Resolução TSE nº 23.741 de 07 de Maio de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 11 da Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994 , e considerando o contido na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , modificada pela Lei nº 14.456, de 21 de setembro de 2022 , na Resolução-TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000 , na Resolução-TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000 , na Resolução-TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007 , na Resolução-TSE nº 23.648, de 2 de setembro de 2021 , e no Procedimento SEI nº 2023.00.000009574-6,
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Brasília, 7 de maio de 2024.
Aprovar a atualização da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias, integrantes dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, previstas no Anexo da Resolução nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000 , na forma do Anexo desta Resolução.
O cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia, passa a ser denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil.
O cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, passa a ser denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação.
O cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança, passa a ser denominado Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
Criar a especialidade medicina do trabalho para o cargo de Analista Judiciário que será denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina do Trabalho, conforme descrições e especificações constantes do Anexo.
Determinar que os cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário, a seguir nominados, existentes nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, sejam transformados em outros à medida em que vagarem, considerando os interesses e as necessidades de cada Tribunal. Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
Ficam mantidas as descrições e especificações das áreas e especialidades dos cargos listados no caput até suas respectivas transformações.
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - RELATOR
Anexo
Texto
ANEXO Descrição e Especificação de Cargos Atribuições gerais de todos os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO- Planejar, desenvolver, coordenar, executar e monitorar projetos, programas e planos de ação. - Elaborar, analisar e interpretar, quadros, tabelas, planilhas, apresentações, pareceres, laudos, relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros documentos. - Prestar consultoria interna nas áreas de conhecimento e de domínio.- Desenvolver outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo ou da lotação. - Realizar ações de forma integrada com as unidades organizacionais da Justiça Eleitoral e outras instituições. - Atuar na gestão e na fiscalização de contratos para os quais a pessoa for designada.- Compor comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros, mediante designação ou indicação da chefia. - Atender ao público interno e externo, bem como prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa.- Utilizar equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados institucionais necessários para realização de atribuições. - Dar transparência à informação, com linguagem simples, clara e adequada ao contexto, preservando o sigilo nos casos previstos, bem como a proteção de dados, nos termos das normas em vigor. - Acompanhar atualizações nas matérias sob sua responsabilidade. - Propor melhorias em processos de trabalho, padrões e normas. - Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho. - Buscar o autodesenvolvimento profissional.- Compartilhar institucionalmente o conhecimento adquirido. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa Descrição sumária Realizar atividades administrativas de nível superior relacionadas com planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolvam funções de gestão pública, gestão de pessoas, gestão estratégica, gestão da informação e do conhecimento, gestão socioambiental, gestão de material e patrimônio, gestão orçamentária e financeira, licitações e contratos, auditoria, entre outras. Atribuições do cargo - Planejar e gerenciar aquisições. - Planejar e gerenciar orçamento. - Planejar e desenvolver atividades de auditoria. - Planejar e desenvolver atividades relativas à gestão de pessoas. - Pesquisar e selecionar legislações, jurisprudências e doutrinas relativas a sua área de atuação. - Gerenciar riscos nos processos e rotinas nos quais esteja envolvido(a). - Realizar a gestão da informação e do conhecimento referente às atividades, processos e projetos sob sua responsabilidade. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma expedido e registrado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa Especialidade: Contabilidade Descrição sumária Realizar atividades administrativas de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, coordenação, supervisão e execução de trabalhos que envolvam a matéria orçamentária, financeira, patrimonial e contábil e de auditoria, bem como a análise de prestação de contas eleitorais e partidárias. Atribuições do cargo - Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com programação e execução financeira. - Desenvolver programação, alteração, ajustes orçamentários, fechamento de contas e encerramento do exercício financeiro. - Realizar análise contábil das contas anuais do Tribunal e da prestação de contas eleitorais e partidárias. - Desenvolver as atividades de auditoria contábil e financeira. - Analisar planilhas de custo e de formação de preços nas contratações, além de aspectos de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista. - Realizar atividades de elaboração e análise das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas. - Coordenar, acompanhar e executar atividades relacionadas ao encerramento contábil do exercício financeiro. - Fornecer informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis para instrução de processos de prestação de contas do órgão. