Decreto Estadual de São Paulo nº 49.343 de 24 de janeiro de 2005
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Capítulo I
Disposições Preliminares
diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
na Coordenadoria de Recursos Humanos, de que trata o artigo 9º do Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991, com subordinação direta ao Coordenador:
no Departamento de Administração da Secretaria, da Coordenadoria Geral de Administração, de que trata o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991, o Centro de Atividades Complementares, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.839, de 17 de dezembro de 2008
As unidades a seguir relacionadas, da Secretaria da Saúde, têm suas denominações alteradas na seguinte conformidade:
prevista no artigo 6º do Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, de Coordenação dos Institutos de Pesquisa para Coordenadoria de Controle de Doenças;
de Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo para Coordenadoria de Serviços de Saúde;
de Serviço de Pessoal da Administração Superior e da Sede para Centro de Pessoal da Administração Superior e da Sede.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
As unidades a seguir relacionadas, da Secretaria da Saúde, ficam transferidas na seguinte conformidade:
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.270, de 8 de outubro de 2010
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 55.004, de 9 de novembro de 2009
o Centro Técnico de Documentação, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, previsto na alínea "d" do inciso III do artigo 7º do Decreto nº 41.315, de 13 de novembro de 1996, com a denominação alterada para Centro de Documentação;
o Centro Técnico de Preservação da Memória, do Gabinete do Secretário, de que trata o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 41.315, de 13 de novembro de 1996, com a denominação alterada para Centro de Preservação da Memória da Saúde Pública;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.036, de 18 de fevereiro de 2009
a Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária, do Instituto de Saúde, a que se refere o inciso IV do artigo 116 do Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969, com a denominação alterada para Instituto Clemente Ferreira;
o Centro de Distribuição e Logística "Professor Edmundo Juarez", do Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis - FESIMA, de que trata o Decreto nº 48.602, de 13 de abril de 2004 ;
integrando a estrutura do Centro de Vigilância Epidemiológica "Professor Alexandre Vranjac", as seguintes unidades do Instituto de Saúde, previstas nos incisos V e VII do artigo 116 do Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969: 1. a Divisão de Hansenologia e Dermatologia Sanitária, com a denominação alterada para Centro de Dermatologia Sanitária; 2. o Serviço de Oftalmologia Sanitária, com a denominação alterada para Centro de Oftalmologia Sanitária;
as seguintes unidades da Coordenadoria de Contratação de Serviços de Saúde, previstas nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 45.890, de 29 de junho de 2001: 1. o Departamento de Planejamento Estratégico e Avaliação, com a denominação alterada para Grupo de Contratação de Serviços de Saúde; 2. o Departamento de Gestão e Controle de Contratos, com a denominação alterada para Grupo de Gestão e Controle de Contratos;
o Centro de Convivência Infantil, da Direção Regional de Saúde - DIR I da Capital, previsto na alínea "a" do inciso I do artigo 6º do Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995;
as seguintes unidades dos Núcleos Regionais de Saúde da Capital 1 a 5, da Direção Regional de Saúde - DIR I da Capital, previstas nos incisos V e VI do artigo 10 do Decreto nº 40.397, de 23 de outubro de 1995: 1. Grupos de Vigilância Epidemiológica; 2. Grupos de Vigilância Sanitária;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.307, de 27 de novembro de 2006
os demais serviços do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, na Capital, não municipalizados, a que alude o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995;
o Departamento de Equipamentos de Saúde, da Coordenadoria Geral de Administração, previsto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991, com a denominação alterada para Grupo de Equipamentos de Saúde;
o Instituto de Infectologia "Emílio Ribas", organizado pelo Decreto nº 33.408, de 25 de junho de 1991;
as unidades assistenciais previstas nos incisos XX a XXXV do artigo 9º do Decreto nº 40.082, de 15 de maio de 1995;
integrando a estrutura do Departamento Psiquiátrico II, em Franco da Rocha, as seguintes unidades da Direção Regional de Saúde - DIR IV de Franco da Rocha, previstas nos incisos VII, VIII e IX do artigo 6º do Decreto nº 26.251, de 19 de novembro de 1986, observado o disposto no artigo 7º do Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995: 1. Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico; 2. Divisão de Saúde de Pacientes Internados; 3. Serviço de Apoio Técnico Auxiliar;
para a Coordenadoria de Regiões de Saúde, as Direções Regionais de Saúde a seguir relacionadas, previstas nos incisos II a V do artigo 8º do Decreto nº 40.082, de 15 de maio de 1995:
para a Coordenadoria de Planejamento de Saúde, a Central de Notificação, criada pelo Decreto nº 39.454, de 27 de outubro de 1994, com a denominação alterada para Central de Transplantes;
para a Coordenadoria de Recursos Humanos, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, reorganizado pelo Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989;
para a Coordenadoria Geral de Administração, o Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros, do Grupo Técnico de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, previsto na alínea "a" do inciso V do artigo 7º do Decreto nº 41.315, de 13 de novembro de 1996, com a denominação alterada para Centro de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 52.047, de 9 de agosto de 2007 "VII - para a Coordenadoria Geral de Administração, o Grupo Técnico de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, previsto no inciso V do artigo 7º do Decreto nº 41.315, de 13 de novembro de 1996, com sua denominação alterada para Grupo de Orçamento e Finanças.". (NR) (*) Redação dada pelo Decreto nº 52.047, de 9 de agosto de 2007 "Parágrafo único - As denominações das unidades integrantes da estrutura do Grupo de Orçamento e Finanças a que se refere o inciso VII deste artigo, mantida a do Centro de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros, ficam alteradas na seguinte conformidade: 1. de Núcleo Técnico de Acompanhamento para Núcleo de Acompanhamento da Gestão Financeira; 2. de Centro Técnico de Gerenciamento da Proposta Orçamentária e Projetos Específicos para Centro de Gerenciamento da Proposta Orçamentária e Projetos Específicos; 3. de Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros das Entidades Vinculadas para Centro de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros das Entidades Vinculadas.". (*) Revogado pelo Decreto nº 53.839, de 17 de dezembro de 2008
A Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde, exercerá suas funções em integração com a Coordenadoria de Controle de Doenças.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
Capítulo II
Da Estrutura
Da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde
A Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, unidade com nível de Coordenadoria de Saúde, tem a seguinte a estrutura:
Grupo de Assistência Farmacêutica, com 5 (cinco) Centros de Distribuição e Logística (de I a V);
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006
"III - Grupo de Assistência Farmacêutica, com 5 (cinco) Centros Técnicos de Saúde ( de I a V);"; (NR)
Centro de Incorporação de Tecnologias e Compras de Insumos;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006
"b) Centro de Incorporação de Tecnologias;"; (NR)
Instituto de Saúde.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013 (art.28-nova redação para artigo) :
"Artigo 5º - A Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, unidade com nível de Coordenadoria de Saúde, tem a seguinte estrutura:
I - Conselho Gestor do Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo;
II - Núcleo de Apoio Administrativo;
III - Grupo de Sangue, Componentes e Derivados, com:
a) Centro de Monitoramento da Produção;
b) Centro de Monitoramento da Qualidade;
IV - Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, com:
a) Centro de Planejamento Estratégico;
b) Centro de Incorporação de Tecnologias;
c) 2 (dois) Centros de Insumos (I e II), cada um com 1 (um) Núcleo de Controle e Dispensação de Insumos Excepcionais;
V - Grupo de Gerenciamento Administrativo, com:
a) Centro de Monitoramento e Avaliação, com Núcleo de Avaliação;
b) Núcleo de Apoio Administrativo."; (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.958, de 13 de dezembro de 2013 (art.2º-restabelece redação) :
A Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, unidade com nível de Coordenadoria de Saúde, tem a seguinte a estrutura:
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006 "III - Grupo de Assistência Farmacêutica, com 5 (cinco) Centros Técnicos de Saúde ( de I a V);"; (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006 "b) Centro de Incorporação de Tecnologias;"; (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016 (*) Acrescentado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016 (art.47) : "c) Núcleo de Apoio Administrativo;"
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016 (*) Restabelecida a vigência pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art. (*) Restabelecida a vigência pelo Decreto nº 61.099, de 30 de janeiro de 2015 (art.2º) :
Instituto Butantan; (*) Restabelecida a vigência pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.4º) : (*) Restabelecida vigência pelo Decreto nº 61.099, de 30 de janeiro de 2015 (art.2º) :
Instituto de Saúde. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016 (art.47) : "IX – Núcleo de Atividades Complementares".
- Fica integrada ao Grupo de Sangue, Componentes e Derivados a HEMO-REDE - Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada pelo Decreto nº 32.849, de 23 de janeiro de 1991.
Da Coordenadoria de Controle de Doenças
Centro de Documentação, com Centro de Preservação da Memória da Saúde Pública, com Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.036, de 18 de fevereiro de 2009 "II - Centro de Documentação, com Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas";". (NR)
Núcleo de Apoio Administrativo; VIII- Centro de Vigilância Epidemiológica "Professor Alexandre Vranjac";
- A Coordenadoria de Controle de Doenças conta, ainda, com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que não se caracteriza como unidade administrativa.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
Da Coordenadoria de Serviços de Saúde
Centro de Planejamento Estratégico, com: 1. Núcleo de Planejamento da Contratação de Serviços de Saúde; 2. Núcleo de Assistência à Saúde;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.435, de 28 de dezembro de 2006
Centro de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, com: 1. Núcleo de Finanças; 2. Núcleo de Suprimentos e Gestão de Contratos;
Centro de Recursos Humanos, com: 1. Núcleo de Cadastro e Freqüência; 2. Núcleo de Expediente de Pessoal; 3. Centro de Convivência Infantil;
os demais serviços do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, na Capital, não municipalizados, a que alude o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995;
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.004, de 16 de maio de 2008 "XIV - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel;". (NR)
Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Doutor David Capistrano da Costa Filho", da Água Funda;
- O Centro de Convivência Infantil previsto no item 3 da alínea "e" do inciso V deste artigo é o transferido para a Coordenadoria de Serviços de Saúde pela alínea "b" do inciso III do artigo 3º deste decreto.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.269, de 23 de julho de 2008
Da Coordenadoria de Regiões de Saúde
Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, com 7 (sete) Centros Técnicos de Saúde (de I a VII);
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013
Grupo de Planejamento e Avaliação, com 7 (sete) Centros de Planejamento e Avaliação (de I a VII);
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "III - Grupo de Planejamento e Avaliação, com 6 (seis) Centros de Planejamento e Avaliação (de I a VI);"; (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.048, de 15 de maio de 2012 (art.2º-acrescenta inciso) : "XXVIII - Central de Transplantes." (*) Redação dada pelo Decreto nº 58.516, de 1º de novembro de 2012 (art.2º-acrescenta inciso) : "XXIX - Grupo de Regulação, com: a) Centro Controlador Metropolitano; b) Centro de Agendamentos; c) Centro de Apoio aos Contratados."; (*) Acrescentado pelo Decreto nº 60.817, de 7 de outubro de 2014 (art.2º) : "XXX– Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, com: a) Centro de Normatização de Saúde; b) Centro de Monitoramento do Controle e Auditoria, com 2 (dois) Núcleos de Apoio Operacional (I e II); c) Centro de Avaliação e Acompanhamento.";
Da Coordenadoria de Planejamento de Saúde
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.048, de 15 de maio de 2012
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013
Centro de Monitoramento da Produção, com: 1. Núcleo de Controle da Qualidade de Dados de Saúde; 2. Núcleo de Acompanhamento da Produção;
Centro de Monitoramento do Controle e Auditoria, com 2 (dois) Núcleos de Apoio Operacional (I e II);
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 60.817, de 7 de outubro de 2014
- O Núcleo de Apoio Administrativo de que trata o inciso V deste artigo conta, ainda, com a Célula de Apoio a Eventos, que não se caracteriza como unidade administrativa.
