Artigo 4º da Resolução TSE nº 23.741 de 07 de Maio de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Art. 4º
Revogam-se o art. 2º, caput, incisos e parágrafos, da Resolução-TSE nº 22.581, de 2007 .