Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011

promover, no âmbito de sua competência, mecanismos voltados para a redução das desigualdades regionais e próprios para a consolidação da identidade do território e do Estado, notadamente por meio da pesquisa e extensão;

desenvolver, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, a técnica, a ciência e as artes;

manter centro de ensino a distância;

preparar e habilitar os acadêmicos para o exercício crítico e ético de suas atividades profissionais;

promover o desenvolvimento da pesquisa e da produção científica;

difundir e concentrar, com mecanismos específicos, a cultura, o saber e o conhecimento regional;

atender à demanda da sociedade por serviços de sua competência, em especial, aos de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, vinculando-os às atividades de ensino, pesquisa e extensão;

desconcentrar suas atividades de ensino de modo a ampliar sua base de atuação, com vistas a promover o equilíbrio na distribuição do capital humano;e

exercer atividades correlatas.

Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:

Unidades de Direção Superior: Reitoria; Vice-Reitoria;

Unidades Administrativas de Assessoramento Superior: Gabinete; 1. Núcleo de Intercâmbio e Cooperação Institucional;

Unidades Administrativas de Planejamento, Coordenação e Execução:

Unidades Acadêmicas de Deliberação e Execução:

Unidades Administrativas de Apoio:

estabelecer a política geral e decidir sobre matéria administrativa e financeira da UNIMONTES e aprovar os seus planos de desenvolvimento e expansão;

aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral, bem como, nos termos destes, resoluções complementares e comuns e regimentos específicos;

deliberar como instância superior sobre matéria de recursos, na forma do Estatuto e do Regimento Geral, bem como, avocar a si o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da UNIMONTES;

autorizar, à vista de projetos aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o funcionamento e a extinção de cursos de graduação, de mestrado e doutorado e de ensino profissional e tecnológico, compreendendo, no que couber, acréscimo ou redução de vagas e definição de locais e turnos de oferta;

criar e distribuir prêmios destinados a distinguir atividades científicas e culturais e aprovar as normas e promover a concessão de títulos de dignidades universitárias;

aprovar os regulamentos das Unidades Administrativas e Acadêmicas;

decidir sobre a suspensão temporária, total ou parcial de atividades universitárias;

criar e regulamentar órgãos consultivos;

disciplinar, regulamentar e acompanhar, observada a legislação vigente, os processos eleitorais no âmbito da UNIMONTES;

autorizar, ouvido o Conselho Curador, a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis;

estabelecer, observada a legislação aplicada à espécie, política referente à celebração de contratos, acordos e convênios, fixando instâncias competentes para sua aprovação;

julgar as contas do Reitor, após pronunciamento do Conselho Curador;

determinar as providências que lhe couberem, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral, no plano disciplinar;

tomar conhecimento do relatório e do plano de trabalho, apresentados pelo Reitor, bem como assistir à entrega de títulos honoríficos outorgados pela UNIMONTES;

decidir sobre matéria omissa no Estatuto e no Regimento Geral; e

definir no Estatuto da UNIMONTES e no Regimento Interno a composição do Conselho Universitário, a periodicidade de reuniões e a forma de funcionamento. Seção II Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

estabelecer as condições para criação e atribuição de atividades acadêmicas curriculares, fixar turnos e número de vagas, aprovar currículos, projetos de funcionamento e regulamentos dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, bem como dos cursos do ensino profissional e tecnológico que conduzam a diploma e outros, devendo ser ouvido, no que couber, o Conselho Departamental do respectivo Centro;

suspender temporariamente e, propor ao Conselho Universitário, a extinção de cursos de graduação, mestrado e doutorado, bem como de cursos de educação profissional e tecnológica;

regulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e aprovar o calendário escolar;

elaborar normas sobre o recrutamento, a seleção, o regime didático e a qualificação funcional do pessoal docente e estabelecer as normas de afastamento de docentes para fins de estudo e cooperação;

coordenar a execução da política de pessoal docente;

julgar os recursos das decisões dos Conselhos Departamentais sobre matéria de ensino, pesquisa e extensão;

aprovar e avaliar periodicamente projetos de ensino, pesquisa e extensão;

instituir câmaras específicas para a análise e parecer dos assuntos, projetos e propostas submetidos à sua deliberação;

deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua esfera de competência; e

fixar normas complementares ao Estatuto e Regimento Geral, além de outras que se incluam no âmbito de sua competência. Seção III Do Conselho Curador

pronunciar-se sobre proposta orçamentária, balanços e prestações de contas; e

pronunciar-se sobre proposta de aquisição, locação, gravame, permuta e alienação de bens imóveis ou de bens de valor relevante. CAPITULO II UNIDADES DE DIREÇÃO SUPERIOR Seção I Da Reitoria

representar a UNIMONTES ou promover-lhe a representação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

convocar e presidir as reuniões dos conselhos superiores de que fizer parte;

coordenar, fiscalizar eacompanhar todas as atividades da UNIMONTES;

publicar as resoluções dos Conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão e baixar portarias, editais, ordens de serviços e atos inerentes à administração da UNIMONTES;

cumprir e fazer cumprir as decisões dos conselhos superiores, bem como promover a execução dos planos e orçamentos aprovados;

presidir todos os atos da UNIMONTES sempre que estiver presente;

assinar acordos, convênios e contratos, observada a legislação vigente, o Estatuto e o Regimento Geral;

designar, nomear e empossar os dirigentes universitários nos termos da legislação vigente;

conferir graus e títulos acadêmicos;

tomar decisões, "ad referendum" do colegiado superior competente, submetendo-as à apreciação do mesmo, no prazo de trinta dias;

pronunciar-se, privativamente, em nome da UNIMONTES; e

desempenhar quaisquer outras atribuições inerentes à função de Reitor, previstas em lei, no Estatuto e no Regimento Geral da UNIMONTES. Seção II Da Vice-Reitoria

assessorar o Reitor e o Vice-Reitor no exame, encaminhamento e solução de assuntos políticos e administrativos;

desenvolver e realizar atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;

coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e demais atividades de representação do Reitor e do Vice-Reitor;

