Resolução TSE nº 21.929 de 01 de Outubro de 2004

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 21.635, DE 19.2.2004 - DISPÕE SOBRE APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, PROCLAMAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004.

Publicado por Tribunal Superior Eleitoral

§ 4º

O CANDIDATO QUE TEVE SEU PEDIDO DE REGISTRO DEFERIDO E, POSTERIORMENTE, TEVE O REGISTRO CASSADO, SEM QUE ESSA DECISÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO, CONSTARÁ NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO NA SITUAÇÃO "DEFERIDO".