Resolução TSE nº 22.962 de 17 de Outubro de 2008
Altera o artigo 68 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral , resolve:
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Brasília, 17 de outubro de 2008.
Alterar o artigo 68 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, aprovado pela Resolução nº 4.510 , de 29 de setembro de 1952, que passa a vigorar com a seguinte redação:
A desistência de qualquer recurso ou reclamação deve ser feita por petição ao relator, a quem compete homologá-la, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.
O pedido de desistência formulado em sessão será apreciado pelo Plenário, antes de iniciada a votação.
CARLOS AYRES BRITTO – PRESIDENTE E RELATOR. JOAQUIM BARBOSA. RICARDO LEWANDOWSKI. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. ELIANA CALMON. MARCELO RIBEIRO. ARNALDO VERSIANI.