Decreto do Distrito Federal nº 39610 de 01 de Janeiro de 2019

Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal para Casa Civil do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal.

Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43523 de 04/07/2022)

as da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal devem ser realizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

as da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal devem ser realizadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal;

as da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal e as da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal devem ser realizadas pela Casa Civil do Distrito Federal;

as da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal devem ser realizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;

as da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal devem ser realizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

Gabinete do Governador;

Gabinete do Vice-Governador;

Casa Civil do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal; (Legislação Correlata - Decreto 40030 de 20/08/2019) (Legislação Correlata - Decreto 43826 de 07/10/2022) (Legislação Correlata - Decreto 45433 de 18/01/2024)

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal;

Administração Regional do Plano Piloto;

Administração Regional do Gama;

Administração Regional de Taguatinga;

Administração Regional de Brazlândia;

Administração Regional de Sobradinho;

Administração Regional de Planaltina;

Administração Regional do Paranoá;

Administração Regional do Núcleo Bandeirante;

Administração Regional de Ceilândia;

Administração Regional do Guará;

Administração Regional do Cruzeiro;

Administração Regional de Samambaia;

Administração Regional de Santa Maria;

Administração Regional de São Sebastião;

Administração Regional do Recanto das Emas;

Administração Regional do Lago Sul;

Administração Regional do Riacho Fundo I;

Administração Regional do Riacho Fundo II;

Administração Regional do Lago Norte;

Administração Regional de Águas Claras;

Administração Regional da Candangolândia;

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal;

Administração Regional do Varjão;

Administração Regional do Park Way;

Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;

Administração Regional de Sobradinho II;

Administração Regional do Jardim Botânico;

Administração Regional do Itapoã;

Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento;

Administração Regional de Vicente Pires; LIVIII - Administração Regional da Fercal.

Região Administrativa de Arniqueira; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43523 de 04/07/2022)

Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

Controladoria-Geral do Distrito Federal;

Polícia Militar do Distrito Federal;

Polícia Civil do Distrito Federal;

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Casa Militar do Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

Jardim Botânico de Brasília;

Arquivo Público do Distrito Federal.

Fundações Públicas:

Autarquias:

Autarquias de Regime Especial:

Empresas Públicas:

Sociedades de Economia Mista:

a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas;

a promoção do desenvolvimento humano, social, econômico e ambientalmente sustentável;

a gestão dos recursos humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais que lhe são afetos;

a articulação com a sociedade e suas organizações civis no planejamento e execução de suas ações;

a transparência e publicidade de seus atos e ações;

a fiscalização, a supervisão e o controle da Administração Pública;

o poder de polícia, quando for o caso.

Chefia de Gabinete;

Casa Civil do Distrito Federal;

Consultoria Jurídica;

Cerimonial;

Assessoria de Assuntos Religiosos;

Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal.

Escritório de Assuntos Internacionais; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

Chefia Executiva de Assuntos Legislativos. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

registro, monitoramento e acompanhamento das decisões do Governador;

registro, monitoramento e acompanhamento da agenda do Governador;

acompanhamento das relações internacionais do Governo do Distrito Federal;

análise final dos requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeação submetidos à deliberação do Governador.

prestar assessoramento jurídico direto e imediato ao Governador do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41474 de 13/11/2020)

realizar, quando solicitada, estudos jurídicos, propondo normas e diretrizes sobre assuntos submetidos a decisão do Governador; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41474 de 13/11/2020)

elaborar e examinar minutas de decretos e projetos de lei a serem editados pelo Governador e opinar quanto à sua legalidade, competência e aspecto formal; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41474 de 13/11/2020)

subsidiar a análise do Governador para sanção ou veto dos projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, colhendo manifestação prévia das unidades administrativas interessadas; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41474 de 13/11/2020)

verificar previamente os requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeação submetidos à deliberação do Governador;

verificar previamente os requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeações em cargos, bem como indicações e designações para órgãos de deliberação coletiva submetidos à apreciação do Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

realizar o acompanhamento das políticas da gestão governamental, visando a eficiência da Administração Pública do Poder Executivo do Distrito Federal;

coordenar a articulação político-governamental da Administração Pública direta e indireta; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

realizar a coordenação e a articulação político-governamental da Administração direta e indireta;

coordenar o planejamento territorial, respeitadas as competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Secretaria de Estado de Economia; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

ordenar e supervisionar as ações das Administrações Regionais;

realizar a gestão orçamentária e financeira do Gabinete do Governador do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

estabelecer normas, padrões e procedimentos para a racionalização e o aperfeiçoamento do funcionamento e prestação de serviços pelas Administrações Regionais;

