Decreto Estadual de São Paulo nº 46.277 de 19 de novembro de 2001

subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado:

subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:

subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado:

subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:

subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral:

Comissão Técnica de Classificação;

Assistência Técnica;

Centro de Reabilitação, com:

Centro de Atendimento de Saúde;

Centro de Segurança e Disciplina, com:

Centro de Qualificação Profissional e Produção, com:

Centro Administrativo, com:

Núcleo de Prontuários Penitenciários;

Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Equipe de Escolta e Vigilância.

de Divisão Técnica, os Centros de Reabilitação;

de Divisão Técnica de Saúde, os Centros de Atendimento de Saúde;

de Serviço Técnico:

de Divisão:

de Serviço:

de Seção:

assistir o Diretor no desempenho de suas funções;

analisar processos, realizar estudos e desenvolver atividades que se caracterizem como apoio técnico e administrativo à execução, controle e avaliação das atividades do Estabelecimento Penitenciário;

acompanhar e avaliar as atividades da unidade prisional;

verificar a regularidade das atividades técnicas e administrativas da unidade prisional;

manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, objetivando a integração para a atuação da Fundação no Estabelecimento Penitenciário;

efetuar contatos com gerentes de estabelecimentos bancários oficiais com objetivo de manter abertas contas correntes dos presos;

efetuar estudos e propor atualizações tecnológicas para a melhoria das atividades de informática;

identificar as falhas e quebras dos equipamentos de informática e providenciar sua manutenção;

elaborar planos e programação de manutenção preventiva e corretiva nos microcomputadores;

avaliar o desempenho dos equipamentos e o teleprocessamento;

apurar as irregularidades funcionais, através de sindicância administrativa e procedimento disciplinar dos custodiados.

elaborar diagnósticos dos aspectos sócio-econômicos dos presos;

avaliar, psicologicamente, os presos nas áreas de desenvolvimento geral, intelectual e emocional;

proceder ao diagnóstico dos presos e recomendar indicações psicológicas, psicofísicas e psicossociais, a partir da avaliação inicial;

opinar sobre a designação ou o remanejamento dos presos nos pavilhões e nas unidades do Estabelecimento;

opinar sobre promoções ao terceiro estágio da pena;

registrar informações relacionadas com os presos, de forma a compor o seu prontuário criminológico;

executar programas de preparação para a liberdade;

propiciar aos presos conhecimentos e habilidades necessárias à sua integração na comunidade;

organizar cursos regulares ou intensivos de comportamento social;

proporcionar meios de integração entre os presos e a comunidade em geral;

desenvolver programas de valorização humana;

estudar e propor soluções para problemas da terapêutica penitenciária;

planejar e organizar projetos de trabalho para presos com problemas especiais, supervisionando ou ensinando-lhes, diretamente se for o caso, atividades prescritas para seu tratamento;

prestar orientação religiosa aos presos;

colaborar, se for o caso, na elaboração das perícias criminológicas;

colaborar na seleção de livros e filmes destinados aos presos;

manter intercâmbio de informações e experiências com a unidade de Reabilitação Social Penitenciário, propondo as medidas necessárias à aproximação entre os presos e suas famílias;

participar da programação das atividades de atendimento aos presos;

verificar a inadequabilidade de comportamento dos servidores que tratam diretamente com os presos, propondo as medidas que julgar necessárias;

identificar as necessidades de treinamento para os servidores do Estabelecimento que tratam diretamente com os presos;

apresentar recomendações a respeito da atuação das demais unidades de atendimento aos presos, em relação a casos específicos ou a problemas de caráter geral;

acompanhar, permanentemente, o comportamento e as atividades dos presos, prestando-lhes assistência na solução de seus problemas.

