Resolução TSE nº 23.591 de 04 de Setembro de 2018
Altera o Anexo da Resolução-TSE nº 23.552, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2018.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, RESOLVE:
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Brasília, 4 de setembro de 2018.
Os modelos dos lacres e envelopes constantes do Anexo desta resolução substituem os modelos do Anexo da Resolução-TSE nº 23.552/2017 .
MINISTRA ROSA WEBER — PRESIDENTE E RELATORA Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.