Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.354 de 02 de janeiro de 1964

executar a política agropecuária do Govêrno do Estado;

promover o fomento e a defesa da produção animal e vegetal;

ministrar ou promover ensino agrícola, de nível médio e superior;

realizar ou promover, com especial empenho, a pesquisa e experimentação, de forma sistemática, no campo da agropecuária, visando a assegurar ou propiciar o desenvolvimento técnico da agricultura e da pecuária;

fazer estudos de economia rural, com base em levantamentos estatísticos;

incentivar o cooperativismo e dar assistência ás cooperativas;

ministrar, pesquisar, planejar, organizar, coordenar, controlar atividades ou cursos de extensão, diretamente e mediante convênios com outros órgãos ou niveis de govêrno, e entidades, nacionais ou internacionais;

incentivar ou executar política adequada de conservação dos solos e exploração dos recursos naturais renováveis;

manter armazéns e entrepostos reguladores de preços;

adotar medidas que assegurem normalidade ao abastecimento ás populações;

administrar restaurantes populares;

instalar e administrar nucleos de colonização;

exercer competência regulatória e de fiscalização, em assuntos da agricultura e pecuária ou com êles relacionados. CAPITULO II Da Organização da Secretaria

Gabinete do Secretário

Assessoria de Planejamento e Contrôle

Conselho Superior de Agricultura

Departamento de Estudos Rurais IV.a – Serviço de Economia Rural IV.a.1 – Seção de Pesquisa e Cadastro Rural. IV.a.2 – Seção de Estatística e Previsão de Safras IV.a.3 – Seção de Contabilidade Rural IV.b – Serviço de Divulgação Rural IV.c – Serviço de Feira Permanente de Amostras IV.c.1 – Seção de Exposição IV.c.2 – Seção de Arrendamento e Propaganda

Departamento de Cooperativismo V.a – Seção de Expediente V.b – Serviço de Assistência e Organização de Cooperativas V.b.1 – Seção de Organização e Registro V.b.2 – Seção de Assistência ao Cooperativismo V.c – Serviço de Controle e Fiscalização de Cooperativas V.c.1 – Seção de Fiscalização V.c.2 – Seção de Assistência Contábil VI. – Departamento de Integração Social Rural VI.a – Seção de Clubes Agricolas VI.b – Seção de Cursos de Demonstração VI.c – Serviço de Ensino Agricola

Instituto de Experimentação e Pesquisas Agro-Pecuárias VII.a – Departamento de Agronomia VII.a.1 – Serviço de Agronomia Especial VII.a.1.a – 1ª Seção Técnica VII.a.1.b – 2ª Seção Técnica VII.a.2 – Serviço de Horticultura VII.a.2.a – 1ª Seção Técnica VII.a.2.b – 2ª Seção Técnica VII.b – Departamento de Zootecnia VII.b.1 – Seção de Grandes Animais VII.b.2 – Seção de Pequenos Animais VII.b.3 – Seção de Fisio-patologia VII.b.4 – Seção de Agrostologia VII.b.5 – Seção de Nutrição Animal VII.c – Serviço de Quimica Agricola VII.c.1 – Seção de Solos VII.c.2 – Seção de Adubos VII.c.3 – Seção de Quimica Vegetal VII.d – Serviço de Biologia VII.d.1 – Seção de Genética VII.d.2 – Pragas e Doenças VII.e – Serviço de Engenharia Rural VII.e.1 – Seção de Máquinas e Equipamentos VII.e.2 – Seção de Conservação de Solos e Águas VII.f – Serviço Auxiliar VII.f.1 – Seção de Estatística VII.f.2 – Seção de Expediente e Documentação VII.f.3 – Seção de Material e Transportes VII.g – Serviço Auxiliar VII.g.1 – Seção de Estatistica VII.g.2 – Seção de Documentação VII.g.3 – Seção de Material e Transportes VII.g.4 – Seção de Expediente

