Artigo 51 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011

A Gerência de Farmácia tem por finalidade gerenciar, coordenar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à farmacologia hospitalar, competindo-lhe, além das atribuições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral: I– emitir pareceres técnicos relativos ao controle de medicamentos e materiais médicohospitalares;