publicar os atos oficiais; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

planejar e integrar as ações regionais de governo;

analisar as proposições de decreto ou de projeto de lei a serem submetidas ao Governador quanto à conveniência, à oportunidade e à compatibilização da matéria nela tratada com as políticas e diretrizes do Governo; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar projetos, programas e políticas públicas executadas pelas Administrações Regionais, com suporte de órgãos e entidades governamentais ou não governamentais;

coordenar, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos e autoridades destinatários da decisão, o atendimento e o cumprimento de decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e demais órgãos de controle, ressalvado o disposto no inciso XII do art. 18-A; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

dar suporte, subsidiariamente, ao planejamento territorial, respeitadas as competências da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação e de Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão;

fomentar e promover a implantação de mecanismos de governança, compliance e inovação nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar, normatizar, orientar e acompanhar as ações relacionadas ao licenciamento de atividades econômicas e auxiliares, em parceria com demais órgãos competentes;

articular, com os demais órgãos e entidades públicas e privadas projetos e ações de governança, compliance e inovação; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

promover a organização da participação social e do exercício da democracia participativa na gestão pública, em nível local;

promover a integração e a articulação das Administrações Regionais com os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal e entidades da sociedade civil, com vistas ao desenvolvimento regional e à melhoria da qualidade de vida das populações das regiões administrativas;

promover a atuação integrada das empresas estatais com o Distrito Federal, de forma que contribua para a implementação das políticas públicas no Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

auxiliar a atuação do Governo do Distrito Federal, como participante acionário, na interlocução com as empresas estatais;

auxiliar o Distrito Federal na atualização e compêndio do rol de legislação aplicável às empresas estatais; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

promover a atuação integrada das empresas estatais com o GDF, de forma que contribua para a implementação das políticas públicas no Distrito Federal;

requisitar dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dados e informações. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

propor boas práticas de governança corporativa a serem adotadas pelas empresas estatais distritais;

auxiliar o GDF na atualização e compêndio do rol de legislação aplicável às empresas estatais.

acompanhar as políticas de gestão governamental, visando à eficiência das demais Secretarias de Estado, Administrações Regionais e da Administração Indireta; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia da execução dos programas de governo; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar e supervisionar o monitoramento dos projetos e das políticas estratégicas ou prioritárias do governo; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

acompanhar, coordenar, supervisionar e monitorar os resultados de programas e projetos e de políticas públicas estratégicas ou prioritárias do governo; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

articular as ações estratégicas de políticas públicas de governo; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

supervisionar a formulação e a articulação dos projetos estratégicos relativos a desenvolvimento social, Direitos Humanos e políticas intersetoriais; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

supervisionar a formulação e a articulação dos projetos estratégicos ou prioritários do governo nas Administrações Regionais; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

planejar e integrar as ações regionais de governo; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar projetos, programas e políticas públicas executadas pelas Administrações Regionais, com suporte de órgãos e entidades governamentais ou não governamentais; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar as ações relacionadas ao licenciamento de atividades econômicas e auxiliares, em parceria com demais órgãos competentes; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

promover a integração e a articulação das Administrações Regionais com os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal e entidades da sociedade civil, com vistas ao desenvolvimento regional e à melhoria da qualidade de vida das populações das regiões administrativas; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos e autoridades destinatários da decisão, o atendimento e o cumprimento de decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e demais órgãos de controle relativas ao conjunto das Administrações Regionais. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

supervisionar as ações das Administrações Regionais; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

normatizar, orientar e acompanhar as ações relacionadas ao licenciamento de atividades econômicas e auxiliares, em parceria com demais órgãos competentes; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

estabelecer normas, padrões e procedimentos para a racionalização e o aperfeiçoamento do funcionamento e prestação de serviços pelas Administrações Regionais. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

coordenar e orientar a execução das atividades do Gabinete do Secretário de Governo, inclusive as ações referentes a políticas públicas; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

auxiliar o Secretário de Governo na formulação e na articulação das ações estratégicas de governo; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Secretário em sua representação política e social; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas, no âmbito de suas competências, pelo Secretário de Estado de Governo. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40335 de 20/12/2019)

o Conselho de Governo;

o Arquivo Público;

coordenação das relações institucionais com os demais Poderes do Distrito Federal e com os Poderes da República e dos Governos Estaduais e Municipais;

articulação com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive acompanhamento do Processo Legislativo;

articulação com os demais entes da Federação, inclusive o Congresso Nacional;

relações com a Sociedade Civil;

relações com entidades sindicais, categorias profissionais, movimentos sociais e do terceiro setor.