encaminhar os assuntos pertinente às diversas unidades da UNIMONTES e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;

executar as atividades de apoio administrativo ao Reitor e ao Vice-Reitor; e

acompanhar a execução das atividades de comunicação social da UNIMONTES. Subseção I Do Núcleo de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional

incentivar o estabelecimento de acordos de cooperação técnica, científica e cultural, viabilizando o intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação, professores e servidores técnico-administrativos, e acolhendo alunos beneficiários desses acordos;

propor, em articulação com outras unidades da UNIMONTES, mecanismos de trabalho que viabilizem o desenvolvimento de projetos temáticos de interesse nacional e internacional;

ampliar e consolidar a internacionalização na UNIMONTES, como estratégia de crescimento institucional e de qualificação acadêmica; e

exercer outras atividades correlatas. Seção II Da Procuradoria

examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse da UNIMONTES, conforme determinação do inciso III do § 4º do art. 29 do Decreto nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, sem prejuízo do exame de constitucionalidade e legalidade pela AGE;

examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que a UNIMONTES participe;

examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que a UNIMONTES participe;

promover a tramitação de seus processos administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado – AGE, para o exercício do controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança dos créditos resultantes;

sugerir modificação de lei ou de ato normativo da UNIMONTES, quando julgar necessário ou conveniente ao interesse da UNIMONTES;

preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade da UNIMONTES ou em qualquer ação constitucional;

defender, na forma da lei e mediante ato da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes de cargos de direção e assessoramento da UNIMONTES quando, em exercício regular das atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do exercício regular das atividades institucionais por eles praticadas, desde que a conduta do servidor tenha se dado dentro das atribuições ou poderes do cargo exercido, sem culpa ou dolo e sem violação da lei;

propor ação civil pública ou nela intervir representando a UNIMONTES, quando autorizado pelo Advogado-Geral do Estado;

cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e

interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela UNIMONTES, quando não houver orientação da AGE.

exercer em caráter permanente a função de auditoria operacional, de gestão e correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada;

observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado – CGE em cada área de competência;

observar as normas técnicas de auditoria e correição estabelecidas pelos órgãos normativos para a função de auditoria interna, vigentes e aplicáveis no âmbito do Estado de Minas Gerais;

elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição, com orientação e aprovação da CGE;

utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição disponibilizados pela CGE, bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para subsídio aos trabalhos de auditoria e correição;

acompanhar a implementação de providências recomendadas pela CGE, Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e por auditorias independentes;

fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das ações e da sistemática de controle interno da UNIMONTES;

encaminhar à CGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria e correição administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando as distorções apuradas entre as ações programadas e as executadas;

remeter à CGE informações relativas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria não implementadas, bem como as relacionadas ao não cumprimento de decisões em matéria correcional;

acompanhar as normas e procedimentos da UNIMONTES quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;

observar e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, as diretrizes das políticas públicas de transparência e de prevenção e combate à corrupção;

dar ciência ao Reitor e a CGE sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;

comunicar ao Reitor sobre a sonegação de informações ou ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e correição administrativa no âmbito da UNIMONTES;

comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e correição administrativa, quando as providências não forem atendidas pelo Reitor;

recomendar ao Reitor a instauração de tomada de contas especial, como também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade; e

elaborar relatório sobre avaliação das contas anuais de exercício financeiro dos dirigentes da UNIMONTES, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de tomada de contas especial, nos termos das exigências do Tribunal de Contas do Estado. Seção IV Da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

promover o alinhamento das ações setoriais com a estratégia governamental contida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;

coordenar, em conjunto com a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a elaboração do planejamento global da UNIMONTES, com ênfase no portfólio estratégico;

orientar a elaboração e a execução das atividades relativas à gestão para resultados da UNIMONTES e das Unidades a ela vinculadas, apoiando a Direção Superior na tomada de decisão;

dar suporte à execução do portfólio estratégico da UNIMONTES e das entidades a ela vinculadas;

monitorar e avaliar o desempenho global da UNIMONTES e das Unidades a ela vinculadas, colaborando na identificação de entraves e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem a assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;

coordenar a implantação de processos de modernização administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções de racionalização, organização e otimização;

instituir, em conjunto com a SEPLAG, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar a constante inovação da UNIMONTES e das Unidades a ela vinculadas, bem como a modernização e normatização do seu arranjo institucional; e

apoiar a UNIMONTES na relação com a SECCRI nas atividades e iniciativas voltadas para a integração institucional da ação governamental, em matéria de competência comum.

assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da UNIMONTES no relacionamento com a imprensa;

planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações da UNIMONTES;

planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos da imprensa;

acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da UNIMONTES, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;

propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais, em articulação, se necessário, com as unidades da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo;

manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da UNIMONTES, no âmbito das atividades de comunicação social; e

gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação social. Seção VI Da Secretaria-Geral

orientar, acompanhar e executar procedimentos e regimentos relativos ao fundamento da vida acadêmica e administrativa do corpo docente da graduação, bem como informar à comunidade interna e externa acerca desses procedimentos em conformidade com a legislação pertinente;

supervisionar todos os procedimentos técnicos e administrativos relativos ao registro e controle acadêmico, mantendo atualizadas as informações acadêmicas;

orientar as atividades curriculares, de acordo com as normas internas e legislação oficial; e

exercer outras atividades correlatas. Seção VII Do Escritório de Representação em Belo Horizonte

assessorar a Reitoria na interlocução junto aos diversos órgãos públicos da administração estadual e federal, à Assembleia Legislativa e às instituições universitárias e de pesquisa com sede em Belo Horizonte;

programar e desempenhar, na sua área de atuação, atividades de coordenação político-administrativa e de representação relacionadas à Reitoria e ao seu titular; e

exercer outras atividades correlatas. CAPITULO IV UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO Seção I Da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças

coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, a elaboração do planejamento global da UNIMONTES, com ênfase nos projetos associados e especiais; II– coordenar a elaboração da proposta orçamentária da UNIMONTES, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira; III– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e de desenvolvimento de recursos humanos; IV– coordenar o sistema de administração de material, de patrimônio e logística;

coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade;

orientar, coordenar e realizar a implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação e racionalização de trabalho; e

orientar a elaboração de projetos na rede física e acompanhar os trabalhos de execução, definindo critérios para a padronização de máquinas, equipamentos e espaço.

otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e institucional;

planejar e gerir o processo de alocação e de desempenho pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos institucionais;

propor e implementar ações motivacionais e de qualidade de vida no trabalho;

atuar em parceria com as demais unidades da UNIMONTES divulgando diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista o desenvolvimento humano e organizacional;

coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das políticas internas de gestão de recursos humanos;

coordenar os programas e projetos relacionados à saúde do trabalhador, em conformidade com as políticas institucionais;

coordenar a execução das atividades referentes aos atos de admissão, concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à administração de pessoal; e

orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre outras questões pertinentes à legislação e políticas de pessoal. Subseção II Da Assessoria Especial de Recursos Humanos

promover o controle funcional da assiduidade, pontualidade, férias, atestados médicos e outras licenças legais pertinentes aos servidores e àqueles colocados a sua disposição;

promover o cadastro, controle, registro e manutenção das informações funcionais dos servidores, organizando e mantendo atualizado o cadastro funcional;

divulgar normas internas e informações de interesse do servidor;

providenciar as publicações pertinentes à vida funcional do servidor;

executar as atividades relativas ao acompanhamento e orientação dos servidores quanto aos direitos e vantagens previstos em lei;

controlar a coleta e processamento de informações pertinentes à folha de pagamento dos servidores ativos e inativos; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção IV Da Gerência de Política de Recursos Humanos

acompanhar os projetos e programas de capacitação, treinamento e programas de gestão de desempenho;

promover a integração e a capacitação dos servidores, por meio de eventos internos e externos;

controlar o afastamento dos servidores docentes e técnico-administrativos em nível de especialização;

executar as atividades relacionadas aos processos de dimensionamento, distribuição, remoção e adequação dos servidores e efetuar o controle de vagas existentes nas diversas unidades;

acompanhar a emissão de pareceres nos processos e requerimentos dos servidores;

colaborar nas atividades de avaliação, controle e desenvolvimento de recursos humanos;

executar as atividades referentes à avaliação e análise de desempenho objetivando o desenvolvimento dos recursos humanos, nos termos da legislação vigente;

acompanhar todo o processo de ascensão e promoção dos servidores;

executar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal docente e técnico-administrativo; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção V Da Diretoria de Orçamento e Finanças

orientar, no âmbito da UNIMONTES, a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, bem como a sua revisão anual;

supervisionar o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para apreciação da administração superior, dos conselhos superiores e dos órgãos colegiados;

orientar a execução orçamentária e financeira dos recursos oriundos de convênios e contratos celebrados pela UNIMONTES;

orientar e acompanhar a alocação dos recursos materiais disponíveis no Almoxarifado Central, a fim de assegurar o suprimento aos órgãos da Universidade;

avaliar, por meio do monitoramento da execução física e financeira, os resultados obtidos com a implantação dos programas anuais e plurianuais e propor medidas que visem à ampliação de eficiência e melhoria da qualidade do gasto;

dirigir a execução do planejamento global da UNIMONTES;

dirigir as ações implementadas para o controle do estoque físico de material de consumo, bem como sobre a sua movimentação mensal; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção VI Da Gerência de Planejamento e Orçamento

coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária;

elaborar a programação orçamentária de despesa;

acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;

avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento; e

acompanhar e avaliar o desempenho global da UNIMONTES a fim de subsidiar as decisões relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos. Subseção VII Da Gerência de Contabilidade e Finanças

executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;

acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;

acompanhar e orientar a execução financeira de convênios, acordos ou instrumentos congêneres em que a UNIMONTES seja parte; e

realizar a tomada de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro. Subseção VIII Da Gerência de Convênios e Contratos

conduzir a execução dos convênios e contratos com o implemento de rotinas de acompanhamento;

elaborar relatórios gerenciais mensais com a discriminação da situação momentânea dos contratos e convênios;

monitorar a entrada de valores atinentes aos convênios e contratos, fornecendo à Administração Superior informações relativas à aplicabilidade no âmbito da Universidade;

prestar aos setores da Universidade, quando demandado, orientações técnicas quanto aos procedimentos necessários à realização de convênios e contratos; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção IX Da Gerência de Materiais e Suprimentos

gerenciar as atividades de recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente;

controlar o estoque físico de material de consumo;

apresentar as necessidades de aquisição de material de consumo objetivando a reposição do estoque, bem como requerer sua aquisição;

controlar a movimentação mensal de material de consumo, equipamentos e material permanente; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção X Da Gerência de Prestação de Contas

planejar as ações relativas à infraestrutura física dos "campi";

dirigir projetos de arquitetura, engenharia, urbanização e infraestrutura, com base no Plano Diretor, bem como supervisionar a execução de serviços e obras relativos ao patrimônio imobiliário e de equipamentos;

apoiar técnica e administrativamente os "campi" e desenvolver ações integradas para o cumprimento de metas institucionais;

dirigir os serviços de transportes, vigilância, zeladoria, segurança patrimonial, limpeza e outros serviços auxiliares de apoio às atividades-fim;

responder pelo planejamento técnico, administração, controle, manutenção e conservação dos bens móveis e equipamentos;

supervisionar os serviços de manutenção e conservação do patrimônio imobilizado;

supervisionar a execução das atividades relacionadas com a administração de materiais e de manutenção da rede elétrica, hidráulica, telefônica e sanitária dos "campi";

dirigir serviços e atividades relacionados ao transporte de pessoas e materiais, de segurança e protocolo;

dirigir as atividades de supervisão à execução dos serviços relacionados à recepção, expedição e protocolo de correspondências; e

exercer outras atividades correlatas. Seção II Da Pró-Reitoria de Ensino

assegurar a plena execução das atividades necessárias ao desenvolvimento do Ensino Superior de Graduação: Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico e Profissional de Nível Técnico;

