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Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.354 de 02 de janeiro de 1964

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Art. 2º

– A Secretaria de Estado da Agricultura tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Gabinete do Secretário

II

Assessoria de Planejamento e Contrôle

III

Conselho Superior de Agricultura

IV

Departamento de Estudos Rurais IV.a – Serviço de Economia Rural IV.a.1 – Seção de Pesquisa e Cadastro Rural. IV.a.2 – Seção de Estatística e Previsão de Safras IV.a.3 – Seção de Contabilidade Rural IV.b – Serviço de Divulgação Rural IV.c – Serviço de Feira Permanente de Amostras IV.c.1 – Seção de Exposição IV.c.2 – Seção de Arrendamento e Propaganda

V

Departamento de Cooperativismo V.a – Seção de Expediente V.b – Serviço de Assistência e Organização de Cooperativas V.b.1 – Seção de Organização e Registro V.b.2 – Seção de Assistência ao Cooperativismo V.c – Serviço de Controle e Fiscalização de Cooperativas V.c.1 – Seção de Fiscalização V.c.2 – Seção de Assistência Contábil VI. – Departamento de Integração Social Rural VI.a – Seção de Clubes Agricolas VI.b – Seção de Cursos de Demonstração VI.c – Serviço de Ensino Agricola

VII

Instituto de Experimentação e Pesquisas Agro-Pecuárias VII.a – Departamento de Agronomia VII.a.1 – Serviço de Agronomia Especial VII.a.1.a – 1ª Seção Técnica VII.a.1.b – 2ª Seção Técnica VII.a.2 – Serviço de Horticultura VII.a.2.a – 1ª Seção Técnica VII.a.2.b – 2ª Seção Técnica VII.b – Departamento de Zootecnia VII.b.1 – Seção de Grandes Animais VII.b.2 – Seção de Pequenos Animais VII.b.3 – Seção de Fisio-patologia VII.b.4 – Seção de Agrostologia VII.b.5 – Seção de Nutrição Animal VII.c – Serviço de Quimica Agricola VII.c.1 – Seção de Solos VII.c.2 – Seção de Adubos VII.c.3 – Seção de Quimica Vegetal VII.d – Serviço de Biologia VII.d.1 – Seção de Genética VII.d.2 – Pragas e Doenças VII.e – Serviço de Engenharia Rural VII.e.1 – Seção de Máquinas e Equipamentos VII.e.2 – Seção de Conservação de Solos e Águas VII.f – Serviço Auxiliar VII.f.1 – Seção de Estatística VII.f.2 – Seção de Expediente e Documentação VII.f.3 – Seção de Material e Transportes VII.g – Serviço Auxiliar VII.g.1 – Seção de Estatistica VII.g.2 – Seção de Documentação VII.g.3 – Seção de Material e Transportes VII.g.4 – Seção de Expediente

VIII

Departamento de Abastecimento VIII.a – Serviço de Compras VIII.a.1 – Seção de Compras VIII.a.2 – Seção de Cadastro VIII.b – Serviço de Armazens VIII.b.1 – Seção de Armazens VIII.b.2 – Seção de Depósito VIII.c – Serviço de Restaurantes VIII.d – Serviço de Contrôle VIII.d.1 – Seção de Contrôle de Estoques VIII.d.2 – Seção de Fiscalização de Vendas VIII.e – Serviço Auxiliar VIII.e.1 – Seção de Tesouraria VIII.e.2 – Seção de Expediente VIII.f – Serviço de Contabilidade VIII.f.1 – Seção de Execução Contábil

IX

Diretoria Agro-Pecuária IX.a – Departamento de Produção Vegetal IX.a.1 – Seção de Expediente IX.a.2 – Serviço de Fomento IX.a.2-a – Seção de Sementes e Mudas IX.a.2-b – Seção de Adubos e Corretivos IX.a.3 – Serviço de Defesa Vegetal IX.a.4 – Serviço de Padronização e Classificação IX.a.4-a – Seção de Padronização e Classificação IX.a.4-b – Seção de Fiscalização IX.a.5 – Serviço de Mecanização Agricola IX.a.6 – Serviço de Sondagem IX.a.7 – Serviço de Moagem de Calcáreo IX.a.8 – Serviço Especial do Café IX.a.9 – Serviço de Colonização IX.b – Departamento de Produção Animal IX.b.1 – Seção de Expediente IX.b.2 – Serviço de Fomento IX.b.2.a – Seção de Reprodutores e Inseminação Artificial IX.b.2.b – Seção de Registros Genealógicos e Parques de Exposição IX.b.2-c – Seção de Bromatologia IX.b.3 – Serviço de Defesa Animal IX.b.3.a – Seção de Doenças Parasitarias IX.b.3.b – Seção de Doenças Infecciosas IX.b.4 – Serviço de Industria Animal IX.b.4.a Seção de Padronização, Classificação e Fiscalização IX.b.4.b – Seção de Laboratorios IX.c – Departamento de Recursos Naturais Renováveis IX.c.1 – Seção de Expediente IX.c.2 – Serviço de Planejamento Conservacionista IX.c.2-a – Seção de Planejamento Conservacionista IX.c.2.b – Seção de Levantamento de Solos IX.c.3 – Serviço de Execução Conservacionista IX.c.3.a – Seção de Bacias Hidrográficas IX.c.3.b – Seção de Irrigação, Drenagem e Contrôle de Erosão IX.d – Serviço de Penetração Rural IX.e – Distritos Agro-Pecuários

X

Departamento Administrativo X.a – Seção de Expediente X.b – Serviço de Pessoal X.b.1 – Seção de Registros Funcionais X.b.2 – Seção de Preparo de Pagamentos X.c – Serviço de Contabilidade X.c.1 – Seção de Execução Orçamentária X.c.2 – Seção de Contrôle da Arrecadação X.c.3 – 1.º Seção de Despesa X.c.4 – 2.º Seção de Despesa X.c.5 – Seção de Tomada de Contas X.c.6 – Seção de Expediente X.c.2 – Seção de Execução Contábil X.d – Serviço de Comunicações e Arquivo X.d.1 – Seção de Protocolo X.d.2 – Seção de Arquivo X.d.3 – Seção de Zeladoria X.e – Serviço de Material e Transportes X.e.1 – Seção de Contrôle de Material X.e.2 – Seção de Almoxarifado X.e.3 – Seção de Transportes

Parágrafo único

– Ficam vinculados á Secretaria, nos têrmos do Artigo 11 da Lei n. 2.877, de 4 de outubro de 1963:

I

Universidade Rural do Estado de Minas Gerais – UREMG

II

Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR

III

Companhia Agricola de Minas Gerais – CAMIG

IV

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG

V

Instituto Estadual de Florestas

VI

Companhia Distribuidora da Produção de Minas Gerais – CODIP

VII

Bolsa de Mercadorias de Minas Gerais TITULO II Do Conselho Superior de Agricultura CAPITULO ÚNICO Da Competência do Conselho