Dos Grupos de Gerenciamento Administrativo
Os Grupos de Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde têm, cada um, a seguinte estrutura:
Texto da Revogação
Os Grupos de Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde contam, ainda, com Núcleo de Recursos Humanos.
Texto da Revogação
Das Unidades Criadas na Coordenadoria de Recursos Humanos
O Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, da Coordenadoria de Recursos Humanos, tem a seguinte estrutura:
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
Da Unidade Criada no Departamento de Administração da Secretaria, da Coordenadoria Geral de Administração
O Centro de Atividades Complementares, do Departamento de Administração da Secretaria, da Coordenadoria Geral de Administração, tem a seguinte estrutura:
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.839, de 17 de dezembro de 2008
Das Assistências Técnicas, dos Corpos Técnicos e das Células de Apoio Administrativo
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
o Grupo de Gestão e Controle de Contratos e o Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
os Centros do Grupo de Contratação de Serviços de Saúde e do Grupo de Gestão e Controle de Contratos;
o Observatório de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, do Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007 (*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
o Grupo de Assistência Farmacêutica, o Grupo de Sangue, Componentes e Derivados e o Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013 (art.28-nova redação para alínea) :
"a) o Grupo de Sangue, Componentes e Derivados e o Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;"; (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.958, de 13 de dezembro de 2013 (art.2º-restabelece redação) :
o Grupo de Assistência Farmacêutica, o Grupo de Sangue, Componentes e Derivados e o Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007 (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016 (art.48) : "V – Célula de Apoio Administrativo, o Grupo de Sangue, Componentes e Derivados e o Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;"; (NR)
As Assistências Técnicas, os Corpos Técnicos e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas.
Capítulo III
Dos Níveis Hierárquicos
As unidades a seguir relacionadas, abrangidas por este decreto, têm os seguintes níveis hierárquicos:
o Grupo de Assistência Farmacêutica e o Grupo de Sangue, Componentes e Derivados, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013 (art.28-nova redação para alínea) :
"a) o Grupo de Sangue, Componentes e Derivados e o Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;"; (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.958, de 13 de dezembro de 2013 (art.2º-restabelece redação) :
o Grupo de Contratação de Serviços de Saúde, o Grupo de Gestão e Controle de Contratos e o Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
o Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, da Coordenadoria de Regiões de Saúde;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.516, de 1º de novembro de 2012 (art3º-nova redação para alínea) :
"c) o Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP e o Grupo de Regulação, da Coordenadoria de Regiões de Saúde;"; (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013 (art.34-nova redação para alínea) :
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
o Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
os Centros de Distribuição e Logística, do Grupo de Assistência Farmacêutica;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006
"a) os Centros Técnicos de Saúde, do Grupo de Assistência Farmacêutica;"; (NR)
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.958, de 13 de dezembro de 2013 (art.2º-restabelece a vigência da legislação) :
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006
"a) os Centros Técnicos de Saúde, do Grupo de Assistência Farmacêutica;"; (NR)
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.255, de 8 de novembro de 2016
o Centro de Monitoramento da Produção e o Centro de Monitoramento da Qualidade, do Grupo de Sangue, Componentes e Derivados;
o Centro de Distribuição e Logística "Professor Edmundo Juarez", da Coordenadoria de Controle de Doenças;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
o Centro de Dermatologia Sanitária e o Centro de Oftalmologia Sanitária, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Professor Alexandre Vranjac";
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 55.608, de 23 de março de 2010 (art. 37 - nova redação) "d) o Centro de Oftalmologia Sanitária, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Professor Alexandre Vranjac";". (NR)
o Centro de Planejamento Estratégico, o Centro de Avaliação de Contratos e o Centro de Sistemas de Informação, do Grupo de Contratações de Serviços de Saúde;
o Centro de Desenvolvimento e Controle Administrativo de Contratos e o Centro de Controle e Gestão Econômico-Financeira de Contratos, do Grupo de Gestão e Controle de Contratos;
o Centro de Planejamento, o Centro de Avaliação e Controle e o Centro de Informações Estratégicas, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
os Centros Técnicos de Saúde do Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.516, de 1º de novembro de 2012 (art.3º-nova redação para alínea) : "h) da Coordenadoria de Regiões de Saúde: 1. os Centros Técnicos de Saúde do Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP; (*) Revogado pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013 2. o Centro Controlador Metropolitano, o Centro de Agendamentos e o Centro de Apoio aos Contratados, do Grupo de Regulação;"; (NR) (*) Acrescentado pelo Decreto nº 60.817, de 7 de outubro de 2014 (art.2º) : "3 - o Centro de Normatização de Saúde, o Centro de Monitoramento do Controle e Auditoria e o Centro de Avaliação e Acompanhamento, do Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde;";
o Centro de Monitoramento da Produção e o Centro de Disseminação de Informações, do Grupo de Informações de Saúde - CIS;
o Centro de Normatização de Saúde, o Centro de Monitoramento do Controle e Auditoria e o Centro de Avaliação e Acompanhamento, do Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 60.817, de 7 de outubro de 2014
o Observatório de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, do Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
o Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
o Centro de Controle de Recursos Humanos e o Centro de Pessoal da Administração Superior e da Sede, da Coordenadoria de Recursos Humanos;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.839, de 17 de dezembro de 2008
o Núcleo de Armazenamento e Controle de Imunobiológicos e o Núcleo de Armazenamento e Controle de Insumos, do Centro de Distribuição e Logística "Professor Edmundo Juarez";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