coordenar as ações de natureza internacional do Governo do Distrito Federal;

articular as ações do Governo do Distrito Federal com as missões diplomáticas e representações de organismos internacionais sediadas em Brasília;

articular as ações do Governo do Distrito Federal com as organizações internacionais que o Distrito Federal seja membro;

prestar assistência a missões oficiais do Governo do Distrito Federal no exterior;

prestar assistência a delegações e autoridades estrangeiras em visita oficial ao Governo do Distrito Federal;

divulgar oportunidades de treinamento de recursos humanos no exterior, voltadas ao servidor público, oferecidas por governos estrangeiros, organismo internacionais e suas agências e organizações não-governamentais;

providenciar, segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores, o passaporte oficial aos servidores do Governo do Distrito Federal em missão oficial ao exterior;

apoiar a elaboração de estudos e a organização de eventos que subsidiem ações de cunho internacional do Governo do Distrito Federal;

manter arquivo de acordos, termos de irmanação, protocolos de intenção e demais documentos de caráter internacional.

planejar, coordenar e executar a política de comunicação do Governo;

executar a publicidade governamental e campanhas educativas e de interesse público da Administração direta do Governo;

proceder ao relacionamento do Governo com os órgãos de comunicação;

realizar atividades de relações públicas do Governo.

planejamento, gestão e modernização administrativa;

elaboração orçamentária;

gestão estratégica governamental e gestão por resultados;

gestão e monitoramento de programas e projetos estratégicos de Governo;

captação de recursos, bem como planejamento e estruturação das operações de crédito;

relacionamento com organismos internacionais;

gestão de pessoas;

formação e capacitação do servidor público distrital;

saúde e previdência do servidor público distrital;

compras e logística no Distrito Federal;

patrimônio do Distrito Federal;

tecnologia da informação e comunicação do Distrito Federal;

avaliação de políticas públicas.

promover a gestão tributária, fiscal, contábil, patrimonial e financeira distrital;

supervisionar, coordenar e executar a política tributária do Distrito Federal, compreendendo as atividades de arrecadação, atendimento ao contribuinte, tributação e fiscalização;

administrar as dívidas públicas interna e externa do Distrito Federal;

executar as operações de crédito do Distrito Federal;

elaborar estudos voltados para o acompanhamento da conjuntura econômico-financeira e de natureza tributária do Distrito Federal;

supervisionar as atividades do Banco de Brasília S/A - BRB;

executar outras atividades inerentes ao seu campo de atuação e as que lhe forem delegadas pelo Governador do Distrito Federal.

gestão do Sistema Único de Saúde;

prevenção e assistência integral à saúde;

sistemas de saúde;

gestão dos hospitais e postos de saúde públicos;

integração comunitária de saúde;

integração com a rede privada;

vigilância sanitária;

vigilância à saúde; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 41763 de 02/02/2021)

formação e capacitação dos servidores da saúde.

Fundação Hemocentro de Brasília - FHB;

Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde - FEPECS.

educação básica e superior;

educação de jovens e adultos;

educação profissional;

educação especial;

formação e capacitação dos servidores da educação;

assistência ao educando.

Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos;

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

sistemas de transporte de passageiros;

sistema viário;

planejamento e gestão de trânsito;

estacionamentos públicos;

carga e descarga em áreas urbanas;

calçadas e ciclovias;

regulação e normatização dos serviços e das infraestruturas de transportes;

fiscalização dos serviços e das infraestruturas de transporte.

Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC-DF;

Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB;

Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS;

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF.

desenvolvimento econômico;

indústria, comércio e serviços;

áreas, polos e parques de desenvolvimento econômico;

políticas de fomento;

políticas de incentivos ao desenvolvimento econômico.

trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;

sistema público de emprego;

qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;

financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;

apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;

ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;

acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.

Conselho do Trabalho do Distrito Federal;

Conselho Administrativo do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE;

Conselho Distrital do Cooperativismo e Associativismo.

agricultura, pecuária, aquicultura e agroindustrialização;

produção e fomento agropecuário;

política agrícola, abastecimento e planejamento agropecuário;

defesa sanitária animal e vegetal;

fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias;

inspeção de produtos de origem animal e vegetal;

fiscalização fundiária e administração de terras públicas rurais;

proteção, conservação e manejo do solo e água, voltado ao processo produtivo agropecuário;

assistência técnica e extensão rural;

inovação tecnológica.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER;

Central de Abastecimento de Brasília - CEASA;

Conselho de Políticas de Desenvolvimento Rural;

Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal;

Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal;

Conselho de Política de Assentamento Rural do Distrito Federal;

Conselho Gestor do Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto.

