Emendas à Lei Orgânica

2024
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 133 de 28 de Agosto de 2024
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 132 de 20 de Junho de 2024
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 131 de 23 de Maio de 2024
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 130 de 25 de Abril de 2024
2023
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 129 de 23 de Março de 2023
2022
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 128 de 13 de Dezembro de 2022
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 127 de 11 de Maio de 2022
2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 126 de 25 de Novembro de 2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 125 de 25 de Novembro de 2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 124 de 25 de Novembro de 2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 123 de 17 de Novembro de 2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 122 de 24 de Agosto de 2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 121 de 24 de Agosto de 2021
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 120 de 23 de Agosto de 2021
2020
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 119 de 27 de Novembro de 2020
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 118 de 28 de Janeiro de 2020
2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 117 de 11 de Dezembro de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 116 de 28 de Novembro de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 115 de 08 de Outubro de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 114 de 09 de Setembro de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 113 de 17 de Julho de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 112 de 12 de Junho de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 111 de 25 de Abril de 2019
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 110 de 13 de Março de 2019
2018
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 109 de 10 de Agosto de 2018
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 108 de 10 de Agosto de 2018
2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 107 de 20 de Dezembro de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 106 de 13 de Dezembro de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 105 de 11 de Dezembro de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 104 de 11 de Dezembro de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 103 de 06 de Dezembro de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 101 de 13 de Julho de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 100 de 26 de Junho de 2017
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 99 de 17 de Maio de 2017
2016
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 98 de 21 de Julho de 2016
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 97 de 16 de Maio de 2016
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 96 de 04 de Maio de 2016
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 95 de 03 de Março de 2016
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 94 de 03 de Março de 2016
2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 92 de 16 de Setembro de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 90 de 16 de Setembro de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 91 de 10 de Setembro de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 89 de 09 de Setembro de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 93 de 08 de Setembro de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 88 de 03 de Setembro de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 87 de 20 de Julho de 2015
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 86 de 27 de Fevereiro de 2015
2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 85 de 25 de Novembro de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 84 de 20 de Agosto de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 83 de 20 de Agosto de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 82 de 20 de Agosto de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 81 de 31 de Julho de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 80 de 31 de Julho de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 79 de 31 de Julho de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 78 de 29 de Abril de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 77 de 23 de Abril de 2014
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 76 de 23 de Abril de 2014
2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 71 de 19 de Dezembro de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 70 de 13 de Novembro de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 69 de 06 de Novembro de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 68 de 30 de Outubro de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 67 de 30 de Outubro de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 66 de 30 de Agosto de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 65 de 30 de Agosto de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 64 de 25 de Março de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 63 de 25 de Março de 2013
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 62 de 25 de Março de 2013
2012
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 61 de 30 de Novembro de 2012
2011
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 60 de 20 de Dezembro de 2011
2010
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 59 de 24 de Dezembro de 2010
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 58 de 24 de Dezembro de 2010
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 57 de 29 de Março de 2010
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 56 de 23 de Março de 2010
2009
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 55 de 23 de Novembro de 2009
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 54 de 23 de Novembro de 2009
2008
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 53 de 26 de Novembro de 2008
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 52 de 29 de Abril de 2008
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 51 de 18 de Março de 2008
2007
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 50 de 17 de Outubro de 2007
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 49 de 28 de Setembro de 2007
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 48 de 21 de Agosto de 2007
2006
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 47 de 28 de Dezembro de 2006
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 46 de 11 de Julho de 2006
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 45 de 11 de Maio de 2006
2005
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 44 de 29 de Novembro de 2005
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 43 de 10 de Novembro de 2005
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 42 de 08 de Julho de 2005
2004
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 41 de 10 de Agosto de 2004
2002
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 40 de 30 de Dezembro de 2002
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 39 de 30 de Dezembro de 2002
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 38 de 10 de Abril de 2002
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 37 de 03 de Janeiro de 2002
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 36 de 03 de Janeiro de 2002
2001
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 35 de 26 de Setembro de 2001
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 34 de 28 de Agosto de 2001
2000
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 33 de 11 de Janeiro de 2000
1999
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 32 de 25 de Março de 1999
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 31 de 22 de Fevereiro de 1999
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 30 de 22 de Fevereiro de 1999
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 29 de 04 de Fevereiro de 1999
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 28 de 04 de Fevereiro de 1999
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 27 de 04 de Fevereiro de 1999
1998
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 26 de 09 de Dezembro de 1998
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 25 de 09 de Dezembro de 1998
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 24 de 29 de Maio de 1998
1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 23 de 18 de Dezembro de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 22 de 18 de Dezembro de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 21 de 18 de Dezembro de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 20 de 24 de Novembro de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 19 de 04 de Setembro de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 18 de 28 de Agosto de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 17 de 30 de Maio de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 16 de 30 de Maio de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 15 de 28 de Abril de 1997
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 14 de 24 de Março de 1997
1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 13 de 12 de Dezembro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 12 de 12 de Dezembro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 11 de 12 de Dezembro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 10 de 12 de Dezembro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 9 de 12 de Dezembro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 8 de 03 de Dezembro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 7 de 14 de Outubro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 6 de 14 de Outubro de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 5 de 31 de Maio de 1996
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 4 de 15 de Março de 1996
1995
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 3 de 22 de Dezembro de 1995
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 2 de 16 de Maio de 1995
1994
- Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 1 de 10 de Janeiro de 1994