estabelecer diretrizes básicas e globais, observada a política de desenvolvimento do ensino, em todos os seus níveis, com o propósito de atender às demandas e potencialidades regionais e de promover o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e artístico nas regiões de influência da UNIMONTES;

assegurar a plena execução das atividades necessárias ao desenvolvimento do ensino em âmbito institucional;

orientar a elaboração, implantação, controle e acompanhamento da Política de Ensino da UNIMONTES expressa no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Político-Pedagógico Institucional;

estabelecer procedimentos de elaboração de diretrizes e normas para o ingresso nos cursos de graduação, bem como aquelas inerentes aos respectivos processos seletivos e, quando for o caso e couber, em conjunto com a Procuradoria e com a Comissão Técnica de Concursos;

elaborar diretrizes e normas quanto à forma de acesso aos cursos de graduação por meio de transferência regular, mudança de curso e admissão de graduado para obtenção de novo título;

dirigir os programas nas áreas de graduação, tecnológicos e técnicos de nível médio e, quando for o caso, em conjunto com os órgãos a que estejam vinculadas as áreas específicas; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Da Assessoria de Projetos Especiais

assessorar os Colegiados de Coordenação Didática dos cursos superiores na elaboração, avaliação e reestruturação dos projetos político-pedagógicos dos cursos;

elaborar a proposta de calendário escolar para apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

assessorar e acompanhar as comissões de avaliação e verificação de cursos superiores da UNIMONTES;

acompanhar e supervisionar a execução de processos seletivos de acesso aos cursos superiores e os processos de transferência interna e externa e de recepção de cursos, turnos e "campi" e de revalidação de diplomas, em conjunto com a Comissão Técnica de Concursos e/ou Colegiados de Coordenação Didática, quando for o caso e couber;

manter atualizadas as estatísticas relativas aos cursos superiores da UNIMONTES;

assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e os Conselhos Superiores na tramitação, análise e encaminhamento de propostas e processos relativos aos cursos superiores;

coordenar e alimentar os sistemas do censo da educação superior e de outros afins, no âmbito da UNIMONTES; e VIII– coordenar e acompanhar as inscrições dos alunos no Exame Nacional de Estudantes –ENADE, ou outro que vier a substituí-lo, divulgar os resultados obtidos e acompanhar as estratégias adotadas para utilização desses resultados. Subseção III Da Coordenadoria de Ensino Profissionalizante e Tecnológico

coordenar a elaboração, a implantação e a observância das políticas de ensino profissional e tecnológico e os projetos político-pedagógicos dos cursos oferecidos pelo Centro de Educação Profissional e Tecnológica;

manter atualizadas as estatísticas relativas ao ensino profissional e tecnológico;

assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação, análise e encaminhamento de propostas e processos relativos ao ensino profissional e tecnológico;

coordenar a implantação do Colégio de Aplicação; e

exercer outras atividades correlatas. Seção III Da Pró-Reitoria de Extensão

elaborar o planejamento da difusão cultural, esportiva e de lazer, valorizando os aspectos regionais;

defender a interação e integração da comunidade acadêmica;

incentivar ações para o atendimento de demandas da sociedade para implementação de programas e ações de extensão;

articular parcerias com instituições externas que permitam maior alcance das suas atividades;

propor e acompanhar as atividades necessárias ao pleno funcionamento do Museu Regional da UNIMONTES;

apoiar as ações que viabilizem a utilização mais efetiva da estrutura do Centro Esportivo Universitário – CEU; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Da Assessoria de Projetos Especiais

promover atividades de recepção aos novos acadêmicos, bem como para o seu entrosamento e integração;

articular e estabelecer ações de intercâmbio entre acadêmicos dos diversos cursos da UNIMONTES e de outras instituições;

incentivar e apoiar o desenvolvimento dos acadêmicos, por meio da promoção de eventos, seminários e congressos;

analisar propostas de estágio extracurricular visando fomentar nos acadêmicos, por meio da prática de estágio, valores, conhecimentos, atitudes e habilidades indispensáveis ao futuro profissional;

desenvolver ações de apoio e assistência aos acadêmicos;

estabelecer interlocução permanente com os estudantes e suas representações, tais como o Diretório Central de Estudantes, Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção III Da Coordenadoria de Extensão Cultural

fomentar ações de política de extensão artístico-cultural, atuando como instância interlocutora entre a comunidade e os diversos órgãos da UNIMONTES;

coordenar e desenvolver estratégias e formas de captação de recursos para viabilizar a implementação de projetos culturais, em consonância com os interesses institucionais;

coordenar a execução de políticas artístico-culturais dirigidas à comunidade universitária; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção IV Da Coordenadoria de Extensão Comunitária

relacionar-se com outras instituições de ensino superior visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de extensão universitária;

articular e gerenciar os projetos de ação contínua, programas e eventos de extensão propostos pelas unidades acadêmicas e demais órgãos da UNIMONTES, assim como os programas e projetos interinstitucionais oriundos de editais e convênios;

promover a captação de recursos necessários ao desenvolvimento da extensão universitária;

propor normas disciplinares e acadêmicas para elaboração e tramitação de projetos de extensão;

assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação, análise e encaminhamento de projetos e processos relativos à extensão no âmbito da UNIMONTES;

proceder ao controle e acompanhamento dos projetos e programas de extensão universitária; e

exercer outras atividades correlatas. Seção IV Da Pró-Reitoria de Pesquisa

estabelecer e acompanhar a execução da política institucional de pesquisa;

dirigir e estimular as atividades de pesquisa, e produção técnico-científica;

desenvolver ações visando à captação de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de pesquisa;

promover intercâmbio técnico-científico com instituições congêneres nacionais e internacionais, em articulação com o Núcleo de Intercâmbio e Cooperação Institucional, buscando a realização de ações conjuntas para a promoção e desenvolvimento da pesquisa;

estimular pesquisadores à promoção de ações e projetos de orientação a discentes dos diversos cursos de graduação em seu processo de formação acadêmica, despertando a vocação científica e identificando talentos potenciais;