Fundo de Aval do Distrito Federal;

Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;

Fundo Distrital de Sanidade Animal.

promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal;

fomento a projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação tecnológica;

promoção de iniciativas de base tecnológica que contribuam para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal;

promoção e articulação do sistema distrital de educação profissional técnica.

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP;

Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal;

integração e coordenação das políticas, programas, projetos, ações de segurança pública e gestão das forças de segurança do Distrito Federal;

inteligência policial;

policiamento de trânsito;

prevenção e combate a incêndio;

busca e salvamento;

repressão à criminalidade;

prevenção de violências;

defesa civil;

ordem urbana e vigilância do solo;

promover políticas educacionais;

gestão das ações de saúde das forças de segurança do Distrito Federal.

proteção às vítimas, testemunhas e familiares do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF;

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF;

Casa Militar;

Polícia Civil do Distrito Federal;

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN;

Conselho Penitenciário do Distrito Federal;

Conselho Superior de Informações e Operações de Segurança Pública - CONSIOP;

Conselho de Trânsito do Distrito Federal;

Conselho de Corregedorias.

Conselho do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal - PROVITA/DF. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Fundo de Saúde da Polícia Militar;

Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros;

Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal;

Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Distrito Federal;

Fundo Penitenciário do Distrito Federal;

Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal.

a segurança pessoal do Governador e de seus familiares;

a segurança pessoal do Governador e de seus familiares; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

a segurança de dignitários e de autoridades em visita oficial ao Distrito Federal;

a segurança de dignitários, de autoridades em visita oficial ao Distrito Federal e de outras autoridades designadas pelo Chefe da Casa Militar ou solicitadas pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, ressalvados os casos de competência de órgãos federais, com os quais poderá atuar em colaboração,quando autorizado pelo Governador ou Chefe da Casa Militar; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

a segurança, comunicação, suprimentos e manutenção do Palácio do Buriti, das residências oficiais e de outros imóveis a serviço da Governadoria;

a segurança, a comunicação, os suprimentos e manutenção do Palácio do Buriti e de outros imóveis a serviço do Governador ou onde este venha a residir, observados, com relação à Residência Oficial de Águas Claras, os atos editados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 39.181, de 3 de julho de 2018, e as atribuições desta Secretaria, nos termos do art. 27 do Decreto nº 40.079, de 4 de setembro de 2019; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

a garantia da segurança de informação.

o transporte e a administração da frota de veículos terrestres e aéreos a serviço do Governador e seus familiares; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

a ajudância de ordens do Governador; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

o assessoramento à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, nos assuntos institucionais relativos às corporações militares do Distrito Federal e às atividades de caráter representativo junto às demais organizações militares; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

o suporte ao desenvolvimento e à execução das atividades colaborativas e sociais do cônjuge do Governador do Distrito Federal; e (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

em conjunto com o Gabinete do Governador e do Vice-Governador, adotar as medidas necessárias para a proteção dos locais onde o Governador e Vice-Governador trabalham, residem, estejam ou venham a estar, e adjacências, consideradas áreas de segurança, bem como solicitar o apoio operacional de outros órgãos de segurança. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 40334 de 20/12/2019)

supervisionar e coordenar os estabelecimentos penais do Distrito Federal; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43523 de 04/07/2022)

aplicação de políticas criminais e penitenciárias; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43523 de 04/07/2022)

segurança dos estabelecimentos penais. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43523 de 04/07/2022)

defesa da ordem jurídica, garantias constitucionais e direitos políticos;

família, comunidade e sociedade;

direitos do consumidor;

atendimento ao cidadão;

proteção às vítimas, testemunhas e familiares do Distrito Federal.

políticas de direitos humanos e de igualdade racial; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

articulação, no âmbito distrital, dos programas e projetos destinados à proteção, defesa e promoção da criança;

articulação, no âmbito distrital, dos programas e projetos destinados à proteção, defesa e promoção da criança; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

elaboração de políticas públicas para as crianças;

elaboração de políticas públicas para as crianças; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

conselhos tutelares;

conselhos tutelares; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

proteção da criança e do adolescente;

proteção da criança e do adolescente; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

recuperação socioeducativa.

assuntos funerários; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

apoio a vítimas de violência; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

políticas para idoso; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

enfrentamento às drogas. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DF;

Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal;

Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal - CONEN; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal - CONEN;

Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos - CDPDDH; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP;

Unidades NA HORA;

Conselho do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal - PROVITA/DF.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial - CODIPIR; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal - CDI. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor;

Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Fundo Antidrogas do Distrito Federal - FUNPAD.