Departamento de Abastecimento VIII.a – Serviço de Compras VIII.a.1 – Seção de Compras VIII.a.2 – Seção de Cadastro VIII.b – Serviço de Armazens VIII.b.1 – Seção de Armazens VIII.b.2 – Seção de Depósito VIII.c – Serviço de Restaurantes VIII.d – Serviço de Contrôle VIII.d.1 – Seção de Contrôle de Estoques VIII.d.2 – Seção de Fiscalização de Vendas VIII.e – Serviço Auxiliar VIII.e.1 – Seção de Tesouraria VIII.e.2 – Seção de Expediente VIII.f – Serviço de Contabilidade VIII.f.1 – Seção de Execução Contábil

Diretoria Agro-Pecuária IX.a – Departamento de Produção Vegetal IX.a.1 – Seção de Expediente IX.a.2 – Serviço de Fomento IX.a.2-a – Seção de Sementes e Mudas IX.a.2-b – Seção de Adubos e Corretivos IX.a.3 – Serviço de Defesa Vegetal IX.a.4 – Serviço de Padronização e Classificação IX.a.4-a – Seção de Padronização e Classificação IX.a.4-b – Seção de Fiscalização IX.a.5 – Serviço de Mecanização Agricola IX.a.6 – Serviço de Sondagem IX.a.7 – Serviço de Moagem de Calcáreo IX.a.8 – Serviço Especial do Café IX.a.9 – Serviço de Colonização IX.b – Departamento de Produção Animal IX.b.1 – Seção de Expediente IX.b.2 – Serviço de Fomento IX.b.2.a – Seção de Reprodutores e Inseminação Artificial IX.b.2.b – Seção de Registros Genealógicos e Parques de Exposição IX.b.2-c – Seção de Bromatologia IX.b.3 – Serviço de Defesa Animal IX.b.3.a – Seção de Doenças Parasitarias IX.b.3.b – Seção de Doenças Infecciosas IX.b.4 – Serviço de Industria Animal IX.b.4.a Seção de Padronização, Classificação e Fiscalização IX.b.4.b – Seção de Laboratorios IX.c – Departamento de Recursos Naturais Renováveis IX.c.1 – Seção de Expediente IX.c.2 – Serviço de Planejamento Conservacionista IX.c.2-a – Seção de Planejamento Conservacionista IX.c.2.b – Seção de Levantamento de Solos IX.c.3 – Serviço de Execução Conservacionista IX.c.3.a – Seção de Bacias Hidrográficas IX.c.3.b – Seção de Irrigação, Drenagem e Contrôle de Erosão IX.d – Serviço de Penetração Rural IX.e – Distritos Agro-Pecuários

Departamento Administrativo X.a – Seção de Expediente X.b – Serviço de Pessoal X.b.1 – Seção de Registros Funcionais X.b.2 – Seção de Preparo de Pagamentos X.c – Serviço de Contabilidade X.c.1 – Seção de Execução Orçamentária X.c.2 – Seção de Contrôle da Arrecadação X.c.3 – 1.º Seção de Despesa X.c.4 – 2.º Seção de Despesa X.c.5 – Seção de Tomada de Contas X.c.6 – Seção de Expediente X.c.2 – Seção de Execução Contábil X.d – Serviço de Comunicações e Arquivo X.d.1 – Seção de Protocolo X.d.2 – Seção de Arquivo X.d.3 – Seção de Zeladoria X.e – Serviço de Material e Transportes X.e.1 – Seção de Contrôle de Material X.e.2 – Seção de Almoxarifado X.e.3 – Seção de Transportes

Universidade Rural do Estado de Minas Gerais – UREMG

Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR

Companhia Agricola de Minas Gerais – CAMIG

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG

Instituto Estadual de Florestas

Companhia Distribuidora da Produção de Minas Gerais – CODIP

Bolsa de Mercadorias de Minas Gerais TITULO II Do Conselho Superior de Agricultura CAPITULO ÚNICO Da Competência do Conselho

opinar sobre os planos gerais agro-pecuários do Estado, tendo em vista a politica global de desenvolvimento;

assessorar o Secretário de Estado da Agricultura no estabelecimento da política agária do Estado;

colaborar na formulação dos critérios gerais de execução dessa política;

apresentar sugestões sôbre planos rurais de interesse do Estado;

promover a integração dos órgãos vinculados á Secretaria, nos planos e programas agrários do Estado.