supervisionar as atividades relacionadas aos projetos de pesquisa junto às agências de fomento e de órgãos públicos, agilizando a implementação e desenvolvimento da pesquisa;

programar a implementação e valorização da pesquisa em todos os níveis de iniciação científica, incentivando a colaboração científica entre diferentes grupos internos, visando agregar competências na solução de problemas ou pesquisas de interesse regional;

coordenar, anualmente, a edição do catálogo de produção científica e coordenar, periodicamente, a produção e edição da revista científica; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Da Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos

propor normas disciplinares e acadêmicas para elaboração e tramitação de projetos e grupos de pesquisa;

manter atualizados o cadastro e as estatísticas dos grupos de pesquisa e professores pesquisadores;

assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação, análise e encaminhamento de projetos e processos relativos à pesquisa e a pesquisadores;

proceder ao controle e acompanhamento dos projetos e programas de pesquisa;

proceder ao controle e acompanhamento junto aos órgãos financiadores dos projetos, convênios e contratos de pesquisa;

assessorar os centros e departamentos na elaboração e tramitação de projetos de pesquisa;

orientar os pesquisadores da UNIMONTES na estruturação de projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Instituição; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção II Da Coordenadoria de Iniciação Científica

coordenar, acompanhar e avaliar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica;

promover a divulgação da produção científica da Universidade;

promover a captação de recursos necessários ao desenvolvimento de pesquisas junto às instituições de fomento públicas e privadas; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção III Da Coordenadoria de Inovação Tecnológica

estabelecer e acompanhar a execução da política institucional de pós-graduação;

dirigir e estimular as atividades de pós-graduação;

promover ações visando à captação de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de pós-graduação;

promover intercâmbio técnico-científico com instituições congêneres nacionais e internacionais, em articulação com o Núcleo de Intercâmbio e Cooperação Institucional, buscando a realização de ações conjuntas para a promoção da pós-graduação;

estimular, em ação conjunta com a pró-reitoria de ensino e com a pró-reitoria de pesquisa, pesquisadores à promoção de ações e projetos de orientação a discentes dos diversos cursos de graduação, em seu processo de formação acadêmica;

supervisionar as atividades de elaboração de projetos junto às agências de fomento e de órgãos públicos, agilizando a implementação da pós-graduação;

programar, acompanhar e avaliar o Plano Institucional de Capacitação Docente e Técnica; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Da Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu

apoiar iniciativas dos departamentos, das diretorias de centros e de outros órgãos colegiados da UNIMONTES para a oferta de cursos de especialização; II- promover condições para a capacitação de servidores da UNIMONTES;

manter atualizadas as estatísticas relativas à pós-graduação nesse nível;

assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação, análise e encaminhamento de propostas e processos relativos à pós-graduação lato sensu na UNIMONTES;

assessorar as coordenações dos cursos de especialização da UNIMONTES;

prestar apoio e assistência aos alunos matriculados nos cursos de especialização; e VII- exercer outras atividades correlatas. Subseção II Da Coordenadoria de Pós-Graduação Stricto Sensu

cumprir e fazer cumprir as normas relativas ao afastamento de servidores e ao afastamento e redução de encargos de docentes para capacitação stricto sensu;

manter atualizadas as estatísticas relativas à pós-graduação stricto sensu;

assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação, análise e encaminhamento de propostas e processos relativos à pós-graduação stricto sensu na UNIMONTES;

assessorar os coordenadores dos cursos de mestrado e de doutorado próprios da UNIMONTES;

acompanhar e buscar políticas estaduais e federais para a capacitação de recursos humanos da UNIMONTES;

apoiar as iniciativas dos departamentos, das direções de centro e de outros órgãos colegiados da UNIMONTES para a implantação de mestrados e de doutorados próprios e/ou interinstitucionais;

prestar apoio e assistência aos alunos matriculados nos cursos de mestrado e de doutorado;

propiciar e acompanhar estágios de pós-doutoramento e de pesquisadores visitantes na UNIMONTES; e

exercer outras atividades correlatas. Seção VI Do Hospital Universitário Clemente de Faria

prestar serviços de atenção multiprofissional e interdisciplinar, integrando-se ao Sistema Único de Saúde – SUS, servindo especialmente ao ensino, à pesquisa e à extensão;

oferecer, em sintonia com os órgãos próprios da UNIMONTES, cursos de especialização na área da saúde;

desenvolver projetos e programas, articulando-se com os demais serviços de saúde da comunidade, visando oferecer à população atendimento ambulatorial e hospitalar; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Da Superintendência

promover ações para a captação de recursos financeiros junto aos organismos públicos e privados;

assegurar o desenvolvimento de todas as ações desta unidade;

elaborar e submeter à aprovação da Reitoria o Plano Anual de Atividades;

estabelecer contatos e parcerias com instituições de fomento, pesquisas, entidades governamentais e outros organismos nacionais; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção II Da Controladoria

zelar pela observância dos princípios da administração pública;

exercer a coordenação e orientação normativa, a supervisão técnica e a realização de atividades inerentes ao controle interno do HUCF;

exercer o controle sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito do HUCF;

acompanhar a execução dos contratos e convênios com órgãos públicos, organizações não governamentais e empresas privadas prestadoras de serviço público, concedidos ou privatizados;

gerenciar os indicadores de custos e de procedimentos ambulatorial e hospitalar;

assessorar a superintendência e diretorias bem como oferecer suporte às gerências do HUCF -, no âmbito da sua área de atuação, visando à otimização dos resultados;

supervisionar as atividades relacionadas à elaboração de processos de pagamentos a prestadores de serviços e residentes do HUCF;

efetuar estudos e propor medidas com vistas à racionalização dos gastos públicos; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção III Da Diretoria Assistencial

conduzir os serviços afetos às áreas assistenciais (clínicas, farmácia, nutrição clínica, apoio diagnóstico, urgência e emergência e centros de especialidades e de referências);

estabelecer, viabilizar e fiscalizar normas técnicas e operacionais e regulamentos de todas as áreas assistenciais; III- promover a integração do Hospital com o sistema de saúde, de forma hierarquizada e regionalizada, prestando atividades de assistência à comunidade de acordo com as normas e rotinas estabelecidas;

