Resolução TSE nº 23.382 de 28 de Junho de 2012
Altera a Resolução-TSE nº 23.376, de 1º de março de 2012, e dá outras providências.
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, resolve:
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Brasília, 28 de junho de 2012.
Excluir do artigo 52 da Resolução-TSE nº 23.376 , de 1º de março de 2012, o § 2 e transformar o § 1 em parágrafo único.
Republique-se na íntegra a Resolução-TSE nº 23.376/2012 com as alterações efetuadas por esta resolução.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, PRESIDENTE, MINISTRO ARNALDO VERSIANI, RELATOR, MINISTRO MARCO AURÉLIO, MINISTRO DIAS TOFFOLI, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, MINISTRO GILSON DIPP, MINISTRO ARNALDO VERSIANI, MINISTRO HENRIQUE NEVES.