o Núcleo de Planejamento da Contratação de Serviços de Saúde e o Núcleo de Assistência à Saúde, do Centro de Planejamento Estratégico;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
o Núcleo de Controle da Qualidade de Dados de Saúde e o Núcleo de Acompanhamento da Produção, do Centro de Monitoramento da Produção;
o Núcleo de Melhoria da Qualidade de Vida e do Ambiente Profissional, da Coordenadoria de Recursos Humanos;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.036, de 18 de fevereiro de 2009
o Centro de Convivência Infantil, do Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
o Núcleo de Cadastro e Freqüência e o Núcleo de Expediente de Pessoal, do Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
o Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares e o Arquivo Intermediário, do Centro Administrativo, da Coordenadoria de Recursos Humanos;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
o Núcleo de Expedição, Protocolo e Arquivo e o Núcleo de Conservação e Reparos, do Centro de Atividades Complementares, do Departamento de Administração da Secretaria.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.839, de 17 de dezembro de 2008
A Coordenadoria de Recursos Humanos passa a ter o nível hierárquico de Coordenadoria de Saúde.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
Capítulo IV
Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral
As unidades a seguir relacionadas são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal:
os Núcleos de Recursos Humanos, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde;
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "I - o Núcleo de Recursos Humanos, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças;"; (NR)
o Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 (*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
Os serviços de órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal pertinentes à Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, serão prestados pela Coordenadoria de Recursos Humanos.
Os Núcleos de Finanças, dos Centros de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, são órgãos setoriais dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e prestam serviços de órgão subsetorial para as unidades de despesa que não contem com administração financeira e orçamentária próprias.
O Núcleo de Finanças, do Centro de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP é órgão subsetorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
Os Núcleos de Administração Patrimonial, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, são órgãos setoriais do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados e prestam serviços de órgão subsetorial para as unidades que não contem com órgão subsetorial.
O Núcleo de Atividades Complementares, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP é órgão subsetorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
As unidades a que se referem os artigos 23 e 24 deste decreto são, também, órgãos detentores do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.
Capítulo V
Das Atribuições
Da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e de seus Grupos de Assistência Farmacêutica, de Sangue, Componentes e Derivados e de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013 (art.28-nova denominação para seção) :
"SEÇÃO I
Da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e de seus Grupos de Sangue, Componentes e Derivados e de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos". (NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.958, de 13 de dezembro de 2013 (art.2º-restabelece redação) :
a política de aquisição de insumos estratégicos para as atividades relacionadas às áreas de sua competência;
o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001;
prover, em conjunto com o Ministério da Saúde, os insumos a que se refere a alínea "a" do inciso I deste artigo.
elaborar e submeter à aprovação do Coordenador a Relação de Medicamentos Padronizados da Secretaria da Saúde;
subsidiar o planejamento, a programação, a coordenação, a avaliação e o controle da distribuição de medicamentos à rede de prestação de serviços de saúde da Pasta;
participar do programa de treinamento de pessoal para o desempenho das atividades de distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito da Pasta.
Texto da Revogação
O Grupo de Sangue, Componentes e Derivados, com observância do Regulamento do Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, de que trata a Lei nº 10.936, de 19 de outubro de 2001, tem por atribuição controlar as atividades hemoterápicas no âmbito do Estado.
O Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos tem por atribuição planejar a aquisição de insumos, gerenciar projetos e delinear estratégias para a incorporação de novas tecnologias nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.283, de 17 de novembro de 2006 "Artigo 29 - O Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos tem por atribuição delinear estratégias para a incorporação de novas tecnologias e insumos nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP.". (NR)
Da Coordenadoria de Controle de Doenças e de seu Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
À Coordenadoria de Controle de Doenças, além das atribuições previstas na legislação vigente, cabe:
promover, em articulação com outros setores e instituições, ações em saúde do trabalhador, com foco no fluxo e na produção de informações para subsidiar as proposições de políticas na área de saúde do trabalhador e o estabelecimento da relação causal entre o processo de trabalho e o adoecimento;
cooperar com os demais órgãos da Pasta no desenvolvimento de uma política de qualidade de vida e segurança no trabalho no âmbito da Secretaria da Saúde.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
Da Coordenadoria de Serviços de Saúde e de seus Grupos de Contratação de Serviços de Saúde e de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP
À Coordenadoria de Serviços de Saúde, além das atribuições previstas na legislação vigente, cabe:
gerenciar os serviços contratuais próprios, os hospitais e os ambulatórios de especialidades que integram sua estrutura;
contratualizar, mediante as demandas loco-regionais identificadas pelas Direções Regionais de Saúde, a prestação de serviços de saúde próprios e das organizações sociais de saúde;
instrumentalizar a contratação de serviços de saúde próprios e das organizações sociais de saúde, mediante as demandas identificadas e apresentadas pelas Direções Regionais de Saúde;
avaliar, em conjunto com os demais órgãos competentes, a atuação dos provedores, o impacto e os resultados dos serviços de saúde contratados;
assistir o Coordenador nas atividades relacionadas à contratação de serviços de saúde no âmbito da Pasta.
O Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP tem as seguintes atribuições:
definir objetivos e prioridades bem como formular o programa de trabalho para os Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Secretário da Saúde e a orientação fixada pelo Coordenador;
contribuir para a articulação entre os serviços ambulatoriais das unidades especializadas e destas com os hospitais e a rede básica de saúde, visando garantir a operacionalização do modelo assistencial previsto no Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
Da Coordenadoria de Regiões de Saúde e de seu Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.516, de 1º de novembro de 2012 (art.3º-nova denominação para Seção IV) :
"SEÇÃO IV
Da Coordenadoria de Regiões de Saúde e de seus Grupos de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP e de Regulação.".(NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013 (art.34-nova redação denominação para Seção IV) : "SEÇÃO IV Da Coordenadoria de Regiões de Saúde e do seu Grupo de Regulação". (NR)
À Coordenadoria de Regiões de Saúde, além das atribuições previstas na legislação vigente, cabe:
identificar, por meio das Direções Regionais de Saúde, a necessidade de compra de serviços de saúde;
contratar serviços não próprios do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, sempre que esta função não for realizada pelo nível municipal;
orientar a contratualização dos serviços de saúde próprios e das organizações sociais de saúde, realizada pela Coordenadoria de Serviços de Saúde;
promover a articulação dos sistemas metropolitanos de saúde. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 60.817, de 7 de outubro de 2014 (art.2º) : "VIII– coordenar o processo de normatização e auditoria em saúde do Sistema de Auditoria Estadual do SUS/SP.";
O Grupo de Compras de Serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP tem as seguintes atribuições:
regular e coordenar o processo de compras de serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria da Saúde e as necessidades identificadas pelas Direções Regionais de Saúde;
realizar a gestão e o controle administrativo e financeiro dos contratos e dos convênios celebrados para realização de serviços não próprios, quando necessário;
avaliar, em conjunto com os demais órgãos competentes, a atuação dos provedores, o impacto e os resultados dos serviços de saúde contratados e conveniados;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013 (*) Redação dada pelo Decreto nº 58.516, de 1º de novembro de 2012 (art.2º-acrescenta artigo) : "Artigo 36-A - O Grupo de Regulação tem as seguintes atribuições: I - coordenar, acompanhar, controlar e avaliar a prestação de serviços de saúde diagnósticos e de alta complexidade, oferecidos suplementarmente; II - por meio do Centro Controlador Metropolitano: a) identificar prioridades de intervenção a partir da análise da situação de saúde e da qualidade de vida da população da região metropolitana; b) orientar os processos de planejamento e avaliação dos serviços de saúde, bem como as análises de resultados e impactos; c) compatibilizar os planos, programas e projetos regionais em função das políticas e diretrizes da Secretaria da Saúde e dos recursos disponíveis; d) proceder ao acompanhamento, à avaliação e ao controle dos processos, resultados e impactos das ações da Secretaria da Saúde na área de abrangência da Coordenadoria; e) organizar e gerenciar as referências supra-regionais em todos os níveis de complexidade; III - por seu Centro de Agendamentos: a) coordenar, acompanhar, controlar e avaliar a prestação de serviços de agendamento de consultas de especialidades médicas para unidades estaduais da administração direta; b) definir instrumentos-padrão para coleta, tratamento e consolidação de bancos de dados referentes ao acompanhamento dos serviços oferecidos na sua área de atuação, bem como implantá-los acompanhando a sua utilização; IV - por seu Centro de Apoio aos Contratados: a) orientar, proceder ao acompanhamento e oferecer subsídios às ações e serviços realizados pela Coordenadoria; b) elaborar e disponibilizar relatórios gerenciais que possibilitem maior apoio à atuação da Coordenadoria.". (*) Acrescentado pelo Decreto nº 60.817, de 7 de outubro de 2014 (art.2º) : "Artigo 36-B – O Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde tem as seguintes atribuições: I - planejar, programar e propor estratégias para as atividades de auditoria em saúde no âmbito da Secretaria; II - promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde-SUS/SP; III - orientar, coordenar e acompanhar, tecnicamente, a execução das atividades de auditoria realizadas por comissões técnicas de auditoria regional no âmbito dos Departamentos Regionais de Saúde; IV - apoiar, orientar e acompanhar as ações de auditoria e monitoramento realizadas, descentralizadamente, por comissões técnicas de auditoria regional; V - viabilizar, estabelecer estratégias e coordenar a realização de estudos e disseminação do conhecimento no campo de auditoria em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS/SP; VI - estabelecer diretrizes sobre procedimentos e normas de ações e atividades para a sistematização e padronização das ações de auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/SP; VII – por meio do Centro de Normatização de Saúde: a) pesquisar metodologias e instrumentos de controle da produção e de avaliação da qualidade dos serviços de saúde; b) normatizar a implantação de fluxos e instrumentos de auditoria e controle; c) propor estratégias e ações de controle e auditoria para as Coordenadorias e para os Departamentos Regionais de Saúde; d) pesquisar "softwares" e aplicativos disponíveis no mercado e com gestores do setor de saúde, que agilizem as ações de controle e avaliação da prestação de serviços de saúde; e) desenvolver aplicativos visando a operacionalização do monitoramento das normas de controle da prestação de serviços de saúde; VIII – por meio do Centro de Monitoramento do Controle e Auditoria e de seus Núcleos de Apoio Operacional (I e II): a) monitorar a operacionalização das normas vigentes do sistema de saúde; b) controlar a execução dos planos de saúde nos diferentes níveis de gestão; c) analisar os relatórios de gestão do sistema de saúde; d) apoiar as ações de auditoria realizadas pelos diferentes níveis operacionais da Secretaria; e) realizar, em caráter excepcional e complementar, ações de controle e auditoria; f) apoiar as ações administrativas decorrentes das ações de controle e auditoria; g) pesquisar "softwares" e aplicativos, disponíveis no mercado e com gestores do setor de saúde, que agilizem as ações de controle e avaliação da prestação de serviços de saúde; h) desenvolver aplicativos visando a operacionalização do monitoramento das normas de controle da prestação de serviços de saúde; IX – por meio do Centro de Avaliação e Acompanhamento: a) avaliar e controlar: 1. os procedimentos de alta complexidade; 2. a incorporação de alta tecnologia; 3. programas especiais; b) pesquisar "softwares" e aplicativos, disponíveis no mercado e com gestores do setor de saúde, que agilizem as ações de controle e avaliação de serviços; c) contribuir para a capacitação técnica de servidores da Secretaria.".
