Resolução TSE nº 23.587 de 14 de Agosto de 2018

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Publicado por Tribunal Superior Eleitoral

Brasília, 14 de agosto de 2018.

Art. 1º

Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I

extinção da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência (ASIP), vinculada ao Gabinete da Presidência;

II

alteração da denominação da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral, para Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental (AGES);

III

extinção da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral;

IV

transformação, sem aumento de despesas, de duas funções comissionadas nível FC-3 (Assistente III) em uma função comissionada, nível FC-6 (Assistente VI), na forma do Anexo I.

Art. 2º

O novo organograma do Tribunal Superior Eleitoral é o constante do Anexo II desta resolução.

Art. 3º

A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 4º

O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta resolução, minuta de alteração do Regulamento da Secretaria para ajustá-lo aos termos desta resolução.

Art. 5º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRA ROSA WEBER - PRESIDENTE E RELATORA

Anexo

Texto

ANEXO I SOBRAS APURADAS (Resolução TSE nº 23.566/2018) ANEXO II ~~ANEXO III~~ ~~ANEXO III~~ ~~(Alterado pela Resolução nº 23.593/2018)~~ ANEXO III (Alterado pela Resolução nº 23.612/2020) ANEXO IV