Artigo 47, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.354 de 02 de janeiro de 1964

organizar, coordenar e controlar a execução dos planos gerais de conservação e exploração dos recursos naturais renováveis;

promover, em cooperação com os órgãos de experimentação e pesquisa, e outros, por convênios, o levantamento de solos, especialmente das regiões ou bacias hidrográficas onde se desenvolvem projetos integrados de execução de planos conservacionistas;

elaborar projetos específicos de planejamento para bacias hidrográficas, visando á aplicação das medidas conservacionistas e a regulamentação das atividades de exploração e uso dos recursos naturais renováveis. Do Serviço de Execução Conservacionista