supervisionar, controlar e dar o suporte técnico às comissões ou grupos de trabalho da área assistencial;

promover análises técnicas e emitir pareceres relacionados à área assistencial; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção IV Da Gerência de Apoio Diagnóstico

supervisionar administrativamente as atividades de apoio ao diagnóstico do paciente no âmbito das unidades ambulatoriais e hospitalar, e articular com outras unidades terceirizadas de prestação de serviços de apoio ao diagnóstico;

coordenar as atividades de apoio logístico das unidades técnicas de apoio ao diagnóstico de forma a agilizar os laudos e resultados dos exames referidos no inciso anterior; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção V Da Gerência de Atendimento Multidisciplinar

coordenar as atividades de atendimento às consultas especializadas e de avaliação de pacientes e encaminhá-los para realização de procedimentos, de acordo com a conduta recomendada pelas normas técnicas;

coordenar as atividades de realização de pequenas cirurgias; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção VI Da Gerência de Farmácia

responder e fiscalizar a prática gerencial, acadêmica e assistencial relacionadas às técnicas, legais e éticas da área de farmácia;

gerenciar as atividades de controle de eventos adversos (gerência de riscos/farmacovigilância); e

exercer outras atividades correlatas. Subseção VII Da Gerência de Clínicas

gerenciar e dar suporte administrativo às clínicas médica de adultos, pediátrica, ginecológica e obstétrica, especializadas de apoio, cirúrgica, de infectologia, de saúde mental e psicossocial (psicólogo, assistente social, sociólogo e ouvidores);

supervisionar a coordenação das atividades realizadas nos blocos cirúrgicos e obstétricos, informando, por meio de relatórios diários, a disponibilidade de vagas para realização de cirurgias programadas;

controlar a capacidade instalada para internação hospitalar e domiciliar;

promover a gestão dos indicadores assistenciais (taxa de ocupação e tempo médio de permanência);

promover a integração multiprofissional das equipes atuantes; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção VIII Da Gerência de Urgência e Emergência

supervisionar as unidades de urgência e emergência de forma articulada com os mecanismos de regulação;

prestar serviços de atendimento médico-hospitalares de urgência e emergência, de acordo com a classificação de risco estabelecida em protocolos específicos; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção IX Da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico

promover a permanente sintonia e interdisciplinaridade das atividades educacionais do HUCF com a política de graduação e de pós-graduação e observância às normas estabelecidas pelos colegiados superiores da UNIMONTES, buscando, ainda, harmonizá-las com as ações assistenciais;

desenvolver programas especiais como o internato, estágios, aperfeiçoamento técnico, residências médicas e multiprofissional, entre outros;

planejar e estabelecer programas de educação continuada visando à formação e qualificação profissional;

intermediar assuntos de interesse comum entre o HUCF e o ensino de graduação e pós-graduação, assistência e pesquisa; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção X Da Coordenadoria de Apoio à Graduação

orientar os acadêmicos e pesquisadores sobre as normas vigentes para a realização de pesquisas no HUCF;

acolher e controlar o acesso de acadêmicos, estagiários, residentes e demais usuários do Centro de Ensino Multiprofissional do HUCF;

coordenar as atividades geradas pelos Convênios, Contratos, Termos de Compromisso de Estágio Curricular, apólices de seguro e outros documentos, firmados entre a UNIMONTES/HUCF e demais instituições conveniadas;

coordenar o agendamento e normas de utilização dos espaços acadêmicos no âmbito do HUCF; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XI Da Coordenadoria de Apoio à Pesquisa

coordenar e acompanhar o Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Saúde – GEPEGS do HUCF;

desenvolver pesquisas no âmbito do HUCF, juntamente com demais coordenadores e membros do GEPEGS;

acompanhar, orientar e encaminhar pesquisas acadêmicas realizadas no HUCF aos diversos setores e ao Comitê de Ética em Pesquisa da UNIMONTES;

elaborar dados estatísticos sobre a qualidade e quantidade de trabalhos concluídos, publicados ou apresentados; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XII Da Coordenadoria de Apoio à Pós-Graduação Art.57. A coordenadoria de Apoio à Pós-Graduação l ato s ensu e s tricto s ensu tem por finalidade planejar, coordenar e acompanhar as atividades de pós-graduação desenvolvidas no âmbito do HUCF, além de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

orientar, organizar, auxiliar e supervisionar nas tarefas de rotina da Divisão, referentes à pósgraduação l ato s ensu e s tricto s ensu;

desenvolver ações visando à otimização dos recursos para melhor aproveitamento nas atividades desenvolvidas de pós-graduação;

auxiliar nos processos de criação de novas Residências Multiprofissionais e seus financiamentos;

orientar e acompanhar aos servidores da Pós-Graduação l ato s ensu e stricto sensu, no que se refere à otimização do serviço;

despachar e manter atualizados os dados dos indicadores pertinentes à pós-graduação lato sensu e stricto sensu;

trabalhar em consonância com as coordenadorias da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico;

assessorar a Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico na organização e coordenação das atividades de pós-graduação, desenvolvidas no âmbito do HUCF; e

executar outras atividades correlatas. Subseção XIII Da Diretoria de Enfermagem

responder pelo cumprimento efetivo das normas técnicas, legais e éticas da área de enfermagem;

dirigir e fiscalizar a prática gerencial, acadêmica e assistencial das áreas de enfermagem no âmbito ambulatorial e hospitalar; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XIV Da Diretoria Administrativa

dirigir e supervisionar atividades de faturamento dos serviços ambulatorial e hospitalar prestados pelo Hospital;

emitir pareceres em relatórios técnicos e em diagnósticos especializados;

supervisionar e acompanhar a execução das metas pactuadas pelo hospital com as instituições governamentais e não-governamentais;

planejar, estabelecer políticas de gestão, dirigir e acompanhar as atividades-meio de todo complexo hospitalar;

propor e elaborar projetos, desenvolver programas e prestar contas de convênios e contratos;