Fundo Antidrogas do Distrito Federal - FUNPAD; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal - FDI. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 42770 de 06/12/2021)

proteção, conservação e preservação do meio ambiente urbano e rural e promoção do desenvolvimento sustentável;

conservação, recuperação e o uso sustentável do cerrado, da fauna e dos recursos hídricos;

gestão e proteção dos parques e das unidades de conservação;

enfrentamento das mudanças climáticas;

mobilização e conscientização para o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente.

Jardim Botânico de Brasília;

Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA;

Fundação Jardim Zoológico de Brasília;

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental;

Conselhos Gestores dos Parques;

Conselho Gestor da APA do Paranoá;

Conselhos Gestor das APAs das bacias do Gama e Cabeça de Veado;

Conselhos das APAS, das ARIES e das Unidades de Conservação;

Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM;

Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH-DF.

Serviço de Limpeza Urbana – SLU. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41693 de 05/01/2021)

assistência e ação sociais;

transferência de renda;

inclusão social;

programas de solidariedade;

segurança alimentar e nutricional;

gestão dos restaurantes comunitários, abrigos e demais espaços públicos que lhe são afetos.

formação e capacitação dos seus servidores. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 45766 de 07/05/2024)

Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal.

políticas para as mulheres;

proteção e promoção dos direitos das mulheres;

promoção de cursos de estímulo ao empreendedorismo;

promoção da inclusão social.

articulação, no âmbito distrital, dos programas e projetos destinados à proteção, defesa e promoção do adolescente e da juventude;

elaboração de políticas públicas para adolescentes e jovens;

inserção do jovem no mercado de trabalho.

atividades esportivas;

espaços esportivos;

exercícios físicos comunitários;

formação e amparo do atleta;

integração e relações institucionais com as entidades de esportes.

turismo;

eventos e espetáculos;

hotelaria e gastronomia;

capacitação de profissionais na área de turismo;

políticas públicas do artesanato no âmbito do Distrito Federal.

Conselho Distrital do Artesanato;

Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - CONTUR/DF;

elaborar e implementar políticas públicas de cultura, garantindo as condições para o exercício efetivo e progressivo dos direitos culturais dos habitantes do Distrito Federal;

implementar programas e ações visando o desenvolvimento cultural do Distrito Federal, em articulação com os demais setores da administração pública e com a comunidade;

incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, garantindo o acesso da população à produção e fruição de bens culturais por meio da oferta de um sistema público e diversificado de programas, projetos e serviços;

contribuir para a afirmação da identidade cultural dos habitantes do Distrito Federal.

Conselho de Cultura do Distrito Federal;

Conselho Administrativo do Fundo de Apoio à Cultura.

articular ações coordenadas de órgãos governamentais para a implementação de projetos especiais de governo;

alinhar necessidades sociais para fortalecer o gerenciamento dos projetos especiais no âmbito do Governo do Distrito Federal;

promover, coordenar e gerenciar programas e projetos especiais de governo com aplicação de técnicas de gerenciamento.

promover, coordenar e gerenciar programas e projetos especiais de governo; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 41768 de 03/02/2021)

celebrar acordos de cooperação técnica com entidades privadas e da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com órgãos e representações internacionais, com o intuito de realizar troca de conhecimento técnico necessário a realização de projetos especiais; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41768 de 03/02/2021)

realizar a execução e coordenação do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, por meio de parcerias público-privadas, concessões e demais formas de desestatização; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41768 de 03/02/2021)

assistir o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, recebendo as propostas das Secretarias, dos órgãos governamentais e da iniciativa privada; e (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41768 de 03/02/2021)

contribuir para a disseminação de uma cultura de gestão de projetos de parcerias público-privadas e concessões no âmbito do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41768 de 03/02/2021)

integração e gestão de políticas sociais e de infraestrutura da região metropolitana do Distrito Federal;

desenvolvimento sustentável do polo econômico da Região Metropolitana do Distrito Federal.

projetos, execução e fiscalização das obras públicas; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

infraestrutura; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

recuperação de equipamentos públicos. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

Companhia Energética de Brasília - CEB; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 46173 de 22/08/2024)

supervisão, tratamento e orientação dos dados e informações disponíveis no Portal da Transparência;

supervisão e coordenação do sistema de controle interno;

correição e auditoria administrativa;

coordenação geral das ouvidorias do Distrito Federal;

defesa do patrimônio público e da transparência;

prevenção e combate à corrupção;

verificação dos princípios constitucionais nos atos da Administração Pública;

apuração de indícios de irregularidades.