Artigo 1º, Inciso II da Resolução TSE nº 23.587 de 14 de Agosto de 2018

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Art. 1º

Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I

extinção da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência (ASIP), vinculada ao Gabinete da Presidência;

II

alteração da denominação da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral, para Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental (AGES);

III

extinção da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral;

IV

transformação, sem aumento de despesas, de duas funções comissionadas nível FC-3 (Assistente III) em uma função comissionada, nível FC-6 (Assistente VI), na forma do Anexo I.