a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais – UREMG

a Associação de Assistência e Crédito Rural – ACAR

a Companhia Agrícola de Minas Gerais – CAMIG

a Companhia de Armázens e Silos de Minas Gerais – CASEMG TITULO III Do Departamento de Estudos Rurais CAPITULO I Da Competência do Departamento

elaborar estudos e pesquisas relacionadas com os objetivos da política rural do Estado;

promover pesquisas sôbre a economia rural do Estado;

avaliar os recursos agricolas do Estado;

orientar projetos de organização de unidades econômicas de produção e exploração de terra;

registrar os indices de capacidade de uso do solo para os fins de planejamento da melhoria da agricultura e das condições da vida rural;

cadastrar as áreas agricolas, incluindo o registro de culturas, plantio e produção para fins de planejamento regional;

levantar estatisticas da produção agricola;

manter registro de estatísticas levantadas por outros órgãos estaduais ou federais de interêsse da Secretaria;

elaborar estudos de previsão de safras;

promover a publicação e divulgação de trabalhos de interêsse da agricultura;

coordenar-se com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico no planejamento e programação econômica da zona rural;

elaborar estudos de contabilidade rural;

manter os serviços de demonstração das atividades agro-pecuárias do Estado. CAPITULO II Do Serviço de Economia Rural

efetuar levantamentos e estudos estatisticos relacionados com a zona rural;

executar pesquisas relacionadas com a economia rural;

analisar dados estatisticos para a previsão de safras;

organizar e manter atualizado o cadastro rural do Estado;

elaborar estudos de contabilidade rural e orientar a sua implantação. CAPITULO III Do Serviço de Divulgação Rural

promover a divulgação dos assuntos de interêsse da agricultura;

publicar revistas e folhetos sôbre a agricultura;

organizar e manter atualizado a documentação de assuntos agro-pecuários;

prestar informações ao publico sôbre assuntos relativos á Secretaria. CAPITULO IV Do Serviço de Feira Permanente de Amostras

manter exposições permanentes de amostras de produtos agro-pecuários;

controlar os contratos de arrecadamentos em exposições permanentes;

registrar expositores;

promover a propaganda das atividades agro-pecuárias do Estado. TITULO IV Do Departamento de Cooperativismo CAPITULO I Da Competência do Departamento

promover a implantação do sistema cooperativista nas atividades produtoras do Estado;

divulgar e orientar a prática do cooperativismo;

orientar as assembléias de formação de cooperativas;

inspecionar o desenvolvimento e a contabilização das atividades das cooperativas;

prestar assistência técnica para a aplicação da legislação que rege o cooperativismo;

divulgar a jurisprudência relativa ao cooperativismo;

exercer, por delegação de órgãos federais, o contrôle e a fiscalização das cooperativas no Estado;

encarregar-se das providências junto aos órgãos federais, de registro das cooperativas;

coordenar-se com outros órgãos estaduais na implantação de cooperativas aplicadas ás suas atividades. CAPITULO II Do Serviço de Assistência e Organização de Cooperativas

encarregar-se da organização de cooperativas;

orientar o preparo da documentação para os fins de registro de cooperativas;

prestar assistência técnica para a formação de cooperativas;

divulgar as práticas cooperativistas no Estado. CAPITULO III Do Serviço de Contrôle e Fiscalização de Cooperativas

desenvolver as atividades de contrôle e fiscalização delegadas por órgãos federais;

promover assistência contábil ás cooperativas;

examinar a contabilidade das cooperativas;

elaborar os relatórios relativos ao contrôle e fiscalização para os órgãos federais;

fiscalizar o cumprimento da legislação, inclusive a realização das assembléias gerais. TITULO V Do Departamento de Integração Social-Rural CAPITULO I Da Competência do Departamento

promover, por todos os modos e em tôdas as camadas sociais, campanhas sistemáticas que visem a tornar os individuos, agrupamentos específicos e as comunidades efetivamente conscientes dos problemas agricolas, de sua significação em face do futuro e da contribuição das técnicas para o equacionamento e solução dêsses problemas;