Do Grupo de Planejamento de Saúde da Coordenadoria de Planejamento de Saúde
selecionar, em conjunto com as demais Coordenadorias, indicadores de saúde e de qualidade de vida, de acordo com a análise do perfil epidemiológico da população, bem como indicadores de produtividade e de qualidade para os serviços de saúde;
consolidar os processos de planejamento e avaliação dos serviços de saúde bem como dos seus resultados e impactos;
propor estratégias de intervenção, metodologias e normas técnicas, conforme as prioridades estabelecidas por meio da análise do perfil epidemiológico;
desenvolver e transferir tecnologia, orientando os municípios nos processos de planejamento e de gerenciamento da prestação de serviços de saúde.
Das Unidades Criadas na Coordenadoria de Recursos Humanos
O Núcleo de Melhoria da Qualidade de Vida e do Ambiente Profissional tem as seguintes atribuições:
propor e desenvolver programas de incentivo à qualidade de vida e segurança do trabalho no âmbito da Secretaria da Saúde;
desenvolver programas de capacitação em saúde, com foco em questões da relação saúde-trabalho, para as unidades do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
promover, em articulação com outros setores e instituições, ações em saúde do trabalhador, em especial relacionadas ao ambiente de trabalho.
atuar na geração contínua e sistemática de informações sobre recursos humanos, por meio de pesquisas e análises das bases de dados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP e dos demais órgãos de pesquisa, públicos, privados e do terceiro setor;
apresentar contribuições para o desenvolvimento das políticas públicas de formação e desenvolvimento dos recursos humanos;
estimular o desenvolvimento de estudos acadêmicos no campo dos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
por meio do Centro de Gerenciamento de Dados, executar o previsto nas alíneas "d" a "f" do inciso XII do artigo 5º do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;
por meio do Centro de Controle de Recursos Humanos, executar o previsto no artigo 5º, inciso XIII, e no artigo 9º, ambos do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998.
acompanhar e orientar as unidades da Coordenadoria no que se refere à utilização de recursos financeiros concedidos sob a forma de adiantamento;
executar os procedimentos administrativos e financeiros relativos à concessão de adiantamento para a Coordenadoria, observando os preceitos legais que regem a matéria;
emitir cheques e outros tipos de documentos adotados para a realização de despesas com recursos de adiantamento, mantendo todos os registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados;
em relação à administração de material e patrimônio: 1. requisitar materiais à Divisão de Material, do Departamento de Administração, da Coordenadoria Geral de Administração; 2. zelar pela guarda e conservação dos materiais; 3. efetuar a entrega dos materiais requisitados; 4. manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais; 5. fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, móveis, instalações, máquinas e equipamentos; 6. manter em condições de uso as instalações e os equipamentos da Coordenadoria;
em relação a comunicações administrativas: 1. promover o recebimento, o registro, o acompanhamento, a postagem e o encaminhamento de documentos; 2. promover o recolhimento dos documentos gerados pelas atividades técnicas, garantindo a preservação das informações neles contidas; 3. arquivar os documentos emitidos e recebidos; 4. distribuir as correspondências; 5. informar sobre a localização de papéis e processos; 6. controlar as atividades de reprografia;
em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, controlar a escala dos motoristas que prestam serviços na Coordenadoria;
executar serviços de copa, zelando pela correta utilização dos mantimentos, utensílios a aparelhos;
manter o arquivo dos prontuários dos ex-servidores da Secretaria, conservando o acervo funcional, inclusive de unidades extintas;
emitir declarações, atestados de freqüência e certidões relativas ao tempo de serviço dos ex-servidores;
promover a recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda, prestando, quando solicitado, informações relativas às ações judiciais;
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
Da Unidade Criada no Departamento de Administração da Secretaria, da Coordenadoria Geral de Administração
O Centro de Atividades Complementares, do Departamento de Administração da Secretaria, da Coordenadoria Geral de Administração, tem as seguintes atribuições:
receber, triar, protocolar, autuar, classificar, registrar e controlar a tramitação de processos e papéis;
distribuir e expedir correspondência, processos e expedientes da Administração Superior e da própria Sede;
guardar e conservar processos, coleções de decretos, atos, portarias, circulares e demais papéis lavrados na Coordenadoria Geral de Administração, que lhe forem confiados;
conceder "vistas" a processo arquivado, no próprio local, desde que por ordem de autoridade competente;
supervisionar a prestação de serviços de vigilância, de limpeza e de informações ao público quanto a localização e funcionamento das dependências;
efetuar a conservação e o reparo dos bens móveis em geral, no âmbito da Administração Superior da Secretaria, da Coordenadoria Geral de Administração e das instalações do edifício-sede.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.839, de 17 de dezembro de 2008
Das Atribuições Comuns
As Coordenadorias de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, de Controle de Doenças, de Serviços de Saúde e de Regiões de Saúde, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:
compatibilizar os planos, programas e projetos das unidades subordinadas às políticas e diretrizes da Secretaria da Saúde e aos recursos disponíveis;
prestar informações, com base nas realidades regionais, para a formulação das políticas e para o processo de planejamento da Secretaria da Saúde;
orientar e acompanhar o desempenho dos ambulatórios de especialidades, dos hospitais e das demais unidades sob gestão estadual, bem como avaliar os resultados.