supervisionar e controlar as ações das comissões e de grupos de trabalho;

estabelecer políticas de humanização e promover a integração dos grupos de voluntários; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XV Da Gerência de Materiais e Suprimentos

gerenciar as atividades da administração de materiais permanente e de consumo relacionadas ao recebimento, conferência, armazenagem e controle de estoques, em sintonia com a Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

distribuir de forma sistematizada os materiais e equipamentos para as unidades requisitantes;

coordenar e acompanhar o tombamento de bens duráveis móveis e imóveis que são patrimoniados mediante rotinas preestabelecidas;

organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e o catálogo de materiais;

promover a apuração de eventual desvio de material;

promover o inventário anual dos bens patrimoniais;

apoiar técnica e administrativamente, quando necessário, a Comissão Permanente de Licitação e ao Serviço de Compras da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

emitir pareceres técnicos, padronizar e exercer a tecnovigilância dos materiais e produtos utilizados no HUCF; e

executar outras atividades correlatas. Subseção XVI Da Gerência de Pessoas

analisar as demandas e providenciar treinamentos que visem à implementação de novas rotinas de trabalho e ao aperfeiçoamento do servidor no desempenho de suas funções;

controlar a admissão, designação, lotação, remanejamento e dispensa de servidores;

controlar frequência, escalas de trabalho e de férias de servidores;

propor treinamento e capacitação de servidores; V- acompanhar o desempenho dos servidores por meio de instrumentos técnicos;

exercer atividades de registro e controle relativas à vida funcional do servidor e manter o sistema de informações pertinentes; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XVII Da Gerência de Engenharia e Infraestrutura

promover sistemática e periodicamente a análise do custo/benefício da manutenção de todos os equipamentos médico-hospitalares;

padronizar os equipamentos e emitir pareceres técnicos na incorporação de novas tecnologias;

coordenar as atividades de conservação e manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, elétricas e hidráulicas do complexo hospitalar;

coordenar a execução de obras de pequeno porte, acompanhar e fiscalizar as obras e reformas no âmbito do HUCF; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XVIII Da Gerência de Governança e Hotelaria

programar e controlar as atividades de transportes, de guarda e manutenção de veículos;

supervisionar a execução de atividades relacionadas à aparência e imagem do Hospital, especialmente a prevenção de deterioração de superfícies, objetos e materiais, com vistas à segurança e conforto dos pacientes, usuários, visitantes e servidores;

coletar, separar, reparar, lavar e higienizar as roupas de vestuário, cama, mesa, banho e outras similares de uso hospitalar; e

gerenciar os resíduos dos serviços de saúde desde a sua produção até a destinação final, promovendo o tratamento adequado, de acordo com as normas técnicas da vigilância sanitária; Subseção XIX Da Gerência de Tecnologia da Informação

elaborar o Plano Diretor de Informática em sintonia com a Diretoria de Tecnologia da Informação e supervisionar a sua observância;

desenvolver sistemas e promover a informatização das unidades hospitalar e ambulatorial, por meio de redes, visando ao intercâmbio de dados institucionais;

administrar a utilização e a manutenção dos recursos de informática do complexo hospitalar;

arquivar, controlar e gerenciar documentos e dados estatísticos, por meio eletrônico;

operacionalizar as políticas de comunicação e de informação, bem como promover o controle das contas pertinentes a esses serviços; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção XX Da Gerência da Qualidade

atuar junto à Diretoria na elaboração e no controle de estratégias para a execução da política de qualidade definida pela Instituição;

atuar no equacionamento das questões de interesse da Instituição, no que se refere à qualidade, a saber: critérios para definição de padrão e parâmetros de qualidade, envolvendo processos, atendimento, humanização, indicadores e relacionamento interpessoal;

propiciar às Unidades do HUCF amplo conhecimento acerca do processo de gestão da qualidade, bem como divulgar dados estatísticos relacionados aos indicadores desempenho;

articular-se com as Unidades visando conhecer as suas excelências e carências funcionais, objetivando melhoria contínua dos indicadores de desempenho;

propor e participar da realização de estudos e pesquisas sobre qualidade organizacional;

participar como elo entre a UNIMONTES e os órgãos governamentais na execução das políticas estabelecidas nos projetos estruturadores; e

exercer outras atividades correlatas.

atuar nos campos do conhecimento fundamental e aplicado;

executar as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas respectivas áreas de conhecimento; e

exercer outras atividades correlatas. Subseção I Dos Departamentos Acadêmicos

coordenar e supervisionar o trabalho do pessoal docente, visando à unidade e eficiência do ensino, da pesquisa e da extensão;

aprovar os programas das disciplinas que se situem no âmbito de atuação, submetendo-os aos colegiados de coordenação didática;

supervisionar as atividades administrativas no âmbito do departamento;

propor a realização de cursos de pós-graduação e coordenar os que forem aprovados;

exercer o acompanhamento disciplinar e acadêmico dos docentes e servidores técnico-administrativos lotados no departamento; e

executar outras atividades correlatas. Seção II Do Centro de Educação Profissional e Tecnológica

propor e ministrar ensino de nível médio da Educação Profissional, com vistas à formação de auxiliares e técnicos;

propor e ministrar ensino de nível Superior em Tecnologia:

promover cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização, objetivando a atualização profissional na área técnica de nível médio e de nível superior em tecnologia

propor e realizar pesquisas nas áreas de competência no nível técnico e tecnológico, estimulando atividades criadoras e estendendo seus benefícios à comunidade mediante cursos e serviços; e

exercer outras atividades correlatas, consonantes e articuladas com as diretrizes e políticas da UNIMONTES. Seção III Do Centro de Educação a Distância

disponibilizar infraestrutura operacional e de espaço físico para as Coordenadorias e os Recursos Humanos adequados para a realização das atividades, incluindo os serviços de secretaria para atendimento aos acadêmicos;

promover a articulação do Centro de Educação a Distância com as demais instâncias da UNIMONTES, informando aos Colegiados Superiores as ações desenvolvidas pelo Centro;