promover cursos intensivos de iniciação e demonstração de práticas agro-pecuárias para jovens do meio rural;

instalar e manter centros de treinamento, tendo em vista os objetivos definidos no item anterior;

promover cursos de treinamento nas diversas atividades agrícolas;

difundir, estimular, amparar e coordenar os clubes agricolas escolares, em colaboração com a Secretaria de Estado da Educação;

empenhar-se, através de palestra, exibição de filmes, debates, concursos e outros expedientes, no sentido de que os escolares se integrem nos assuntos agro-pecuários;

empenhar-se em obter a participação das professôras de ensino primário na execução dos programas agro-pecuários;

emprenhar-se em obter a participação organizada das comunidades e a formação de opinião publica em favor dos assuntos agro-pecuários;

entrosar-se com a UREMG, a Secretaria de Estado do Trabalho e Cultura Popular, os Ministérios da Agricultura e Educação, para obter que a execução dos programas escolares seja instrumento de difusão dos problemas práticos da atividade agro-pecuária e suas soluções;

administrar as unidades de ensino agricola da própria Secretaria e as de convênio. CAPITULO II Da Seção de Clubes Agrícolas

promover a organização de clubes agrícolas, em colaboração com a Secretaria de Estado da Educação;

amparar os clubes agricolas

coordenar programas a serem desenvolvidos em clubes agricolas. CAPITULO III Da Seção de Cursos de Demonstração

promover cursos de demonstração de atividades agricolas para jovens do meio rural;

organizar cursos de treinamento nas atividades agricolas de interêsse da Secretaria. CAPITULO IV Do Serviço de Ensino Agricola

supervisionar as escolas do ensino agricola do Estado e as administradas por convênio com órgãos federais;

orientar, coordenar e controlar a execução dos programas de ensino de agricola;

controlar as bôlsas de estudo concedidas nas Escolas de ensino agricola;

opinar sôbre as despesas efetuadas nas Escolas;

inspecionar os estabelecimentos de ensino. TITULO VI Do Instituto de Experimentação e Pesquisas Agro-Pecuárias CAPITULO I Da Competência do Instituto

promover pesquisas e experimentação no campo da produção vegetal;

introduzir e controlar novas espécies e variedades, orientando a pesquisa e o comportamento regional;

orientar, executar e controlar as atividades fitotécnicas relativas á obtenção de novas variedades, bem como a indicação, obtenção e contrôle de hibridos comerciais;

controlar, obter e executar a introdução e o cadastro de plantas perenes de interêsse econômico, promovendo a sua propagação;

controlar, orientar e obter sementes e mudas de interesse para a produção econômica,

cuidar da manutenção de progenies e seleção de variedades. Do Serviço de Horticultura

promover estudos e pesquisas relativos a produtos hortigranjeiros, floricolas, florestais e fruticolas, visando a orientação da produção em larga escala econômica;

introduzir e controlar novas espécies e variedades, orientando a pesquisa e o comportamento regional;

controlar e executar o cadastro de plantas de interesse da silvicultura, promovendo estudos sôbre sua propagação e proteção;

controlar, orientar e obter sementes e mudas de interêsse para a produção econômica e desenvolvimento de fruticultura de acôrdo com a ecologia;

manter coleção de variedades. CAPITULO IV Do Departamento de Zootecnia

promover pesquisas no campo da produção animal;

estudar as causas e efeitos que influam na produtividade dos rebanhos;

promover pesquisas e experimentação no campo da agrostologia e bromatologia, visando a racionalização dos metodos de exploração;

introduzir, adaptar e indicar as raças de interêsses zootécnico para o Estado, promovendo estudos de progenies, seleção de linhagem e pesquisas de interêsse genético;

promover estudos e pesquisas no campo da veterinária, especialmente fisiopatologia, a fim de orientar a produção animal;

promover estudos sôbre construções rurais para informação aos órgãos promocionais. CAPITULO V Do Serviço de Quimica Agricola

promover estudos de reconhecimento dos solos, visando a determinação do valor agricola e as práticas de adubação e correção, para implantação das explorações;

