de Assistente V (FC-5), 6 funções comissionadas de Assistente III (FC-3) e 6 funções comissionadas de Assistente I (FC-1); XLI. a transformação, sem acréscimo de despesas, de 1 cargo em comissão de Presidente de Comissão (CJ-1) em 1 cargo em comissão de Presidente de Comissão II (CJ-2), lotado na Secretaria de Administração; XLII. a transformação, sem acréscimo de despesas, de 1 cargo em comissão de Assessor I (CJ-1) em 1 cargo em comissão de Assessor II (CJ-2), lotado na Assessoria de Informação ao Cidadão; XLIII. a transformação, sem acréscimo de despesas, de 1 cargo em comissão de Assessor II (CJ-2) em 1 cargo em comissão de Assessor-Chefe (CJ-3), lotado no Gabinete do Diretor-Geral.

Os organogramas das unidades do Tribunal são os constantes do Anexo I desta Resolução.

A distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas é a constante dos Anexos II e III .

O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação desta Resolução, minuta do novo Regulamento da Secretaria, para ajustá-lo aos termos desta Resolução.

Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.