Artigo 18, Inciso III, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.277 de 19 de novembro de 2001

As Equipes de Vigilância têm as seguintes atribuições:

em relação às atividades gerais das unidades:

manter a ordem, segurança e disciplina;

preparar o boletim de ocorrências diárias;

elaborar quadros demonstrativos relacionados com as atividades da unidade;

em relação aos presos:

zelar pelo regime disciplinar;

zelar por sua higiene pessoal e dos locais a eles destinados;

fiscalizar a distribuição da alimentação;

fiscalizar as visitas;

executar sua movimentação, comunicando à unidade de Controle as alterações ocorridas;

escoltar os presos em trânsito interno;

conferir, diariamente, e manter atualizado o quadro da população carcerária;

providenciar o encaminhamento, ao Núcleo de Prontuários Penitenciários, dos documentos relacionados com a situação processual dos presos;

em relação à segurança dos estabelecimentos:

inspecionar, diariamente, suas condições;

operar e controlar os serviços de telefonia, alarme, televisão e som.