As Assistências Técnicas, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:
elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos referentes à área de atuação da unidade a que prestam serviços;
orientar as unidades subordinadas ao dirigente a quem prestam assistência, na elaboração de projetos, normas e manuais de procedimentos, objetivando sua coerência e padronização;
realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos que lhes forem submetidos;
desenvolver outras atividades que se caracterizem como assistência técnica à execução, coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades da unidade a que prestam serviços.
Os Grupos de Planejamento e Avaliação, em suas respectivas áreas de atuação, por meio dos Centros de Planejamento e Avaliação, têm as seguintes atribuições:
identificar prioridades de intervenção na situação de saúde da população, respeitadas a área de abrangência e a função da Coordenadoria;
orientar os processos de planejamento e avaliação regional e realizar as análises de resultados e impactos;
compatibilizar os planos, programas e projetos regionais, em função das políticas e diretrizes da Secretaria da Saúde e dos recursos disponíveis;
orientar, proceder ao acompanhamento e oferecer subsídios às ações e aos serviços realizados regionalmente;
proceder ao acompanhamento, à avaliação e ao controle dos processos, resultados e impactos das ações da Secretaria da Saúde na área de abrangência da Coordenadoria;
Os Grupos de Gerenciamento Administrativo, em sua respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:
pelos Núcleos de Finanças, exercer o previsto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
pelos Núcleos de Suprimentos e Gestão de Contratos: 1. organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços; 2. colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas para fins de cadastramento; 3. preparar os expedientes referentes a aquisição de materiais ou a prestação de serviços; 4. analisar as propostas de fornecimentos e as de prestação de serviços; 5. elaborar contratos relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços; 6. analisar a composição dos estoques, verificando sua correspondência com as necessidades efetivas, e relacionar os materiais considerados excedentes ou em desuso; 7. fixar níveis de estoque; 8. receber, conferir, guardar e distribuir, mediante requisição, os materiais adquiridos; 9. manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque; 10. realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, dos materiais em estoque; 11. controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições propostas e constantes das encomendas efetuadas, comunicando, às unidades responsáveis, a ocorrência de atrasos e outras irregularidades; 12. elaborar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;
em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, executar o previsto nos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;
gerenciar as informações referentes à administração do patrimônio da Coordenadoria que integram, encaminhando-as ao órgão competente da Secretaria;
promover o registro e o acompanhamento dos documentos em tramitação, de acordo com os procedimentos definidos para a matéria;
promover o recolhimento dos documentos gerados pelas atividades técnicas, garantindo as informações neles contidas;
- Os Grupos de Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em suas respectivas áreas de atuação, por meio dos Núcleos de Recursos Humanos, têm, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as atribuições previstas nos artigos 11 a 15 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.307, de 27 de novembro de 2006 "Parágrafo único - Os Grupos de Gerenciamento Administrativo a seguir identificados têm, ainda, por meio dos Núcleos de Recursos Humanos, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as seguintes atribuições: 1. o da Coordenadoria de Controle de Doenças, as previstas nos artigos 11 a 16 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; 2. o da Coordenadoria de Serviços de Saúde e o da Coordenadoria de Regiões de Saúde, as previstas nos artigos 11 a 15 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998.". (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 (*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009
O Núcleos de Apoio Administrativo e as Células de Apoio Administrativo, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:
acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos em trânsito nas unidades;
controlar o atendimento, pelas unidades a que prestam serviços, dos pedidos de informações e de expedientes de outros órgãos da Administração Estadual;
Capítulo VI
Das Competências
Dos Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde
Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes competências:
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
"Artigo 47 - Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes competências:"; (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009 "Artigo 47 - Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes competências:";(NR)
propor ao Secretário da Saúde os planos de trabalho a serem executados nas unidades diretamente subordinadas à respectiva Coordenadoria;
orientar, coordenar e compatibilizar as ações, os planos e os projetos desenvolvidos nas unidades subordinadas com as políticas e diretrizes da Secretaria da Saúde;
encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados;
em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 25, 27 e 29 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003;
as previstas no Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, que lhes forem delegadas pelo Titular da Pasta;
autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado.
Dos Diretores Técnicos de Departamento de Saúde e dos Diretores Técnicos de Departamento
Os Diretores Técnicos de Departamento de Saúde e os Diretores Técnicos de Departamento, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes competências:
em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 27 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003.
Os Diretores dos Grupos de Gerenciamento Administrativo e o Diretor do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP têm, ainda, as seguintes competências:
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 49 - Os Diretores dos Grupos de Gerenciamento Administrativo têm, ainda, as seguintes competências:"; (NR)
em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 29 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;
em relação à administração de material e patrimônio, as previstas no inciso III do artigo 47 deste decreto.
Dos Diretores Técnicos de Divisão de Saúde, dos Diretores Técnicos de Divisão e dos Diretores de Divisão
Os Diretores Técnicos de Divisão de Saúde, os Diretores Técnicos de Divisão e os Diretores de Divisão, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes competências:
em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 30 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003.
O Diretor do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Controle de Doenças, passa a ter, ainda, as seguintes competências, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto:
em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 27 e 29 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003;
em relação à administração de material e patrimônio, as previstas no inciso III do artigo 47 deste decreto.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 55.608, de 23 de março de 2010
Dos Diretores Técnicos de Serviço de Saúde, dos Diretores Técnicos de Serviço e dos Diretores de Serviço
Aos Diretores Técnicos de Serviço de Saúde, aos Diretores Técnicos de Serviço e aos Diretores de Serviço, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, em suas respectivas áreas de atuação, cabe orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados.
