Artigo 54 do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.343 de 24 de janeiro de 2005

Art. 54

Aos Diretores dos Núcleos de Atividades Complementares, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo e do Grupo de Serviços Ambulatoriais Especializados do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, compete, ainda, assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados.

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de 2007 "Artigo 54 - Aos Diretores dos Núcleos de Atividades Complementares, dos Grupos de Gerenciamento Administrativo, compete, ainda, assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados."; (NR)