proporcionar aos presos a formação educacional necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades;

elaborar o horário de aulas e distribuir os presos por turmas e classes, observadas as normas didático-pedagógicas;

manter atualizados os diários de classes;

avaliar o aproveitamento escolar dos alunos, de acordo com as normas de ensino;

acompanhar as atividades desenvolvidas pelos alunos;

acompanhar o desenvolvimento das atividades docentes;

elaborar e executar programas esportivos e de recreação, que visem a recuperação, o desenvolvimento e a manutenção das condições físicas dos detentos;

organizar visitas e excursões, observada a legislação pertinente;

orientar a realização de espetáculos teatrais e de outras atividades culturais;

elaborar programas de solenidades, comemorações de caráter cívico e de festividades escolares, com a participação de elementos da comunidade;

planejar e coordenar os trabalhos de encerramento dos períodos letivos;

avaliar a execução do planejamento elaborado e sugerir a estruturação de novos cursos ou a alteração dos existentes;

executar, em conjunto com a unidade de qualificação profissional e produção, os programas de ensino supletivo;

assegurar, em colaboração com a unidade de qualificação profissional e produção, a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

orientar cursos por correspondência;

identificar, nos presos, necessidades e carências de ordem física e psicológica, encaminhando-os às unidades especializadas;

opinar sobre a oportunidade e necessidade de aquisição de equipamentos relacionados ao desenvolvimento das atividades didáticas;

receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, documentos técnicos e legislação;

manter serviços de consultas e empréstimos;

orientar os interessados nas consultas e pesquisas bibliográficas;

incentivar a criação de hábitos de leitura entre os presos e os servidores do Estabelecimento;

organizar e conservar atualizados os catálogos necessários aos serviços;

manter intercâmbio com bibliotecas e centros de documentação;

encaminhar, para publicação, os trabalhos elaborados pelos presos;

zelar pela guarda e conservação do acervo da unidade;

sugerir a aquisição de livros e periódicos destinados aos presos.

organizar e manter atualizados os prontuários criminológicos dos presos, de maneira a permitir o acompanhamento da evolução do tratamento;

juntar aos prontuários, documentos que lhes forem encaminhados para esse fim, pela unidade de Reabilitação;

providenciar a preparação de Carteiras de Identidade, de Trabalho e outros documentos necessários aos presos, por ocasião de sua liberdade;

organizar os processos de matrículas, conferindo a documentação que deva instruí-los;

manter registros individuais sobre a vida escolar dos alunos;

providenciar a expedição de diplomas ou certificados;

proceder à verificação da frequência dos alunos;

providenciar o material escolar necessário e auxiliar os alunos nos trabalhos escolares, quando solicitado;

providenciar a manutenção das salas de aula;

zelar pelo material e equipamento de ensino.

proporcionar assistência médica e ambulatorial aos presos;

realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento;

prescrever as dietas alimentares;

providenciar a internação de pacientes;

realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções buco-maxilo-faciais;

promover a higiene buco-dentária;

realizar tratamento protético;

fornecer relatórios médicos;

classificar doenças, causas de mortes e outros dados;

elaborar e distribuir relatórios diários de ocorrências;

desenvolver programas de medicina preventiva e educação sanitária;

zelar pela higiene e salubridade do Estabelecimento, fiscalizando, permanentemente, suas dependências e elaborando relatórios periódicos a respeito;

desenvolver trabalhos de vigilância epidemiológica;

promover a adoção de medidas de prevenção de infecções;

prescrever a vacinação dos servidores e dos presos;

orientar ou realizar a coleta de material para exames;

receber material para exames;

expedir os resultados dos exames realizados;

aviar as receitas prescritas pelos médicos;

providenciar, quando for o caso, radiografias e interpretar seus resultados;

observar as instruções técnicas baixadas para uso da aparelhagem radiológica.

matricular e encaminhar pacientes para atendimento médico-hospitalar;

controlar e marcar consultas médicas e odontológicas;

atualizar os dados de identificação nas fichas de matrícula;

controlar os prontuários e zelar pela sua conservação;

manter e controlar os estoques de medicamentos, de acordo com as normas vigentes;

observar e controlar os prazos de validade constantes nas embalagens dos medicamentos;

controlar requisições de medicamentos em geral, principalmente entorpecentes, psicotrópicos e outros medicamentos sob regime de controle;

manter o corpo clínico sempre atualizado sobre os medicamentos disponíveis.