promover o levamento da carta de solos do Estado;

executar os trabalhos de reconhecimento e determinação do valor fertilizante de elementos ou misturas comerciais de adubos, inclusive para fins de registro legal;

promover pesquisas e experimentação no campo da quimica agricola, inclusive para fins de determinação da composição dos vegetais para diversas finalidades;

atender ao órgãos promocionais e interessados em análises de terra, indicando, especificamente, suas carências e correções. CAPITULO VI Do Serviço de Biologia

planejar, coordenar, dirigir e controlar as pequisas e o desenvolvimento da genética pura e aplicada ao campo vegetal e animal, comportamento em relação ás incidências de doenças fisiológicas, patológicas e parasitárias;

promover estudos e pesquisas no campo da fitopatologia, especialmente a determinação da evolução, combate ou contrôle das doenças;

promover estudos e reconhecimentos da flora, determinação e descrição botanica, herbarização e divulgação das espécies de interêsse;

promover estudos e pesquisas no campo da entomologia, especialmente, a determinação da evolução, combate ou contrôle das pragas. CAPITULO VII Do Serviço de Engenharia Rural

coordenar, dirigir e orientar a aplicação de máquinas e equipamentos agrícolas testando a sua eficiência;

levantar e interpretar dados metereológicos, destinados ao conhecimento do clima, para orientação das explorações agropecuárias;

pesquisar, planejar, orientar e controlar o comportamento dos solos, a fim de indicar os métodos e medidas conservacionistas, inclusive de água e de práticas de irrigação. CAPITULO VIII Do Serviço Auxiliar

planejar e orientar os métodos de pesquisas e experimentação agrícola, organizando o esquema experimental e a análise estatística aplicável a cada ensaio e às correlações necessárias para indicação e melhor interpretação dos resultados;

organizar e manter biblioteca técnica e arquivos técnicos;

prestar assistência aos demais órgãos sôbre os demais métodos de interpretação e levantamento de informações e dados, orientando-os;

organizar relatórios parciais, anuais ou finais sôbre as atividades da Diretoria;

promover interâmbio de obras e dados com outros órgãos de pesquisa no país ou no estrangeiro;

promover a divulgação de resultados de pesquisas, bem como prestar informações sôbre trabalhos realizados ou em andamento;

executar serviços de datilografia;

preparar relatórios;

receber, registrar, distribuir e expedir correspondência;

receber e controlar a receita do Instituto;

prestar contas da receita do Instituto;

requisitar, receber, guardar, distribuir e controlar material destinado aos serviços do Instituto;

cuidar dos serviços de transportes;

zelar pela conservação dos bens do Instituto;

executar os serviços de limpeza do Instituto;

promover a execução de outros serviços de expediente. TITULO VII Do Departamento de Abastecimento CAPITULO ÚNICO Da Competência do Departamento

adotar medidas visando ao abastecimento normal da população;

manter armazéns e entrepostos reguladores de preços;

administrar restaurantes populares. Do Serviço de Compras

organizar, orientar, coordenar e contrôlar Armazens e Entrepostos reguladores de preços;

avaliar os resultados diários do movimento dos postos de venda;

fiscalizar as unidades de abastecimento;

manter depósito de gêneros destinados ao suprimento das unidades de abastecimento;

controlar os estoques de mercadores;

fornecer os gêneros necessários aos restaurantes populares do Estado. Do Serviço de Restaurantes Populares

promover o fornecimento de refeições populares a preços módicos, observada a sua regulamentação;

administrar os restaurantes populares do Estado;

orientar a execução das atividades dos restaurantes;

fiscalizar o funcionamento dos restaurantes populares;

arrecadar a renda dos restaurantes;

propor os preços das refeições fornecidas pelos restaurantes;

zelar pelo asseio das dependências. Do Serviço de Contrôle

controlar os estoques dos depósitos gerais e das diversas unidades de abastecimento;

fiscalizar as vendas realizadas diariamente em cada unidade;

elaborar mapas de estoque e de vendas. Do Serviço Auxiliar

manter os serviços de expediente do departamento;

receber e conferir o movimento financeiro das diversas unidades;