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Ciências Contábeis e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa Especialidade: Pedagogia Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos. Atribuições do cargo - Desenvolver metodologias e materiais pedagógicos adequados à utilização das tecnologias de informação e comunicação. - Construir e aplicar instrumentos de avaliação de projetos pedagógicos. - Prestar assistência em questões que envolvam matérias de natureza pedagógica. - Planejar, propor, elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos na área de educação institucional e desenvolvimento de pessoas. - Desenvolver e revisar programas de educação, elaborar conteúdo programático, material didático e monitorar resultados. - Selecionar, orientar e acompanhar instrutores e conteudistas. - Identificar necessidades de melhoria e propor a otimização das ações instrucionais. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Pedagogia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Arquitetura Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de edificação e de leiaute, vistorias, reformas e manutenção de edificações. Atribuições do cargo - Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação. - Propor contratações necessárias à área de atuação. - Desenvolver atividades de planejamento, especificação, elaboração, monitoramento, fiscalização e avaliação de projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de arquitetura de interiores e de modificação de leiaute. - Realizar vistorias, emitir pareceres técnicos: para determinar as condições e os métodos essenciais dos projetos; sobre estudo de viabilidade financeira, econômica, ambiental e sobre técnica de obras, serviços e reformas relacionadas à área de atuação no âmbito organizacional. - Efetuar medições e análises técnicas para aprovação de projetos, serviços, obras e reformas. - Acompanhar e fiscalizar obras e serviços. - Executar desenho técnico. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Arquitetura e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Arquivologia Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, organização de serviços de arquivo, conservação e restauração de documentos de interesse administrativo e histórico. Atribuições do cargo - Planejar, organizar, coordenar e realizar serviços de arquivo. - Planejar, organizar e acompanhar o processo documental e informativo. - Elaborar pareceres, instrumentos e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos. - Planejar, orientar e realizar as atividades de identificação das espécies documentais e participar do planejamento de novos. - Orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos. - Realizar avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação. - Promover medidas necessárias à conservação de documentos. - Assessorar e desenvolver trabalhos de pesquisa na área de atuação. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Arquivologia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Biblioteconomia Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com gestão de conhecimento e informação, manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas. Atribuições do cargo - Desenvolver atividades de seleção, aquisição, registro, catalogação, classificação, indexação, manutenção, organização, conservação e divulgação de acervo bibliográfico físico e digital, nacional e estrangeiro. - Preservar a memória eleitoral e institucional, em sua área de conhecimento. - Elaborar bibliografias especializadas. - Disseminar informações bibliográficas. - Realizar pesquisas e levantamentos bibliográficos. - Orientar quanto à busca e recuperação de informações. - Planejar e executar atividades de inventário, avaliação e descarte de recursos informacionais. - Propor e manter atualizadas as políticas institucionais sob sua responsabilidade. - Providenciar a normalização bibliográfica e a elaboração de ficha catalográfica dos documentos produzidos pelo Tribunal. - Estabelecer normas e padrões para o tratamento técnico dos objetos digitais. - Promover ações culturais no âmbito do Tribunal. - Alimentar e manter atualizadas as bases de dados bibliográficas. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Biblioteconomia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Enfermagem Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com organização e coordenação do serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares, bem como execução de assistência de enfermagem em tratamentos de enfermidades, na prevenção de doenças e na promoção da saúde individual e coletiva. Atribuições do cargo - Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar serviço de prestação de assistência de enfermagem. - Executar as atividades de primeiros socorros. - Prestar assistência de enfermagem em situação de emergência, urgência e ambulatorial. - Administrar medicamentos sob prescrição médica ou, se necessário, orientar sua administração. - Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas. - Implementar ações e atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar. - Compor equipes multiprofissionais. - Propor a aquisição de equipamentos e medicamentos. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Enfermagem e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Civil Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de edificação, obras, reformas e manutenção de prédios e edifícios. Atribuições do cargo - Realizar atividades de análise, planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão, fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia civil. - Realizar vistorias e emitir pareceres relacionados à execução dos projetos de obras ou reformas. - Acompanhar e fiscalizar a execução de obras de edificação, reformas ou de manutenção. - Elaborar documentos e orçamentos na fase de planejamento das contratações de obras e serviços de engenharia. - Analisar e responder questionamentos técnicos no processo licitatório de obras e serviços de engenharia. - Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação. - Propor contratações necessárias à área de atuação. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Engenharia Civil e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Elétrica Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade. Atribuições do cargo - Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação. - Propor contratações necessárias à área de atuação. - Executar atividades de análise, planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão, fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia elétrica. - Fiscalizar a execução de contratos de aquisições de materiais e equipamentos e/ou de prestação de serviços em equipamentos e/ou sistemas elétricos. - Realizar exames técnicos de expedientes relativos à execução de obras ou montagens de sistemas elétricos, bem como acompanhar e fiscalizar obras e serviços relativos a esses sistemas. - Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou interfiram em equipamentos, instalações prediais e estruturas elétricas. - Realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à área de atuação. - Acompanhar a manutenção dos sistemas elétricos e das instalações elétricas. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Engenharia Elétrica e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Mecânica Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de engenharia mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral. Atribuições do cargo - Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação. - Propor contratações necessárias à área de atuação. - Executar atividades de análise, planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão, fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia mecânica. - Fiscalizar a execução de contratos de aquisições de materiais e equipamentos e/ou de prestação de serviços em equipamentos e/ou sistemas mecânicos. - Realizar vistorias e emitir pareceres relacionados à execução dos projetos de engenharia mecânica. -Elaborar e fiscalizar projetos relativos à construção, conservação e reforma de equipamentos eletromecânicos componentes ou complementares das edificações. - Elaborar e realizar exames técnicos de documentos relativos à execução de obras ou montagem de sistemas mecânicos. - Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou interfiram em equipamentos e estruturas mecânicas. - Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de estruturas e equipamentos hidráulicos e mecânicos. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Engenharia Mecânica e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Estatística Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com levantamentos estatísticos, bem como tratamento, análise e inteligência de dados. Atribuições do cargo - Desenvolver atividades de levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas. - Desenvolver atividades de organização, tratamento, análise e interpretação dos dados. - Construir instrumentos de coleta de dados e instruções de trabalho de pesquisas estatísticas. - Criar e desenvolver modelos, teorias e hipóteses a partir da observação de massas de dados de fenômenos naturais, econômicos, jurídicos e sociais. - Prospectar e projetar resultados e cenários de previsão a partir de bancos de dados. - Desenvolver metodologias para inteligência de dados. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Estatística e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Fisioterapia Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com os procedimentos e métodos fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, bem como desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Atribuições do cargo - Realizar terapias destinadas a tratar, minimizar e prevenir patologias relacionadas à fisiologia e à anatomia humanas. - Promover ações terapêuticas preventivas à instalação de condições que levem à incapacidade funcional laborativa. - Analisar e identificar os fatores ambientais que contribuem para a ocorrência de distúrbios funcionais laborativos. - Planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas e pesquisas na área de atuação. - Colaborar tecnicamente nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação. - Compor equipes multidisciplinares. - Propor e fiscalizar a aquisição de equipamentos e materiais fisioterapêuticos. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Fisioterapia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: História Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com a pesquisa interna e externa de fatos e documentos históricos, bem como com a constituição de acervos especiais no âmbito da Justiça Eleitoral. Atribuições do cargo - Realizar atividades relacionadas com a definição e estruturação de acervos históricos. - Elaborar pesquisas para possibilitar o resgate, a preservação e a divulgação da história da Justiça Eleitoral. - Elaborar projetos, publicações e material de apoio relativos à divulgação da história da Justiça Eleitoral. - Participar da proposição e organização de exposições. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de História e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Medicina Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas ao tratamento de enfermidades, à prevenção de doenças e à promoção da saúde individual e coletiva, conforme a especialidade médica. Atribuições do cargo - Prestar atendimento ambulatorial e emergencial, bem como prestar assistência médica preventiva e curativa. - Realizar inspeções e perícias oficiais em saúde, na unidade de atenção à saúde ou fora das dependências do Tribunal. - Compor equipe multiprofissional de saúde e junta médica. - Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas. - Elaborar, coordenar e executar atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar. - Atuar na promoção da saúde e segurança e na prevenção de riscos nos locais de trabalho. - Propor a aquisição de equipamentos e medicamentos. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Medicina e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Medicina do Trabalho Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde ocupacional individual e coletiva. Atribuições do cargo - Elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho, nos casos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. - Fazer vistorias, perícias, avaliações de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional. - Elaborar laudos sobre nexo de causalidade entre trabalho e doença. - Colaborar na promoção e fiscalização das condições de higiene, segurança e ergonomia nos locais de trabalho. - Elaborar e atuar em programa de controle médico de saúde ocupacional. - Realizar inspeções e perícias oficiais em saúde. - Compor equipe multiprofissional. - Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas. - Elaborar, coordenar e executar atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar. - Atuar na promoção da saúde e segurança e na prevenção de riscos nos locais de trabalho. - Propor a aquisição de equipamentos e medicamentos. - Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho. - Atuar em medidas de vigilância. - Atuar nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação. - Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Medicina e habilitação em Medicina do Trabalho, com registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Odontologia Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde individual e coletiva, diagnóstico e tratamento odontológico. Atribuições do cargo - Diagnosticar e tratar as afecções bucais e dentárias. - Promover ações odontológicas preventivas e curativas integradas. - Executar perícias odontológicas individuais. - Atuar como componente de juntas odontológicas. - Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Odontologia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Psicologia Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção de saúde individual e coletiva e nas áreas da psicologia clínica e organizacional. Atribuições do cargo - Prestar assistência clínica psicológica de aconselhamento e apoio, bem como orientação funcional e profissional. - Propor, planejar e executar atividades relacionadas aos processos de seleções, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal, assim como promover diagnósticos e orientações organizacionais. - Compor equipe multiprofissional.- Colaborar tecnicamente nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional. - Realizar avaliação psicológica, aplicar testes, conduzir dinâmicas de grupo, entrevistas e emitir pareceres. - Realizar visitas domiciliares, hospitalares e institucionais. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Psicologia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Serviço Social Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas ao Serviço Social. Atribuições do cargo - Desenvolver ações de Serviço Social que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional. - Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de natureza socioeducativa, voltadas para educação em saúde e promoção do bem-estar no trabalho. - Compor equipes multiprofissionais. - Realizar visitas domiciliares, hospitalares e institucionais. - Orientar grupos e indivíduos para educação em saúde, promoção do bem-estar no trabalho. - Propor políticas sociais corporativas. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Serviço Social e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com desenvolvimento, gestão, implantação e manutenção de sistemas informatizados. Atribuições do cargo - Desenvolver atividades de planejamento, coordenação, desenvolvimento e implantação de projetos de sistemas. - Desenvolver atividades relacionadas ao planejamento, à governança, à gestão de tecnologia da informação e à manutenção de rede, banco de dados e comunicação de dados e dos sistemas informatizados. - Implementar e monitorar políticas e práticas de segurança da informação. - Realizar avaliações de risco e auditorias de segurança para identificar potenciais vulnerabilidades e implementar soluções. - Promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação. - Realizar especificações técnicas de equipamentos, softwares e serviços de informática. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Redes, Segurança das Informações, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e outras correlatas, e registro atualizado no Conselho Regional da categoria. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Descrição sumária Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas a processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres, atos e informações jurídicas. Atribuições do cargo - Realizar atividades de análise processual. - Pesquisar, selecionar e analisar legislações, jurisprudências e doutrinas relacionadas a sua área de atuação. - Prestar orientações técnico-jurídicas em matérias judiciais e administrativas. - Elaborar pareceres jurídicos, atos administrativos e normativos, informações, relatórios e outros documentos de natureza técnico-jurídica. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação: Curso superior de Direito. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Atribuições gerais de todos os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Executar atividades de apoio relacionadas com projetos, programas e planos de ação. - Redigir, revisar, organizar documentos diversos, segundo procedimentos adotados pelo órgão. - Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo ou da lotação. - Apoiar a realização de ações de forma integrada com as unidades organizacionais da Justiça Eleitoral e outras instituições. - Realizar atividades de apoio e atuar na gestão e na fiscalização de contratos para os quais a pessoa for designada. - Realizar atividades de apoio e compor comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros, mediante designação ou indicação da chefia. - Atender ao público interno e externo, bem como prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa. - Utilizar equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados institucionais necessários para realização de atribuições. - Dar transparência à informação, com linguagem simples, clara e adequada ao contexto, preservando o sigilo nos casos previstos, bem como a proteção de dados, nos termos das normas em vigor. - Acompanhar atualizações nas matérias sob sua responsabilidade. - Propor melhorias em processos de trabalho, padrões e normas. - Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho. - Buscar o autodesenvolvimento profissional. - Compartilhar institucionalmente o conhecimento adquirido. Cargo: Técnico Judiciário Área de Atividade: Administrativa Descrição sumária Realizar atividades de apoio, com formação superior, relacionadas à atividade judiciária e de suporte administrativo às unidades organizacionais. Atribuições do cargo - Executar atividades de apoio ao planejamento e gestão de aquisições. - Executar atividades de apoio à gestão de riscos nos processos e rotinas de trabalho. - Executar atividades de apoio ao planejamento e gestão do orçamento. - Executar atividades de apoio ao planejamento e ao desenvolvimento relativas à auditoria. - Executar atividades de apoio à área judiciária. - Executar atividades de apoio à gestão de pessoas. - Executar atividades de apoio à pesquisa, seleção e organização de legislação, jurisprudências e doutrinas relativas a sua área de atuação. - Realizar a gestão da informação e do conhecimento referente às atividades, processos e projetos sob sua responsabilidade. Especificação do cargo Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma expedido e registrado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Técnico Judiciário Área de Atividade: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judicial Descrição sumária Realizar atividades de execução, planejamento, coordenação e assessoramento, com formação superior, relacionadas à segurança institucional, incluindo áreas e instalações, pessoas, informações, documentos, materiais e patrimônio. Atribuições do cargo - Executar as atividades voltadas à proteção, à integridade e à segurança de ministros, servidores, colaboradores, usuários e autoridades que ingressam nas áreas e instalações da instituição. - Executar as atividades de policiamento ostensivo e preventivo relacionadas à proteção das áreas e instalações físicas nas dependências da instituição e respectivas áreas de segurança adjacentes. - Executar as atividades voltadas à integridade dos bens e patrimônio da instituição. - Planejar, organizar e executar a segurança pessoal do presidente e demais autoridades da instituição, em qualquer localidade do território nacional e no exterior. - Promover o controle de entradas e saídas de materiais, equipamentos, documentos e pessoas. - Atuar no policiamento das Sessões Plenárias, audiências e demais eventos institucionais. - Controlar o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e veículos nas dependências do órgão. - Realizar vistoria e varredura de segurança em veículos, instalações, equipamentos e ambientes. - Executar ações especializadas relacionadas à identificação, avaliação e acompanhamento de ameaças reais ou potenciais aos ativos do órgão. - Realizar atividade de inteligência na produção do conhecimento para a segurança institucional visando subsidiar o processo decisório. - Propor e realizar a aquisição de equipamentos especializados compatíveis com o grau de risco e com o exercício das funções do cargo. - Conduzir veículos automotores em atividades de segurança. - Realizar investigações preliminares de interesse institucional, devidamente autorizadas pela presidência da instituição. - Interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos na execução de atividades comuns ou de interesse da instituição. - Utilizar porte de arma institucional com observância à regulamentação interna e à legislação correlata. - Controlar e supervisionar a guarda e a disponibilização de munições e armas de fogo institucionais, em conformidade com a regulamentação interna e com a legislação correlata. Especificação do cargo Escolaridade: Ensino superior, comprovado por diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público. Cargo: Técnico Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Programação de Sistemas Descrição sumária Realizar atividades de apoio, com formação e habilitação específica, relacionadas com a programação de sistemas informatizados e com a segurança da informação. Atribuições do cargo - Executar atividades de elaboração de programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecendo processos operacionais que permitam o tratamento automático de dados. - Integrar práticas de segurança da informação no desenvolvimento de software, incluindo a codificação segura e a revisão do código para vulnerabilidades de segurança. - Implementar e monitorar controles de acesso e proteções de dados nos sistemas e programas desenvolvidos. - Preparar os manuais de instruções de operação de sistemas e programas informatizados, incluindo diretrizes de segurança para os usuários. - Acompanhar a implantação e promover a manutenção, a alteração e a ampliação de sistemas. Especificação do cargo Escolaridade: Ensino superior, comprovado por diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público. Conhecimentos específicos: Curso de Programação a ser definido no edital do concurso público.