em relação às atividades gerais das unidades:

em relação aos presos:

em relação à segurança dos estabelecimentos:

atender ao público em geral;

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e volumes, bem como de servidores e visitas;

recepcionar os que se dirigem ao Estabelecimento, inclusive presos, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

anotar as ocorrências de entradas e saídas do Estabelecimento;

receber e encaminhar, à Equipe de Controle, os objetos destinados aos presos;

receber a correspondência dos servidores e dos presos;

encaminhar a correspondência dos presos ao Núcleo de Prontuários Penitenciários;

distribuir a correspondência dos servidores;

manter registro de identificação de servidores do Estabelecimento e das pessoas autorizadas a visitar os presos;

administrar a rouparia dos agentes de segurança penitenciária e mestres de ofício.

efetuar a conservação de instalações, aparelhos, máquinas e equipamentos elétricos em geral;

conservar os sistemas de fornecimento de energia elétrica em regime de emergência;

zelar pelo uso adequado e conservação dos elevadores;

efetuar a conservação do sistema de comunicações;

em relação à hidráulica, conservar as instalações;

em relação à oficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras.

receber e conferir documentos referentes à internação de presos;

registrar e distribuir os objetos destinados aos presos;

providenciar a identificação datiloscópica e fotográfica dos presos e elaborar os respectivos documentos de identificação;

encaminhar os novos presos para as unidades envolvidas no processo de internação;

comunicar, aos órgãos interessados, as internações dos presos;

administrar a rouparia dos presos;

organizar e manter atualizado o cadastro dos presos;

registrar e fornecer informações relativas à população de presos e sua movimentação;

elaborar e manter atualizados os quadros demonstrativos do movimento carcerário;

receber, guardar e devolver, nos casos de liberdade, os pertences dos presos;

receber e encaminhar à unidade de contas bancárias o dinheiro trazido pelo preso quando de sua entrada.

desenvolver, mediante o aproveitamento de trabalho dos presos, as atividades de produção e manutenção do Estabelecimento;

desenvolver as atividades de ensino profissionalizante aos presos, em complementação às atividades desenvolvidas pela unidade de Educação.

em relação aos presos:

em relação à produção:

em relação aos equipamentos e matéria-prima de trabalho:

desenvolver trabalhos de natureza industrial ou artesanal, que resultem na produção ou manutenção de bens em geral, para consumo interno ou de terceiros;

produzir bens em escala industrial.

em relação às atividades gerais, verificar o estado dos prédios, das instalações, dos móveis, dos objetos, bem como dos equipamentos e dos aparelhos, tomando as providências necessárias para sua conservação ou preservação;

em relação à pintura, executar serviços de pintura externa e interna dos edifícios e suas instalações;

em relação à alvenaria:

em relação à limpeza interna:

em relação à lavanderia:

em relação à copa e cozinha:

em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

em relação às compras:

em relação ao almoxarifado:

em relação ao protocolo:

em relação ao arquivo:

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977;

em relação à administração patrimonial:

manter o controle do numerário pertencente aos presos, bem como do seu pecúlio;

providenciar o depósito, em caderneta de poupança de estabelecimento bancário oficial, de preferência do Estado de São Paulo, de dinheiro trazido pelo preso quando de sua entrada e do saldo de sua remuneração.

receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;

preparar o expediente do Diretor e da Assistência Técnica;

executar e conferir os serviços de datilografia e digitação e manter o arquivo de cópias;

organizar e manter atualizados os prontuários penitenciários dos presos;

executar serviços de telex;

providenciar para que constem dos prontuários todos os elementos que contribuam para o estudo da situação processual do preso;

verificar a compatibilidade dos alvarás de soltura com os elementos constantes do prontuário penitenciário;

fornecer, mediante autorização do Diretor do Estabelecimento, informações e certidões relativas à situação processual dos presos;

prestar ou solicitar informações, quando for o caso, à unidade incumbida de manter os prontuários criminológicos;

manter a guarda e conservar os prontuários penitenciários e os Cartões de Identificação;

encaminhar os prontuários encerrados à unidade de controle da execução penal, para arquivamento;

examinar e providenciar a distribuição da correspondência aos presos;

examinar e expedir a correspondência escrita pelos presos;

verificar a autenticidade dos documentos a serem inseridos nos prontuários penitenciários;

providenciar o encaminhamento dos prontuários dos presos, quando de sua movimentação para outro estabelecimento penal.

escolta e custódia de presos em movimentações externas;

guarda e vigilância das muralhas, alambrados e guaritas.

exercer a escolta armada, vigilância e proteção dos presos, quando em trânsito e movimentação externa;

exercer a vigilância armada nas muralhas, alambrados e guaritas da unidade prisional;

elaborar boletins relatando as ocorrências diárias;

zelar pela higiene e segurança dos locais onde desenvolvem suas atividades;

adotar todas as medidas de segurança necessárias ao bom funcionamento da unidade;

vedar a entrada de pessoas estranhas à unidade;

efetuar a revista dos presos quando for escoltá-los.

preparar o expediente das respectivas unidades;

receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;

manter registros sobre a freqüência e as férias dos servidores;

preparar escalas de serviço;

estimar a necessidade de material permanente;

manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação;

desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

colaborar com outras unidades do Estabelecimento na elaboração de projetos, atividades e trabalhos que visem os presos;

prestar informações relativas à sua área de atividade, desde que com autorização superior;

solicitar a colaboração de outras unidades do Estabelecimento para solução de problemas de relacionamento com os presos;

elaborar relatórios mensais de atividades com dados qualitativos e quantitativos referentes à sua área;

notificar à unidade de Segurança e Disciplina os casos de indisciplina;

coordenar, orientar e controlar o trabalho dos estagiários e voluntários;

fiscalizar os serviços prestados por terceiros e, quando o contrato estiver sob sua responsabilidade, atestar sua qualidade e execução.

o Diretor da Penitenciária ou do Centro de Progressão Penitenciária de que trata o artigo 1º deste decreto, que será o seu Presidente;

o Diretor do Centro de Reabilitação;

o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;

o Diretor do Centro de Qualificação Profissional e Produção;

profissionais das áreas de Psiquiatria, Psicologia e Assistência Social.

acompanhar a execução das penas privativas de liberdade;

efetuar a classificação dos sentenciados, quando de sua inclusão no Estabelecimento Penal;

elaborar, acompanhar e avaliar os programas individualizadores da execução da pena;

incluir, depois de classificados, os sentenciados em programas individualizadores da execução da pena;

acompanhar o desenvolvimento dos sentenciados inclusos nos programas individualizadores da execução da pena;

avaliar os sentenciados inclusos nos programas individualizadores da execução da pena, emitindo, ao final, pareceres;

propor, às autoridades competentes, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões de penas e regimes;

requisitar, sempre que necessário, informações sobre os sentenciados;

proceder, quando julgar conveniente, diligências e exames;

acompanhar as penas privativas de direito.

em relação às atividades do Sistema Penitenciário:

em relação às atividades gerais:

em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas nos artigos 27 e 29 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999;

em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

em relação à administração de material e patrimônio:

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na qualidade de dirigentes de subfrota, exercer as competências previstas no artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.

elaborar a escala de plantão do pessoal da unidade;

manter intercâmbio com serviços médicos externos;

discutir, periodicamente, com os profissionais envolvidos, os casos examinados, para orientação diagnóstica e terapêutica, e propor a revisão de casos em tratamento para as necessárias modificações de conduta;

orientar e fiscalizar a documentação clínica dos pacientes.