movimentar as contas bancárias;

efetuar pagamentos relativos a compras de generos destinados ao estoque. Do Serviço de Contabilidade

escriturar as operações contábeis do departamento;

controlar a receita e a despesa do departamento;

preparar balanços e balancetes;

controlar o movimento bancário;

examinar os documentos de despesa. TITULO VIII Da Diretoria Agro-Pecuária CAPITULO I Da Competência da Diretoria

programar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com o fomento e a defesa da produção vegetal;

promover a execução de serviços de mecanização agricola;

desenvolver as atividades regulatórias visando á padronização e classificação dos produtos de origem vegetal;

fiscalizar, por delegação de órgãos federais, ou diretamente, o cumprimento da legislação referente á padronização e classificação dos produtos e bens de produção agrícolas;

organizar, orientar, coordenar e controlar núcleos coloniais;

encarregar-se da execução de serviços especiais de fomento e defesa decorrentes ou convenios existentes ou a serem estabelecidos;

orientar as atividades dos Distritos Agro-Pecuários, relativas á produção vegetal. Do Serviço de Fomento Vegetal

orientar as atividades de introdução, multiplicação e distribuição de sementes e mudas indicadas para a produção econômica;

registrar e controlar a produção de sementes e mudas, inclusive de produtores particulares, instituindo o serviço de sementes e mudas certificadas;

incentivar a atividade privada ma multiplicação controlada das sementes e mudas, em estreita cooperação com os órgãos de experimentação;

indicar, formular e orientar a aplicação de adubos, corretivos e fertilizantes;

preparar normas técnicas para o fomento da produção vegetal. Do Serviço de Defesa Vegetal

organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades de defesa/vegetal, indicando métodos de combate sistemático ou eventual ás pragas e doenças;

estudar a incidência de pragas e doenças;

controlar as atividades de combate as pragas e doenças executadas nos Distritos Agro-Pecuários;

orientar a divulgação de trabalhos sôbre combate a pragas e doenças e profilaxia vegetal;

estudar medidas profiláticas a serem dotadas;

planejar campanhas profiláticas;

elaborar normas técnicas sôbre assuntos de defesa vegetal. Do Serviço de Padronização e Classificação

desenvolver atividades regulatórias, visando á padronização e classificação dos produtos de origem vegetal...(ilegível);

fiscalizar, por delegação de órgãos federal, ou diretamente, o cumprimento da legislação referente a padronização e classificação …..(ilegível);

controlar as atividades de combate a pragas e doenças executadas nos Distritos Agro-Pecuários;

orientar a divulgação de trabalhos sôbre combate a pragas e doenças e profilaxia vegetal;

estudar medidas profiláticas a serem adotadas;

planejar campanhas profiláticas;

elaborar normas técnicas sôbre assuntos de defesa vegetal. Do Serviço de Mecanização Agrícola

planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de mecanização agrícola da Secretaria;

executar, diretamente ou através dos Distritos Agro-Pecuários, as atividades de mecanização agrícola;

promover a manutenção do equipamento de mecanização agrícola da Secretária;

controlar a utilização do equipamento de mecanização agricola. Do Serviço de Sondagem

programar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a produção animal;

promover e organizar as práticas de inseminação artificial, seleção e revenda de reprodutores;

coordenar os registros genealógicos, os de exposição agropecuárias e o seu calendário anual;

difundir a aplicação racional dos principios técnicos da alimentação dos rebanhos;

incumbir-se das atividades de defesa sanitária animal, inclusive das atividades regulatórias da legislação;

orientar e assistir técnicamente a industrialização dos produtos de origem animal;

manter laboratórios de produção e contrôle de vacinas e medicamentos de uso veterinário. Do Serviço de Fomento da Produção Animal

estabelecer planos e promover a seleção genotipica de reprodutores e a inseminação artificial;

promover a implantação dos registros genealógicos, diretamente ou por convênio;

promover, orientar, coordenar e controlar as exposições agropecuárias;

organizar o calendário anual de exposições;

difundir, fiscalizar e orientar a produção de rações;

incentivar a produção de forragens e a construção de silos;