articular com os demais órgãos da UNIMONTES para a formalização de atos administrativos e financeiros necessários à execução das ações do Centro;

deliberar, executar, coordenar, assessorar e supervisionar, por meio do Colegiado Didático e das Coordenadorias, as atividades acadêmicas na modalidade à distância;

zelar pela qualidade do ensino ofertado, a partir dos recursos humanos e infraestrutura;

apoiar grupos de pesquisa em EAD e projetos inovadores fomentando a educação permanente;

estabelecer parcerias com outras instituições para a oferta de cursos na modalidade a distancia;

convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Coordenação Didática dos cursos do Centro;

assegurar a ordem e a disciplina no âmbito do Centro, aplicando as sanções disciplinares que sejam de sua competência, bem como propor a quem de direito, ou determinar a abertura de sindicância ou processos administrativos;

responsabilizar-se e zelar pela conservação dos bens e instalações do Centro; e

cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos colegiados, podendo sustar a sua execução quando julgar sejam contrárias ao Estatuto, Regimento Geral e Resoluções, dando ciência de imediato à Reitoria. Subseção I Da Coordenadoria de Projetos

realizar trabalhos de impressão gráfica de interesse da Universidade, observando as especificações programadas;

exercer as atividades de fotolito, montagem e fotomecânica necessárias à confecção de obras gráficas;

providenciar a manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos;

supervisionar a execução das atividades administrativas e dos serviços gráficos;

supervisionar e controlar os trabalhos de acabamento e embalagem das obras gráficas confeccionadas;

supervisionar os serviços de design gráfico, revisão gráfica, impressão e acabamento gráfico; e

exercer outras atividades correlatas. Seção II Da Biblioteca Universitária

participar da definição da política administrativa e técnica do Sistema de Bibliotecas Universitárias da UNIMONTES, estabelecendo diretrizes que visem subsidiar as bibliotecas na prestação de serviços e produtos de informação necessários às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade;

supervisionar os serviços técnicos, realizando as atividades de classificar, catalogar e indexar todo o acervo bibliográfico e material especial;

supervisionar os serviços de atendimento aos usuários (consulta e empréstimo bibliográfico, salas de multimeios, infopesquisa e obras raras), laboratório de conservação do acervo;

supervisionar as atividades de preservação e conservação do acervo bibliográfico, promovendo campanhas para conscientizar a comunidade universitária;

supervisionar a prestação de serviços de assistência técnica visando à organização de forma sistêmica e preservação do acervo da UNIMONTES;

supervisionar os serviços de apoio administrativo, logístico e de informática nas bibliotecas;

dirigir, supervisionar e acompanhar a utilização do acervo bibliográfico, providenciando a emissão de relatórios gerenciais e estatísticos;

estabelecer critérios para o cumprimento de normas e procedimentos de utilização das bibliotecas;

promover maior integração entre as atividades das bibliotecas do sistema, objetivando agilizar o processo de recuperação da informação;

interagir-se com os órgãos e departamentos acadêmicos para atualização do acervo nas bibliotecas; e

exercer outras atividades correlatas. Seção III Da Diretoria de Documentação e Informações

participar da definição da política administrativa nas áreas de documentação e informações, realizando o levantamento, recolhimento, preservação, conservação e organização dos documentos e informações complementares, inclusive com proposição de normas e diretrizes;

estudar e aprovar a adoção de novos métodos e processos na área de documentação e informações;

supervisionar os serviços de referência (sala de consultas, divulgação, arquivo, gestão de documentos, arquivo intermediário, arquivo permanente e documentação regional), laboratório (tratamento documental, foto-documentação) e manutenção;

supervisionar a prestação de serviços de assistência técnica visando à organização de forma sistêmica e preservação do acervo da UNIMONTES e de outras instituições regionais sob sua custódia;

supervisionar as atividades de administração, organização, controle e preservação do patrimônio artístico e cultural, em consonância com as metas estabelecidas pela Administração Superior e com os diversos Departamentos acadêmicos;

incumbir-se da publicação de livros e da produção científica, bem como de trabalhos de pesquisas, monografias e teses, por meio da Editora Universitária, desde que aprovados pelos órgãos competentes;

estabelecer normas e diretrizes, em conjunto com os órgãos internos afins, sobre a veiculação de informações da Universidade pelos diversos meios de comunicação (mídia digital/eletrônica, rádio, televisão, imprensa falada e escrita); e

exercer outras atividades correlatas. Seção IV Da Diretoria de Tecnologia da Informação

estabelecer o planejamento estratégico das ações da TIC, alinhado ao planejamento estratégico e às diretrizes governamentais;

coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à TIC, objetivando a melhoria das competências institucionais;

prover sítios eletrônicos e a intranet, respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação de serviços eletrônicos definidos pela Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação;

propor, incentivar e viabilizar a implantação de soluções de Governo Eletrônico alinhadas às ações de governo, apoiando a otimização dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão, às empresas, aos servidores e ao próprio governo;

gerir os contratos de aquisição de produtos e serviços de TIC, além de emitir parecer técnico prévio quanto à utilização e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos e mobiliários na área de informática, bem como sobre a adequação e a reestruturação da rede lógica dos equipamentos respectivos;

garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos de TIC;

viabilizar a integração e a compatibilidade dos dados e aplicações, visando a disponibilizar informações com qualidade para subsidiar a tomada de decisões estratégicas;

executar a manutenção de hardwares, a reinstalação de software s e aplicativos em microcomputadores em uso na UNIMONTES;

garantir a segurança das informações, observados os níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade;

fornecer suporte técnico ao usuários; e

instaurar a Governança de TI na UNIMONTES, definindo processos e mobilizando recursos que garantam o alinhamento das ações de TI às competências e objetivos institucionais.

dotações consignadas em orçamento da União, dos Estados e dos municípios, ou resultantes de fundos ou programas especiais;

auxílios ou subvenções de poderes, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;

recursos que lhe forem destinados;

rendas auferidas com a prestação de serviços a terceiros;

rendas de qualquer natureza; e

taxas.

o Decreto nº 39.820, de 19 de agosto de 1998; e

o art. 27 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011.