Os Diretores dos Núcleos de Suprimentos e Gestão de Contratos, dos Centros de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, e o Diretor do Núcleo de Atividades Complementares, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, têm, ainda, as seguintes competências, em relação à administração de material e patrimônio:
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 53 - Os Diretores dos Núcleos de Suprimentos e Gestão de Contratos, dos Centros de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, têm, ainda, as seguintes competências, em relação à administração de material e patrimônio:"; (NR)
Aos Diretores dos Núcleos de Atividades Complementares, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo e do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, compete, ainda, assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 54 - Aos Diretores dos Núcleos de Atividades Complementares, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, compete, ainda, assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados."; (NR)
Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral SUBSEÇÃO I Do Sistema de Administração de Pessoal
Os Dirigentes dos órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal de que trata o artigo 19 deste decreto têm, nessa qualidade, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
os Diretores dos Núcleos de Recursos Humanos, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, as previstas no inciso VIII e no parágrafo único, ambos do artigo 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;
o Diretor do Centro de Recursos Humanos, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, as previstas no artigo 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.433 de 28 de dezembro de 2006 "I - os Diretores dos Núcleos de Recursos Humanos, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, as previstas no inciso VIII e no parágrafo único, ambos do artigo 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; (*) Revogado pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 II - o Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, do Grupo de Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Controle de Doenças, as previstas no artigo 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 48.826, de 23 de junho de 2004.". (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009 SUBSEÇÃO II Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009 "Artigo 56 - Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na qualidade de dirigentes de unidades orçamentárias e de despesa, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas nos artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.";(NR)
Os Diretores dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, o Diretor do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP e o Diretor do Instituto Clemente Ferreira, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 57 - O Diretor do Instituto Clemente Ferreira, na qualidade de dirigente de unidade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970."; (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 55.608, de 23 de março de 2010
Os Diretores dos Núcleos de Finanças, dos Centros de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas nos artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
- Os Diretores dos Núcleos de Finanças exercerão as competências previstas no inciso III do artigo 15 e no inciso I do artigo 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, em conjunto com o Diretor do Centro de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos ou com o dirigente da unidade de despesa correspondente. SUBSEÇÃO III Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados
Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na qualidade de dirigentes de frota e da subfrota, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas nos artigos 16 e 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007
"Artigo 59 - Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na qualidade de dirigentes de frota e de subfrota, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas nos artigos 16 e 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977."; (NR)
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.739, de 2 de setembro de 2009 "Artigo 59 - Os Coordenadores de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na qualidade de dirigentes de frota e de subfrota, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas nos artigos 16 e 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.". (NR)
Os Diretores dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, o Diretor do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP e o Diretor do Instituto Clemente Ferreira, na qualidade de dirigentes de subfrota, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
Os Diretores dos Núcleos de Administração Patrimonial, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, e o Diretor do Núcleo de Atividades Complementares, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, na qualidade de dirigentes de órgãos detentores, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 60 - O Diretor do Instituto Clemente Ferreira, na qualidade de dirigente de subfrota, tem as competências previstas no artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977."; (NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 55.608, de 23 de março de 2010 (*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 61 - Os Diretores dos Núcleos de Administração Patrimonial, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, na qualidade de dirigentes de órgãos detentores, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.". (NR)
Das Competências Comuns
São competências comuns aos Coordenadores de Saúde e aos demais dirigentes de unidades até o nível de Diretor de Serviço, em suas respectivas área de atuação:
as previstas nos artigos 20, inciso I, e 21, inciso I, do Decreto nº 22.527, de 6 de agosto de 1984;
promover o entrosamento das unidades subordinadas, garantindo o desenvolvimento integrado dos trabalhos;
em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 34 e 35 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;
As competências previstas neste Capítulo, sempre que coincidentes, serão exercidas, de preferência, pelas autoridades de menor nível hierárquico.
Capítulo VII
Dos Órgãos Colegiados
Do Grupo de Planejamento Setorial
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.912, de 26 de fevereiro de 2013
Do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC
O Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC é regido pelo Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003.
Capítulo VIII
Disposições Finais
Os Grupos de Vigilância Epidemiológica e os Grupos de Vigilância Sanitária, do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP e das Direções Regionais de Saúde, subordinam-se tecnicamente ao Centro de Vigilância Epidemiológica e ao Centro de Vigilância Sanitária, respectivamente, ambos da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.307, de 27 de novembro de 2006
a Coordenadoria de Contratação de Serviços de Saúde, criada pelo Decreto nº 45.890, de 29 de junho de 2001;
a Direção Regional de Saúde - DIR I da Capital, organizada pelo Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995;
os Núcleos Regionais de Saúde da Capital 1 a 4, previstos nas alíneas "b" a "e" do inciso I do artigo 6º do Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995;
o Núcleo Regional de Saúde da Capital 5, criado pela alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 40.397, de 23 de outubro de 1995.
Conselho Gestor do Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
Observadas as disposições deste decreto, as unidades por ele abrangidas, já existentes, permanecem regidas pela legislação que lhes é própria.
a transferência dos bens móveis e equipamentos, do acervo, dos direitos e das obrigações e dos cargos e das funções-atividades atualmente destinados às unidades abrangidas pelos artigos 3º e 68 deste decreto.
As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão os atos necessários à efetivação da transferência de dotações orçamentárias com vista ao cumprimento deste decreto.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.554, de 27 de novembro de 1997.