divulgar os métodos racionais para a formação de pastagens;

promover a distribuição de sementes e mudas de plantas forrageiras. Do Serviço de Defesa Animal

orientar as atividades relacionadas com a defesa animal;

elaborar estudos relacionados com a profiaxia, vacinação, e debelagem de surtos;

promover o controle das principais doenças animais;

elaborar normas técnicas para a defesa animal;

organizar cursos de vacinação; Do Serviço de Industria Animal

prestar assistência sôbre a instalação de industria de produtos de origem animal;

fomentar nas emprêsas agricolas a industrialização dos produtos de origem animal;

desenvolver as atividades regulatórias, visando á padronização e classificação dos produtos de origem animal;

fiscalizar, por delegação de órgãos federais, ou diretamente, o cumprimento da legislação referente á padronização e classificação dos produtos de origem animal e os aplicáveis á produção animal;

promover a produção de vacinas e medicamentos para o combate e profilaxia das doenças dos rebanhos;

fiscalizar e controlar as drogas de uso veterinário.

organizar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a conservação e exploração dos recursos naturais renováveis;

elaborar estudos de planejamento conservacionista;

indicar as práticas e métodos de irrigação e drenagem;

promover estudos para aplicação regional dos métodos de contrôle á erosão;

entrosar-se com os órgãos de pesquisa visando ao conhecimento e informação da carta de solos;

organizar planos integrados para o desenvolvimento de bacias hidrográficas;

elaborar normas técnicas aplicáveis á exploração dos recursos naturais renováveis, visando á defesa da produção agricola;

entrosar-se com o Instituto de Experimentação e Pesquisas Agro-Pecuárias e outros órgãos de pesquisa, visando a atualização e uniformização da aplicação das medidas conservacionista;

propor os principios básicos para a regulamentação do uso racional da terra e da água na agricultura; Do Serviço de Planejamento Conservacionista

organizar, coordenar e controlar a execução dos planos gerais de conservação e exploração dos recursos naturais renováveis;

promover, em cooperação com os órgãos de experimentação e pesquisa, e outros, por convênios, o levantamento de solos, especialmente das regiões ou bacias hidrográficas onde se desenvolvem projetos integrados de execução de planos conservacionistas;

elaborar projetos específicos de planejamento para bacias hidrográficas, visando á aplicação das medidas conservacionistas e a regulamentação das atividades de exploração e uso dos recursos naturais renováveis. Do Serviço de Execução Conservacionista

coordenar a execução de planos conservacionistas nas bacias hidrográficas selecionadas;

elaborar projetos especificos de irrigação, drenagem e contrôle de erosão;

incumbir-se da execução das medidas conservacionistas inclusive as relacionadas com a fertilização e correção de solos. CAPITULO V Do Serviço de Penetração Rural

promover o levantamento das necessidades imediatas e eventuais de uma região ou local, em matéria agro-pecuária;

coordenar a obtenção, nos diversos órgãos da Secretaria, ou a ela vinculados, dos recursos que atendam a essas necessidades e fazer que cheguem ao seu destino;

orientar, coordenar e controlar as unidades de penetração rural. CAPITULO VI Dos Distritos Agro-Pecuários

promover o fomento de produção animal e vegetal;

executar os programas de defesa animal e vegetal;

prestar assistência técnica a fazendeiros e produtores rurais nos assuntos ligados á agricultura;

promover e coordenar exposições pecuárias;

promover registros de propriedade e registros genealógicos de animais;

cooperar com fazendeiros e produtores rurais na instalação de industrias de origem animal;

fiscalizar e orientar as atividades de produção animal e vegetal nas fazendas granjas e colônias do Estado;

executar planos de fertilização e irrigação de solos;

executar serviços de mecanização agrícola;

dirigir circunscrições agro-pecuárias; Das Circunscrições Agro-Pecuárias

executar atividades de vacinação e inseminação de animais;

executar serviços de combate a pragas e doenças;

executar serviços de fomento e defesa da produção agricola e pecuária. TITULO IX Da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais CAPITULO UNICO Da Participação da Universidade na Politica Rural do Govêrno do Estado