elaborar a escala de serviço do pessoal civil de vigilância;

informar, diariamente, ao diretor do Estabelecimento as alterações na população de presos e sua movimentação;

manifestar-se, quando for o caso, sobre a seleção, orientação e indicação do trabalho dos presos, bem como sobre a elaboração da escala de serviço dos mesmos;

autorizar visitas aos presos, assinando a respectiva ficha de identificação;

sindicar as faltas disciplinares dos presos;

aplicar penalidades disciplinares aos presos, dentro de sua competência regimental.

propor à unidade de Reabilitação as transferências de serviço dos sentenciados;

indicar à unidade de Reabilitação os casos de sentenciados inadaptados ao trabalho;

enviar ao diretor do Estabelecimento relatório mensal do aproveitamento dos sentenciados.

visar extratos para publicação no Diário Oficial;

assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados.

em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

em relação à administração de material e suprimentos:

zelar pela guarda, conservação e manutenção do armamento e munição utilizados na unidade;

elaborar as escalas de serviços dos servidores;

supervisionar a vigilância e escolta;

zelar pela guarda, manutenção e limpeza das viaturas sob sua responsabilidade;

adotar medidas relativas a fiscalização, intensificando a segurança do servidor na muralha;

zelar pelo condicionamento físico dos servidores, realizando testes de avaliação e estabelecendo metas a serem atingidas;

promover o treinamento e a avaliação de tiro, visando o preparo dos servidores.

orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados;

exercer o previsto no artigo 31 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998.

efetuar a ronda diurna e noturna nos postos de vigilância;

percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para eventuais anomalias;

efetuar a distribuição das tarefas de vigilância de muralhas, de alambrados e de guaritas, bem como de escolta armada externa dos presos;

orientar os servidores sobre as medidas de precaução a serem adotadas no desenvolvimento das atividades;

supervisionar a revista dos presos;

efetuar a distribuição dos postos de trabalho.

manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas;

avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;

decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades administrativas subordinadas;

praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados;

avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados;

fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos;

em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 34 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;

em relação à administração de material e patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades administrativas subordinadas.

cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

propor à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias;

opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento de suas áreas;

manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso;

manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria;

indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público;

em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 35 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;

em relação à administração de material, requisitar material permanente ou de consumo.

11 (onze) de Diretor de Divisão, destinadas aos Centros de Segurança e Disciplina;

92 (noventa e duas) de Chefe de Seção, destinadas:

11 (onze) de Diretor Técnico de Departamento, destinadas às Diretorias das Penitenciárias e dos Centros de Progressão Penitenciária;

11 (onze) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas às Diretorias dos Centros de Reabilitação;

22 (vinte e duas) de Diretor de Divisão, destinadas:

22 (vinte e duas) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas:

55 (cinqüenta e cinco) de Diretor de Serviço, destinadas:

44 (quarenta e quatro) de Chefe de Seção, destinadas:

11 (onze) de Diretor de Serviço, destinadas aos Núcleos de Escolta e Vigilância Penitenciária;

aos servidores e seus familiares, que residam obrigatoriamente no recinto do Estabelecimento;

aos servidores que permaneçam em serviço por período não inferior a 12 (doze) horas;

aos servidores que estiverem sujeitos à jornada completa de trabalho.

direitos, deveres e regalias conferidas aos presos;

espécies e critérios de aplicação de penas disciplinares;

forma de atuação de todas as unidades dos Estabelecimentos;

obrigações do pessoal penitenciário, inclusive administrativo, no tocante ao tratamento a ser dispensado aos presos;

outras matérias pertinentes.

para consumo e utilização do próprio Estabelecimento produtor;

para consumo e utilização dos demais Estabelecimentos.

de Presídio de Franco da Rocha para Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha;

de Presídio "Dr. Rubens Aleixo Sendim", de Mongaguá para Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá;

de Presídio "Professor Ataliba Nogueira", de Campinas para Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas;

de Presídio "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de Tremembé para Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé.